Sara e a perda do "eu" em Brasília

Lucia Willadino Braga é Ph.D. em neurociências. Conhece como poucos a cabeça dos outros. A especialização em cérebro, no entanto, não lhe prejudicou enxergar as pessoas em seu conjunto. Mais que isso, a ver o que têm de melhor. Essa é uma receita que recupera feridos, cura doenças da mente, diminui a angústia no coração de acidentados e ajuda a recuperar o corpo. Lucinha, como é tratada carinhosamente por seus colegas e pacientes, é presidente e diretora-executiva da Rede Sarah, uma referência na prevenção de acidentes, entre eles os de trânsito, e na reabilitação das vítimas do asfalto, cujas estatísticas se emparelham a mortos e feridos em guerras. Nesta entrevista, a neurocientista fala com a experiência de quem todos os dias lida com os sobreviventes da batalha nas pistas. Quase metade dos pacientes que deram entrada este ano no Sarah são vítimas do trânsito. A maioria delas jovens, homens, motociclistas. Muitas vezes enfrentam o adversário (o caminhão, um carro, o poste) com o próprio corpo. Lucinha decreta: “Pilotar motos sem capacete é uma tragédia”. Essas pessoas, muitas vezes, perdem um membro, o movimento de braços, pernas, ficam paralisadas de um lado, mancam, tremem para o resto da vida. Mas em meio a enfermidades tão graves, a médica avalia que pior é deixar no asfalto o próprio “eu”.“É muito ruim ficar paraplégico, é muito ruim ficar tetraplégico, perder um braço. Mas, ficar sem o eu é ainda pior. Com pancadas graves no cérebro, você passa a não se reconhecer. Seus amigos e sua família passam a não te reconhecer”, afirma. Há como evitar danos tão drásticos. O cinto de segurança, a cadeirinha, o respeito à velocidade da via são medidas universais para diminuir o risco de tragédias. Mesmo quando o pior acontece, há chances de se voltar a ter uma vida com qualidade. “A gente trabalha olhando para o que ficou, o que restou, porque muitas vezes se foca a deficiência, o que aquela pessoa não tem. Temos ganhos incríveis quando esse trabalho é inverso, quando elevamos a autoestima e mostramos do que elas são capazes”, diz a médica, cujo trabalho em Brasília e no Brasil é referência para o mundo.O Sarah é uma referência no tratamento de pessoas que sobrevivem a tragédias no asfalto. Qual o perfil das pessoas que se tornam pacientes da rede?Quarenta e cinco por cento dos pacientes internados no Sarah são por acidente de trânsito. Em 2000, eram 38%. Agora, esse índice é maior, uma prova de que esses desastres estão aumentando. Em geral, são jovens do sexo masculino. Os acidentes com motocicleta sobem violentamente. Esses são os mais graves. E as lesões mais comuns são no cérebro e na medula, o que pode levar a uma paraplegia, com a perda dos movimentos inferiores ou a tetraplegia, quando além das perdas, perde-se parte dos movimentos dos braços e, dependendo da altura da pancada, todo o movimento dos membros superiores. As pessoas pensam muito em lesões ortopédicas, mas as estatísticas mostram que não são tão grandes e, nesses casos, as sequelas são mais simples de serem tratadas.Como é recuperar essas pessoas que sofreram traumas tão profundos no corpo, na cabeça e na mente?A gente faz todo um processo de reabilitação tentando recolocar a pessoa em sua vida. E há um índice grande de pessoas que voltam a trabalhar, a estudar, a serem produtivas. É um trabalhointenso.Quantosprofissionaisestãoenvolvidos na reabiliação de uma pessoa acidentada?São muitos. Um neorologista, um neurocirurgião, um ortopedista, às vezes um pediatra e um neuropediatra, fisioterapeuta, psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas, biólogo, farmacêutico, um professor de educação física, professores hospitalares, neuropsicólogos. E a gente no Sarah trabalha de maneira muito integrada.Ao longo da vida, as pessoas desenvolvem habilidades, aprendem uma profissão. Muitas, no entanto, chegam aqui com 50%, 30%, 10% de suas capacidades porque se envolveram em graves acidentes. Como fazer com que se agarrem à perspectiva de uma vida com limitações?No Sarah, a gente trabalha olhando para o que ficou, o que restou, porque muitas vezes se foca a deficiência, o que aquela pessoa não tem. Temos ganhos incríveis quando esse trabalho é inverso. Se você me perguntar, medir com uma régua o que eu não tenho, vai descobrir deficiências. ‘Lucinha, você sabe dançar balé?’ Não. Então, a Lucinha é deficiente no balé. ‘Sabe tocar violino?’ Não. A Lucinha é deficiente no violino. Tentamos enxergar do que as pessoas são capazes, elevando sua autoestima. Esse é um método que tenho mostrado no mundo todo: a reabilitação no contexto, na vida. Se é um arquiteto, então vamos trabalhar com a arquitetura. O Joãozinho 30, a paixão dele era o carnaval. Ele foi nosso paciente, enfatizamos o carnaval no tratamento dele. O Herbert Vianna foi tratado por meio da música. Tentamos eliminar o estresse, jogar com o positivo. Agora, nos preocupa muito algumas situações mais difíceis de contornar.Por exemplo...Quando as lesões são no cérebro, a gente conta com a plasticidade neuronal, que é a capacidade de outras partes do cérebro não lesadas assumirem a função daquela que foi perdida. Mas, nos acidentes de trânsito mais graves, ocorre muitas vezes o trauma no lóbulo frontal, que é a parte da frente onde ficam armazenadas as áreas de planejamento, do processo decisório, da capacidade de inibir ou desinibir o comportamento. Mexe com a impulsividade, com a agressividade, então há repercussões em todas essas ações cognitivas. Se a lesão for próxima ao lóbulo esquerdo, na região de Broca, vai afetar a fala. Danos no lóbulo temporal (nas partes laterais) atingem os movimentos, as chamadas hemiplegias. Por isso, pilotar motos sem capacete é uma tragédia. E, mesmo com o capacete, às vezes não é possível proteger o lóbulo temporal, justamente a parte mais delicada, mais fininha da cabeça. Quando ocorrem essas lesões, é muito comum a pessoa perder a memória, que fica no asfalto.Perder os movimentos é grave. Quando o cérebro é atingido, há risco da perda da consciência, da personalidade. Em uma tragédia, há como apontar o que pode ser pior?É muito ruim ficar paraplégico, é muito ruim ficar tetraplégico, perder um braço. Mas ficar sem o eu é ainda pior. Com pancadas graves no cérebro, você passa a não se reconhecer. Seus amigos e sua família passam a não te reconhecer. A gente tem uma imagem de determinada pessoa que é de pavio curto, por exemplo, e, de repente, ela fica totalmente apática, porque a região da iniciativa foi atingida. Aí, tem o outro que é super bonzinho, doce, e fica super agressivo. A questão da desinibição sexual, que também é uma questão muito complicada para a família. As pessoas aprendem a ter certo comportamento na família, valores, ética. De repente, a pessoa bate a parte do controle, do comportamento, e aí uma pessoa que era educada passa a assumir outra postura. Tive uma paciente que era economista e sofreu um acidente de trânsito. Ela ficou com uma discalculia, porque afetou a área do cálculo. É um desses casos em que as pessoas costumam dizer “mas vive-se bem sem cálculo”. Não, não se vive.Especialmente se for uma economista…Não. Ninguém vive bem sem cálculo. É só imaginar a gente precisar pegar um táxi daqui para o aeroporto, o taxista te cobrar R$ 15 mil e você, se tiver discalculia, vai fazer o cheque e pagar, porque não tem noção. Eu perguntava para a minha paciente; “Se o taxista lhe cobrar R$ 15 mil, você vai achar caro?’ Ela dizia: “Não”. Eu perguntava; “Quanto você acha que eu peso?”. Ela dizia: “Uns 200kg”. Eu dizia: “Não, eu não sou tão gorda assim”. E ela respondia; “Não estou chamando você de gorda, você é magrinha, deve pesar uns 10kg”. Não se trata de cálculo sofisticado. É poder lidar com o troco. Isso é uma das coisas que se perde em tragédias no asfalto.É possível estimar quantas vítimas do trânsito chegam ao Sarah com lesões no cérebro?Das internações, 24% sofreram traumatismo cranioencefálico (TCE). É muita gente. Metade desse percentual é de pacientes que sofreram lesões ortopédicas. Dos pedestres que chegam para a reabilitaçãso nos nossos hospitais, 39% chegam com TCE. É o que chamo de lesões invisíveis, porque se alguém está numa cadeira de rodas, os outros estão vendo a pessoa com deficiência, a quem vão enxergar com um olhar diferenciado, com uma conscientização social. A vaga de deficiente é um exemplo dessa conscientização. Agora, se tenho uma lesão cerebral que não afeta meu movimento e minha fala, a minha lesão é invisível para a sociedade.Como, então, proteger o cérebro da violência nas pistas?O cinto de segurança protege, o airbag também. A cadeirinha é uma segurança para as crianças, a elevação do assento também para as pessoas de baixa estatura. As estatísticas mostram que um número enorme de pessoas ainda não usa o cinto. O capacete tem que ser de boa qualidade, não dá para economizar. A pessoa está totalmente fragilizada. É ela contra um caminhão, contra o asfalto. Moto eu não recomendo de jeito nenhum. Quando eu era mais jovem e não tinha esses conhecimentos, até andava, mas hoje não quero passar nem perto de moto. Tenho acompanhado a série de reportagens sobre o trânsito (publicada pelo Correio desde o último domingo). Disse ao meu filho que pegou a estrada para o verão. “Meu amigo, não deixa o cérebro no asfalto, não tenha pressa”. É preferível ficar atrás daquele caminhão o tempo que for preciso. Se estiver irritado, calma.Como convencer as pessoas de que não vale a pena se arriscar no trânsito?Fazendo essa conscientização por meio das crianças. Por isso a gente implantou e faz parte do contrato de gestão da rede Sarah o programa de prevenção. Entre os objetivos de o Sarah existir está a prevenção de acidentes. Trazemos as crianças das escolas públicas e privadas durante todo o ano. Só em 2011, foram 110 mil alunos de 4ª à 8ª séries. A gente começou trabalhando com adolescentes. Mas os adolescentes já não ouvem muito o que os adultos falam. Já a criança tem uma atenção. É nessa fase que a gente os fisga, entre 10 e 12 anos, quando têm as operações mentais para entender, ainda não entraram no período tão rebelde e registram que se não usarem capacete ficarão com lesões no cérebro, se não usarem o cinto de segurança vão se machucar muito, podem morrer.Uma das reportagens sobre os órfãos do asfalto mostrou que o Poder Público investe na educação no trânsito apenas 2% da sua receita com multas. A senhora confia que aplicação mais generosa para a formação de jovens e crianças diminuiria as estatísticas de morte no trânsito?É nosso foco, é no que acreditamos. Já conversei sobre esse assunto em reuniões ministeriais. A presidente Dilma lançou um novo programa de reabilitação. No bojo da discussão, está a educação no trânsito. No Sarah, formamos 110 mil crianças, o que é muito, mas temos de pensar em termos de Brasil.Todos os que se acidentam são vítimas. Mas a criança não tem poder de decidir a velocidade do carro, se vai ultrapassar ou não, até mesmo se será transportada em uma cadeirinha ou ficará solta. É, muitas vezes, vítima duas vezes. Como lidar com esses seres tão frágeis?Com a informação. Queremos formar aquele filho que entra no carro e fala; “Pai, bota o cinto, porque sem cinto eu não vou”. O programa de prevenção é muito importante nesse sentido, até porque hoje a criança é mais ouvida na sociedade. Ela, muitas vezes, é quem chama a atenção para que o adulto não fale ao telefone, não corra, respeite a velocidade da via. “Pai, está escrito 60km/h e você está a 70km/h”. As crianças são fantásticas, temos que trabalhar com elas para a multiplicação desses ensinamentos. Me chama muito a atenção no Sarah aquelas pessoas que não querem perder tempo. Você resolve falar no celular enquanto dirige para o trabalho porque quer ganhar um minuto. Depois perde seis meses, um ano ou uma vida inteira se reabilitando."45% dos pacientes internados no Sarah são por acidente de trânsito. Em 2000, eram 38%.Agora, esse índice é maior, uma prova que os desastres estão aumentando".

CNJ resolve examinar rendimentos de magistrados, diz a corregedora Eliana Calmon

Foto: Sergio Marques / OGlobo

Crise no Judiciário. A culpa é do morto!

O Judiciário brasileiro está em guerra. Com ele mesmo. De um lado, está a Corregedoria Nacional de Justiça, formada por juízes incumbidos de fiscalizar as atividades de seus colegas. De outro, as três principais entidades representantes da magistratura nacional: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).Outra forma de descrever o terremoto que assola a Justiça é olhar para o embate histórico entre a imprensa e o Supremo Tribunal Federal. Quando a ministra Eliana Calmon anunciou que sua tarefa à frente da Corregedoria Nacional seria combater os que chamou de bandidos de toga, a magistratura rebelou-se. O Supremo, na ponta de cima, se levantou contra o papel em que a ministra se colocara, e criticou sua postura.A imprensa apoiou Eliana. Encampou a causa da fiscalização dos maus juízes e, num movimento raro, voltou-se contra o Judiciário. A reação imediata do presidente do STF e do CNJ, ministro Cezar Peluso, foi acusar a corregedora de demagogia e criticar as declarações “genéricas” sobre os bandidos togados. Teve o apoio das associações de magistrados. E as críticas da imprensa.Os jornais responderam com uma avalanche. Chamaram o ministro Peluso de corporativista, e os apelidos sobraram para praticamente todas as entidades que representam juízes – inclusive AMB, Ajufe e Anamatra. De repente, todas as causas defendidas pelos magistrados eram classificadas como advocacia em causa própria. E a Corregedoria foi se tornando a voz do jurisdicionado dentro dos tribunais.

Devassa

A última briga deu-se por razões policialescas. Em 2009, a Corregedoria, então comandada pelo ministro Gilson Dipp, recebeu denúncias de que havia irregularidades no pagamento de verbas atrasadas a servidores. Para apurar, foram feitos dois Pedidos de Providências. O primeiro, de julho daquele ano, pedia a todos os tribunais do país que enviassem os CPFs de todos os juízes e servidores para que fossem enviados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Enviados os números ao Coaf, foi solicitado que o órgão enviasse notificações de todas as movimentações financeiras de mais de R$ 500 mil relacionadas a esses CPFs. Tudo isso referente aos anos de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010.Os trabalhos correram bem até que as apurações chegaram ao TJ de São Paulo e foram constatados problemas no pagamento a 17 desembargadores. A suspeita é de que eles receberam verbas que outros não receberam. Foi feito novo Pedido de Providências. A informação vazou, e a imprensa publicou. Na segunda-feira (19/12), AMB, Ajufe e Anamatra impetraram Mandado de Segurança, com pedido de liminar, no Supremo.As associações alegam vício de origem nos PPs, que supostamente foram pedidos pela Corregedoria e distribuídos à própria Corregedoria – quando deveriam ter sido enviados a algum conselheiro do CNJ. Afirmam que a Corregedoria do CNJ pediu a quebra do sigilo bancário e fiscal de mais de 216 mil servidores e magistrados e seus dependentes fiscais, atitude que é de competência exclusiva de investigações criminais, que só podem ser feitas pela polícia – no caso, a Polícia Federal.No mesmo dia do pedido, por volta das 21h, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu a liminar. Com isso, suspendeu as investigações até que a Corregedoria preste informações ao Pleno do STF. E somente o Pleno é que pode entrar no mérito do MS e decidir se houve mesmo quebra de sigilo e vício de origem nos PPs.Dois dias depois, a imprensa estampava: ministro Lewandowski decidiu em benefício próprio. Antes de ser nomeado ao STF, Lewandowski foi desembargador no Tribunal de São Paulo, o que significa que seu nome estaria, em tese, ao alcance da devassa perpetrada pela Corregedoria Nacional de Justiça.No dia seguinte, nova informação vazou. O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, também de origem no TJ-SP, recebeu R$ 700 mil em verbas atrasadas acumuladas. Defendeu-se. Disse que o dinheiro era legal e devido, e não havia qualquer irregularidade no recebimento. Também defendeu Lewandowski, e afirmou que ele não agira em causa própria, pois ministros de tribunais superiores e do Supremo não podem ser investigados pelo CNJ. E, se houve quebra de sigilo, como alega o Mandado de Segurança das associações dos juízes, a investigação tem que parar.Os vazamentos — que incomoda o Judiciário e faz a alegria da imprensa — provocaram a reação imediata das associações. Elas prometem entrarm nesta sexta-feira (23/12) com um pedido no Ministério Público Federal para apurar o vazamento de informações sigilosas do que está sendo apurado para a imprensa.

Os poderes

Também relacionada ao CNJ, mas não diretamente ao caso, está outra decisão liminar, mas do ministro Marco Aurélio. Também na segunda-feira (19/12), o ministro decidiu que o Conselho não pode abrir novos processos administrativos e disciplinares enquanto o STF não decidir se sua competência para casos do tipo é concorrente ou subsidiária às corregedorias dos tribunais locais.Aproveitou para adiantar o voto, e disse que acredita na subsidiariedade da atuação do CNJ. E evidenciou mais atritos internos ao Supremo. Disse que seu voto estava pronto para ir à pauta desde 5 de outubro, mas o presidente do STF nunca convocou o caso para discussão. Foi manchete em todos os jornais e na televisão.Então, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da liminar. Pediu que a decisão seja revogada, pois só o Pleno poderia se pronunciar sobre o caso. No caso de recesso, é o presidente, Peluso, quem deve decidir. O recurso ainda não foi analisado.O caso ainda volta mais no tempo. Na semana passada, o ministro Peluso deu voto de desempate e decidiu pela posse do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). A imprensa fez foco no fato de que, no dia anterior, o presidente estivera com líderes do partido em seu governo, negociando algum tipo de troca, e chegou a trocar telefonemas com Renan Calheiros. Informação negada pelos participantes do suposto encontro.E eis que, na quinta-feira (22/12), a votação da Proposta de Emenda Constitucional que visa garantir a competência concorrente do CNJ, e o poder de avocar processos das corregedorias locais, é barrada pelo PMDB no Senado. A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, sob relatoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

A coletiva

No meio das discussões, que foram tão intensas nos bastidores quanto na imprensa, a ministra Eliana Calmon estava em recesso. Teve de interromper a folga em Salvador para ir à Brasília dar uma entrevista coletiva e negar as informações que dão suporte ao Mandado de Segurança da AMB, Ajufe e Anamatra.Declarou que as alegações são “absurdas” e fazem parte de um “espetáculo dantesco”. Disse que não houve quebra de sigilo, pois todo funcionário público deve entregar sua declaração de bens e os Tribunais são obrigados a divulgar suas folhas de pagamento. As informações ao Coaf, por sua vez, segundo Eliana, são prestadas toda vez em que são detectadas movimentações financeiras atípicas.Mas não é isso que mostra a petição inicial do Mandado de Segurança. Lá, há cópias de pedidos do ex-corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, do envio dos CPFs e seus respectivos envios ao Coaf. Também há ofícios da ministra Eliana Calmon pedindo que o Coaf preste informações sobre as movimentações financeiras acima de R$ 500 mil. E tudo isso se refere a todos os tribunais.O desembargador Nelson Calandra, presidente da AMB, conta que viu os pedidos quando acompanhou os trabalhos do CNJ em São Paulo, onde é desembargador. Lá, uma equipe formada por membros da Corregedoria, do Coaf e da Receita Federal foram ao departamento financeiro do TJ pedir as informações requisitadas nos PPs. E foi aí que Calandra se deparou com a suspeita da devassa ocorrida nos tribunais do país.No TJ, o sentimento é de apreensão. Os desembargadores pedem que o CNJ divulguem os nomes dos investigados. Enquanto isso não for feito, dizem, todos são suspeitos. Os pagamentos de verbas atrasadas, no entanto, ninguém nega. Só reclamam do fato de alguns desembargadores receberem o valor devido de uma só vez, enquanto outros devem receber a verba “em doses homeopáticas”.A prova da irregularidade, segundo pessoa ligada ao TJ-SP ouvida pela ConJur, é que todos repasses de quantias atrasadas deve ser autorizada pelo presidente do Tribunal. No caso do repasse de uma só vez, o presidente do TJ também teve de autorizar o pedido. Ou seja: todo pagamento de dinheiro atrasado feito pelo tribunal passa pelos olhos da presidência. E a suspeita é que os repasses irregulares tenham sido autorizados durante a gestão do desembargador Viana Santos, morto em janeiro. (PC).

Governo tem lista de docentes e discentes

O governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou a listagem dos professores e dos estudantes classificados na fase de seleção para a escola de ensino médio experimental renovador Anísio Spínola Teixeira.Os professores classificados deverão procurar até o dia 31 de dezembro, das 7h30 às 13h30 horas, o setor de lotação da Seduc, a rua General Osório, 81, centro de Porto Velho, para tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos referentes à lotação na escola.Quanto ao corpo técnico administrativo que vai atuar na escola Anísio Teixeira, medidas estão sendo tomadas pela Seduc quanto a remanejamento de pessoal para garantir o funcionamento pleno da unidade.

Eliana quer "devassa" sobre renda de juízes de MS

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, negou que o sigilo fiscal de 200 mil juízes tenham sido quebrados pelo Conselho Nacional de Justiça. Durante coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (22/12), ela disse que as especulações "absurdas e desencontradas" se devem ao trabalho de entidades classistas de juízes, que atuam em um "espetáculo dantesco". "Só posso lamentar essa polêmica", completou.A ministra se referiu à ação proposta em conjunto pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e Anamatra (Associção Nacional dos Magistrados do Trabalho) contra a possibilidade de a Corregedoria Nacional de Justiça quebrar sigilo de juízes e servidores sem a necessidade de autorização judicial. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, aceitou o pedido de liminar para paralisar todas as investigações que estiverem em andamento, até que o Plenário da corte se manifeste."Tenho que cumprir as liminares com obediência, mesmo que não concorde com elas", disse. Eliana Calmon declarou, ainda, que o fato de as investigações serem de folhas recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo excluiu da investigação os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. Eles tomaram posse no Supremo Tribunal Federal em 2003 e 2006, respectivamente."Em razão do escândalo feito, me sinto obrigada a romper o silêncio com que a Corregedoria geralmente atua para dar satisfações à população brasileira. Da Corregedoria ou dos juízes auxiliares não saíram quaisquer das informações que estão  sendo veiculadas nos jornais. Esse estardalhaço todo em torno de uma decisão eminentemente técnica tem o objetivo de tirar o foco do que está realmente em jogo: a sobrevivência com autonomia do CNJ", afirmou a ministra no começo da coletiva, que aconteceu aqui em Brasília.Segundo ela, técnicos do controle interno da Corregedoria Nacional de Justiça ainda estão fazendo o cruzamento de informações obtidas junto aos tribunais,  referentes a movimentações financeiras atípicas, mas o resultado do trabalho ainda não chegou a ela ou aos juízes auxiliares da Corregedoria. "Nós não tivemos acesso a estas informações", afirmou.Eliana Calmon disse que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informa à corregedoria o CPF de detentores de movimentações atípicas nos tribunais (com valores anuais acima de R$ 250 mil). Daí, os técnicos fazem o cruzamento de dados com as declarações de renda de juízes e servidores.A ministra esclareceu também que há quatro anos Corregedoria Nacional de Justiça investiga o patrimônio de juízes, tendo passado por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, pelo Amazonas e pelo Amapá. Pelas regras, "todos têm que apresentar suas declarações de bem e de renda de acordo com a lei e isso deve ser examinado pelos órgãos de controle, como a corregedoria e o Tribunal de Contas da União (TCU). É para apresentar para ficar dentro do arquivo? Não, é para examinar se tem transação ilícita", esclareceu a ministra.

Vazamento de informações

A ministra garantiu que seu gabinete não foi responsável por qualquer vazamento de informações sigilosas, uma vez que o cruzamento de dados ainda está em andamento, e o relatório ainda não ficou pronto. Ela também desmentiu que a Corregedoria esteja investigando passivos trabalhistas da década de 1990, uma vez que a análise é restrita às folhas de pagamento de 2009 e 2010."A Corregedoria é um órgão de controle administrativo do Poder Judiciário e como tal tem acesso às declarações de renda e bens anuais dos magistrados. Essa declaração não é feita para ficar dentro de arquivos, mas para ser utilizada pelos órgãos de controle. Isso não é devassa", disse. 

Trabalhos em São Paulo

Ao comentar os trabalhos feitos em terras paulistas, a ministra lembrou que o estado tem o maior Judiciário do país. O trabalho da corregedoria detectou 150 situações suspeitas no estado, como falta de informações de sobre o pagamento da correção monetária e o fato de 45% dos magistrados do estado não terem apresentado cópia do Imposto de Renda ao tribunal.Ainda de acordo com ela, dado o tamanho do aparelho, a quantidade de problemas encontrados no estado é pequena em comparação com o tamanho do Judiciário local, que tem 45 mil servidores e dois mil juízes. "Não estou preocupada com São Paulo, é muito pouco. O local que mais me preocupa é Mato Grosso do Sul, onde nenhum juiz entregou informações sobre a renda", disse a ministra. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ e da Agência Brasil

JT julga menos com mais juízes

Os números são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):  a Justiça do Trabalho cresceu 16,6%, em 2009, o seu número de juízes, mas os processos julgados caíram de 533, em 2008, para 533.

Tribunal de Contas devolve 10 milhões

Da série o fato parece que não é notícia, mas é: o Tribunal de Contas do Estado do Rio inovou. Conseguiu fazer uma economia em seu orçamento deste ano de R$ 10 milhões.Devolveu o dinheiro aos cofres do estado para ser gasto, como o governo quiser, em outras áreas.

Direito Digital

Os profissionais da área de TI devem ter, em 2012, um crescimento de salário de aproximadamente 4,5% maior que a média geral. A área da segurança da informação é a mais promissora no mercado.

Um risco para a sociedade

A ministra Eliana Calmon (Foto: Wilson Pedrosa/AE)

Diante da decisão da liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello de limitar os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o historiador Marco Antônio Villa, que tem acompanhado o trabalho do Judiciário, faz a seguinte observação:- A decisão é um golpe na ação da Corregedoria do CNJ, especialmente na ministra Eliana Calmon. O plenário do STF só vai julgar a liminar em fevereiro do próximo ano. Até lá, o trabalho da ministra vai ficar paralisado. E ninguém garante que a liminar vai ser julgada efetivamente em fevereiro. A liminar representa uma derrota para todos aqueles que almejam um Judiciário transparente e que exerça a sua atribuição: fazer justiça.

A devassa da devassa

Defensores do trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça chamam a atenção para o esforço -recompensado com liminares de Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski - das associações de magistrados em caracterizar como "devassa" investigações na verdade bastante focalizadas sobre a folha de pagamento de tribunais. No caso do TJ-SP, caíram na malha fina menos de cem pessoas de um total de quase 50 mil.Diante das decisões dos ministros -o primeiro esvaziou o poder da corregedoria; o segundo suspendeu apuração de enriquecimento ilícito-, um colega pergunta: "A quem o discurso da 'devassa' protege?"(RLP).

Em defesa do CNJ

Em rara posição uníssona, de Ana Amélia Lemos (PP-RS) a Pedro Taques (PDT-MT), de Humberto Costa (PT-PE) a Pedro Simon (PMDB-RS), o Senado criticou a decisão do ministro Marco Aurélio (STF) de impedir que o Conselho Nacional de Justiça investigue magistrados.

Presidente do STF recebeu passivo

• Cezar Peluso recebeu R$ 700 mil de passivo trabalhista no TJ de SP.
  

Rede faz chamada em Rondônia

De 10 a 13 de janeiro de 2012, o governo do Estado realizará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), a chamada escolar específica para alunos novos do município de Porto Velho e do distrito de Jacy-Paraná. Neste período, os pais deverão se dirigir a uma das instituições dos sete pólos, munidos da certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, carteira de identidade do pai ou responsável e comprovante de escolaridade para alunos oriundos da rede municipal ou de outros municípios ou Estados, podendo também apresentar o histórico ou declaração informando o ano/série de estudo.Conforme o cronograma da Representação de Ensino (REN) da capital, as matrículas para o ano letivo 2012 serão feitas de 16 a 18 de janeiro nas instituições indicadas no encaminhamento recebido por ocasião da chamada escolar, enquanto a solicitação vaga ocorrerá de 25 a 27, na REN, a rua Júlio de Castilho, 500, centro. Uma equipe técnica, formada por 23 membros, foi nomeada pelo secretário Júlio Olivar para facilitar o trabalho, orientando pais e responsáveis.

Confira abaixo os Pólos Escolares:
 
Pólo I

EEEFM Mal. Castelo Branco
End.: Av. Farquar, 2739 – Arigolândia, 8124 7007 / 32244328

EEEFM Barão de Solimões
End.: Rua José Bonifácio, 351 – Centro, 3223 8093/ 3224 7200

EEEFM Dr. Osvaldo Piana
End. Rua Montes Claros, 6614 – Nacional, 3229 3721 / 3223 6374

Pólo II

EEEF 21 de Abril
End.: Rua Rafael Vaz e Silva, 2812 – Liberdade, 3229 2243/ 3224 7036

EEEFM Estudo e Trabalho
End: Rua Alexandre Guimarães, 1340 –Areal - 3026  2411

EEEFM Rio Branco
End.: Rua Rafael Vaz e Silva, 1250- Nossa Sra. das Graças

Pólo III

EEEFM 04 de Janeiro
End.: Rua Gregório Alegre,  5761 – Aponiã - 9265  5746/ 3222 223

Pólo IV

EEEFM Eduardo Lima e Silva
End.: Rua Daniel Nery, 1089 – Nova Floresta - 3228 5825

EEEFM Pres. Tancredo Neves
End.: Rua Tancredo Neves, 4718 – Caladinho  -  3227 0161/3228 2505

EEEFM Bela Vista
End.: Rua Gov. Valadares, 3601 – Conceição - 9280 0693/ 3228 3931

Pólo V

EEFM Juscelino Kubitschek
End.: Rua Raimundo Cantuária, 5129 – Agenor de Carvalho - 3222 2185/ 3222 

EEEFM Flora Calheiros
End.: Rua Assis Chateaubriand, 7643 - Esperança da Comunidade

EEEFM Orlando Freire
End.: Rua Rio de Janeiro, 4864 – Lagoa - 3225 0889 / 9233 4856

Pólo VI

EEEFM Daniel Nery
End.: Rua Benedito Inocêncio da Silva, SN JKI – Tel:  3226-11607

EEEFM Risoleta Neves
End.: Rua Edite Feitosa, 8158 – Tancredo Neves – 3226-5726 / 3222-7316

EEEFM Jorge Teixeira
End.: Rua Afonso Rivero, QD 15, 2701 - Ulisses Guimarães - 3214 1767 / 2326 79 46

EEEFM São Luiz
End.: Rua Turmalina,  10015 – Jd. Santana - 9964 0548 / 3226 7712

Pólo VII

EEEF Santa Marcelina
End.: Rua Belo Horizonte, 331 – Embratel - 3225 2888 / 8111 7631

Candeias do Jamari

EEFM Carlos Drumond de Andrade
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Distrito de Jaci Paraná

EEEFM Maria de Nazaré dos Santos
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Ministro esvaziou poderes do CNJ

Uma decisão anunciada de forma surpreendente nessa segunda-feira (19/12) pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, esvaziou os poderes que o Conselho Nacional de Justiça tem para investigar juízes acusados de praticar irregularidades. Em medida de caráter provisório, Marco Aurélio decidiu que o conselho não pode investigar e punir juízes sob suspeita antes que os tribunais em que eles atuam nos Estados tomem a iniciativa de examinar sua conduta.

Virtualização da Justiça

 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul realiza nesta segunda-feira (19/12) a solenidade oficial de lançamento do Processo Eletrônico. Na ocasião, será disponibilizado o trâmite, totalmente eletrônico, de Agravos de Instrumento e ações originárias do segundo grau de jurisdição.

Funcionária do TRT é suspeita de desvio de R$ 7 milhões

Considerada uma funcionária exemplar da 2ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Brasília, Márcia de Fátima Pereira é a principal suspeita de ter desviado cerca de R$ 7 milhões de depósitos judiciais, feitos para pagar indenizações determinadas pela Justiça trabalhista. A informação foi publicada por um jornal. Segundo investigações preliminares da corregedoria do TRT, a funcionária encaminhava ofícios falsos ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, simulando ordens judiciais e indicando contas bancárias para pagamento de indenizações. Mas essas contas eram da própria funcionária, de seu companheiro e de parentes. Mesmo sem a investigação ter sido concluída, a Justiça ordenou o bloqueio de bens e contas bancárias dos envolvidos.

'Jesus' é acusado de desviar merenda

Saulo Humberto Gonçalves, como Jesus, em ensaio para a Via-Sacra de 2011: papel que interpreta há nove anos no Morro da Capelinha

Um esquema de desvio de merenda escolar no Centro de Ensino Fundamental (CEF) 4 de Planaltina foi desmontado pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) na noite de quinta-feira. Os alimentos eram doados em forma de cestas básicas para instituições de caridade da cidade, segundo a investigação. O diretor da escola, Saulo Humberto Soares Gonçalves, 37 anos, confessou o crime, de acordo com o delegado Filipe Maciel, chefe da Decap. O acusado é conhecido por interpretar Jesus Cristo na Via-Sacra mais famosa do Distrito Federal, no Morro da Capelinha, em Planaltina. Segundo a Secretaria de Educação, o diretor foi afastado e exonerado do cargo.

Charge

IV Sincor Fest 2011

Geraldo Ramos, diretor da Fenacor e presidente do Sincor RO/AC, e Val Machado, em recente encontro em Porto Velho, que reuniu em confraternização temática Baile do Hawaí, celebridades do mundo dos corretores de seguros

Consumo

A oito dias do Natal, brasilienses enfrentam filas e tumulto nos shoppings A oito dias da festa, os consumidores enfrentam filas para estacionar, entrar e andar nos shoppings. Lojas tentam reforçar os estoques a fim de atender a demanda por eletrodomésticos da linha branca, que tiveram redução do IPI. No fim de semana, é esperado 1 milhão declientes.