Motos: cresce número de acidentes e Dpvat

O aumento de acidentes de trânsito faz com que benefícios pagos às vítimas cresçam. Somente nos quatro primeiros meses deste ano, foram pagos R$ 560 milhões de indenizações a beneficiários ou vítimas de acidente cobertos pelo seguro obrigatório de veículos, o Dpvat.Esse número é 25,3% maior que o alcançado no primeiro quadrimestre do ano passado, de acordo com dados de uma seguradora - que administra o Dpvat - divulgados pelo CQCS (Centro de Qualificação do Corretor de Seguros). De acordo com a Seguradora, uma das maiores preocupações é o aumento do acidente com motos. "Isso preocupa bastante e é a principal causa do valor elevado do seguro Dpvat para motos".Das 272 mil indenizações pagas no ano passado pela seguradora, 57% foram para vítimas de acidentes com o veículo. E a representatividade das motos, que são 25% da frota do país, envolvidas em acidentes só tem crescido. Ainda é preciso esclarecer muitos pontos do Dpvat à população, como seus direitos e as coberturas oferecidas pelo seguro.Afirma-se que, para isso, é necessário que o corretor atue como um "agente social" e leve a informação principalmente a cidades pequenas e que não possuem escritórios de seguradoras. No entanto, ele considera que esse trabalho já está sendo executado pelos sindicatos dos corretores. "É um trabalho muito bem feito de esclarecimento à população, nas sedes e nas delegacias desses sindicatos". Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Senado usou ato secreto para beneficiar servidores

O Senado tornou permanentes adicionais salariais para um grupo seleto de servidores e reajustou o valor do auxílio-alimentação de forma retroativa por meio de atos secretos.Os atos de nomeações e de medidas administrativas que constam em BAPs (Boletins Administrativos de Pessoal) são secretos porque seus autores não os divulgaram na intranet do Senado. Uma comissão interna examina os atos de 1995 até março deste ano.A comissão foi criada há 15 dias. Os anos que vai examinar são o período em que Agaciel Maia esteve à frente da Diretoria Geral. Uma série de irregularidades no Senado tem vindo à tona após a exoneração de Agaciel em março, quando um jornal revelou que ele escondeu da Justiça uma mansão avaliada em R$ 5 milhões.Ontem a imprensa teve acesso a uma decisão assinada pelo ex-presidente do Senado Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) há mais de um ano, mas que só foi conhecida agora. A medida transforma em permanente cinco comissões especiais criadas, teoricamente, para realizar "serviços extraordinários".Garibaldi, porém, não se lembra do que assinou. "Não sei o que é isso. Preciso ver o que aconteceu", disse. Agaciel também disse não se lembrar do ato que tornou as comissões permanentes. "Com certeza foi a assessoria técnica do presidente. Eu não orientei nada."Dentro do Senado, a participação nessas comissões é muito disputada pelos servidores. Isso porque seus integrantes ganham um adicional mensal de R$ 2.300 em seus salários.Em novembro de 2007, um jornal revelou que o Senado gastou, por dez meses, R$ 781,5 mil por esses serviços de servidores em comissões. Dias depois, o então presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), decidiu acabar com todas as comissões. Foi concluído que elas não funcionavam.Um mês depois, já com Garibaldi no lugar de Viana, o Senado decidiu o oposto: transformar em permanentes cinco comissões provisórias de iniciativa da presidência. A medida teve como objetivo tornar os grupos um "fato consumado", sem necessidade de novas prorrogações com prazos determinados.Entre as comissões transformadas em permanentes está a "Comissão Especial de Mídia" formada por dez servidores, entre eles os assessores de imprensa de Garibaldi. Com rádio, TV, site e um jornal diário, o Senado detém uma ampla estrutura de comunicação.Ontem, ao tomar conhecimento da medida secreta que revogou sua decisão, Viana demonstrou surpresa. "Parece que existe um universo paralelo no Senado", disse o senador, que disputou com José Sarney (PMDB-AP) a presidência da Casa no começo deste ano.Auxílio-alimentação. Foi também em janeiro de 2008 que o primeiro-secretário Efraim Morais (DEM-PB) tomou a decisão de reajustar o auxílio-alimentação dos servidores. O ato foi feito com valor retroativo a janeiro de 2007. Ou seja, sem previsão orçamentária prevista para aquele ano. A decisão só foi tornada pública em abril deste ano.Ainda no ano passado e também por meio de ato secreto, o Senado estabeleceu em R$ 20 o valor do vale-refeição de todos os 5.000 servidores terceirizados. Recentemente, a medida foi questionada pelo TCU (Tribunal de Contas da União)Os atos secretos também foram usados para dar emprego a mais um filho de João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos do Senado -é o terceiro caso conhecido.Dentista, Ricardo Araújo Zoghbi passou pela liderança do PDT e pelo gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS), de onde foi exonerado. Delcídio diz que nem conhecia o rapaz e que o cargo foi concedido a pedido de Agaciel. "Muitas vezes as vagas [nos gabinetes] estão disponíveis. Eventualmente acontece de alguém ocupar a nossa vaga. Mas eu não tenho relação nenhuma com Zoghbi", afirmou. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Finalmente: empresários subscrevem manifesto de apoio ao governador

Durante o lançamento da Feira Internacional da Indústria, os empresários rondonienses assinaram o “manifesto Pró Rondônia” demonstrando grande preocupação com o atual estágio de instabilidade política face ao processo de cassação do governador de Rondônia, Ivo Cassol, (sem partido) no Tribunal Superior Eleitoral. “Nosso estado vive um momento ímpar, apresentando um crescimento invejável, contrapondo os efeitos da crise que assola a economia mundial. Os investimentos maciços em projetos estruturantes, realizados pelo Poder Executivo Federal e Estadual, além dos realizados pelo setor privado, permitem apresentar indicadores altamente positivos, tais como o PIB estadual, que no primeiro trimestre apresentou substancial crescimento”, diz o documento subscrito por 19 entidades de classe dos principais setores da economia.Um dado surpreendente foi apresentado pelos empresários a respeito da colocação de novos empregos no Estado. Enquanto o Brasil apresentou um índice de 0,15% no período de janeiro a abril, Rondônia verificou um incremento de 3,61% no mesmo período representando 2.300% em relação ao País. “Diante deste quadro temos a plena convicção que estamos gerando cidadania por meio da profissionalização, do emprego e da renda”, ressaltaram as entidades.A instabilidade hoje, segundo elas, deve-se ao fato da incerteza do resultado do processo eleitoral aguardado no TSE. “Esperamos que a Corte mantenha o bom senso, que foi cabalmente demonstrado no julgamento do governador de Santa Catarina, onde o objetivo das denuncias não tiveram a potencialidade necessária para interferir no resultado final da eleição”. Os empresários temem que em 1 ano esse processo de crescimento tenha desaceleração com as incertezas políticas.Veja quem assinou o documentoFederação das Indústrias do Estado de Rondônia - FieroSindicato da Indústria da Construção Civil de Porto Velho – SindusconSindicato da Indústria Madeireira de Vilhena – SindmadSindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios de Rondônia –SingaroSindicato das Indústrias de Madeiras de Espigão do Oeste – SimeoSindicato das Indústrias Madeireira de Cacoal – Sindmad-CacSindicato da Indústria Cerâmica do Estado de Rondônia – SincerSindicato da Indústria do Vestuário do Estado de Rondônia – SinverSindicato da Indústria Extrativista do Estado de RondôniaSindicato da Indústria Gráfica de Rondônia – SingerSindicato do Comércio Varejista de Veículos de Rondônia – SinveiculosSindicato da Indústria Metalúrgica de Rondônia – SimmeroSindicato da Indústria Madeireira de Ariquemes – SimaSindicato da Indústria Madeireira de Jaru – SimajuSindicato da Indústria Madeireira de Pimenta Bueno – SimpSindicato das Indústrias de Marcenarias do Estado de RondôniaSindicato da Indústria da Construção Pesada de Rondônia - SinicomSindicato da Indústria da Panificação do Estado de Rondônia – Sindipan e Pool de Empresas do Estado de Rondônia . Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Novo escândalo no Senado

O mecanismo de um diário oficial secreto permitiu ao comando administrativo do Senado agir como uma instituição privada para engordar as contas bancárias de funcionários da Casa sem qualquer alarde nos últimos dez anos. O artifício também foi usado para nomear amigos e parentes de senadores, conforme revelou ontem um jornal. Opine: Anular os atos secretos resolverá irregularidades no Senado?Um ato sucinto, de seis linhas, desprovido de numeração, exemplifica a prática de esconder decisões polêmicas. Fora do padrão dos atos públicos, serviu em outubro de 2008 para autorizar todos os servidores efetivos dos gabinetes de senadores - cerca de 800 - a fazer hora extra, acabando com limites antes estabelecidos. Como justificativa, o texto estabelece que "o quadro efetivo reduziu-se em mais de mil servidores no decorrer dos últimos anos".Em outubro, o então diretor-geral, Agaciel Maia, reuniu discretamente os chefes de gabinete para explicar a liberação das horas extras. Mas jamais tornou a medida pública. Deixou o documento na própria gaveta.O ato contém os nomes dos integrantes da Mesa Diretora da época. Presidente do Senado na ocasião, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) diz que não se lembra disso. "Sinceramente, não me recordo."Também por ato secreto, o Senado permitiu, a partir de julho de 2008, que servidores viajassem para fora do País a serviço e recebessem diárias além dos dias estipulados para o trabalho determinado.Apadrinhado pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) e pelo ex-presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-diretor-geral Agaciel Maia administrava como uma empresa particular, desde 1995, um orçamento anual de R$ 2,7 bilhões e 10 mil funcionários. É o que tem revelado o baú secreto que vem sendo aberto desde março passado, quando ele deixou o cargo após a suspeita de que teria ocultado a propriedade de uma casa em Brasília. Com o aval discreto dos senadores, Agaciel multiplicou diretorias, aumentou o número de empresas terceirizadas e espalhou benesses. Era mais poderoso do que muitos senadores.A prática dos atos secretos foi usada também em proveito próprio. Uma decisão jamais publicada estendeu ao secretário-geral da Mesa e ao diretor-geral a assistência médica vitalícia oferecida a senadores e ex-senadores. A existência desse ato, assinado em 2000, é comentada desde então nos corredores do Senado. O documento, porém, nunca foi divulgado.Um jornal teve acesso ao texto, assinado em 12 de dezembro daquele ano pelo então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), morto em 2007. Em seis linhas, a Mesa Diretora da época inclui os dois cargos administrativos na resolução que descrevia o privilégio aos senadores.Em maio passado, a Primeira Secretaria regulamentou o uso de horas extras pelos servidores. Na verdade, apenas oficializou o que o ato secreto de outubro já dizia: todos os servidores efetivos lotados em gabinete de senador estavam liberados para trabalhar fora de hora e receber por isso, enquanto os de confiança teriam um limite de um terço da cota de cada gabinete.Antes de outubro, havia uma regra limitando a nove por gabinete - entre funcionários concursados e de confiança - o número dos que poderiam fazer horas extras.A regulamentação das horas extras foi feita pelo primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), e pelo presidente José Sarney, após a crise em torno do pagamento de R$ 6 milhões a 3,8 mil servidores que teriam trabalhado além do horário em janeiro, em pleno recesso parlamentar. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Senador é padrinho de casamento da filha de "mandarim" da Casa

No Senado, a convivência costuma levar à cumplicidade. Que acaba por forjar indissolúveis amizades.O senador José Sarney e o servidor Agaciel Maia cultivam um desses relacionamentos fraternais.Na noite desta quarta (10), Sarney ofereceu a Agaciel uma demonstração do apreço que nutre por ele.O presidente do Senado foi à cerimônia de casamento de Rodrigo Cruz com Mayanna Maia, filha de Agaciel e de Sânzia Maia. Sarney foi padrinho da noiva.Por uma dessas ironias que só o destino sabe tricotar, Sarney inaugurara a quarta-feira distribuindo explicações no Senado.Vira-se envolvido numa notícia levada às páginas pela mídia impressa.A reportagem informara que, sob a direção-geral de Agaciel Maia, o Senado editara algo como 300 atos administrativos secretos.Documentos redigidos para prover cargos e reajustes salariais a amigos e parentes de senadores e de servidores graduados do Senado.Entre os beneficiários estava um neto de Sarney. Chama-se João Fernando Michels Gonçalves Sarney. Trabalhara à sombra no gabinete do maranhense Epitácio Cafeteira.Em entrevista, Sarney disse que o caso dos atos secretos veio à luz justamente porque o primeiro-secretário Heráclito Fortes nomeara comissão para corrigir o malfeito.Disse que o Neto, já exonerado, não fora acomodado na folha salarial do Senado a seu pedido. O senador Cafeteira agira por conta própria. Renan Calheiros, outro senador que nutre por Agaciel uma cúmplice amizade, também foi ao casamento da filha dos Maia.Ex-presidente do Senado, Renan frequentara também ele, a lista de convidados ao privilégio das nomeações secretas.Valera-se do expediente dos atos sigilosos para empregar na ex-diretoria-geral de Agaciel uma ex-prefeita do município alagoano de Murici, Marlene Galdino.Outro político a dar as caras no casamento que movimentou a noite da Capital foi o ministro Edson Lobão (Minas e Energia).Conhece Agaciel Maia de priscas eras. Antes de tornar-se diretor-geral, Agaciel dirigira a gráfica do Senado. Nessa ocasião, permitira que as prensas do Senado rodassem peças de campanha eleitoral de quatro políticos:Humberto Lucena, já morto, e três expoentes do grupo de Sarney: Roseana Sarney, Edison Lobão e Alexandre Costa.No último mês de março, depois de um mandarinato de 14 anos, Agaciel foi afastado da direção-geral. Sarney viu-se compelido a exonerá-lo após se descobrir que o pupilo ocultara a posse de mansão de R$ 5 milhões sob o nome do irmão, o deputado João Maia (PR-RN).Num instante em que o Senado está imerso em crise moral, a festa de casamento da filha de Agaciel desce à crônica social como evidência de que nem tudo está perdido.Sobrevive aqui em Brasília ao menos um valor essencial à vida. Continuam sólidas as amizades.

Poder e política

8 a 14.jun
Semana curta, com feriadão a partir de hoje. Muita gente nem vai aparecer aqui em Brasília. De prático, neste final de semestre, a dúvida sobre a CPI da Petrobras. A possível (a ver) boa notícia é a eventual liberação total do uso da internet na política –um avanço imprescindível para a melhoria da democracia no país.


Segunda (8.jun)

Oposição e a crise – DEM e PSDB realizaram debate sobre a crise em São Paulo. Estiveram presentes José Serra, Gilberto Kassab e Fernando Henrique Cardoso. Entre os expositores, Pedro Malan e o economista Kenneth Rogoff.

Castelogate – último dia para Edmar Moreira apresentar documentos em sua defesa no Conselho de Ética.
Comentário do blog: o caso vai caindo no esquecimento, como previsto.

Roseana Sarney – teve alta prevista. Deve sair do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde foi submetida à cirurgia para clipagem de um aneurisma.

Crise ambiental – está nas mãos de Lula o destino do ministro Carlos Minc (Meio Ambiente). Expectativa sobre o veto parcial à lei sobre a regularização de terras na Amazônia.

Copa do Mundo brazuca – primeira reunião multilateral entre a Fifa e representantes da União e de governos estaduais.
Comentário do blog: sem dinheiro público, a Copa não sai.

Brasil na África – o ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento) desembarcou na África com cerca de 90 empresários brasileiros. Foram à Gana, Senegal, Nigéria e Guiné Equatorial.

Terça (9.jun)Internet na política – o deputado Flavio Dino (PCdoB) recebeu sugestões ao projeto sobre o uso da internet nas eleições. Depois, reuniu-se com outros deputados para consolidar uma proposta.Comentário do blog: uma chance de o Congresso se redimir do mau momento é liberando a web de uma vez para uso na política.
Liberdade de imprensa – na Câmara, a partir das 9h, 4ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa (patrocínio de ANJ, ANER, SIP e Unesco).

CPI das Ongs – retomou os trabalhos com o líder tucano Arthur Virgílio (AM) na presidência.

Copom – começou a reunião do BC.
Minha Casa, Minha Vida – a MP do programa é o primeiro item na pauta do plenário do Senado.

Quarta (10.jun)Taxa Selic – Copom divulgou a nova taxa de juros.
CPI da Petrobras – teve reunião marcada.
Sean Goldman – STF julgou se o menino vai para os Estados Unidos ou fica no Brasil

Quinta (11.jun)Feriado - Corpus Christi esvazia Brasília.


Sexta (12.jun)Luz para Todos – Lula faz reunião sobre o programa, em Brasília.

Sábado (14.jun)Lula vai à Suíça – participa de reunião da OIT (Organização Internacional do Trabalho) (FR).

Faltam três semanas para início do recadastramento das corretoras de seguros alerta diretor da Fenacor

Começa no dia 1º de julho e prosseguirá até 31 de dezembro deste ano o recadastramento das empresas corretoras de seguros, alertou o diretor da Fenacor e presidente do Sincor RO/AC, Geraldo Ramos. Segundo ele, a circular 383/09 da Superintendência de Seguros Privados (Susep), seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência privada não poderão operar com profissionais ou empresas corretoras de seguros não recadastrados nem pagar a comissão a partir de 1º de julho de 2009 (pessoas físicas) e 1º de abril de 2010 (pessoas jurídicas). Ainda de acordo com a norma da Susep, os corretores de seguros e as sociedades corretoras deverão recadastrar-se na Susep, por meio da Fenacor ou dos Sindicatos. Além disso, foi estabelecido que, ressalvada a contribuição sindical, o recadastramento não está condicionado ao pagamento de contribuições associativas, confederativas ou preços de serviços dos sindicatos. As carteiras de identidade profissional e os títulos de habilitação profissional serão entregues aos corretores de seguros e às sociedades corretoras pela Fenacor ou pelos sindicatos.

Senador diz que não sabia de boletins secretos e nomeação de neto

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta quarta-feira que desconhecia a existência de mais de 300 atos secretos de nomeações e exonerações que só agora estão sendo publicados no Boletim Administrativo da instituição, conforme informa reportagem publicada nesta quarta-feira pelo jornal "Estado de S.Paulo". Em relação à nomeação e exoneração de seu neto João Fernando Michels Gonçalves Sarney, de 22 anos, que era lotado como secretário parlamentar do gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), Sarney explicou: " A nomeação não foi secreta "- A nomeação não foi secreta. Vejam aqui o Boletim de 1º de fevereiro de 2007 com a sua nomeação. Então como a exoneração secreta poderia ajudar a me blindar de algum constrangimento? Nós mandamos publicar todos. Não tinha ideia de que isso acontecia. E negou que tenha pedido a nomeação do neto: - O que posso afirmar é que não pedi a ele (Cafeteira) a nomeação de neto para participar do seu gabinete - frisou Sarney. Cafeteira, por sua vez, também garantiu que Sarney nunca lhe pediu para que o neto fosse nomeado. Ele também alegou que não sabia que a exoneração do rapaz não havia sido publicada e orientou os jornalistas a questionarem o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que na época da demissão presidia o Senado. " Se eu dissesse a Sarney que ia contratar o seu neto, talvez ele ficasse contra, já que esse neto nem frequenta a casa dele "- Se eu dissesse a Sarney que ia contratar o seu neto, talvez ele ficasse contra, já que esse neto nem frequenta a casa dele. Resolvi contratá-lo porque estava devendo favores ao Fernando (filho de Sarney) que havia me ajudado na reconciliação com Sarney. Quis retribuir e ofereci o cargo - justificou. O fato é que a exoneração do neto de Sarney, datada de 3 de outubro de 2008, só foi publicada recentemente, depois da descoberta pela 1ª Secretaria do Senado da existência de uma série de atos com nomeações, exonerações e até aumentos que não haviam sido publicados. Uma comissão com três servidores, nomeada pelo 1º secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), tem até a próxima sexta-feira para apresentar um levantamento sobre todos esses atos secretos que só agora começaram a ser publicados. " Seria uma precipitação minha anunciar a punição de qualquer pessoa, antes de receber um parecer dessa comissão "Por enquanto, Heráclito prefere não falar em punições, embora a maioria dos atos secretos tenha deixado de ser publicados quando Agaciel Maia era diretor-geral do Senado e João Carlos Zoghbi era diretor da Secretaria de Recursos Humanos da Casa, ou seja, os responsáveis diretos pela publicação dos Boletins Administrativos. - Seria uma precipitação minha anunciar a punição de qualquer pessoa, antes de receber um parecer dessa comissão. Por enquanto, não posso nem dizer se são 300 atos, mais ou menos. Sei apenas que não são poucos. Meu objetivo é corrigir irregularidades. Não tenho compromisso com o erro - afirmou o 1º secretário. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Governador diz que não negocia com grevistas

Em entrevista na manhã de hoje (10) durante fiscalização das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na periferia de Porto Velho (RO), o governador Ivo Cassol (sem partido) se mostrou irredutível com a greve dos servidores da Saúde. O chefe do Executivo considera o movimento politiqueiro porque o sindicato da categoria – Sindsaúde – está passando por um processo eleitoral e até “inspetores de quarteirão” estão concorrendo a presidência da entidade. “Estão reclamando do PCCS, mas foram os próprios servidores que aprovaram e nós encaminhamos o projeto a Assembléia Legislativa há 3 ou 4 anos. Se houve algum erro, o erro é deles mesmos”, disse Cassol, explicando que “sempre” foi parceiro dos funcionários da Saúde. O governador considera que uma das dificuldades para atender a reivindicação da classe é a falta de investimentos da Prefeitura de Porto Velho no setor. Não há hospitais administrados pelo município, inviabilizando qualquer investimento do Estado. “Porque não pegam a compensação de Santo Antônio e constroem um hospital para Porto Velho?”, questiona Cassol. “Aí sim poderia ajudar ainda mais nossos servidores”, ponderou. Os servidores deveriam ir para cima da bancada federal, segundo ele, para fortalecer o processo de transposição para os quadros da União. “Mas não. Acham mais fácil ir para cima mim por estarem achando que estou meio cambaleando, mas se enganam. Não fabrico dinheiro”, rechaçou. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Escândalo de cargos no Senado

Depois da revelação feita no mês passado por um estudo da Fundação Getúlio Vargas de que o Senado tinha mais 600 funções comissionadas e cargos com gratificação, descobre-se agora outra caixa-preta na Casa. Atos administrativos secretos foram usados para nomear parentes, amigos, criar cargos e aumentar salários. Levantamento feito por técnicos do Senado nos últimos 45 dias, a pedido da Primeira-Secretaria, detectou cerca de 300 decisões que não foram publicadas, muitas adotadas há mais de 10 anos. Essas medidas entraram em vigor, gerando gastos desnecessários e suspeitas da existência de funcionários fantasmas. Entenda o escândalo dos cargos e benesses do Senado O Estado teve acesso a esses atos secretos, que, após o início da investigação interna, começaram a sair como "boletins suplementares", inseridos nos respectivos meses a que se referem, com data da época. Na relação, aparecem as nomeações da ex-mulher do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) na Advocacia-Geral e da ex-presidente da Câmara Municipal de Murici, cidade cujo prefeito é filho do hoje líder do PMDB, Renan Calheiros (AL). Também secreto é o ato que exonerou um neto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), então lotado no gabinete de Epitácio Cafeteira (PTB-MA). A exoneração, pelo modo secreto, ocorreu para não dar visibilidade à existência de um parente não-concursado de Sarney nos quadros da instituição no momento em que o Senado se via obrigado a cumprir a súmula antinepotismo do Supremo Tribunal Federal (STF). Na pesquisa dos técnicos do Senado, surgem ainda medidas impopulares, como a que estende assistência vitalícia odontológica e psicológica a marido ou mulher de ex-parlamentares. Os boletins secretos revelam também que mais um filho e um irmão do ex-diretor João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos) trabalharam no Senado, além dos outros sete parentes já conhecidos. Esses dois, João Carlos Zoghbi Júnior e Luis Fernando Zoghbi, eram lotados na Diretoria-Geral, então comandada por Agaciel Maia - exonerado em março após a acusação de ocultar a propriedade da casa onde mora em Brasília. Para abrir espaço para essas contratações, um dos atos secretos, de 24 de dezembro de 2004, cria 25 cargos na Diretoria-Geral. Ex-presidente da Câmara Municipal de Murici (AL), Marlene Galdino foi lotada na Diretoria-Geral até o ano passado com um salário de R$ 5 mil. Renan Calheiros Filho é o prefeito da cidade. O Conselho Editorial do Senado, órgão criado por Sarney, foi usado, por exemplo, para abrigar, entre agosto de 2007 e outubro de 2008, Luiz Cantuária Barreto (PTB), ex-presidente da Assembleia do Amapá, com salário de R$ 7,1 mil. O Senado publica diariamente um boletim acessado pelos servidores com as nomeações e mudanças administrativas internas. Ao assumir a Primeira-Secretaria em fevereiro, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) foi avisado de que muitas decisões não saíram da gaveta de Agaciel - por tratarem de medidas questionáveis, a maioria para agradar ao grupo do ex-diretor e também do alto comando político. Entre eles, estão Sarney, Renan e demais ex-presidentes, como Jader Barbalho (PMDB-PA) e Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), morto em 2007. Enquanto as decisões públicas saem num mesmo documento diariamente, a maioria das sigilosas tem tratamento único, sem se misturar com outras medidas. A existência desse tipo de procedimento surpreendeu até os auditores da FGV, responsáveis por uma reforma administrativa no Senado. "O próprio regulamento dispõe que muitas das competências não descritas deveriam ou poderiam ser especificadas por atos da comissão diretora e do diretor-geral. No entanto, a equipe de consultores da FGV não teve acesso a esses atos, e alguns deles nem sequer foram publicados", dizem os auditores. A descoberta desses boletins obrigou o primeiro-secretário a oficializar uma comissão para cuidar do assunto. Em 28 de maio, Heráclito nomeou três servidores para cuidar oficialmente do tema e entregar uma conclusão até sexta-feira. "Não tenho compromisso com o erro", afirma o senador. "Qualquer irregularidade que chegue ao meu conhecimento, eu tomo providência. Não existirão mais atos secretos no Senado. A não ser aqueles de caráter estritamente pessoal." Sarney afirmou ontem ao Estado desconhecer a existência desses atos secretos. Ele disse apoiar a divulgação desse tipo de documento. "É claro que eu apoio. A Constituição manda que todos os atos públicos sejam divulgados." Ele ressaltou ainda que, como parlamentar, cuida mais da parte política do que da administrativa. Procurado, por meio de sua assessoria, Renan não se pronunciou. Eliseu Padilha confirmou que a ex-mulher, Maria Eliane, trabalhou no Senado de março de 2006 a dezembro de 2008. Disse que foi requisitada para dar pareceres jurídicos. "Deveriam ter publicado isso (não em ato secreto). Essa pergunta deve ser feita ao Senado." Nomeação e exoneração de Maria Eliane Padilha, mulher do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), da Advocacia-GeralCriação de 25 cargos de confiança de R$ 2,2 mil na Diretoria-Geral. Nomeação de João Carlos Zoghbi Júnior, filho do ex-diretor de Recursos Humanos, para trabalhar na Diretoria-Geral. O irmão do diretor, Luis Fernando, também foi nomeado por ato secreto para o mesmo órgãoNomeação e exoneração de Marlene Galdino, ex-presidente da Câmara Municipal de Murici na Diretoria-Geral. O município alagoano tem como prefeito um filho do senador Renan Calheiros (PMDB). Nomeação e exoneração de Luiz Cantuária, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Estado que José Sarney representa), para trabalhar no Conselho Editorial do Senado, órgão criado por Sarney.Aumento de gratificação para os chefes de gabinetes de secretarias para igualar aos de gabinetes de senador. Autorização para servidores parcelarem em até 99 parcelas os créditos consignados. Assistência médica e odontológica para cônjuge de ex-senador. Nomeação de aliados do senador Efraim Morais na Paraíba para trabalhar no Interlegis . Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Dpvat em BO informa a Ronseg

Projeto de lei de autoria de um deputado do (PMDB) sugere a inclusão de informação sobre o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (Dpvat) nos boletins de ocorrências (BOs) de acidentes de trânsitos. A proposta, em tramitação na Assembleia Legislativa, prevê detalhes referentes à indenização coberta pelo seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.O projeto teve como base a lei federal nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. A informação durante o registro de ocorrências poderá ser impressa ou por outros meios no boletim de ocorrência. O novo texto esclarece que a vítima de acidente envolvendo veículo automotor em via terrestre, ou seu beneficiário, poderá obter informações sobre como requerer a indenização do Dpvat acessando o site www.dpvatseguro.com.br ou ainda pelo telefone 0800 022 12 04."O objetivo é facilitar as informações para as pessoas envolvidas em acidentes de trânsito de forma rápida e confiável referente aos procedimentos para a solicitação do seguro", disse .De acordo com o parlamentar, a solicitação da indenização do Dpvat é simples, dispensando a interferência de terceiros. "A maioria das pessoas, vítimas de acidentes rodoviários, desconhece que pode cuidar de seu direito e acaba, no mais das vezes desproporcionalmente, pagando pela prestação do serviço para obter a indenização que lhe é devida", observa.Segundo o deputado, a legislação exige documentos que variam em conformidade com o tipo de indenização a ser paga pela seguradora do Dpvat. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Presidente deve ignorar pressão e vetar um artigo da MP da grilagem

O presidente Lula tende a ignorar os apelos do PT, dos tucanos e dos ambientalistas para que vete artigos tidos como nocivos ao meio ambiente da medida provisória que permite a regularização de posses de até 1,5 mil hectares na Amazônia. De acordo com informações do Palácio do Planalto, a maior probabilidade é de veto apenas ao artigo que permite a regularização das terras ocupadas por empresas. Entenda a polêmica envolvendo o ministro do Meio Ambiente"A MP está bem do jeito que foi aprovada. Meu único questionamento é sobre a parte que permite a legalização de terras de pessoas jurídicas", disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que considera o projeto "muito bom" e, por isso, acha que deve ser mantido. Afirmou que pedirá três vetos, embora não possa garantir que o presidente os fará. Ele quer que saia do texto a parte relativa às empresas, a que reduz o prazo para a concessão do título definitivo de 10 para três anos e a que permite a concessão da posse a quem não mora no município. A Casa Civil informou que Lula tem prazo até o dia 25 para sancionar a lei integralmente ou com vetos. Antes, todo o texto da medida passará pelo crivo da subchefia jurídica do órgão, quando haverá decisão sobre a necessidade de algum veto.De acordo com o Meio Ambiente, o texto final aprovado pelo Congresso foi amplamente negociado pela liderança do governo com todos os partidos da base aliada. Coube ao deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) costurar o acordo até o momento da votação. As emendas apresentadas pelo PPS - em particular um deputado do PPS de (RO), todas tidas como desvirtuadoras da ideia original da medida provisória - foram todas rejeitadas. O deputado queria, por exemplo, que os ocupantes das terras pagassem apenas pelos 20% que podem ser legalmente desmatados em cada propriedade. Os 80% restantes, necessários para a reserva legal, sairiam de graça. O deputado argumentava que essa área não poderia ser cobrada porque o proprietário não teria o usufruto dela para a produção. Resistência. Durante a votação da medida provisória na Câmara, o líder do governo, (PT-RS), informou que o texto era fruto de acordo - até mesmo a parte que permite a regularização das terras ocupadas por empresas. No Senado, porém, o PT, sob o comando da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, resolveu protestar. Em carta a Lula, o PT argumentou que a MP, como foi aprovada pelo Congresso, representou a "legalização da grilagem".Na carta, Marina e o PT do Senado pediram o veto à parte que permite a posse a quem não mora no município ou que tem outra propriedade. Também foi pedido o veto ao artigo 7º, o que trata da titulação e comercialização de terras em áreas de até 1,5 mil hectares. O PT argumentou que o artigo amplia muito as possibilidades de legalização de terras griladas, permitindo a transferência de terras da União para empresas, para quem já possuiu outras propriedades rurais e para a ocupação indireta. O PSDB, de oposição, ficou ao lado do PT no pedido aos vetos.A Medida provisória. Objetivo original: Permitir que uma área de 67,4 milhões de hectares de terra, no valor de R$ 70 bilhões, seja regularizada. Crítica dos ambientalistas: A título de regularizar as posses de pequenos agricultores em terras públicas federais na Amazônia, abriu-se a possibilidade de legalizar a situação de muitos grileiros. Por isso, vem sendo chamada de "MP da grilagem"Brechas: Com a intenção de evitar brechas para anistiar aqueles que cometeram crime de apropriação de grandes extensões de terras públicas, a senadora Marina Silva (PT), ex-ministra do Meio Ambiente, apoiada por seu partido e pelo PSDB, enviou carta a Lula pedindo veto a 3 artigos da MP: 2º, 7º e 13º. Os objetivos são: impedir que pessoas que não ocupam diretamente as terras, além de pessoas jurídicas, sejam beneficiadas; garantir vistoria para separar os que ocuparam a terra dentro da lei dos que falsificaram documentos; evitar que o prazo de venda de médias (400 a 1.500 hectares) e grandes propriedades (acima de 1.500 hectares) seja de 3 anos, o que poderia favorecer especuladores. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Parlamentares em defesa de Cassol

A quem interessa a cassação do governador Ivo Cassol, de Rondônia? Ele foi eleito, em 2006, no primeiro turno com 54% de votos da população rondoniense. Não acredito que ele tenha comprado voto. Jamais agiu assim em todos os pleitos que disputou e venceu. Foi dessa forma que o presidente da Assembleia Legislativa, Neodi Carlos (PSDC), se posicionou na tarde ontem ao discursar da tribuna da Casa de Leis sobre a possibilidade da cassação do governador Ivo Cassol, já que houve essa recomendação do Ministério Público Eleitoral, que o acusa de compra de votos, ao Superior Tribunal Eleitoral. Neodi falou que o fato tem tirado sono de muita gente, principalmente da população que ratificou o segundo mandato a Ivo Cassol “porque ele fez um grande trabalho no seu primeiro mandato. A cassação do governador, repito, a quem interessa? O Ministério Público Eleitoral já deu parecer favorável a sua cassação. O MPE deu cinco dias para ele apresentar sua defesa. O Estado de Rondônia nunca viveu uma situação dessa. Há insegurança tanto política quanto jurídica e o Estado tem a regredir em sua evolução e no progresso”. O governador, segundo Neodi, está cumprindo com o seu dever para com o povo e o Estado. O presidente da Assembléia Legislativa deixou bem claro que Cassol tem feito muito em prol de Rondônia. “Há ainda o que fazer, mas tem ele feito muito. Estou indignado e triste por esse posicionamento da Justiça. Há poucos dias, a Justiça Federal pediu o afastamento do governador. Ele conseguiu permanecer no cargo ao obter decisão favorável em Brasília. Agora, há essa recomendação para a cassação pelo Superior Tribunal Eleitoral. Cassol jamais comprou voto. Perder o mandato por isso é uma injustiça. O governador teve 54% de votos. Foi eleito no primeiro turno e reconduzido para um segundo mandato. Olha que chegaram a jogar a Igreja contra Cassol e ele perdeu alguns votos, a mesma coisa aconteceu porque ele, em ato de coragem e de respeito a Lei de Responsabilidade Fiscal, vetou aumento a servidor público. Defendo o governador Cassol pelos princípios políticos e morais. A população de Rondônia não merece isso. A aceitação, hoje, do governador é de mais de 70%. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Previdência pode entrar na área da saúde, prevê corretora de seguros

Governo prepara projeto para tentar mudar lei sobre o assunto.O governo federal prepara uma alteração na legislação para permitir que empresas de previdência privada ofertem produtos para a área de saúde com isenção fiscal, mas que poderiam ser utilizados apenas para auxiliar no pagamento dos atuais planos de saúde, principalmente na terceira idade, quando os custos são mais altos.Inicialmente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi contrária à disponibilização de produtos específicos para a saúde pelas previdências privadas. Em abril deste ano, chegou a realizar uma operação de emergência para barrar um artigo de medida provisória que permitiria a isenção fiscal para os novos produtos e que, portanto, os tornaria uma alternativa aos planos atuais. A agência acabou conseguindo vetar a alteração no Congresso.À época, o diretor-presidente da ANS, destacou que, se o produto entrasse no mercado, poderia atrair todas as pessoas jovens que hoje têm planos de saúde e que pouco utilizam os produtos, mas são importantes para garantir a sustentabilidade do sistema.Após o episódio, representantes da ANS se reuniram com a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), além de integrantes do Ministério da Fazenda. "Sentamos para ver onde havia dano e houve um grande avanço", afirmou a Fenaprevi, que informa que as empresas concordaram em fornecer os produtos atrelados aos atuais planos."A medida já está pronta para ir ao Congresso, via projeto de lei do Executivo", anunciou. Procurada a ANS informou que, por questões de agenda, não poderia dar entrevista sobre o assunto. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Problemas no pagamento de indenizações esclarece a Ronseg

Já prevendo uma negociação difícil, o Ibedec, instituição de defesa do consumidor, aqui de Brasília, apontou algumas situações que os familiares das pessoas desaparecidas no acidente com o avião da Air France vão enfrentar para receber indenizações de seguros. A primeira é que sem corpo não é possível obter um atestado de óbito, o que impossibilita a abertura de inventário e recebimento de seguros ou pensões por morte. A saída é a obtenção de declaração de morte presumida, o que demanda ação judicial. Esse procedimento, que exige intervenção do Ministério Público, pode durar meses e é documento imprescindível para que as seguradoras paguem indenizações a beneficiários de passageiros que tinham seguro de vida. Para receber as indenizações por danos materiais e morais, os familiares dos desaparecidos terão que abrir processo de inventário, nomear um inventariante, e então requerer as indenizações devidas, cujo valor arrecadado será partilhado entre herdeiros e sucessores. Entre outros empecilhos, o Ibedec destaca ainda que a Justiça brasileira não reconhece limites em convenções ou tratados internacionais, atendo-se ao Código de Defesa do Consumidor, para fixá-las. Além disso, são indenizáveis todas as despesas de transporte, remoção, identificação e funeral do corpo caso seja encontrado, bem como outras despesas que a família fizer até o sepultamento ou cerimônia equivalente. O Ibedec lembra também que esse é o procedimento para passageiros que tenham comprado passagem no Brasil, ou seja, cidadãos brasileiros. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Irresponsabilidade afeta saúde

O movimento de paralisação de alguns servidores da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia (Sesau) continua prejudicando a população. Os grevistas não respeitaram nem mesmo o atendimento à crianças e à recém-nascidos no Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD). Todas as cadeiras da recepção da unidade foram retiradas. A ação irresponsável dos manifestantes também atingiu o atendimento Hospital de Base Ary Pinheiro (HB) e a Policlínica Oswaldo Cruz (POC). Grevista utiliza ambulância para armar rede e descansar “O Cosme Damião é o único hospital público de Rondônia que atende crianças e recém-nascidos. Atrapalhar o atendimento da unidade é uma irresponsabilidade sem precedentes. Os grevistas retiraram todas as cadeiras da recepção. Mães e pacientes precisaram aguardar atendimento em pé. Agora a situação já foi resolvida, mas tememos que o descontrole do movimento continue a afetar nossos pacientes”, afirmou a médica Marilene Penatti, diretora do HICD. Ambulância usada como armador de redeAs ações do movimento também prejudicaram o atendimento da Policlínica Oswaldo Cruz (POC). Os portões da unidade amanheceram trancados com correntes e cadeados. Os grevistas não queriam que ninguém fosse atendido na POC. No local uma imagem resumia muito bem o descaso do comando de greve com a população. Uma ambulância era usada como armador de rede. Em vez de utilizar o veículo para atender a população, o grevista preferiu ficar descansando em uma rede amarrada na sirene da ambulância.A vida dos pacientes não pode ser usada como moeda de pressão Além de prejudicar o atendimento do hospital infantil e da POC os grevistas também estão atrapalhando um dos pontos mais importantes no tratamento à saúde. Pela falta de funcionários, as 14 UTIs do Hospital de Base estão com 50% da capacidade comprometida. O local atende pacientes pós-cirúrgicos e em estado grave. Para os serviços são necessários 07 auxiliares em enfermagem, mas somente 04 estão trabalhando. Se os grevistas não seconscientizarem somente 07 UTIs poderão ser utilizadas.“Nossa posição não muda. Entendemos que todos queiram melhorias salariais. Porém paralisar o trabalho de uma UTI é ir longe demais. Iremos responsabilizar o Sindsaúde por essa atitude desmedida. Será que eles não sabem a importância de uma UTI? Eles deveriam perguntar o que a população pensa dessa ação. Garanto que a resposta não vai agradar aos grevistas. UTI é responsabilidade com a vida dos pacientes e não pode ser usada como moeda de pressão ou simplesmente com intenção de algum grupo em se perpetuar no comando do sindicato”, declarou Amado Rahhal, diretor geral do HB.Governo mantém medidas para a volta dos grevistas Com o objetivo de manter o atendimento à população e o funcionamento das unidades de saúde, o governo de Rondônia mantém as medidas para a volta dos funcionários aos postos de trabalho. Todos os que participarem da greve terão os dias descontados e a suspensão do pagamento das parcelas do Plano Bresser e da Gratificação de Atividade Específica (GAE). Também serão abertas sindicâncias contra os funcionários grevistas.“Nossa posição é clara. Estamos abertos ao diálogo, mas somente quando os lideres do movimento repensarem as atitudes grevistas. Queremos um consenso, porém o que precisa ser observado é que nosso problema está no volume de atendimento. Já trabalhamos sobrecarregados pela falta de atendimento básico. Nossas unidades ficam superlotadas de pacientes que deveriam ser atendidos pelas prefeituras e de forma mais atenuada pela capital”, disse Milton Moreira, secretário da Saúde. Em média, 80% dos atendimentos dos hospitais do Estado são de pacientes de Porto Velho. A maioria desses serviços é de pessoas que deveriam ser atendidas pelas Policlínicas e Postos de Saúde da capital. Os recursos que poderiam ser utilizados de outra forma acabam por ir para serviços que por obrigatoriedade deveriam ser oferecidos pela administração municipal. Movimento grevista se torna eleitoreiro A greve também tem uma clara conotação eleitoral. Por problemas na última eleição, a justiça precisou ser acionada. O Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho, Rui de Carvalho Santos, proferiu sentença anulando as eleições do Sindsaúde, que ocorreram no dia 22 de dezembro de 2008. Desde então o sindicato dos servidores da saúde passa por uma situação diferenciada. Hoje ele é dirigido por uma comissão formada pelos 03 candidatos que disputaram à eleição anulada.E é justamente nesse ponto que o movimento grevista se torna visivelmente eleitoreiro. Com a intervenção da justiça, as eleições do sindicato estão sendo coordenadas e observadas pelo judiciário. Por isso, todos os artifícios que poderiam ser usados na nova eleição foram barrados pela ação n° 1213.2008.003.14.00-7 pedida junto à 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho. O que restou foi partir para o movimento de reivindicação salarial. Isso pode ser confirmado pela participação dos candidatos no movimento e também pela proximidade da nova eleição para o Sindsaúde, que acontece nos dias 09 e 10 de junho de 2009. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Seguradora tem promoção diz Ronseg,

O presente do dia mais apaixonado do ano está garantido para quem é segurado da SulAmérica. Em comemoração ao Dia dos Namorados, a companhia fechou parceria com o site de compras online Submarino e presenteia seus clientes de seguro Auto e Residencial com descontos especiais durante todo o mês de junho. Os segurados de qualquer localidade do Brasil poderão aproveitar ainda mais o período ganhando até 25% de desconto nas listas de perfumes, painéis de fotos e moda. Também terão desconto de 10% nas compras efetuadas no setor de telefonia e 5% de desconto nas compras de qualquer outro produto de todas as áreas do site Submarino. Os descontos não são cumulativos. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Folha do Judiciário cresceu mais de 200 por cento

Entre janeiro de 1995 e dezembro de 2008, a folha do Judiciário foi tonificada em 295%. Cresceu mais do que a do Executivo (72%) e a do Legislativo (187%).No mesmo período, que compreende os oito anos de FHC e os seis primeiros de Lula, cresceu também o número de servidores dos três Poderes.Nesse item, o tônico foi maior no Legislativo (204%) do que no Judiciário (79%) e no Executivo (17%).Na raiz do descompasso, está a regra que dá autonomia financeira aos poderes. Coisa prevista na Constituição de 88.A julgar pela qualidade dos serviços que lhe prestam, o contribuinte vem sendo compelido a bancar um custo que não faz jus ao benefício.Como se fosse pouco, deslizam pelos escaninhos da Câmara projetos que reforçam os contracheques dos ministros do STF e do procurador-geral da República.Considerando-se a cascata que descerá sobre as folhas das instâncias inferiores do Judiciário e do Ministério Público, estima-se um gastos extra nada desprezível.Coisa de R$ 156 milhões por ano. A conta foi feita numa fase em que os ministros do STF pleiteavam reajuste dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.725 mensais.Como os deputados empurram os projetos com a barriga, a pedida aumentou: R$ 27.716. Michel Temer (PMDB-SP) condiciona a votação ao consenso.Por ora, viceja o dissenso. Os líderes José Aníbal (PSDB) e Ronaldo Caiado (DEM) são contra. O líder Cândido Vacarezza (PT) acha que a encrenca deveria ser levada a voto. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Susep terá mais postos de trabalho

A Câmara dos Deputados autorizou a Susep a criar mais 284 postos de trabalho, destinados à sua reestruturação. O ato consta na MP 460, aprovada terça-feira última, que dispõe sobre a redução de tributos para construtoras no âmbito do programa "Minha Casa, Minha Vida" e para motocicletas. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Charge

Senado, cansado; e deputado, faltoso. Cenário do Congresso.

José Sarney, o ‘cansado’; e Ciro Gomes, o ‘faltoso’.Vão abaixo duas notas veiculadas no ‘Radar’, seção escrita pelo jornalista Lauro Jardim, em “Veja”:José Sarney voltou a falar aos mais próximos que está cansado e que em 2010, quando completar 80 anos, largará a presidência do Senado. Há dois meses, quando explodiram as primeiras crises no Senado, Sarney deu esse alerta privadamente. Em público, no entanto, recuou”.- “Cadê o Ciro? Cada vez mais distante da corrida presidencial, Ciro Gomes promete entrar em 2010 concorrendo com chances apenas na categoria deputado mais faltoso. Nos dois primeiros anos de mandato, não fez feio. Foi o 14º mais ausente em 2007, de um total de 513 deputados. Subiu para a quarta posição em 2008. Neste ano continua atrás de novas marcas. Em maio, por exemplo, passou três semanas nos EUA. Desde fevereiro, quando se iniciou o ano legislativo, já faltou a 37% das sessões deliberativas do ano na Câmara – ou seja, são aquelas sessões que se realizam às terças, quartas e quintas-feiras”. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Acidente aéreo: indenização de vítimas cabe ao transportador

A indenização das famílias das vítimas dos acidentes cabe às companhias aéreas, em virtude de uma convenção internacional, mesmo que o erro não seja da empresa. A Convenção de Montreal (Canadá) data de 1999 e foi adotada pela legislação francesa por um decreto de 2004, tendo sido assinada por 91 países, entre eles o Brasil e a França. Em caso de morte ou de lesão corporal sofrida por um passageiro, o decreto prevê que o transportador é responsável pelo prejuízo sofrido seja a bordo da aeronave ou durante o embarque e o desembarque. O passageiro só não terá direito à indenização se ficar comprovado pela companhia aérea que ele foi responsável pelo acidente. A indenização é limitada a 109.000 euros, aproximadamente, por vítima. A empresa não será responsável se comprovar que não cometeu negligência, e também se estabelecer que os danos resultam da negligência ou de um ato de um terceiro. A Convenção de Montreal prevê a possibilidade de antecipar a indenização às pessoas "para que possam arcar com suas necessidades imediatas". Para enfrentar estes compromissos, a companhia aérea possui um seguro. É o caso da Air France, coberta por várias companhias de seguro, entre elas a francesa Axa, que desempenha um papel de negociador e de interlocutor do transportador em nome do conjunto das seguradoras. "Desde ontem pela manhã, estamos do lado de nosso cliente (Air France, nota da redação) para administrar a crise", indicou nesta terça-feira um porta-voz da Axa após o desaparecimento do avião da Air France ligando Rio de Janeiro a Paris. Em caso de acidente, cada seguradora cobrirá uma parte do montante assegurado, em função de seus contrats. As seguradoras podem ceder uma parte do risco a uma resseguradora, o que diminui sua exposição. A aeronave também é segurada por várias companhias coordenadas pela Axa. Segundo um especialista do setor, a cobertura clássica para um avião deste tipo, um A330 da Airbus, é de quase 60 milhões de euros. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Lula vai ao "ringue para separar senadores"

É curioso, muito curioso, curiosíssimo o sistema de governo em vigor no Brasil.Toda a busca da civilização pelo melhor modelo resultou num arranjo em que o êxito do Executivo é entregue às laboriosas mãos do PMDB.Tome-se o exemplo do Senado. Ali, a pior forma de apoio é a companhia de Renan Calheiros. O sujeito lambe a própria imagem no espelho como uma rapadura.Decidido a ser a única palmeira no gramado do Senado, Renan vê em Aloizio Mercadante uma ameaça. Alveja-o dia e noite.Farejando o cheiro de queimado, Lula decidiu intervir na refrega em que se converteu a definição dos nomes que vão comandar a CPI da Petrobras.O Planalto quer Romero Jucá, líder de todos os governos –dos passados e dos próximos— na função de relator. Mercadante apóia. Renan torce o nariz. José Sarney, o pseudopresidente do Senado, finge-se de morto.Diante de um pedido de Lula, é possível que Renan ceda. Ele adora conviver com a sensação de que o presidente lhe deve alguma coisa. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Voo 447 - Ministro desmente FAB

A notícia de que os destroços resgatados pelo governo brasileiro no Atlântico não pertenciam ao Airbus da Air France repercutiu no governo francês. O secretário de Transportes, Dominique Bussereau, disse ao jornal "Le Monde" que o principal objetivo agora é colocar as mãos nas caixas-pretas para definir as causas do acidente com o voo 447, desaparecido desde a noite de domingo quando fazia a rota Rio-Paris. Bussereau não culpou o governo brasileiro por ter afirmado que os destroços eram da aeronave e disse que Brasil e França são "parceiros na dor". Em uma entrevista à rádio francesa RTL, o secretário de Transportes disse que a revelação é uma "má notícia".- É evidentemente uma má notícia. Teríamos preferido que fosse do avião e que tivéssemos informações - disse Bussereau.- Os brasileiros estão aportando uma ajuda de grande valor. Não é o caso de criticar aquelas e aqueles que estão conosco irmanados na dor - disse o secretário. Leia mais em Voo 447: ministro francês não culpa Brasil por divulgação errada sobre destroços do Airbus da Air France (Comentário) : O ministro Nelson Jobim, da Defesa, a essa hora deve estar querendo comer o fígado do Comandante da Aeronáutica que o levou a protagonizar o vexame internacional de anunciar o que de fato jamais acontecera - a localização dos primeiros destroços do avião da Air France.Vocês lembram de Jobim, professoral, dando a notícia em entrevista coletiva transmitida ao vivo pela televisão, e apontando com a ajuda de uma vareta o exato local onde o avião caiu sobre o Atlântico? Ele foi além: descartou a hipótese de que o avião tivesse explodido no ar.Tudo indica que a mancha de óleo de 22 quilômetros, fotografada pela FAB, nada tinha a ver com o avião. O que resgata a hipótese de que ele possa, sim, ter se desintegrado no ar. A FAB confundiu uma boia comum com uma boia ou bote do avião. E viu uma poltrona onde não havia poltrona.O vexame da dupla Jobim-FAB ofuscou o vexame dado por Lula. Ele estava em El Salvador quando soube do desaparecimento do avião. Poderia ter assistido a posse do presidente de lá e, em seguida, cancelado o resto da viagem e voltado para prestar solidariedade aos parentes dos passageiros. Não o fez.Avisou que tentaria chegar a tempo de participar da primeira missa no Rio, celebrada ontem, em homenagem às vítimas do acidentes. Chegou, mas estava cansado. Disse então que estaria em outra missa - essa, celebrada hoje. Não esteve.Desconfio - mas só desconfio - que ele faltou à segunda missa para não ter que responder a perguntas sobre o fiasco dos escombros do avião que não eram escombros. Ou vai ver que ele, que nunca se meteu em CPI, deve estar ocupado com a escalação dos integrantes da CPI da Petrobras.) Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Charge

"Ele é doente", disse Cassol

Citando as palavras do desembargador Tourinho Neto, o governador Ivo Cassol (sem partido) denunciou mais uma vez a perseguição perpetrada pelo procurador da República, Reginaldo Pereira da Trindade, responsável, segundo ele, pelo seu afastamento descabido do cargo. “No MPF, há uma pessoa doente, que é o procurador Reginaldo, que inclusive não passou no exame psicotécnico para juiz em Rondônia. Gostaria que o Ministério Público Federal, onde existem pessoas honestas e competentes, não deixe ser manobrado por ninguém. Muito menos por esse procurador que tá lá dentro, usando a estrutura da instituição para atender seus objetivos pessoais. O próprio desembargador colocou em sua decisão que a maneira que foi feita pelo procurador não foi a correta”, disse o chefe do Executivo, logo após desembarcar no aeroporto Jorge Teixeira. Cassol diz que está buscando Justiça em Brasília e que está sendo atendido em seus pleitos. E entende que o procurador também vai responder por suas ações no futuro por manter a versão dos 5 vigilantes, sem direito à defesa, negando , inclusive uma acareação, segundo ele. “O inferno é aqui. O que se faz aqui, aqui se paga”, diz o governador.Sobre a propaganda do Partido dos Trabalhadores, veiculada na tevê nos últimos dias, Cassol entende que os líderes da legenda não são “deficientes visuais”, mas “cegos de natureza”. “Não querem ver o nosso trabalho. Mas o importante é que o povo está vendo e orando por nós. O PT tem feito o inverso, tentando me desestabilizar e tomar meu mandato”, disse. O governador explicou ainda que o PT não queria que fosse fechado o acordo com o governo Federal permutando a reserva do Rio Vermelho com parte da Floresta Nacional de Bom Futuro. “Se não estamos contentando a eles (PT), que olhem o parceiro deles e veja como está a cidade de Porto Velho. O povo dirá como está”, previu.Cassol finalizou dizendo que estará em breve filiado ao Partido Progressista (PP). Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Repúdio do Estado a Minc

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprovou ontem voto de repúdio ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. A proposta é de autoria coletiva dos parlamentares e classifica como injuriosas as declarações do ministro aos produtores rurais. Agora, o voto de repúdio será encaminhado ao presidente da Lula da Silva, com cópia ao próprio Carlos Minc. Na justificativa do voto de repudio, os parlamentares destacam que Carlos Minc, depois de ser criticado no Congresso por sua participação na chamada “Marcha da Maconha” no Rio, disparou contra colegas de Ministério ao afirmar que têm “duas caras” por defenderem postura em reunião no Palácio do Planalto, e outra articulando suas bancadas para fazer com que o Ibama libere laudos de impacto ambiental das obras do PAC, agora abre fogo contra os produtores rurais, chamando-os de vigaristas “tal expressão não se espera de um Ministro de Estado porque ataca o setor produtivo do País, pois o setor é quem mais tem colaborado para o superávit da balança comercial brasileira”. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Novo barraco no Senado

O líder do PMDB, senador de (AL), e o líder do governo, senador do (PMDB-RR), tiveram um bate-boca anteontem. Tudo começou quando a líder do PT, uma senadora do (PT-SC), disse: "Então, um senador do (PT-AM) será o presidente da CPI da Petrobras". O senador de RR emendou: "E eu fico de relator". Levantando a voz, um senador de AL atalhou: "Espera aí. É você quem escolhe ou eu? Quem indica sou eu". O senador de RR reagiu no mesmo tom: "Tem problema? Você está me vetando?". Um senador de AL deu a palavra final: "Os líderes já têm lugar na CPI. Essa questão do relator vou submeter a uma decisão da bancada". Constrangimento geral. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

UnB debate Justiça

O seminário que vai debater a implementação do Observatório da Justiça Brasileira começou na noite desta terça-feira, 2 de junho, em solenidade no Ministério da Justiça. “O Observatório é uma das lacunas da nossa gestão, e que agora será preenchida com brilho”, disse o ministro Tarso Genro. Os debates prosseguem na quarta-feira, 3, no auditório da Finatec, a partir das 8h30.A iniciativa é inspirada em Portugal, onde o Observatório da Justiça é uma instituição que faz pesquisas cientificas sobre os tribunais daquele país. Seu formato lhe garante independência e autonomia para avaliar a atuação da Justiça, a partir de pesquisas quantitativas e qualitativas. No Brasil, o principal objetivo do instituto será orientar mudanças no Poder Judiciário.Na abertura do seminário, o professor Boaventura de Sousa Santos, da Universidade de Coimbra, fez uma palestra sobre reformas do Judiciário em diversos países do mundo. Segundo ele, que é o responsável pelo Observatório português, essas mudanças vêm acontecendo nos últimos 40 anos.Para Boaventura, no Brasil há interesse do governo e do judiciário em promover transformações.Enquanto nas nações desenvolvidas do hemisfério Norte, as reformas ocorreram de forma endógena, ou seja, de dentro para fora, por iniciativa dos próprios governos e tribunais, nos países do hemisfério Sul elas vieram a partir de pressões externas, principalmente as exercidas pelos movimentos sociais. A exceção é o Brasil, onde existe interesse do próprio sistema judiciário e do governo em promover transformações, disse Boaventura.O projeto do Observatório brasileiro está sob responsabilidade da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que formaram um consórcio e venceram o edital lançado pelo Ministério da Justiça. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Rocha, ressaltou que “a academia ajudará a indicar os caminhos da Justiça brasileira”. O reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior, também esteve presente da abertura do evento, e destacou o papel da universidade na elaboração de propostas para o Observatório. “Trabalhamos com a perspectiva de identificar as demandas sociais de alargamento do acesso à Justiça”, contou. À UFRJ coube estudar os “casos difíceis” que estão sob jurisdição do Supremo Tribunal Federal. “O Observatório é uma das formas mais democráticas de orientar reformas no Judiciário, pois aproveita os estudos e a pesquisa científica para debater com os operadores do direito e a sociedade as mudanças que precisam ser feitas”, afirmou o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto.

Senado vota MP da grilagem

O Senado incluiu na pauta de votações desta quarta-feira (3) a medida provisória 458. Autoriza o governo a transferir, sem licitação, terras da União na Amazônia Legal.Tachada por ambientalitas de “MP da grilagem”, já foi aprovada na Câmara.No Senado, coube a uma senadora do (DEM-TO) a função de relatora da MP.Pressionando aqui, você chega a um texto que troca a medida em miúdos.Está-se falando da regularização de 670 mil km² de terras. Área maior do que o território da França (547 mil km²). Mais do que o dobro da área da Itália (301 mil km²).A senadora gostaria de sugerir alterações. Mas optou por manter o texto. Por quê?O prazo de vigência da medida provisória expira na semana que vem.Alterando-a, o Senado teria de devolvê-la à Câmara, para nova votação. “Não haveria tempo”, disse a senadora ao blog. “Não podemos perder a oportunidade”.Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Presidente do STF á alvo de protesto no Senado

Ao deixar a audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi alvo de ruidoso protesto nesta quarta-feira. Cerca de 10 manifestantes do Movimento Saia às Ruas, que faz críticas ao presidente do Supremo por causa da concessão de habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas , gritou "Fora Gilmar". O grito ecoou pelo corredor das comissões do Senado, enquanto Gilmar, apesar do constrangimento, caminhava impassível em direção a saída esboçando apenas um sorriso. Senadores de oposição condenaram a atitude dos manifestantes. O líder do PSDB, senador Arthur Virgilio (AM), saiu em defesa do presidente do STF e declarou: - Aconteceu um fato lamentável aí fora. Perdi o respeito por este movimento - disse ele aos colegas da comissão, que já retornou à análise dos projetos. Segundo Virgilio, o líder do DEM, senador Agripino Maia, também condenou a atitude e chamou o panfleto distribuído pelos manifestantes de "papelucho".

Charge

Vitória do povo: governador vence 'queda de braço' e garante permanência de famílias em Bom Futuro

Contrariando grande parte da mídia nacional, o governador Ivo Cassol venceu a queda de braço com o governo Federal e garantiu a permanência de mais de 5 mil famílias na Floresta Nacional de Bom Futuro, permutando a Reserva Estadual Rio Vermelho, impactada pelo consórcio responsável pela construção da Usina de Jirau no Rio Madeira. O decreto foi assinado pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello, e o próprio Cassol. A notícia foi confirmada mais cedo pela Agência Brasil, dando conta da imediata liberação da licença de Jirau.Pelo documento, serão criados dois parques nacionais em Rondônia, um de 130 mil hectares e outro de 180 mil hectares próximo ao Rio Madeira. Além disso, a Floresta Nacional Bom Futuro terá uma área de cerca de 70 mil hectares que será transformada em área de preservação estadual. Em outro trecho de 70 mil hectares será criada uma floresta estadual para uso sustentável, que funcionará como reserva legal.Segundo o governador Cassol, as famílias que estão hoje nas localidades na Floresta de Bom Futuro poderão permanecer na área, mas desde que não haja mais desmatamento, mas tão somente o uso sustentável da reserva, cuja fiscalização ficará a cargo do Estado. O gado também fica com os chamados posseiros de boa fé e nenhuma cabeça será retirada. Na prática, isso significa que o pessoal do Ibama, Força Nacional e Incra não poderão mais retirar as famílias e nem exigir que o gado seja retirado em 6 meses, conforme a notificação encaminhada aos produtores.COMPENSAÇÕES. O ministro Carlos Minc explicou que ainda faltam acertar detalhes sobre o valor das compensações a serem repassadas ao estado de Rondônia para atenuar os impactos sociais da construção da usina. Esse assunto continua sendo tratado por representantes do governo e da concessionária Energia Sustentável, responsável pela obra. O vice-governador João Cahulla (PPS) elogiou a ação do governador Cassol com as autoridades do Meio Ambiente. Foi ele quem propôs a permuta entre as duas áreas para garantir a permanência das famílias. Além de Cahulla, o senador Expedito Junior (PR-RO) e os deputados federais Ernandes Amorim (PTB-RO) e Moreira Mendes (PPS-RO) também lutaram para assegurar o direito àquelas famílias.LEIA O TERMO DE ACORDO FIRMADO ENTRE O ESTADO DE RONDÔNIA E A UNIÃOTERMO DE ACORDO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR MEIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBIO E O ESTADO DE RONDÔNIA.A UNIÃO FEDERAL, por intermédio do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, neste ato representado pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, Carlos Minc Baumfeld, o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio, neste ato representado pelo seu Presidente, Rômulo José Fernandes Barreto Mello e o ESTADO DE RONDÔNIA, neste ato representado pelo seu Governador, Ivo Narciso Cassol.CONSIDERANDO a ocupação antrópica verificada no interior da Floresta Nacional de Bom Futuro, unidade de conservação de uso sustentável gerida pelo ICMBio e localizada no Estado de Rondônia;CONSIDERANDO a necessidade de salvaguardar os atributos ambientais do Estado de Rondônia;CONSIDERANDO que parte da porção Sul da FLONA BOM FUTURO tem ocupação antiga, com adensamentos populacionais relevantes, com vilas de moradores, 12 igrejas e 14 escolas instaladas;CONSIDERANDO a iminente necessidade de solucionar-se o impasse sócio ambiental estabelecido na Floresta Nacional do Bom Futuro com o máximo de justiça social e conservação da biodiversidade;CONSIDERANDO que uma solução pela retirada das famílias ocupantes da área compreendida na Floresta Nacional de Bom Futuro ocasionará consequências sociais imprevistas; CONSIDERANDO ainda a necessidade de elaboração de novos estudos técnicos que permitam identificar a extensão das áreas e dos impactos produzidos;RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE ACORDO, na forma das cláusulas e condições que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS OBJETIVOS:O presente Termo de Acordo tem por objetivo solucionar os conflitos sociais e ambientais decorrentes da desordenada ocupação da Floresta Nacional de Bom Futuro mediante a busca de alternativas social e ambientalmente justificáveis, capaz de propiciar a resolução dos conflitos fundiários na região, o que se fará conforme os compromissos estabelecidos neste Acordo.CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES: I - DA UNIÃO POR MEIO DO MMA e ICMBio:1. Promover proposta de desafetação da área compreendida pela Florestal Nacional de Bom Futuro, no total de 272.898 ha, para os seguintes fins:a. Criação de uma Área de Proteção Ambiental, sob administração do Estado de Rondônia, num total aproximado de 70.000 ha.b. Criação de uma Floresta Estadual, sob administração do Estado de Rondônia, num total aproximado de 70.000 ha.c. Criação de Unidade de Conservação Federal, de proteção integral, sob administração do Instituto Chico Mendes, num total aproximado de 132.898 ha.2. Adotar as providências necessárias para transferir para o Estado de Rondônia as terras de domínio da União onde serão criadas as Unidades de Conservação Estaduais, nos termos dos itens “a” e “b” deste inciso.II - DO ESTADO DE RONDÔNIA1. Promover a desafetação nas Unidades de Conservação Estadual denominadas Floresta Estadual Rio Vermelho A e B, Estação Ecológica Serra dos Três Irmãos e Estação Ecológica Mujica Nava, num total aproximado de 180.000 ha.2. Transferir para o Instituto Chico Mendes o domínio das terras estaduais compreendidas nas áreas desafetadas para fins de criação de Unidade de Conservação de Proteção Integral.CLÁUSULA TERCEIRA – DA OPERACIONALIZAÇÃO DESTE ACORDO: A operacionalização do presente Acordo se dará mediante a formação de grupo de trabalho conjunto, a ser designado em ato das partes envolvidas, e após a assinatura deste instrumento, com representantes de todos os signatários, com o objetivo de formular os instrumentos necessários à consecução dos objetivos desse Termo e propor as medidas legais necessárias, mediante as seguintes diretrizes:I – A área já antropizada na região da FLONA de Bom Futuro, definida na Cláusula Segunda, Inciso I, item 1, alínea a, correspondente a cerca de 70.000 ha (setenta mil hectares), será delimitada de forma a possibilitar o uso sustentável dos recursos naturais existentes, mediante regulamento e critérios a serem definidos pelo Estado de Rondônia, que poderá promover inclusive a Regularização Fundiária em favor das famílias já instaladas.II – Deverá ser considerada a destinação de terras, a serem incorporadas ao item I desta Cláusula, para realocação das famílias que ocupam atualmente as áreas das Unidades de Conservação Estaduais, definidas na Cláusula Segunda, Inciso II, item 1, possibilitando, em caso de necessidade, desmatamentos eventuais.III – A criação das Unidades de Conservação Estaduais mencionadas na Cláusula Segunda, Inciso I, item 1, alíneas “a” e ‘b” serão estabelecidas de forma a compreender a reserva legal dos imóveis rurais que estarão situados na futura APA, permitido-se a exploração sustentável nessas áreas, conforme legislação e plano de manejo.IV - Deverão ser apresentadas propostas de delimitação de todas as áreas das Unidades de Conservação Estaduais e Federal inseridas no presente acordo.V – Deverão ser apresentadas as propostas dos atos normativos, instrumentos legais e estudos prévios suficientes para atingir os objetivos previstos neste Acordo. VI – A operacionalização quanto à regularização das transferências de terras, sob domínio da União, para o Estado de Rondônia, atualmente compreendidas pela Flona de Bom Futuro, se dará sob responsabilidade da União, mediante previsão nos atos normativos que venham a viabilizar o presente acordo.VII – A operacionalização quanto à regularização das transferências de terras, sob domínio do Estado de Rondônia, para a União, atualmente compreendidas pelas unidades de Conservação Estaduais, se dará sob responsabilidade deste, mediante previsão nos atos normativos que venham a viabilizar o presente acordo.VIII – Deverão ser estabelecidas regras que impeçam novos desmatamentos nas áreas mencionadas neste Acordo, ressalvado o disposto no item II desta Cláusula.CLÁUSULA TERCEIRA – DO PESSOAL:O pessoal indicado pelos partícipes para atuar na execução de atividades decorrentes deste Termo de Acordo manterá os vínculos jurídicos exclusivamente com as respectivas entidades de origem.CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS:O presente Termo de Acordo não implica transferência de recursos financeiros entre os partícipes, determinando-se que os ônus decorrentes de ações específicas, desenvolvidas em razão deste Termo, são de responsabilidade dos respectivos partícipes.Parágrafo Único:Para efetivação das medidas necessárias à realização dos objetivos deste Termo poderão ser celebrados instrumentos específicos que prevejam repasse de recursos financeiros, desde que atendidos os requisitos legais aplicáveis ao caso concreto.CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO: Os partícipes terão prazo de 90 (noventa) dias para concluir as propostas acordadas neste Termo, a contar da data de sua assinatura, prorrogável, por igual período.CLÁUSULA SEXTA – DAS CONTROVÉRSIAS:Os casos omissos relativos ao desenvolvimento deste Termo serão submetidos à apreciação das partes para solução em comum.E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor, em caráter irrevogável e irretratável, o que o faz na presença das testemunhas subscritas.Brasília, Distrito Federal, 02 de junho de 2009.Carlos Minc Baumfeld,Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ivo Narciso Cassol, governador do Estado de Rondônia, Rômulo José Fernandes Barreto Mello, presidente do ICMBio.

Senado pagava auxílio-moradia a ministros

Alfredo Nascimento, Hélio Costa e Edison Lobão receberam ao todo R$ 345.800 mesmo tendo assumido cargos no Executivo.Ministros avisam que não sabiam que pagamento era ilegal e que vão devolver o dinheiro se houver decisão do Senado nesse sentido.A tentativa de regularizar o pagamento de auxílio-moradia no Senado colocou em situação ilegal três ministros: mesmo depois de terem trocado o Senado pela Esplanada, Alfredo Nascimento (Transportes), Hélio Costa (Comunicações) e Edison Lobão (Minas e Energia) continuaram recebendo o benefício, o que é proibido.Até este mês, os três ministros receberam um total de R$ 345.800. A direção do Senado mandou suspender os pagamentos a partir deste mês e estuda pedir o dinheiro de volta.Desde 2005 como ministro, Hélio Costa recebeu irregularmente R$ 178.600 de auxílio-moradia; Alfredo Nascimento, R$ 110.200, e Lobão, R$ 57.000. Lobão pediu a suspensão do pagamento em abril deste ano, segundo sua assessoria, após ter dúvidas sobre se poderia ou não receber o benefício.Os três ministros informaram que não sabiam da ilegalidade nos pagamentos e avisam que devolverão o dinheiro se houver uma decisão do Senado neste sentido.O ato que regulamenta o auxílio-moradia foi revalidado na semana passada, após o blog revelar que o mesmo havia sido revogado em dezembro de 2002. Para evitar que todos os senadores tivessem que devolver o dinheiro recebido no período sem regra, o Senado revalidou o ato com efeito retroativo a 5 de dezembro de 2002.Ministro sem direito. O texto do Senado, porém, afirma que "perderá o direito ao recebimento do auxílio-moradia" o senador quando "se licenciar para exercer cargo de ministro de Estado".Como ministros, os senadores poderiam optar por receber auxílio-moradia do Executivo. O valor, no entanto, é mais baixo. Enquanto o governo federal paga R$ 2.687,10, no Senado são R$ 3.800,00.Além disso, no Executivo é preciso apresentar nota para comprovar a despesa com moradia, o que não era exigido pelo Senado até este mês.Os salários de Costa, Lobão e Nascimento também são pagos pelo Senado, mas, neste caso, a Constituição permite que eles façam a opção pelo maior valor. O Senado paga R$ 16,5 mil por mês, enquanto o Poder Executivo paga R$ 10,7 mil.O terceiro-secretário do Senado, Mão Santa (PMDB-PI), disse que "as irregularidades serão sanadas, no sentido de corrigir possíveis distorções quanto à legalidade do ato".O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira, disse que os pagamentos serão suspensos a partir deste mês e que os anteriores serão analisados "à luz do novo ato", que proíbe o pagamento aos ministros.Outro lado. O ministro Hélio Costa afirmou que quando assumiu a pasta o Senado lhe deu a opção de continuar recebendo o auxílio-moradia. Afirmou, porém, que vai acatar qualquer decisão da direção da Casa, mesmo que seja para devolver o dinheiro.O ministro Edison Lobão afirmou que em abril pediu para não receber mais o auxílio porque ficou em dúvida sobre a legalidade do pagamento. E que devolverá o dinheiro se esse for o entendimento. Já o ministro Alfredo Nascimento declarou que "tão logo seja informado oficialmente pelo Senado sobre o assunto, examinará a necessidade e a qualidade das medidas a serem tomadas".

Senado detém manifestantes

Realizavam um protesto contra a senadora Kátia Abreu (DEM-TO).Foram recolhidos pelos agentes do Senado defronte da porta do gabinete da senadora. Uma das manifestantes trazia no rosto uma “máscara” com as feições de Kátia Abreu.Carregava um machado de plástico. Pendia-lhe do ombro uma faixa: “Miss Desmatamento”. Desejava entregar a faixa à senadora. Não conseguiu. Foi detida antes.Junto com ela, foram à garra os dois acompanhantes.Munidos de motosserras de brinquedo, faziam as vezes de “assesssores” da caricatura de senadora.Um senador do (PT-SP) foi ao microfone do plenário para apelar a Kátia Abreu que interviesse em favor da liberação dos manifestantes.Sugeriu que a colega se dispusesse a encontrar-se com a trinca do Greenpeace, para expor suas idéias em relação à medida provisória 458.Trata-se da MP que promove a regularização de terras na Amazônia. Kátia Abreu, que preside a Confederação Nacional da Abricultura, é relatora da matéria no Senado. Procurada pelo blog, Kátia Abreu disse: “Não pedi para prender ninguém. Não vou pedir para soltar”. A senadora encarou o protesto com humor.Estava em seu gabinete na hora do protesto. Não chegou a se defrontar com os manifestantes. Mas viu a foto da “Miss Desmatameno”. Achou “bonita” a máscara que reproduzia suas feições. Entre risos, disse que se sentia “lisongeada” com o título de “miss”. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Eletrobrás acredita nas negociações

O presidente da Eletrobrás, José Antonio Muniz, explicou, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (27), a formação das sociedades entre a Eletrobrás e empresas privadas que fizeram os estudos de viabilidade para as usinas do rio Madeira e de Belo Monte. Convidado pelos parlamentares da Comissão de Minas e Energia, Muniz esclareceu que as parcerias e os contratos decorrentes seguiram rigorosamente as normas legais, especialmente a Lei 9.074, de julho de 1995.Ao lado de José Ayres de Campos, representante da construtora Camargo Corrêa, e na presença de diretores e representantes das empresas do Sistema Eletrobrás, José Antonio Muniz disse que a lei permite que sejam firmados acordos de cooperação técnica com empresas privadas sem que haja necessidade de licitação. Muniz ressaltou ainda que esse entendimento foi corroborado por sentença da desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que diz respeito a Belo Monte. Muniz entregou ao presidente da Comissão, Bernardo Ariston (PMDB/RJ), os documentos sobre o Plano de Transformação do Sistema Eletrobrás, sugerindo a realização de um seminário para detalhamento das informações aos parlamentares. O presidente falou sobre a composição da Nova Eletrobrás, citando os membros dos conselhos de Administração e Consultivo, dos quais ressaltou a “competência e o compromisso com o setor elétrico brasileiro”, no que foi apoiado pelo deputado Fernando Ferro (PT/PE). Durante a audiência pública, requerida pelo deputado Márcio Junqueira (DEM/RR), Muniz também foi muito elogiado. “José Antonio Muniz é uma das figuras públicas de maior respeito e competência do setor elétrico brasileiro”, saudou um deputado. Os esclarecimentos prestados pelo executivo satisfizeram o deputado Márcio Junqueira, que fez questão de cumprimentar o presidente da Eletrobrás após a audiência. Em conversa com os jornalistas, após a audiência, o presidente Muniz defendeu o modelo de leilões do setor elétrico brasileiro. “O modelo baseia-se na competição. Graças a ela, conseguimos um preço melhor para a energia e, com isso, a modicidade tarifária”, resumiu o executivo, lembrando que a competição possibilitou que o preço da energia oferecido pelo Consórcio Energia Sustentável do Brasil, vencedor do leilão da usina de Jirau, em Rondônia, fosse de apenas R$ 71,43. Muniz, porém, lamentou a paralisação das obras da hidrelétrica. “A cada dia de paralisação, Jirau consome R$ 6 milhões, sem contar as quatro mil pessoas paradas”, disse o presidente, que acredita, no entanto, que em poucos dias o governo de Rondônia e o Consórcio Energia Sustentável do Brasil chegarão a bom termo sobre as negociações.

Vetos de senador retardam CPI

Uma queda-de-braço entre os líderes Renan Calheiros (PMDB) e Aloizio Mercadante (PT) faz tremer os subterrâneos do Senado.Às turras, a dupla mede forças nos arredores da CPI da Petrobras, que será instalada nesta terça-feira (2).O consórcio governista planejara definir nesta segunda (1), véspera do início da investigação, os nomes do presidente e do relator da CPI.Ficara acertado que a presidência será confiada a um petista. A relatoria, cargo mais importante, vai às mãos de um peemedebista.Em conversa com Lula, Renan abdicara da idéia de entregar a presidência ao oposicionista brando ACM Jr..Rendera-se à idéia do comando integralmente governista. Mas não assumira compromissos quanto aos nomes.Mercadante advoga que o posto de relator seja entregue ao líder de Lula no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Renan torceu o nariz.Primeiro porque não aceita a idéia de que Mercadante dê “palpite” numa decisão que cabe ao PMDB. Segundo porque deseja deixar claro que é ele quem dá as cartas.Renan quer entregar a relatoria da CPI a um dos dois peemedebistas da CPI que lhe devotam integral fidelidade: Paulo Duque (RJ) ou Leomar Quintanilha (TO).Até a noite passada, não se havia produzido um acordo. A tentativa de entendimento será retomada na manhã desta terça.Embora não admita intromissões de Mercadante na definição do PMDB, Renan tenta meter o bedelho também na decisão do petismo.Mercadante fixou-se em dois nomes para a presidência da CPI: João Pedro (PT-AM) ou Ideli Salvatti (PT-SC). Renan não parece nutrir nenhuma antipatia incontornável por nenhum dos dois nomes. Mas prefere aquele que não for a primeira opção de Mercadante.PSDB e DEM assistem de camarote à arenga dos dois sócios majoritários do consórcio governista. A oposição aposta no aprofundamento dessa divisão para furar, ao longo das investigações, a supremacia numérica do governo –oito votos contra três. Na conversa que mantivera com Lula, Renan queixara-se de Mercadante em timbre acerbo. Depois, Renan conspirara contra a idéia de Mercadante de tornar-se membro efetivo da CPI. O líder petista cogitara presidir, ele próprio, a investigação.Prevaleceu a vontade de Renan. Mercadante acabou ficando de fora da CPI. Agora, volta a se confrontar com a birra do desafeto.Na prática, Renan movimenta-se como uma espécie de presidente informal do Senado. José Sarney (PMDB-AP), o presidente de fato, lavou as mãos na CPI.Entregou as articulações do PMDB integralmente a Renan, que faz e acontece. Nos próximos dias, a desenvoltura de Renan será ainda mais intensa.Sarney decidiu acompanhar a filha, Roseana, na cirurgia que fará em São Paulo, para se livrar de um aneurisma cerebral.Roseana interna-se nesta terça no hospital Albert Einstein. Terá o pai a tiracolo. Sarney não informou quando volta a dar expediente no Senado. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Acadêmico da Unir tem artigo aceito nos EUA

O aluno do curso de Informática da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Aldrin Willy Mesquita Taborda, teve o artigo “Uma visão geral sobre as Redes Neurais Artificiais aplicadas ao Problema de Geração de Horários Educacionais” aceito para apresentação na 7ª Conferência Internacional sobre Computação, Comunicações e Tecnologias de Controle (CCCT 2009). O evento integra a 2ª Multi-Conferência Internacional sobre Engenharia e Inovação Tecnológica (IMETI 2009), que será sediada na cidade de Orlando, Flórida, nos Estados Unidos, entre 10 e 13 de julho deste ano.O artigo é fruto de seu trabalho de conclusão de curso desenvolvido sob orientação do professor Carlos Alberto Tenório de Carvalho Jr, do Departamento de Engenharia e Física da Unir. As Redes Neurais, segundo o acadêmico, são uma ferramenta computacional inspirada no funcionamento do cérebro humano utilizada para resolver problemas de grande complexidade, como é o caso da criação de grades de horário escolar, na qual é preciso lidar com grande número de variáveis.Aldrin explica que seu trabalho consistiu em um estudo a respeito do que se tem, na literatura científica, sobre a aplicação das Redes Neurais Artificiais aplicadas ao problema da alocação de horário acadêmico. “Buscamos três modelos principais utilizados na abordagem do problema. Desses três, com base em um estudo comparativo, baseado na literatura, pudemos sugerir o mais eficiente para a resolução do problema, levando em conta complexidade e tempo de execução”, conclui. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Cassol tenta fechar acordo

O governador Ivo Cassol está Brasília nesta terça (2) para reunião com o engenheiro Valter Cardeal, da Eletrobrás, para tentar resolver os termos da compensação entre o governo do Estado e o consórcio Enersus, que constrói a usina hidroelétrica de Jirau, no rio Madeira.As obras da usina estão paradas desde o último dia 19 por que o consórcio não obteve a licença ambiental junto ao Ibama e nem à Sedam.A licença autorizava apenas os trabalhos no canteiro de obras da hidrelétrica e a construção de ensecadeiras.“É preciso deixar claro que o governo do Estado de Rondônia é a favor da construção das usinas, mas tudo deve ser feito de acordo com a legislação. Até às 3 h da tarde de ontem não foi protocolado pedido oficial de licenciamento junto à Sedam”, declarou Cassol. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

MPF denuncia diretores da Camargo Corrêa

O Ministério Público Federal protocolou na Justiça a primeira denúncia relacionada à Operação Castelo de Areia, deflagrada pela PF em março.No miolo da peça, assinada pela procuradora Karen Louise Jeanett Kanhn, foram encrencados três executivos da construtora e quatro doleiros.Os executivos Pietro Francesco Bianchi, Dárcio Brunato e Fernando Dias Gomes são acusados de quatro crimes:1. Fraude contra o sistema financeiro;2. Evasão de divisas;3. Lavagem de dinheiro;4. Formação de quadrilha.Os doleitos Kurt Paul Pickel, José Diney Matos e Jadair Fernandes de Almeida responderão por cinco delitos:

1. Operação de instituição financeira ou de câmbio ilegal;
2. Fraude financeira;
3. Evasão de divisas;
4. Lavagem de dinheiro;
5. Formação de quadrilha.

Outra doleira, Maristela Sum Doherty foi à denúncia enganchada em quatro crimes: Câmbio ilegal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Em essência, a procuradora Karen Louise esmiúça na denúncia um esquema de envio de dinheiro ilegalmente para fora do país.Funcionava por meio da simulação de importação de softwares pela Camargo Corrêa. Mera fachada para dar aparência legal à evasão de dinheiro feita à margem da lei.O numerário seguia para o Uruguai. Dali, para as ilhas Cayman. De lá, para contas em países da Europa, Ásia e África.A procuradora associa a evasão a superfaturamentos em obras públicas tocadas pela Camargo Corrêa. A denúncia traz uma lista das obras.A principal delas é a refinaria Abreu e Lima, que a Petrobras ergue em Recife. Vem a ser um dos alvos da CPI da Petrobras, que será instalada nesta terça (2).As outras obras são: Metrô de Salvador, ampliação do aeroporto de Vitória, implantação de trens urbanos em Fortaleza....Implantação do terminal de passageiros-Timbi e a modernização do trecho Rodoviária-Recife-Cabo, do sistema de trens urbanos de Recife.No que diz respeito às malfeitorias praticadas nos canteiros de obras, haverá novas investigações. Que podem resultar noutra denúncia. Serviço: Pressionando aqui, você chega ao texto que a Procuradoria levou ao seu portal na internet.- Ilustração via blog Charges do Bennett. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Governador concedeu coletiva

Durante entrevista coletiva ocorrida na manhã desta segunda-feira (1), no auditório do Palácio Presidente Vargas, em Porto Velho, o governador Ivo Cassol falou sobre a ação civil de Improbidade Administrativa proposta contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF).
A ação
A ação, que acusa o governador de Rondônia de Improbidade Administrativa, teve o aval de quatro procuradores da República: Reginaldo Pereira da Trindade, Francisco Marinho, Ercias Rodrigues de Souza e Rudson Coutinho da Silva, e foi aceita pelo Juiz substituto Flávio da Silva Andrade, da 2ª vara Federal de Rondônia. O pedido foi proposto na ultima quarta-feira (27) e suspensa na sexta-feira (29) pelo desembargador Federal Fernando Tourinho Neto, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de Brasília. O Governador Ivo Cassol e o vice-governador João Cahulla não foram notificados, portanto não houve vacância nem transferência de cargo.Na liminar, Tourinho Neto, no processo nº 200901000312225, explica que concedeu a antecipação recursal favorecendo o governador em virtude de ter sido demonstrado nos autos que o Estado de Rondônia sofreria danos políticos e sociais caso o afastamento fosse concretizado por decisão de primeira instância, além de que a lei de Improbidade Administrativa não pode ser aplicada contra agentes políticos, como determinava a sentença inicial, o que contraria decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal em casos semelhantes, órgão da justiça com poderes para governadores de Estado. Durante a coletiva, Cassol destacou o que de fato valeu no aval do desembargador, lendo um trecho da liminar: No caso especifico, o relator é contundente: “‘Lamento informar’, profundamente, que o Ministério Público, ao ajuizar a inicial, não tenha observado que a sua subscritora em que pese a sua capacidade cientifica, não podia agir no processo em nome da instituição sem que fosse acompanhada do Procurador Geral de Justiça”, de acordo com uma trecho da liminar destacado por Cassol.Sobre a denúncia de que o governador teria usado a Polícia Civil para atrapalhar processos eleitorais e investigações da Polícia Federal, Ivo Cassol foi enfático; “A polícia do Estado de Rondônia tem poder próprio, é forte e caminha sozinha em beneficio do povo”.
O preço da vida pública
Cassol fez um balanço de sua trajetória desde o período em que começou a governar Rondônia, destacando que desde o início vem lutando para acabar com a corrupção no Estado, ações que lhe renderam processos e também ‘inimigos’. “Todos acompanharam pela mídia regional e nacional como foram desmontados esquemas que tiraram milhões dos cofres públicos e eu não tive medo de bater de frente e impedir que isso continuasse acontecendo no nosso Estado. Com isso, eu acabei sendo processado, sou o primeiro governador do Brasil que se deixou ser processado, e mais, ao bater de frente, acabei ganhando também inimigos. Mas não me arrependo, faria tudo de novo, porque tenho minha consciência tranqüila de que fiz e faço pelo bem da nossa população, do Estado”, disse Cassol aos jornalistas.Na retrospectiva ele começou pela operação dominó, deflagrada em agosto de 2006, que investigou autoridades do Judiciário, Legislativo e até mesmo o governador, contra crimes de desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro e venda de sentenças judiciais, operação que teve repercussão nacional. “Entraram com ações contra mim, fizeram investigações e nada foi provado, porque nada existe contra minha pessoa. Da mesma forma como eu ajo, eu exijo a mesma postura da minha equipe, que tem que ter transparência e competência, por isso estou aqui até hoje”, destacou Cassol. Outro fato lembrado pelo governador foi o ocorrido com o filho, Júnior Cassol, preso pela Polícia Federal em abril do ano passado. Ele foi acusado de envolvimento com empresas exportadoras de automóveis, e nada foi provado. “Eu não imaginava que a ganância pelo poder de algumas pessoas fizessem tanta gente perder a cabeça, meu filho nunca teve ligação com a administração pública no meu governo, nunca se envolveu com isso, um absurdo!”, disse Cassol. A extração ilegal de Diamantes da Reserva Roosevelt e a retirada ilegal de madeira em terras indígenas também foram temas destacados pelo governador. Segundo ele, já denunciou essas ações e nada foi feito. “São locais de competência do Ministério Público Federal e, até hoje, continuam sendo invadidos por terceiros, gente está morrendo por causa disso e nada é feito”, enfatizou. Cassol. O presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Neodi Carlos de Oliveira (PSDC), que também participou da coletiva deixou claro o apoio à Ivo Cassol. “Ao contrário do que especulam eu e a Assembléia Legislativa do Estado apoiamos o governador em todos os âmbitos. Nunca existiu e nem vai existir qualquer dano que venha a colocar em risco o Legislativo e o Executivo, disse Neodi. Ao falar da ação o presidente da Assembléia foi enfático. “Eu conheço o governador há muitos anos e posso afirmar que ele jamais se envolveu em compra de votos, venceu por sua competência, essa ação foi um grande equívoco, como o próprio desembargador assinalou na liminar ”. Ressaltou Neodi. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

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Pré-candidata de Lula encurta distância com tucano

Um instituto de pesquisa levou às páginas deste domingo (31) uma pesquisa nacional que realizou entre terça (26) e quinta (28) da semana que termina.São duas as principais novidades. A primeira: a petista Dilma Rousseff encurtou a distância que a separa do tucano José Serra.No principal cenário, Dilma subiu cinco pontos desde março. Amealha agora 16% das intenções de voto. Está tecnicamente empatada com Ciro Gomes (PSB), com 15%. Serra caiu três pontos percentuais. Desceu para 38%. E a dianteira que o separava de Dilma declinou oito casas –de 30 para 22 pontos percentuais.Detalhe relevante: entre os que disseram ter tomado conhecimento da doença de Dilma (65%), a maioria (81%) aprovou o modo como foi divulgada a notícia.Detalhe relevantíssimo: uma legião de eleitores (45%) acha que é muito importante na hora de decidir o voto o fato de o candidato não ter problemas de saúde.Eis a segunda novidade: a emenda constitucional que permitiria a Lula concorrer a um terceiro mandato divide o país praticamente ao meio.De acordo com a pesquisa, a proposta é apoiada por 47% dos brasileiros. Outos 49% a rejeitam.Significa dizer que a simpatia pela macumba que leva ao “Lula 3” aumentou. Em novembro de 2007, a rejeição à tese da re-reeleição era bem maior: 63%.Naquela época, apenas 37% dos entrevistados avalizavam a mandracaria. Uma encrenca que, por sorte, tem poucas chances de se materializar.Primeiro por falta de tempo. Teria de ser aprovada no Congresso até setembro. Segundo por desinteresse. Lula jura que não quer. Mais: desautorizou a manobra.Seria um contra-senso que o presidente abraçasse o imponderável no instante em que sua candidata, com doença e tudo, atinge o seu patamar mais vistoso.De resto, a pesquisa também apurou que a aprovação ao governo Lula roça o patamar que ostentava em novembro do ano passado.Naquele mês, a gestão Lula era considerada ótima ou boa por 70% dos brasileiros com mais de 16 anos. Em março, declinara para 65%. Agora volta às nuvens: 69%.Mantido esse cenário, ainda que o destino conspire contra a saúde de Dilma, Lula dispõe de prestígio e tempo suficientes para levar à proveta um outro candidato.Não precisa empurrar para dentro de sua biografia a galinha preta de um terceiro mandato incerto. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Grupo de servidores vaia governador

Presidente é o que o governador tucano sonha tornar-se em 2010.Prudente é o que ele não foi nesta sexta (29). Discursou sob vaias.Serra inaugurou um hospital. Foi ao microfone no estacionamento.Aos gritos de “ditador, ditador”, servidores do Estado vaiaram-no.Eram professores e funcionários da área de saúde. O protesto teve de inspiração monetária. Os professores reivindicam reajuste salarial de 27,5%. Os demais, 47%.Serra reagiu aos apupos: "Eles são contra a saúde, são contra até os deficientes...""...São de seitas e partidecos. Nós governamos para toda a população [...]. Não somos de 'trololó'".Depois, o governador concedeu uma entrevista. Um repórter perguntou-lhe se iria a 2010 em dobradinha com Aécio Neves.E Serra, abespinhado: “Pensei que você veio para perguntar sobre o hospital”.

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Sarney, o liso!