Senadores em pânico!

Os senadores que passaram pela Mesa Diretora nas últimas legislaturas estão em pânico diante da ameaça de serem responsabilizados pelos recém-descobertos atos secretos da Casa. Juridicamente, de nada adiantará alegar desconhecimento.O jeito será achar uma saída política, apontando um bode expiatório para pagar pelos desmandos. Tudo indica que ele será o atual diretor-geral, Alexandre Gazineo, que assinou muitas das decisões jamais publicadas -e que, portanto, não poderá dizer que não sabia de nada. Como já estava com a cabeça a prêmio, dificilmente Gazineo manterá o cargo herdado de Agaciel Maia, o grande arquiteto da estrutura paralela que vigorou por mais de uma década no Senado. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Motos: cresce número de acidentes e Dpvat

O aumento de acidentes de trânsito faz com que benefícios pagos às vítimas cresçam. Somente nos quatro primeiros meses deste ano, foram pagos R$ 560 milhões de indenizações a beneficiários ou vítimas de acidente cobertos pelo seguro obrigatório de veículos, o Dpvat.Esse número é 25,3% maior que o alcançado no primeiro quadrimestre do ano passado, de acordo com dados de uma seguradora - que administra o Dpvat - divulgados pelo CQCS (Centro de Qualificação do Corretor de Seguros). De acordo com a Seguradora, uma das maiores preocupações é o aumento do acidente com motos. "Isso preocupa bastante e é a principal causa do valor elevado do seguro Dpvat para motos".Das 272 mil indenizações pagas no ano passado pela seguradora, 57% foram para vítimas de acidentes com o veículo. E a representatividade das motos, que são 25% da frota do país, envolvidas em acidentes só tem crescido. Ainda é preciso esclarecer muitos pontos do Dpvat à população, como seus direitos e as coberturas oferecidas pelo seguro.Afirma-se que, para isso, é necessário que o corretor atue como um "agente social" e leve a informação principalmente a cidades pequenas e que não possuem escritórios de seguradoras. No entanto, ele considera que esse trabalho já está sendo executado pelos sindicatos dos corretores. "É um trabalho muito bem feito de esclarecimento à população, nas sedes e nas delegacias desses sindicatos". Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Senado usou ato secreto para beneficiar servidores

O Senado tornou permanentes adicionais salariais para um grupo seleto de servidores e reajustou o valor do auxílio-alimentação de forma retroativa por meio de atos secretos.Os atos de nomeações e de medidas administrativas que constam em BAPs (Boletins Administrativos de Pessoal) são secretos porque seus autores não os divulgaram na intranet do Senado. Uma comissão interna examina os atos de 1995 até março deste ano.A comissão foi criada há 15 dias. Os anos que vai examinar são o período em que Agaciel Maia esteve à frente da Diretoria Geral. Uma série de irregularidades no Senado tem vindo à tona após a exoneração de Agaciel em março, quando um jornal revelou que ele escondeu da Justiça uma mansão avaliada em R$ 5 milhões.Ontem a imprensa teve acesso a uma decisão assinada pelo ex-presidente do Senado Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) há mais de um ano, mas que só foi conhecida agora. A medida transforma em permanente cinco comissões especiais criadas, teoricamente, para realizar "serviços extraordinários".Garibaldi, porém, não se lembra do que assinou. "Não sei o que é isso. Preciso ver o que aconteceu", disse. Agaciel também disse não se lembrar do ato que tornou as comissões permanentes. "Com certeza foi a assessoria técnica do presidente. Eu não orientei nada."Dentro do Senado, a participação nessas comissões é muito disputada pelos servidores. Isso porque seus integrantes ganham um adicional mensal de R$ 2.300 em seus salários.Em novembro de 2007, um jornal revelou que o Senado gastou, por dez meses, R$ 781,5 mil por esses serviços de servidores em comissões. Dias depois, o então presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), decidiu acabar com todas as comissões. Foi concluído que elas não funcionavam.Um mês depois, já com Garibaldi no lugar de Viana, o Senado decidiu o oposto: transformar em permanentes cinco comissões provisórias de iniciativa da presidência. A medida teve como objetivo tornar os grupos um "fato consumado", sem necessidade de novas prorrogações com prazos determinados.Entre as comissões transformadas em permanentes está a "Comissão Especial de Mídia" formada por dez servidores, entre eles os assessores de imprensa de Garibaldi. Com rádio, TV, site e um jornal diário, o Senado detém uma ampla estrutura de comunicação.Ontem, ao tomar conhecimento da medida secreta que revogou sua decisão, Viana demonstrou surpresa. "Parece que existe um universo paralelo no Senado", disse o senador, que disputou com José Sarney (PMDB-AP) a presidência da Casa no começo deste ano.Auxílio-alimentação. Foi também em janeiro de 2008 que o primeiro-secretário Efraim Morais (DEM-PB) tomou a decisão de reajustar o auxílio-alimentação dos servidores. O ato foi feito com valor retroativo a janeiro de 2007. Ou seja, sem previsão orçamentária prevista para aquele ano. A decisão só foi tornada pública em abril deste ano.Ainda no ano passado e também por meio de ato secreto, o Senado estabeleceu em R$ 20 o valor do vale-refeição de todos os 5.000 servidores terceirizados. Recentemente, a medida foi questionada pelo TCU (Tribunal de Contas da União)Os atos secretos também foram usados para dar emprego a mais um filho de João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos do Senado -é o terceiro caso conhecido.Dentista, Ricardo Araújo Zoghbi passou pela liderança do PDT e pelo gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS), de onde foi exonerado. Delcídio diz que nem conhecia o rapaz e que o cargo foi concedido a pedido de Agaciel. "Muitas vezes as vagas [nos gabinetes] estão disponíveis. Eventualmente acontece de alguém ocupar a nossa vaga. Mas eu não tenho relação nenhuma com Zoghbi", afirmou. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Finalmente: empresários subscrevem manifesto de apoio ao governador

Durante o lançamento da Feira Internacional da Indústria, os empresários rondonienses assinaram o “manifesto Pró Rondônia” demonstrando grande preocupação com o atual estágio de instabilidade política face ao processo de cassação do governador de Rondônia, Ivo Cassol, (sem partido) no Tribunal Superior Eleitoral. “Nosso estado vive um momento ímpar, apresentando um crescimento invejável, contrapondo os efeitos da crise que assola a economia mundial. Os investimentos maciços em projetos estruturantes, realizados pelo Poder Executivo Federal e Estadual, além dos realizados pelo setor privado, permitem apresentar indicadores altamente positivos, tais como o PIB estadual, que no primeiro trimestre apresentou substancial crescimento”, diz o documento subscrito por 19 entidades de classe dos principais setores da economia.Um dado surpreendente foi apresentado pelos empresários a respeito da colocação de novos empregos no Estado. Enquanto o Brasil apresentou um índice de 0,15% no período de janeiro a abril, Rondônia verificou um incremento de 3,61% no mesmo período representando 2.300% em relação ao País. “Diante deste quadro temos a plena convicção que estamos gerando cidadania por meio da profissionalização, do emprego e da renda”, ressaltaram as entidades.A instabilidade hoje, segundo elas, deve-se ao fato da incerteza do resultado do processo eleitoral aguardado no TSE. “Esperamos que a Corte mantenha o bom senso, que foi cabalmente demonstrado no julgamento do governador de Santa Catarina, onde o objetivo das denuncias não tiveram a potencialidade necessária para interferir no resultado final da eleição”. Os empresários temem que em 1 ano esse processo de crescimento tenha desaceleração com as incertezas políticas.Veja quem assinou o documentoFederação das Indústrias do Estado de Rondônia - FieroSindicato da Indústria da Construção Civil de Porto Velho – SindusconSindicato da Indústria Madeireira de Vilhena – SindmadSindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios de Rondônia –SingaroSindicato das Indústrias de Madeiras de Espigão do Oeste – SimeoSindicato das Indústrias Madeireira de Cacoal – Sindmad-CacSindicato da Indústria Cerâmica do Estado de Rondônia – SincerSindicato da Indústria do Vestuário do Estado de Rondônia – SinverSindicato da Indústria Extrativista do Estado de RondôniaSindicato da Indústria Gráfica de Rondônia – SingerSindicato do Comércio Varejista de Veículos de Rondônia – SinveiculosSindicato da Indústria Metalúrgica de Rondônia – SimmeroSindicato da Indústria Madeireira de Ariquemes – SimaSindicato da Indústria Madeireira de Jaru – SimajuSindicato da Indústria Madeireira de Pimenta Bueno – SimpSindicato das Indústrias de Marcenarias do Estado de RondôniaSindicato da Indústria da Construção Pesada de Rondônia - SinicomSindicato da Indústria da Panificação do Estado de Rondônia – Sindipan e Pool de Empresas do Estado de Rondônia . Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Novo escândalo no Senado

O mecanismo de um diário oficial secreto permitiu ao comando administrativo do Senado agir como uma instituição privada para engordar as contas bancárias de funcionários da Casa sem qualquer alarde nos últimos dez anos. O artifício também foi usado para nomear amigos e parentes de senadores, conforme revelou ontem um jornal. Opine: Anular os atos secretos resolverá irregularidades no Senado?Um ato sucinto, de seis linhas, desprovido de numeração, exemplifica a prática de esconder decisões polêmicas. Fora do padrão dos atos públicos, serviu em outubro de 2008 para autorizar todos os servidores efetivos dos gabinetes de senadores - cerca de 800 - a fazer hora extra, acabando com limites antes estabelecidos. Como justificativa, o texto estabelece que "o quadro efetivo reduziu-se em mais de mil servidores no decorrer dos últimos anos".Em outubro, o então diretor-geral, Agaciel Maia, reuniu discretamente os chefes de gabinete para explicar a liberação das horas extras. Mas jamais tornou a medida pública. Deixou o documento na própria gaveta.O ato contém os nomes dos integrantes da Mesa Diretora da época. Presidente do Senado na ocasião, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) diz que não se lembra disso. "Sinceramente, não me recordo."Também por ato secreto, o Senado permitiu, a partir de julho de 2008, que servidores viajassem para fora do País a serviço e recebessem diárias além dos dias estipulados para o trabalho determinado.Apadrinhado pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) e pelo ex-presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-diretor-geral Agaciel Maia administrava como uma empresa particular, desde 1995, um orçamento anual de R$ 2,7 bilhões e 10 mil funcionários. É o que tem revelado o baú secreto que vem sendo aberto desde março passado, quando ele deixou o cargo após a suspeita de que teria ocultado a propriedade de uma casa em Brasília. Com o aval discreto dos senadores, Agaciel multiplicou diretorias, aumentou o número de empresas terceirizadas e espalhou benesses. Era mais poderoso do que muitos senadores.A prática dos atos secretos foi usada também em proveito próprio. Uma decisão jamais publicada estendeu ao secretário-geral da Mesa e ao diretor-geral a assistência médica vitalícia oferecida a senadores e ex-senadores. A existência desse ato, assinado em 2000, é comentada desde então nos corredores do Senado. O documento, porém, nunca foi divulgado.Um jornal teve acesso ao texto, assinado em 12 de dezembro daquele ano pelo então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), morto em 2007. Em seis linhas, a Mesa Diretora da época inclui os dois cargos administrativos na resolução que descrevia o privilégio aos senadores.Em maio passado, a Primeira Secretaria regulamentou o uso de horas extras pelos servidores. Na verdade, apenas oficializou o que o ato secreto de outubro já dizia: todos os servidores efetivos lotados em gabinete de senador estavam liberados para trabalhar fora de hora e receber por isso, enquanto os de confiança teriam um limite de um terço da cota de cada gabinete.Antes de outubro, havia uma regra limitando a nove por gabinete - entre funcionários concursados e de confiança - o número dos que poderiam fazer horas extras.A regulamentação das horas extras foi feita pelo primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), e pelo presidente José Sarney, após a crise em torno do pagamento de R$ 6 milhões a 3,8 mil servidores que teriam trabalhado além do horário em janeiro, em pleno recesso parlamentar. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Senador é padrinho de casamento da filha de "mandarim" da Casa

No Senado, a convivência costuma levar à cumplicidade. Que acaba por forjar indissolúveis amizades.O senador José Sarney e o servidor Agaciel Maia cultivam um desses relacionamentos fraternais.Na noite desta quarta (10), Sarney ofereceu a Agaciel uma demonstração do apreço que nutre por ele.O presidente do Senado foi à cerimônia de casamento de Rodrigo Cruz com Mayanna Maia, filha de Agaciel e de Sânzia Maia. Sarney foi padrinho da noiva.Por uma dessas ironias que só o destino sabe tricotar, Sarney inaugurara a quarta-feira distribuindo explicações no Senado.Vira-se envolvido numa notícia levada às páginas pela mídia impressa.A reportagem informara que, sob a direção-geral de Agaciel Maia, o Senado editara algo como 300 atos administrativos secretos.Documentos redigidos para prover cargos e reajustes salariais a amigos e parentes de senadores e de servidores graduados do Senado.Entre os beneficiários estava um neto de Sarney. Chama-se João Fernando Michels Gonçalves Sarney. Trabalhara à sombra no gabinete do maranhense Epitácio Cafeteira.Em entrevista, Sarney disse que o caso dos atos secretos veio à luz justamente porque o primeiro-secretário Heráclito Fortes nomeara comissão para corrigir o malfeito.Disse que o Neto, já exonerado, não fora acomodado na folha salarial do Senado a seu pedido. O senador Cafeteira agira por conta própria. Renan Calheiros, outro senador que nutre por Agaciel uma cúmplice amizade, também foi ao casamento da filha dos Maia.Ex-presidente do Senado, Renan frequentara também ele, a lista de convidados ao privilégio das nomeações secretas.Valera-se do expediente dos atos sigilosos para empregar na ex-diretoria-geral de Agaciel uma ex-prefeita do município alagoano de Murici, Marlene Galdino.Outro político a dar as caras no casamento que movimentou a noite da Capital foi o ministro Edson Lobão (Minas e Energia).Conhece Agaciel Maia de priscas eras. Antes de tornar-se diretor-geral, Agaciel dirigira a gráfica do Senado. Nessa ocasião, permitira que as prensas do Senado rodassem peças de campanha eleitoral de quatro políticos:Humberto Lucena, já morto, e três expoentes do grupo de Sarney: Roseana Sarney, Edison Lobão e Alexandre Costa.No último mês de março, depois de um mandarinato de 14 anos, Agaciel foi afastado da direção-geral. Sarney viu-se compelido a exonerá-lo após se descobrir que o pupilo ocultara a posse de mansão de R$ 5 milhões sob o nome do irmão, o deputado João Maia (PR-RN).Num instante em que o Senado está imerso em crise moral, a festa de casamento da filha de Agaciel desce à crônica social como evidência de que nem tudo está perdido.Sobrevive aqui em Brasília ao menos um valor essencial à vida. Continuam sólidas as amizades.

Poder e política

8 a 14.jun
Semana curta, com feriadão a partir de hoje. Muita gente nem vai aparecer aqui em Brasília. De prático, neste final de semestre, a dúvida sobre a CPI da Petrobras. A possível (a ver) boa notícia é a eventual liberação total do uso da internet na política –um avanço imprescindível para a melhoria da democracia no país.


Segunda (8.jun)

Oposição e a crise – DEM e PSDB realizaram debate sobre a crise em São Paulo. Estiveram presentes José Serra, Gilberto Kassab e Fernando Henrique Cardoso. Entre os expositores, Pedro Malan e o economista Kenneth Rogoff.

Castelogate – último dia para Edmar Moreira apresentar documentos em sua defesa no Conselho de Ética.
Comentário do blog: o caso vai caindo no esquecimento, como previsto.

Roseana Sarney – teve alta prevista. Deve sair do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde foi submetida à cirurgia para clipagem de um aneurisma.

Crise ambiental – está nas mãos de Lula o destino do ministro Carlos Minc (Meio Ambiente). Expectativa sobre o veto parcial à lei sobre a regularização de terras na Amazônia.

Copa do Mundo brazuca – primeira reunião multilateral entre a Fifa e representantes da União e de governos estaduais.
Comentário do blog: sem dinheiro público, a Copa não sai.

Brasil na África – o ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento) desembarcou na África com cerca de 90 empresários brasileiros. Foram à Gana, Senegal, Nigéria e Guiné Equatorial.

Terça (9.jun)Internet na política – o deputado Flavio Dino (PCdoB) recebeu sugestões ao projeto sobre o uso da internet nas eleições. Depois, reuniu-se com outros deputados para consolidar uma proposta.Comentário do blog: uma chance de o Congresso se redimir do mau momento é liberando a web de uma vez para uso na política.
Liberdade de imprensa – na Câmara, a partir das 9h, 4ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa (patrocínio de ANJ, ANER, SIP e Unesco).

CPI das Ongs – retomou os trabalhos com o líder tucano Arthur Virgílio (AM) na presidência.

Copom – começou a reunião do BC.
Minha Casa, Minha Vida – a MP do programa é o primeiro item na pauta do plenário do Senado.

Quarta (10.jun)Taxa Selic – Copom divulgou a nova taxa de juros.
CPI da Petrobras – teve reunião marcada.
Sean Goldman – STF julgou se o menino vai para os Estados Unidos ou fica no Brasil

Quinta (11.jun)Feriado - Corpus Christi esvazia Brasília.


Sexta (12.jun)Luz para Todos – Lula faz reunião sobre o programa, em Brasília.

Sábado (14.jun)Lula vai à Suíça – participa de reunião da OIT (Organização Internacional do Trabalho) (FR).

Faltam três semanas para início do recadastramento das corretoras de seguros alerta diretor da Fenacor

Começa no dia 1º de julho e prosseguirá até 31 de dezembro deste ano o recadastramento das empresas corretoras de seguros, alertou o diretor da Fenacor e presidente do Sincor RO/AC, Geraldo Ramos. Segundo ele, a circular 383/09 da Superintendência de Seguros Privados (Susep), seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência privada não poderão operar com profissionais ou empresas corretoras de seguros não recadastrados nem pagar a comissão a partir de 1º de julho de 2009 (pessoas físicas) e 1º de abril de 2010 (pessoas jurídicas). Ainda de acordo com a norma da Susep, os corretores de seguros e as sociedades corretoras deverão recadastrar-se na Susep, por meio da Fenacor ou dos Sindicatos. Além disso, foi estabelecido que, ressalvada a contribuição sindical, o recadastramento não está condicionado ao pagamento de contribuições associativas, confederativas ou preços de serviços dos sindicatos. As carteiras de identidade profissional e os títulos de habilitação profissional serão entregues aos corretores de seguros e às sociedades corretoras pela Fenacor ou pelos sindicatos.

Senador diz que não sabia de boletins secretos e nomeação de neto

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta quarta-feira que desconhecia a existência de mais de 300 atos secretos de nomeações e exonerações que só agora estão sendo publicados no Boletim Administrativo da instituição, conforme informa reportagem publicada nesta quarta-feira pelo jornal "Estado de S.Paulo". Em relação à nomeação e exoneração de seu neto João Fernando Michels Gonçalves Sarney, de 22 anos, que era lotado como secretário parlamentar do gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), Sarney explicou: " A nomeação não foi secreta "- A nomeação não foi secreta. Vejam aqui o Boletim de 1º de fevereiro de 2007 com a sua nomeação. Então como a exoneração secreta poderia ajudar a me blindar de algum constrangimento? Nós mandamos publicar todos. Não tinha ideia de que isso acontecia. E negou que tenha pedido a nomeação do neto: - O que posso afirmar é que não pedi a ele (Cafeteira) a nomeação de neto para participar do seu gabinete - frisou Sarney. Cafeteira, por sua vez, também garantiu que Sarney nunca lhe pediu para que o neto fosse nomeado. Ele também alegou que não sabia que a exoneração do rapaz não havia sido publicada e orientou os jornalistas a questionarem o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que na época da demissão presidia o Senado. " Se eu dissesse a Sarney que ia contratar o seu neto, talvez ele ficasse contra, já que esse neto nem frequenta a casa dele "- Se eu dissesse a Sarney que ia contratar o seu neto, talvez ele ficasse contra, já que esse neto nem frequenta a casa dele. Resolvi contratá-lo porque estava devendo favores ao Fernando (filho de Sarney) que havia me ajudado na reconciliação com Sarney. Quis retribuir e ofereci o cargo - justificou. O fato é que a exoneração do neto de Sarney, datada de 3 de outubro de 2008, só foi publicada recentemente, depois da descoberta pela 1ª Secretaria do Senado da existência de uma série de atos com nomeações, exonerações e até aumentos que não haviam sido publicados. Uma comissão com três servidores, nomeada pelo 1º secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), tem até a próxima sexta-feira para apresentar um levantamento sobre todos esses atos secretos que só agora começaram a ser publicados. " Seria uma precipitação minha anunciar a punição de qualquer pessoa, antes de receber um parecer dessa comissão "Por enquanto, Heráclito prefere não falar em punições, embora a maioria dos atos secretos tenha deixado de ser publicados quando Agaciel Maia era diretor-geral do Senado e João Carlos Zoghbi era diretor da Secretaria de Recursos Humanos da Casa, ou seja, os responsáveis diretos pela publicação dos Boletins Administrativos. - Seria uma precipitação minha anunciar a punição de qualquer pessoa, antes de receber um parecer dessa comissão. Por enquanto, não posso nem dizer se são 300 atos, mais ou menos. Sei apenas que não são poucos. Meu objetivo é corrigir irregularidades. Não tenho compromisso com o erro - afirmou o 1º secretário. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Governador diz que não negocia com grevistas

Em entrevista na manhã de hoje (10) durante fiscalização das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na periferia de Porto Velho (RO), o governador Ivo Cassol (sem partido) se mostrou irredutível com a greve dos servidores da Saúde. O chefe do Executivo considera o movimento politiqueiro porque o sindicato da categoria – Sindsaúde – está passando por um processo eleitoral e até “inspetores de quarteirão” estão concorrendo a presidência da entidade. “Estão reclamando do PCCS, mas foram os próprios servidores que aprovaram e nós encaminhamos o projeto a Assembléia Legislativa há 3 ou 4 anos. Se houve algum erro, o erro é deles mesmos”, disse Cassol, explicando que “sempre” foi parceiro dos funcionários da Saúde. O governador considera que uma das dificuldades para atender a reivindicação da classe é a falta de investimentos da Prefeitura de Porto Velho no setor. Não há hospitais administrados pelo município, inviabilizando qualquer investimento do Estado. “Porque não pegam a compensação de Santo Antônio e constroem um hospital para Porto Velho?”, questiona Cassol. “Aí sim poderia ajudar ainda mais nossos servidores”, ponderou. Os servidores deveriam ir para cima da bancada federal, segundo ele, para fortalecer o processo de transposição para os quadros da União. “Mas não. Acham mais fácil ir para cima mim por estarem achando que estou meio cambaleando, mas se enganam. Não fabrico dinheiro”, rechaçou. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Escândalo de cargos no Senado

Depois da revelação feita no mês passado por um estudo da Fundação Getúlio Vargas de que o Senado tinha mais 600 funções comissionadas e cargos com gratificação, descobre-se agora outra caixa-preta na Casa. Atos administrativos secretos foram usados para nomear parentes, amigos, criar cargos e aumentar salários. Levantamento feito por técnicos do Senado nos últimos 45 dias, a pedido da Primeira-Secretaria, detectou cerca de 300 decisões que não foram publicadas, muitas adotadas há mais de 10 anos. Essas medidas entraram em vigor, gerando gastos desnecessários e suspeitas da existência de funcionários fantasmas. Entenda o escândalo dos cargos e benesses do Senado O Estado teve acesso a esses atos secretos, que, após o início da investigação interna, começaram a sair como "boletins suplementares", inseridos nos respectivos meses a que se referem, com data da época. Na relação, aparecem as nomeações da ex-mulher do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) na Advocacia-Geral e da ex-presidente da Câmara Municipal de Murici, cidade cujo prefeito é filho do hoje líder do PMDB, Renan Calheiros (AL). Também secreto é o ato que exonerou um neto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), então lotado no gabinete de Epitácio Cafeteira (PTB-MA). A exoneração, pelo modo secreto, ocorreu para não dar visibilidade à existência de um parente não-concursado de Sarney nos quadros da instituição no momento em que o Senado se via obrigado a cumprir a súmula antinepotismo do Supremo Tribunal Federal (STF). Na pesquisa dos técnicos do Senado, surgem ainda medidas impopulares, como a que estende assistência vitalícia odontológica e psicológica a marido ou mulher de ex-parlamentares. Os boletins secretos revelam também que mais um filho e um irmão do ex-diretor João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos) trabalharam no Senado, além dos outros sete parentes já conhecidos. Esses dois, João Carlos Zoghbi Júnior e Luis Fernando Zoghbi, eram lotados na Diretoria-Geral, então comandada por Agaciel Maia - exonerado em março após a acusação de ocultar a propriedade da casa onde mora em Brasília. Para abrir espaço para essas contratações, um dos atos secretos, de 24 de dezembro de 2004, cria 25 cargos na Diretoria-Geral. Ex-presidente da Câmara Municipal de Murici (AL), Marlene Galdino foi lotada na Diretoria-Geral até o ano passado com um salário de R$ 5 mil. Renan Calheiros Filho é o prefeito da cidade. O Conselho Editorial do Senado, órgão criado por Sarney, foi usado, por exemplo, para abrigar, entre agosto de 2007 e outubro de 2008, Luiz Cantuária Barreto (PTB), ex-presidente da Assembleia do Amapá, com salário de R$ 7,1 mil. O Senado publica diariamente um boletim acessado pelos servidores com as nomeações e mudanças administrativas internas. Ao assumir a Primeira-Secretaria em fevereiro, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) foi avisado de que muitas decisões não saíram da gaveta de Agaciel - por tratarem de medidas questionáveis, a maioria para agradar ao grupo do ex-diretor e também do alto comando político. Entre eles, estão Sarney, Renan e demais ex-presidentes, como Jader Barbalho (PMDB-PA) e Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), morto em 2007. Enquanto as decisões públicas saem num mesmo documento diariamente, a maioria das sigilosas tem tratamento único, sem se misturar com outras medidas. A existência desse tipo de procedimento surpreendeu até os auditores da FGV, responsáveis por uma reforma administrativa no Senado. "O próprio regulamento dispõe que muitas das competências não descritas deveriam ou poderiam ser especificadas por atos da comissão diretora e do diretor-geral. No entanto, a equipe de consultores da FGV não teve acesso a esses atos, e alguns deles nem sequer foram publicados", dizem os auditores. A descoberta desses boletins obrigou o primeiro-secretário a oficializar uma comissão para cuidar do assunto. Em 28 de maio, Heráclito nomeou três servidores para cuidar oficialmente do tema e entregar uma conclusão até sexta-feira. "Não tenho compromisso com o erro", afirma o senador. "Qualquer irregularidade que chegue ao meu conhecimento, eu tomo providência. Não existirão mais atos secretos no Senado. A não ser aqueles de caráter estritamente pessoal." Sarney afirmou ontem ao Estado desconhecer a existência desses atos secretos. Ele disse apoiar a divulgação desse tipo de documento. "É claro que eu apoio. A Constituição manda que todos os atos públicos sejam divulgados." Ele ressaltou ainda que, como parlamentar, cuida mais da parte política do que da administrativa. Procurado, por meio de sua assessoria, Renan não se pronunciou. Eliseu Padilha confirmou que a ex-mulher, Maria Eliane, trabalhou no Senado de março de 2006 a dezembro de 2008. Disse que foi requisitada para dar pareceres jurídicos. "Deveriam ter publicado isso (não em ato secreto). Essa pergunta deve ser feita ao Senado." Nomeação e exoneração de Maria Eliane Padilha, mulher do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), da Advocacia-GeralCriação de 25 cargos de confiança de R$ 2,2 mil na Diretoria-Geral. Nomeação de João Carlos Zoghbi Júnior, filho do ex-diretor de Recursos Humanos, para trabalhar na Diretoria-Geral. O irmão do diretor, Luis Fernando, também foi nomeado por ato secreto para o mesmo órgãoNomeação e exoneração de Marlene Galdino, ex-presidente da Câmara Municipal de Murici na Diretoria-Geral. O município alagoano tem como prefeito um filho do senador Renan Calheiros (PMDB). Nomeação e exoneração de Luiz Cantuária, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Estado que José Sarney representa), para trabalhar no Conselho Editorial do Senado, órgão criado por Sarney.Aumento de gratificação para os chefes de gabinetes de secretarias para igualar aos de gabinetes de senador. Autorização para servidores parcelarem em até 99 parcelas os créditos consignados. Assistência médica e odontológica para cônjuge de ex-senador. Nomeação de aliados do senador Efraim Morais na Paraíba para trabalhar no Interlegis . Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Dpvat em BO informa a Ronseg

Projeto de lei de autoria de um deputado do (PMDB) sugere a inclusão de informação sobre o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (Dpvat) nos boletins de ocorrências (BOs) de acidentes de trânsitos. A proposta, em tramitação na Assembleia Legislativa, prevê detalhes referentes à indenização coberta pelo seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.O projeto teve como base a lei federal nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. A informação durante o registro de ocorrências poderá ser impressa ou por outros meios no boletim de ocorrência. O novo texto esclarece que a vítima de acidente envolvendo veículo automotor em via terrestre, ou seu beneficiário, poderá obter informações sobre como requerer a indenização do Dpvat acessando o site www.dpvatseguro.com.br ou ainda pelo telefone 0800 022 12 04."O objetivo é facilitar as informações para as pessoas envolvidas em acidentes de trânsito de forma rápida e confiável referente aos procedimentos para a solicitação do seguro", disse .De acordo com o parlamentar, a solicitação da indenização do Dpvat é simples, dispensando a interferência de terceiros. "A maioria das pessoas, vítimas de acidentes rodoviários, desconhece que pode cuidar de seu direito e acaba, no mais das vezes desproporcionalmente, pagando pela prestação do serviço para obter a indenização que lhe é devida", observa.Segundo o deputado, a legislação exige documentos que variam em conformidade com o tipo de indenização a ser paga pela seguradora do Dpvat. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Presidente deve ignorar pressão e vetar um artigo da MP da grilagem

O presidente Lula tende a ignorar os apelos do PT, dos tucanos e dos ambientalistas para que vete artigos tidos como nocivos ao meio ambiente da medida provisória que permite a regularização de posses de até 1,5 mil hectares na Amazônia. De acordo com informações do Palácio do Planalto, a maior probabilidade é de veto apenas ao artigo que permite a regularização das terras ocupadas por empresas. Entenda a polêmica envolvendo o ministro do Meio Ambiente"A MP está bem do jeito que foi aprovada. Meu único questionamento é sobre a parte que permite a legalização de terras de pessoas jurídicas", disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que considera o projeto "muito bom" e, por isso, acha que deve ser mantido. Afirmou que pedirá três vetos, embora não possa garantir que o presidente os fará. Ele quer que saia do texto a parte relativa às empresas, a que reduz o prazo para a concessão do título definitivo de 10 para três anos e a que permite a concessão da posse a quem não mora no município. A Casa Civil informou que Lula tem prazo até o dia 25 para sancionar a lei integralmente ou com vetos. Antes, todo o texto da medida passará pelo crivo da subchefia jurídica do órgão, quando haverá decisão sobre a necessidade de algum veto.De acordo com o Meio Ambiente, o texto final aprovado pelo Congresso foi amplamente negociado pela liderança do governo com todos os partidos da base aliada. Coube ao deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) costurar o acordo até o momento da votação. As emendas apresentadas pelo PPS - em particular um deputado do PPS de (RO), todas tidas como desvirtuadoras da ideia original da medida provisória - foram todas rejeitadas. O deputado queria, por exemplo, que os ocupantes das terras pagassem apenas pelos 20% que podem ser legalmente desmatados em cada propriedade. Os 80% restantes, necessários para a reserva legal, sairiam de graça. O deputado argumentava que essa área não poderia ser cobrada porque o proprietário não teria o usufruto dela para a produção. Resistência. Durante a votação da medida provisória na Câmara, o líder do governo, (PT-RS), informou que o texto era fruto de acordo - até mesmo a parte que permite a regularização das terras ocupadas por empresas. No Senado, porém, o PT, sob o comando da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, resolveu protestar. Em carta a Lula, o PT argumentou que a MP, como foi aprovada pelo Congresso, representou a "legalização da grilagem".Na carta, Marina e o PT do Senado pediram o veto à parte que permite a posse a quem não mora no município ou que tem outra propriedade. Também foi pedido o veto ao artigo 7º, o que trata da titulação e comercialização de terras em áreas de até 1,5 mil hectares. O PT argumentou que o artigo amplia muito as possibilidades de legalização de terras griladas, permitindo a transferência de terras da União para empresas, para quem já possuiu outras propriedades rurais e para a ocupação indireta. O PSDB, de oposição, ficou ao lado do PT no pedido aos vetos.A Medida provisória. Objetivo original: Permitir que uma área de 67,4 milhões de hectares de terra, no valor de R$ 70 bilhões, seja regularizada. Crítica dos ambientalistas: A título de regularizar as posses de pequenos agricultores em terras públicas federais na Amazônia, abriu-se a possibilidade de legalizar a situação de muitos grileiros. Por isso, vem sendo chamada de "MP da grilagem"Brechas: Com a intenção de evitar brechas para anistiar aqueles que cometeram crime de apropriação de grandes extensões de terras públicas, a senadora Marina Silva (PT), ex-ministra do Meio Ambiente, apoiada por seu partido e pelo PSDB, enviou carta a Lula pedindo veto a 3 artigos da MP: 2º, 7º e 13º. Os objetivos são: impedir que pessoas que não ocupam diretamente as terras, além de pessoas jurídicas, sejam beneficiadas; garantir vistoria para separar os que ocuparam a terra dentro da lei dos que falsificaram documentos; evitar que o prazo de venda de médias (400 a 1.500 hectares) e grandes propriedades (acima de 1.500 hectares) seja de 3 anos, o que poderia favorecer especuladores. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Parlamentares em defesa de Cassol

A quem interessa a cassação do governador Ivo Cassol, de Rondônia? Ele foi eleito, em 2006, no primeiro turno com 54% de votos da população rondoniense. Não acredito que ele tenha comprado voto. Jamais agiu assim em todos os pleitos que disputou e venceu. Foi dessa forma que o presidente da Assembleia Legislativa, Neodi Carlos (PSDC), se posicionou na tarde ontem ao discursar da tribuna da Casa de Leis sobre a possibilidade da cassação do governador Ivo Cassol, já que houve essa recomendação do Ministério Público Eleitoral, que o acusa de compra de votos, ao Superior Tribunal Eleitoral. Neodi falou que o fato tem tirado sono de muita gente, principalmente da população que ratificou o segundo mandato a Ivo Cassol “porque ele fez um grande trabalho no seu primeiro mandato. A cassação do governador, repito, a quem interessa? O Ministério Público Eleitoral já deu parecer favorável a sua cassação. O MPE deu cinco dias para ele apresentar sua defesa. O Estado de Rondônia nunca viveu uma situação dessa. Há insegurança tanto política quanto jurídica e o Estado tem a regredir em sua evolução e no progresso”. O governador, segundo Neodi, está cumprindo com o seu dever para com o povo e o Estado. O presidente da Assembléia Legislativa deixou bem claro que Cassol tem feito muito em prol de Rondônia. “Há ainda o que fazer, mas tem ele feito muito. Estou indignado e triste por esse posicionamento da Justiça. Há poucos dias, a Justiça Federal pediu o afastamento do governador. Ele conseguiu permanecer no cargo ao obter decisão favorável em Brasília. Agora, há essa recomendação para a cassação pelo Superior Tribunal Eleitoral. Cassol jamais comprou voto. Perder o mandato por isso é uma injustiça. O governador teve 54% de votos. Foi eleito no primeiro turno e reconduzido para um segundo mandato. Olha que chegaram a jogar a Igreja contra Cassol e ele perdeu alguns votos, a mesma coisa aconteceu porque ele, em ato de coragem e de respeito a Lei de Responsabilidade Fiscal, vetou aumento a servidor público. Defendo o governador Cassol pelos princípios políticos e morais. A população de Rondônia não merece isso. A aceitação, hoje, do governador é de mais de 70%. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Previdência pode entrar na área da saúde, prevê corretora de seguros

Governo prepara projeto para tentar mudar lei sobre o assunto.O governo federal prepara uma alteração na legislação para permitir que empresas de previdência privada ofertem produtos para a área de saúde com isenção fiscal, mas que poderiam ser utilizados apenas para auxiliar no pagamento dos atuais planos de saúde, principalmente na terceira idade, quando os custos são mais altos.Inicialmente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi contrária à disponibilização de produtos específicos para a saúde pelas previdências privadas. Em abril deste ano, chegou a realizar uma operação de emergência para barrar um artigo de medida provisória que permitiria a isenção fiscal para os novos produtos e que, portanto, os tornaria uma alternativa aos planos atuais. A agência acabou conseguindo vetar a alteração no Congresso.À época, o diretor-presidente da ANS, destacou que, se o produto entrasse no mercado, poderia atrair todas as pessoas jovens que hoje têm planos de saúde e que pouco utilizam os produtos, mas são importantes para garantir a sustentabilidade do sistema.Após o episódio, representantes da ANS se reuniram com a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), além de integrantes do Ministério da Fazenda. "Sentamos para ver onde havia dano e houve um grande avanço", afirmou a Fenaprevi, que informa que as empresas concordaram em fornecer os produtos atrelados aos atuais planos."A medida já está pronta para ir ao Congresso, via projeto de lei do Executivo", anunciou. Procurada a ANS informou que, por questões de agenda, não poderia dar entrevista sobre o assunto. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Problemas no pagamento de indenizações esclarece a Ronseg

Já prevendo uma negociação difícil, o Ibedec, instituição de defesa do consumidor, aqui de Brasília, apontou algumas situações que os familiares das pessoas desaparecidas no acidente com o avião da Air France vão enfrentar para receber indenizações de seguros. A primeira é que sem corpo não é possível obter um atestado de óbito, o que impossibilita a abertura de inventário e recebimento de seguros ou pensões por morte. A saída é a obtenção de declaração de morte presumida, o que demanda ação judicial. Esse procedimento, que exige intervenção do Ministério Público, pode durar meses e é documento imprescindível para que as seguradoras paguem indenizações a beneficiários de passageiros que tinham seguro de vida. Para receber as indenizações por danos materiais e morais, os familiares dos desaparecidos terão que abrir processo de inventário, nomear um inventariante, e então requerer as indenizações devidas, cujo valor arrecadado será partilhado entre herdeiros e sucessores. Entre outros empecilhos, o Ibedec destaca ainda que a Justiça brasileira não reconhece limites em convenções ou tratados internacionais, atendo-se ao Código de Defesa do Consumidor, para fixá-las. Além disso, são indenizáveis todas as despesas de transporte, remoção, identificação e funeral do corpo caso seja encontrado, bem como outras despesas que a família fizer até o sepultamento ou cerimônia equivalente. O Ibedec lembra também que esse é o procedimento para passageiros que tenham comprado passagem no Brasil, ou seja, cidadãos brasileiros. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Irresponsabilidade afeta saúde

O movimento de paralisação de alguns servidores da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia (Sesau) continua prejudicando a população. Os grevistas não respeitaram nem mesmo o atendimento à crianças e à recém-nascidos no Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD). Todas as cadeiras da recepção da unidade foram retiradas. A ação irresponsável dos manifestantes também atingiu o atendimento Hospital de Base Ary Pinheiro (HB) e a Policlínica Oswaldo Cruz (POC). Grevista utiliza ambulância para armar rede e descansar “O Cosme Damião é o único hospital público de Rondônia que atende crianças e recém-nascidos. Atrapalhar o atendimento da unidade é uma irresponsabilidade sem precedentes. Os grevistas retiraram todas as cadeiras da recepção. Mães e pacientes precisaram aguardar atendimento em pé. Agora a situação já foi resolvida, mas tememos que o descontrole do movimento continue a afetar nossos pacientes”, afirmou a médica Marilene Penatti, diretora do HICD. Ambulância usada como armador de redeAs ações do movimento também prejudicaram o atendimento da Policlínica Oswaldo Cruz (POC). Os portões da unidade amanheceram trancados com correntes e cadeados. Os grevistas não queriam que ninguém fosse atendido na POC. No local uma imagem resumia muito bem o descaso do comando de greve com a população. Uma ambulância era usada como armador de rede. Em vez de utilizar o veículo para atender a população, o grevista preferiu ficar descansando em uma rede amarrada na sirene da ambulância.A vida dos pacientes não pode ser usada como moeda de pressão Além de prejudicar o atendimento do hospital infantil e da POC os grevistas também estão atrapalhando um dos pontos mais importantes no tratamento à saúde. Pela falta de funcionários, as 14 UTIs do Hospital de Base estão com 50% da capacidade comprometida. O local atende pacientes pós-cirúrgicos e em estado grave. Para os serviços são necessários 07 auxiliares em enfermagem, mas somente 04 estão trabalhando. Se os grevistas não seconscientizarem somente 07 UTIs poderão ser utilizadas.“Nossa posição não muda. Entendemos que todos queiram melhorias salariais. Porém paralisar o trabalho de uma UTI é ir longe demais. Iremos responsabilizar o Sindsaúde por essa atitude desmedida. Será que eles não sabem a importância de uma UTI? Eles deveriam perguntar o que a população pensa dessa ação. Garanto que a resposta não vai agradar aos grevistas. UTI é responsabilidade com a vida dos pacientes e não pode ser usada como moeda de pressão ou simplesmente com intenção de algum grupo em se perpetuar no comando do sindicato”, declarou Amado Rahhal, diretor geral do HB.Governo mantém medidas para a volta dos grevistas Com o objetivo de manter o atendimento à população e o funcionamento das unidades de saúde, o governo de Rondônia mantém as medidas para a volta dos funcionários aos postos de trabalho. Todos os que participarem da greve terão os dias descontados e a suspensão do pagamento das parcelas do Plano Bresser e da Gratificação de Atividade Específica (GAE). Também serão abertas sindicâncias contra os funcionários grevistas.“Nossa posição é clara. Estamos abertos ao diálogo, mas somente quando os lideres do movimento repensarem as atitudes grevistas. Queremos um consenso, porém o que precisa ser observado é que nosso problema está no volume de atendimento. Já trabalhamos sobrecarregados pela falta de atendimento básico. Nossas unidades ficam superlotadas de pacientes que deveriam ser atendidos pelas prefeituras e de forma mais atenuada pela capital”, disse Milton Moreira, secretário da Saúde. Em média, 80% dos atendimentos dos hospitais do Estado são de pacientes de Porto Velho. A maioria desses serviços é de pessoas que deveriam ser atendidas pelas Policlínicas e Postos de Saúde da capital. Os recursos que poderiam ser utilizados de outra forma acabam por ir para serviços que por obrigatoriedade deveriam ser oferecidos pela administração municipal. Movimento grevista se torna eleitoreiro A greve também tem uma clara conotação eleitoral. Por problemas na última eleição, a justiça precisou ser acionada. O Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho, Rui de Carvalho Santos, proferiu sentença anulando as eleições do Sindsaúde, que ocorreram no dia 22 de dezembro de 2008. Desde então o sindicato dos servidores da saúde passa por uma situação diferenciada. Hoje ele é dirigido por uma comissão formada pelos 03 candidatos que disputaram à eleição anulada.E é justamente nesse ponto que o movimento grevista se torna visivelmente eleitoreiro. Com a intervenção da justiça, as eleições do sindicato estão sendo coordenadas e observadas pelo judiciário. Por isso, todos os artifícios que poderiam ser usados na nova eleição foram barrados pela ação n° 1213.2008.003.14.00-7 pedida junto à 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho. O que restou foi partir para o movimento de reivindicação salarial. Isso pode ser confirmado pela participação dos candidatos no movimento e também pela proximidade da nova eleição para o Sindsaúde, que acontece nos dias 09 e 10 de junho de 2009. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Seguradora tem promoção diz Ronseg,

O presente do dia mais apaixonado do ano está garantido para quem é segurado da SulAmérica. Em comemoração ao Dia dos Namorados, a companhia fechou parceria com o site de compras online Submarino e presenteia seus clientes de seguro Auto e Residencial com descontos especiais durante todo o mês de junho. Os segurados de qualquer localidade do Brasil poderão aproveitar ainda mais o período ganhando até 25% de desconto nas listas de perfumes, painéis de fotos e moda. Também terão desconto de 10% nas compras efetuadas no setor de telefonia e 5% de desconto nas compras de qualquer outro produto de todas as áreas do site Submarino. Os descontos não são cumulativos. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Folha do Judiciário cresceu mais de 200 por cento

Entre janeiro de 1995 e dezembro de 2008, a folha do Judiciário foi tonificada em 295%. Cresceu mais do que a do Executivo (72%) e a do Legislativo (187%).No mesmo período, que compreende os oito anos de FHC e os seis primeiros de Lula, cresceu também o número de servidores dos três Poderes.Nesse item, o tônico foi maior no Legislativo (204%) do que no Judiciário (79%) e no Executivo (17%).Na raiz do descompasso, está a regra que dá autonomia financeira aos poderes. Coisa prevista na Constituição de 88.A julgar pela qualidade dos serviços que lhe prestam, o contribuinte vem sendo compelido a bancar um custo que não faz jus ao benefício.Como se fosse pouco, deslizam pelos escaninhos da Câmara projetos que reforçam os contracheques dos ministros do STF e do procurador-geral da República.Considerando-se a cascata que descerá sobre as folhas das instâncias inferiores do Judiciário e do Ministério Público, estima-se um gastos extra nada desprezível.Coisa de R$ 156 milhões por ano. A conta foi feita numa fase em que os ministros do STF pleiteavam reajuste dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.725 mensais.Como os deputados empurram os projetos com a barriga, a pedida aumentou: R$ 27.716. Michel Temer (PMDB-SP) condiciona a votação ao consenso.Por ora, viceja o dissenso. Os líderes José Aníbal (PSDB) e Ronaldo Caiado (DEM) são contra. O líder Cândido Vacarezza (PT) acha que a encrenca deveria ser levada a voto. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Susep terá mais postos de trabalho

A Câmara dos Deputados autorizou a Susep a criar mais 284 postos de trabalho, destinados à sua reestruturação. O ato consta na MP 460, aprovada terça-feira última, que dispõe sobre a redução de tributos para construtoras no âmbito do programa "Minha Casa, Minha Vida" e para motocicletas. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.