Nova CPMF tem repúdio de Garçon

Com o repúdio do deputado Lindomar Garçon (PV-RO), pela quarta vez, a Câmara dos Deputados tenta votar na manhã desta quarta-feira a criação da Contribuição Social para a Saúde, a nova CPMF, e a regulamentação da Emenda 29, que prevê mais R$ 23 bilhões recursos para a saúde. A sessão começou após às 11h15 e, como previsto, a oposição busca manobras regimentares para obstruir os trabalhos. Para poder garantir a aprovação, a Câmara também convocou sessão às 14h10. A primeira votação, do texto básico do relator, está prevista para acontecer por volta das 14 horas, segundo deputados governistas e de oposição. A conclusão, no entanto, deverá levar todo o dia, porque vários pontos do projeto vão exigir votações separadas. O item que cria a CSS, por exemplo, foi destacado do texto e terá de passar por uma votação específica para ser aprovado.

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Odacir no projeto Bíblia

O secretário Odacir Soares (Casa Civil) compareceu à Sessão Especial da Assembléia Legislativa na tarde desta terça-feira (10), para o lançamento do Projeto Bíblia Manuscrita, de iniciativa de um deputado do (PTB) que tem como objetivo “difundir a Bíblia e a sua mensagem a todas as pessoas e grupos sociais como instrumento de transformação espiritual, de fortalecimento de valores éticos e morais”. A sessão teve a presença, além do pastor Joel Holder, Presidente da Sociedade Bíblica – sessão de Rondônia, de vereadores de Porto Velho, pastores e lideranças políticas.Odacir Soares justificou a ausência do governador Ivo Cassol, que encontrava-se em Brasília em reuniões anteriormente agendadas, e registrou a importância da Bíblia em todos os recantos da terra. A presença do livro sagrado, em todos os quadrantes do planeta, mereceu observação de Odacir Soares, que finalizou congratulando-se com a Assembléia Legislativa pelo feito. O presidente da Associação Bíblica de Rondônia – Sessão de Rondônia – pastor Joel Holder observou o Salmo 119 que mereceu registro especial para o orador – por traduzir o projeto de Deus para a humanidade: “Porque Deus amou ao mundo que deu seu filho unigênito para todo aquele que crê, não pereça, mas tenha a vida eterna”. O coordenador do Projeto Bíblia Manuscrita e segundo vice-presidente da Assembléia de Deus – pastor David Nascimento - detalhou a ação da Associação Bíblica do Brasil em Rondônia – sua escrita e difusão no seio da população no seio da humanidade e explicou como a bíblia será escrita pela população em todas as capitais do país.

Apólice de seguro tem valor fixo, admite Geraldo Ramos

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou substitutivo de um deputado do (PDT-PR), que determina que o valor do seguro de automóveis a ser pago no caso de perda total, roubo ou furto deva ser igual ao valor do veículo segurado no momento do contrato ou de valor fixado pelas partes na apólice. O texto original (Projeto de Lei 1020/07), de um deputado do (PP-SP), abrangia apenas as situações de perda total e furto. A proposta também exige que o segurador coloque no contrato o índice pelo qual deve ser ajustado monetariamente o valor da apólice. "A magnitude do mercado de seguros de veículos" exige a transformação em lei de uma série de regulamentações existentes. Portanto, o relator fez mudanças no texto adequando o projeto à Circular 269/04, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que consolida as regras dos contratos de seguros de automóveis. o projeto pretende acabar com a polêmica entre empresas seguradoras e segurados sobre o valor da indenização a ser paga no caso de perda do veículo. A proposta também traduz entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o valor a ser pago deve ser aquele que consta da apólice e não o valor médio do veículo. O STJ considera "abusiva" a prática de pagar valor menor do que aquele pelo qual o segurado paga o prêmio. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e Cidadania, disse o presidente do Sincor-Rondônia e diretor da Fenacor, Geraldo Ramos.

"Nova CPMF" pode ser votada hoje: Garçon diz não

A base aliada vai tentar colocar em votação na noite desta terça-feira (10) o projeto de lei que regulamenta a emenda 29 e cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo no mesmo molde da extinta CPMF. A votação foi adiada na semana passada após uma manobra da oposição. Os governistas avaliaram ser arriscado deixar a votação para quarta-feira (11), temendo uma nova surpresa. Os líderes da base fizeram uma reunião nesta tarde e montaram a estratégia para enfrentar a oposição. A CSS está fora da pauta da primeira sessão do dia, marcada para as 16h, porque o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) pediu tempo para dar o parecer. Por isso, os governistas trabalharão para derrubar a sessão ordinária e começar uma sessão extraordinária, onde o projeto já estaria na pauta. “Precisamos votar hoje porque senão vão começar a duvidar de que a gente quer votar. Nós temos os votos”, afirmou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), ao G1. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), também manifestou confiança de que os governistas consigam os 257 votos necessários para aprovar o novo tributo. Ele garante que o PMDB dará cerca de 70 votos a favor da CSS. Para o presidente interino do PDT, deputado Vieira da Cunha (RS), a votação acontecerá nesta noite somente se houver segurança. “Precisamos ver o quórum, porque há deputados viajando. Mas a programação é votar esta noite.” A estratégia da base aliada é aprovar nesta noite ao menos o texto-base do projeto, podendo deixar os destaques para serem votados nas sessões de quarta-feira. Entre os destaques deve estar o que retira a CSS do projeto.

Janeiro de 2009
O texto que será votado é de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS). Pelo relatório, a CSS teria alíquota de 0,1% e seria cobrada a partir de janeiro de 2009. A destinação dos recursos seria integral para a saúde. O orçamento da área continuaria sendo reajustado pela regra atual, que leva em conta apenas o PIB nominal, caindo o texto do Senado que destinava à saúde 10% das receitas brutas da União. Para conseguir apoio, a base deu até 2011 para que estados e municípios atinjam seu percentual de investimento em saúde, de 12% e 15% da receita, respectivamente. Foi retirado ainda do cálculo da receita dos estados os recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Na bancada da saúde, a estratégia usada para conseguir votos foi a promessa de um crédito suplementar de R$ 6 bilhões ainda para 2008. Esses recursos passariam a contar ainda para o cálculo do orçamento da saúde nos anos subseqüentes. A oposição segue em campanha contra o tributo. A estratégia é a mesma: obstruir e tentar impedir que a base aliada consiga manter os seus parlamentares em plenário. A oposição acredita que assim conseguirá impedir o governo de alcançar os 257 votos.

O líder do DEM, ACM Neto (BA), no entanto, admite que a tarefa da oposição dificilmente alcançará resultado na Câmara. "A base governista quer passar o trator para forçar a votação. Nós vamos resistir, mas reconheço que os instrumentos que nós temos é insuficiente contra a máquina do governo". O deputado Lindomar Garçon do PV (RO) tem se manifestado contrário a criação de mais esse imposto.

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Seguros

Mapfre na Logística
A Mapfre acaba de fechar uma parceria com o Centro de Distribuição Bomi, joint venture do Grupo Luft e o Grupo Bomi, da Itália. A Mapfre será a seguradora oficial do centro, dedicado à armazenagem e distribuição de produtos médico-hospitalares. A apólice cobre a propriedade e responsabilidade civil (danos a terceiros). Há coberturas para incêndio, vendaval, raio, explosão, danos elétricos e lucros cessantes. Há também proteção para roubo nas operações logísticas das companhias.
HDI no Chile
A HDI-Gerling International, pertencente ao grupo alemão Talanx, acaba de adquirir 99,1% das ações da seguradora ISE Chile Compania de Seguros Generales. No Brasil, o grupo Talanx é dono da HDI Seguros, uma das dez maiores seguradoras de automóveis do país.

Declaração x restituição

Seguradora compra Vida

A edição de quinta-feira 05.06.2008 do Diário Oficial da União publica a Portaria 2.948/08 da Superintendência de Seguros Privados (Susep), a qual oficializa a transferência do controle acionário indireto da Vida Seguradora, com sede social no Rio, para a Mapfre Vera Cruz Seguradora.A norma aprova, assim, o Contrato de Compra e Venda de Quotas e Ações celebrado pelas partes no dia 14 de novembro do ano passado.

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Presidente da Fenacor em Brasília

O presidente da Fenacor, Roberto Barbosa, apresentará,nesta terça-feira, aqui em Brasília, a palestra Responsabilidade Civil do Corretor de Seguros. A inscrição é gratuita. O evento é organizado pela Escola Nacional de Seguros Funenseg e o Sincor-DF. A palestra terá início às 18h30min e será realizada num Hotel da Asa Sul.

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Seguro rural, segundo Geraldo Ramos

Cerca de 10% da área ocupada com lavouras permanentes ou anuais estarão cobertas pelo seguro rural neste ano, admite o presidente do Sincor-Rondônia, Geraldo Ramos.

Agricultura: Cassol quer Magno

O governador Ivo Cassol (sem partido) declarou que vai apoiar a candidatura do deputado estadual Alex Testoni (PTN-Ouro Preto) para a prefeitura de Ouro Preto do Oeste (RO). Cassol confirmou que pediu ao ex-chefe da Casa Civil, Carlos Magno, pré-candidato a prefeito, que assuma a futura Secretaria de Estado da Agricultura, pasta a qual será vinculado o recém-criado Instituto de Colonização e Terras.

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Corretores de seguros premiados

No IntegrAção MetLife, programa de relacionamento da multinacional no Brasil. Os corretores poderão converter suas vendas em pontos, os quais poderão ser resgatados e convertidos em inúmeras alternativas de prêmios. Novas informações: (69) 3222-0742 Ronseg, corretora de seguros.

Garçon luta pela PEC e condena nova CPMF

O deputado Lindomar Garçon-PV, começou a recolher assinaturas de parlamentares federais de todo o país em apoio a PEC 483, que trata da Transposição dos Servidores Públicos de Rondônia.Segundo o parlamentar serão necessárias 308 assinaturas dos 513 deputados para aprovação da matéria. Garçon é contrário à aprovação da CSS. No quesito liberação das emendas, Garçon passa desde o início do ano, a pão e água. A resistência do deputado verde ao novo imposto deve continuar.