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Cassol negocia com Minc

As ações federais de combate ao desmatamento na Amazônia serão intensificadas, já a partir dos próximos dias, para enfrentar o período de estiagem, quando as práticas desses crimes ambientais ficam favorecidas. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, se reuniu com o diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, para definir o cronograma da terceira etapa da Operação Arco de Fogo e anunciou que ela passará a contar, além de agentes da Polícia Federal e do Ibama, com o apoio de policiais rodoviários e do Exército, que será chamado especialmente para prestar apoio logístico no transporte, armazenamento e guarda, em suas instalações, dos bens ilegais, madeira, grãos ou gado que venham a ser apreendidos. Nesta nova fase da operação de repressão aos crimes ambientais na Amazônia serão fiscalizadas as vias de escoamento de produção - estradas, especialmente nos entroncamentos, e hidrovias - e as indústrias - madeireiras, frigoríficos e siderúrgicas. O ministro recomendou ao chefe da PF que dê prioridade a grandes operações e casos exemplares. Minc anunciou também que negociará acordos de cooperação entre o MMA e os estados de Rondônia, através do governador Ivo Cassol, e do Mato Grosso, nos moldes do que já existe com o governo do Pará, que desde março apóia as operações federais e tem se encarregado do transporte e o leilão da madeira ilegal apreendida. A venda desses produtos ajudará a custear todas as intervenções policiais na Região. O ministro citou o exemplo do leilão da madeira de Tailândia, no estado do Pará, onde a venda de apenas 10% do produto apreendido arrecadou o equivalente ao custo total da operação. O ministro não acredita em dificuldades para firmar esses acordos. "O presidente Lula ordenou que trabalhássemos em conjunto. E ordem do presidente ninguém discute", assegurou. Ele espera conseguir também a adesão dos empresários do setor frigorífico, como já fazem os beneficiadores de soja, para não abaterem gado proveniente de pastagens ilegais, hoje as principais responsáveis pelo desmatamento do bioma Amazônia.Na primeira audiência com o ministro Carlos Minc, Luiz Fernando Corrêa fez um relato do trabalho que já foi realizado na Amazônia e apresentou os últimos números da Operação Arco de Fogo. Desde março os agentes federais e os fiscais do Ibama embargaram 359 áreas, que somam 63 mil ha de terra; apreenderam 79.300 m3 de madeira em tora e 26.700 m3 de madeira processada ilegalmente em serrarias; e aplicaram R$ 361 milhões em multas.

Eleitor poderá pedir investigação de eleições, adianta Garçon

Projeto de Lei Complementar possibilita que o eleitor peça à Justiça Eleitoral a investigação de casos suspeitos de uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou de autoridade em favor de candidato ou de partido político. Atualmente, a representação é permitida apenas a partidos políticos, coligações, candidatos ou ao Ministério Público Eleitoral.Pela proposta, o pedido do eleitor poderá ser feito até verbalmente, sendo depois passado por escrito.O deputado Lindomar Garçon (PV-RO) explica que, apesar de o direito do eleitor estar previsto no Código Eleitoral, a Lei Complementar 64/90, que nada diz a respeito, levantou dúvidas quanto à continuidade dessa possibilidade. "Esclarecer o assunto é garantir ao eleitor a possibilidade de fiscalizar e coibir a interferência do poder econômico e o desvio ou abuso de autoridade nas eleições", diz. A proposta, sujeita à votação do Plenário, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fenacor sugere mudanças no ramo de pessoas, explica Geraldo Ramos

A Fenacor e a Fenaprevi preparam uma série de sugestões visando ao ajuste das circulares 302 e 317, editadas pela Susep, que alteraram as regras para os seguros de pessoas. Segundo a Fenacor,o objetivo desse trabalho é oferecer à Susep subsídios que possam facilitar, principalmente, as vendas do seguro de vida e as renovações das grandes apólices: a Susep cometeu alguns enganos na edição dessas circulares, afirma, acrescentando que as duas entidades terão novidades em breve. A Fenacor defende a revogação dos artigos 78 e 80 da Circular 302/05. O primeiro estabelece que as condições gerais do contrato do seguro de vida tenham um dispositivo específico prevendo que o segurado perderá o direito à indenização se agravar intencionalmente o risco. O outro artigo determina que conste das condições gerais que o segurado está obrigado a comunicar à seguradora, logo que saiba, qualquer fato suscetível de agravar o risco coberto, sob pena de perder o direito à cobertura, se ficar comprovado que silenciou de má-fé: são situações absurdas. O que é agravar dano no seguro de vida? A legislação já estabelece, inclusive, que a seguradora não pode excluir a cobertura para esportes radicais ou até mesmo o suicídio, após dois anos de vigência da apólice. Além disso, será que o segurado precisa mesmo comunicar à seguradora qualquer gripe, que pode levar à doença mais grave?. É preciso corrigir isso, frisa. Outra proposta que deverá ser apresentada pela Fenacor é a mudança no texto do 6º artigo, segundo o qual, no caso de divergências sobre a causa, natureza ou extensão de lesões, bem como a avaliação da incapacidade relacionada ao segurado, a seguradora poderá propor ao segurado a constituição de junta médica, constituída por três membros, sendo um nomeado pela companhia, outro pelo segurado e um terceiro, escolhido pelos dois nomeados. A Fenacor critica especificamente o parágrafo 2º desse artigo, pelo qual cada uma das partes pagará os honorários do médico que tiver designado e os do terceiro serão pagos, em partes iguais, pelo segurado e pela seguradora: isso cria um ônus para o segurado, o que é vedado pelo Código Civil. Cabe à seguradora pagar esses honorários, explica o diretor da Fenacor, Geraldo Ramos.

Garçon avalia modelo amazônico

Um deputado do RJ afirmou há pouco que o desentendimento expresso pelos participantes da comissão geral deve-se a uma questão preliminar: que tipo de sociedade e que modelo de desenvolvimento cada um defende. Para ele, não há acordo, pois existem posições divergentes em disputa. "Essas visões diferentes, que defendem o desenvolvimento sem critério e dizem que a legislação brasileira é restritiva, são um pouco positivistas", afirmou.O debate sobre meio ambiente e Amazônia, com a contribuição do deputado Lindomar Garçon (PV-RO), prossegue no plenário Ulysses Guimarães.

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Criação da CSS no Plenário, segundo Garçon

O relator do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda 29, apresentou emenda substitutiva ao projeto criando a Contribuição Social para a Saúde (CSS) com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras. A proposta está sendo analisada neste momento em plenário pelo deputado Lindomar Garçon (PV-RO).

Projeto: corretor de microsseguro

Um deputado do (PR/RJ) apresentou projeto de lei que estabelece normas para a atuação de seguradoras e de corretores de seguros especializados em microsseguros. De acordo com a proposta, somente poderão operar nesse segmento seguradoras especializadas, cujo estatuto social vede a atuação em quaisquer outros ramos ou modalidades. As companhias que já operam no mercado e que pretendem atuar no microsseguros deverão providenciar a sua especialização até o dia 1º de dezembro deste ano, mediante cisão ou outro ato societário pertinente. Essas seguradoras ficarão subordinadas às normas e à fiscalização da Susep. Caberá, exclusivamente, ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), disciplinar o microsseguro, bem como quanto à autorização de funcionamento e à operação das seguradoras especializadas. O CNSP deverá ainda estabelecer regras diferenciadas para as seguradoras especializadas em microsseguros no que tange à constituição, capital social, reservas e provisões técnicas, margem de solvência e de outros requisitos. Fica facultada a constituição de sociedades sob a forma de mútuas e sob a forma de cooperativas para exploração do microsseguros,, se sujeitando as mesmas regras previstas para as seguradoras especializadas. O projeto estabelece também que, para efeito da Lei, enquadra-se o microsseguro como contrato de seguro no ramo de microsseguros e a seguradora especializada em microsseguros. As seguradoras especializadas somente poderão comercializar planos de microsseguros cujos prêmios mensais não ultrapassem a quantia de R$ 40,00. De acordo com a proposta, o CNSP editará resolução, em até cento e oitenta dias a partir da publicação da lei, dispondo sobre a atividade corretor de microsseguros, assim como os requisitos essenciais para a habilitação e o registro profissional: o microsseguro além de ser uma necessidade para dezenas de milhões de pessoas no Brasil é também um instrumento de justiça social, afirma o deputado.Mais informações: (69) 3222-0742 Ronseg, corretora de seguros.

Não acredito no crescimento do desmatamento no Estado, diz Odacir

O ex-senador Odacir Soares disse ao blog que "não acredita que cresça em 2008 o desmatamento em Rondônia. Segundo o atual secretário-chefe da Casa Civil do governo Ivo Cassol, o preço da carne e da soja não contribuem drasticamente para o aumento da devastação. Odacir condenou a ação de estrangeiros que supostamente compram terras na região, e defendeu a regularização da questão fundiária; programas de manejo; a preservação da soberania da região; o reflorestamento de áreas degradadas e o bem-estar dos povos da Amazônia. Sem a equação desses problemas, não há desenvolvimento sustentável", sintetizou.

Garçon fecha questão contra a CSS

Se quiser aprovar a contribuição social da saúde (CSS) na Câmara, o governo precisa solucionar dois problemas: convencer, dentre outros, o deputado Lindomar Garçon (PV-RO), a criar um imposto em ano eleitoral e conter a sanha por cargos e verbas. Garçon entende que o assunto é polêmico. Este ano é difícil. Sou contra a recriação da CPMF. O parlamentar defende uma taxação dura sobre a bebida alcoólica e o fumo - inimigos do SUS. Garçon não vai roer a corda. A votação da CSS deverá acontecer amanhã.

Seguros: cães e gatos têm cobertura

A RSA Seguros (ex-Royal & SunAlliance), em parceria com a Merial Saúde Animal, especializada em produtos e medicamentos veterinários, lançou um seguro de vida para animais domésticos, o primeiro do mercado, cuja aquisição é gratuita na compra da embalagem promocional com duas pipetas de Frontline, remédio contra pulgas e carrapatos em cães e gatos. Trata-se do primeiro seguro affinity da seguradora inglesa no Brasil. Batizado de Proteção Extra Premiada, o seguro, que levou três anos de negociação e estudos detalhados, também oferece sorteios mensais no valor de R$ 2,5 mil, além de reembolso para os casos de emergências. Quem comprar a embalagem promocional do remédio deverá enviar a carta-resposta preenchida e, após recebimento, passará a contar com seguro para o seu cão ou gato. Animais sadios de quatro a 96 meses comprovados passam a ter cobertura de R$ 300 por seis meses, podendo chegar a R$ 900 a partir do quinto mês (por ser acumulativo), a serem usados no reembolso de despesas com médicos veterinários, cirurgias e pós-operatório, exclusivamente na preservação da vida do animal, em qualquer local do território brasileiro, além de cobertura do pós-vida. Segundo representantes das duas empresas, a operação é promissora. A expectativa é conquistar a adesão de cerca de 1 milhão de proprietários de animais de estimação. Já temos grande experiência em seguros de vida para animais de estimação globalmente e agora estamos trazendo essa nossa expertise para o Brasil, com um produto que segue a tendência mundial da RSA de buscar soluções específicas para os clientes, afirma um diretor de seguradora. Temos muito interesse no mercado de pets, que apresenta grandes oportunidades para o ramo segurador, completa.Novas informações: Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

TAM e GOL despencam

Após a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, na sigla em inglês) ter divulgado que a indústria aérea prevê prejuízos bilionários em 2008, os papéis de empresas do setor despencaram no Brasil. Por volta das 17h, as ações preferenciais da Tam (TAMM4) registravam queda de 5,11%, cotadas a 33,45 reais enquanto que os papéis preferenciais da Gol(GOLL4) registravam baixas de 4,08%, cotados a 24,19 reais.

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Cesta básica cresce em 14 capitais

Lauro Morhy é acusado de improbidade administrativa

O procurador da República no Distrito Federal, Marco Aurélio Adão, entrou com uma ação civil por improbidade administrativa na 16ª Vara Federal Cível contra o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Lauro Morhy, a Fundação Universidade de Brasília (Fubra) e o diretor-presidente da Fubra Edeijavá Rodrigues Lira. Na ação o procurador acusa a UnB de contratar, ilegalmente, os serviços da Fubra para a construção do Instituto da Criança e do Adolescente (ICA) do Hospital Universitário, em 2002. Na ação o procurador argumenta que não é lícito e nem aceitável que a UnB transfira para a Fubra atividades administrativas, uma vez que a finalidade da entidade é de dar suporte a projetos de pesquisa e desenvolvimento institucional da UnB. Marco Aurélio também afirma que o contrato firmado entre a UnB e a Fubra nada mais é do que uma espécie de delegação total, para a Fundação de Apoio, da administração das verbas orçamentárias destinadas ao ICA, o que se caracteriza como ato lesivo ao patrimônio público. Marco Aurélio defendeu, ainda, durante o inquérito que os procedimentos administrativos para a contratação de obras, serviços e compras constituem atividades voltadas para atender a necessidade de caráter permanente da UnB, por isso, são proibidos contratos ou convênios. De acordo com o procurador o agravante é que as atividades desenvolvidas pela Fubra foram remuneradas. "Contratar uma obra não é atividade própria de fundações de apoio, foi uma simbiose que acabou causando prejuízo ao erário", defendeu o procurador.

O negócio
O contrato foi assinado em 17 de dezembro de 2003. No mesmo mês, a UnB teria transferido à Fubra a quantia de R$ 3,26 milhões. Em 2002, a UnB solicitou à bancada do DF no Congresso Nacional uma emenda parlamentar que destinasse recursos do orçamento da União para a construção do ICA, que teria uma área de cinco mil metros quadrados e necessitaria de uma verba de R$ 10 milhões. A proposta foi atendida e o valor liberado à UnB em 17 de dezembro de 2003.O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia realizado duas auditorias nas obras do ICA, uma em 2004 e outra em 2006. Na época, a UnB teria justificado que não fez a licitação pública pela falta de tempo hábil. A construção do Instituto iniciou em maio de 2005, mas as obras estão paradas.

Seguro-fiança, de acordo com Geraldo Ramos

O seguro-fiança é uma das alternativas para quem quer alugar um imóvel e não passar o constrangimento de solicitar um fiador. Não tem custo nenhum, explica o diretor da Fenacor e presidente do Sincor-Rondônia, Geraldo Ramos.

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