MP obtém condenação para que Amorim e mais sete restituam R$ 1 milhão aos cofres públicos

De acordo com o Ministério Público, visando burlar a publicidade, Amorim procurou o então diretor-geral de imprensa oficial, Valentim Filho, para confeccionar um exemplar falso do Diário Oficial nº 2141, de 09 de outubro de 1991, que afetava a publicidade do processo licitatório.

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve a condenação de Ernandes Santos Amorim, ex-prefeito daquele município, e de mais sete pessoas, por ato de improbidade administrativa, decorrente da prática de fraude em licitação. De acordo com a sentença proferida pelo Judiciário, o grupo terá que pagar aos cofres públicos do Município de Ariquemes, de forma solidária, o montante de R$ 1 milhão e 373 mil, corrigidos monetariamente.A condenação é resultado de ação civil pública por ato de improbidade, em que o MP denunciou um esquema comandado por Amorim para prejudicar a publicidade de processo de licitação para construção de meios-fios e calçadas na praça da rodoviária e conclusão da avenida Tancredo Neves.De acordo com o Ministério Público, visando burlar a publicidade, Amorim procurou o então diretor-geral de imprensa oficial, Valentim Filho, para confeccionar um exemplar falso do Diário Oficial nº 2141, de 09 de outubro de 1991, que afetava a publicidade do processo licitatório. Como resultado da manobra, apenas duas empresas se habilitaram para o certame.A vencedora foi a empresa Pirâmide Construções, representada por Francisco Carlos de Oliveira e Jânio Pereira de Moraes, este último também integrante da comissão permanente de licitação, que, compactuando com a ilegalidade, julgou o processo licitatório e aceitou a proposta da construtora. Ainda segundo o MP, o processo fraudulento tramitou com incomum velocidade, graças à intervenção de Osmar Santos Amorim, que, prevalecendo-se da condição de irmão do então prefeito, defendia os interesses da Pirâmide junto ao Município.

Diante dessas ilegalidades, o MP acusou  por ato de improbidade Ernandes Amorim, o então diretor-geral de imprensa oficial, Valentim Filho, a dupla de empresários, os demais integrantes da CPL, sendo eles João Francisco dos Santos, Valtercides de Souza e Erivan Batista de Souza, além de Osmar Amorim, tendo o grupo sido condenado, juntamente com o ex-prefeito de Ariquemes, a ressarcir os danos causados ao erário. No caso de Valtercides de Souza, já falecido, a decisão refere-se ao espólio do réu. Fonte: MP-RO

Roberto reprovado!

O prefeito de Porto Velho, Roberto Eduardo Sobrinho, teve as contas referentes ao ano de 2010 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia na sessão desta quinta-feira, 15, a última do ano. De acordo com o relator do processo, conselheiro Wilber Coimbra, o prefeito não aplicou os 25% determinados pela Constituição no desenvolvimento e manutenção do ensino na capital. Por incrível que possa parecer, por mais que contas fossem feitas, o percentual aplicado pela prefeitura foi de 24,39%, ou seja, Roberto e sua equipe não conseguiram atingir o percentual mínimo de investimentos.(Alan Alex).

Após 16 anos, Justiça condena ex-deputado estadual e atual deputado federal pelo "escândalo das passagens"

Painel Político (Alan Alex) – Entre os anos de 1993 e 1994 uma verdadeira farra de passagens aéreas aconteceu na Assembleia Legislativa de Rondônia. O então presidente da Casa, Silvernani Santos Foi acusado pelo Ministério Público de se favorecer em um esquema que desviou milhões de reais e envolvia ainda o atual deputado federal Rubens Moreira Mendes, Mário Sérgio Lemos, Jaqueline Moraes de Melo, a empresa Tamatur e a ex-esposa de Moreira Mendes já falecida, Maria Helena Erse Mendes entre outros.Passados 16 anos, o Tribunal de Justiça condenou todos os envolvidos a devolverem recursos desviados, além de perda de função pública e proibição de contratar com poder público. A sentença de primeiro grau foi dada em 2009 pelo juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública e foi mantida pelo colegiado de segundo grau. De acordo com a denúncia, em 19 meses foram emitidas 1.700 passagens aéreas pagas pela Assembleia Legislativa. A empresa, segundo o Ministério Público, realizava vendas fictícias de passagens, forjando faturas frias ou inexistentes ou fraudadas, algumas até com alterações de valores em benefício dos Réus ou de terceiros. Confirmou-se o pagamento de faturas canceladas e devolvidas à companhia aérea. Foram apreendidos no cofre da Tamaturrequisição de passagens em branco assinadas por Mário Sérgio, Diretor Administrativo da Ale-RO, conferindo um verdadeiro cheque em branco.  Foram distribuídas passagens a apaniguados, parentes, políticos, funcionários, parentes de funcionários e outras pessoas sem vínculo com a Ale-RO. As passagens concedidas aos funcionários, utilizadas regularmente em serviço e com finalidade legal não tiveram publicidade. Os valores extrapolam a modalidade de licitação realizada (carta-convite) e não teve adjudicação e homologação expressa e sem publicidade quando se recomendava fosse adotada a tomada de preços com probabilidade e previsibilidade dos gastos. Não foi apresentada certidão negativa do Inss e Rubens Moreira Mendes e Maria Helena Erse eram funcionários da Ale-RO e estavam impedidos de contratar com a Administração.

Inelegível

Com a sentença colegiada, Moreira Mendes fica impossibilitado de disputar eleições nos próximos oito anos. A perda do mandato não vai acontecer por que a sentença ainda não transitou em julgado (quando esgotam-se todos os recursos). Silvernani Santos também não poderá disputar eleições pelos próximos anos.A sentença tem 70 páginas e trás todos os detalhes da operação. Para baixar, clique aqui.

Psol recorre ao STF contra "trenó da alegria" do partido de MM

Líder do PSOL na Câmara, o deputado Chico alencar (RJ) anunciou no twitter: o partido “entrará com mandado de segurança no STF” contra o “trenó da alegria”.Trenó’ é como Chico se refere ao projeto que transportou para dentro da folha salarial da Câmara um presente natalino para o PSD do deputado Moreira Mendes (RO): 66 novos assessores.Para o PSOL, o projeto aprovado na noite de quarta (14), no plenário da Câmara, é ilegal. Afrontou-se a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).Alega-se que, para que os novos assessores pudessem ser contratados em 2012, os cargos teriam de ter sido criados há quatro meses.Chico anotou: “Criação de cargos […] na afronta o artigo 78 da LDO, que determina que, nesses casos, proposta deve ser apresentada até 31 de agosto.”Nascido de uma costela do ex-PT, o PSOL exerce hoje o papel que o petismo renega desde 2003: o ‘estraga-festas’. No caso específico, uma festa pré-natalina.- O blog no twitter. Foto: divulgação

TSE muda hoje para sede de meio bilhão para funcionar duas noites por semana

A partir desta quinta (15) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a funcionar em nova sede aqui em Brasília, no Setor de Administração Federal Sul, próximo às sedes do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e da Procuradoria-Geral da República. A obra custou quase meio bilhão de reais e vai abrigar apenas sete ministros, que, por desempenharem outras atribuições em seus órgãos de origem, somente realizam sessões às terças e quintas à noite.

iPhone 4S será vendido a partir de hoje em Brasília

Objeto de desejo dos amantes da tecnologia, o smartphone desembarca no Brasil com quase três meses de atraso. Foto: divulgação

Estante virtual

Sócrates e Thomas More – correspondências imaginárias sobre política (Editora Planeta), de Gabriel Chalita.

Corretores de seguros da Amazônia

Na foto, da esq. para dir. Val Machado, gerente geral do Sincor RO AC, um corretor de seguros, e à direita, Geraldo Ramos, diretor da Fenacor e presidente do Sincor RO AC, em recente encontro da categoria.

Fim de ano

GDF entra com recurso para garantir festa de réveillon na Esplanada em Brasília.

PSD, um partido de centro-direita

O PSD precisa descer do muro. Assumir um discurso de centro-direita. Quem tem medo de assumir posições não tem torcida". Entre as propostas que o partido deve assumir estão a diminuição da maioridade penal para 16 anos, a pena de morte para assassinos, a adoção de medidas para ampliar os empregos, concursos para funcionários públicos e a redução de impostos.

BSB ganhará loja virtual

O brasiliense Sérgio Koffes, convidado para desenvolver o projeto, garante: "Será algo completamente inovador"

Brasília receberá ainda este ano a primeira loja virtual do país. A empresa candanga importou um modelo de negócio já consagrado na Europa e nos Estados Unidos: o estabelecimento não tem prateleiras, caixa, estoque nem produtos expostos. Os clientes fazem as compras exclusivamente por computadores, com o auxílio de vendedores especializados. Para comandar o projeto, a loja trouxe de volta para a cidade um brasiliense com vasta experiência na gestão de serviços de informática.Três meses atrás, Sérgio Koffes recebeu uma ligação do proprietário da empresa, Avaldir Oliveira. O convite era para que ele fizesse as malas e retornasse à cidade natal para tocar uma ideia inovadora. Há 11 anos fora do Brasil, Koffes aceitou o desafio de ser o diretor de canais da Digital Express, que funcionará no térreo do Brasília Shopping. A inauguração será este mês, provavelmente antes do Natal, mas ainda sem data definida.

STF libera posse do "ficha limpa" Jader no Senado

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram liberar nesta quarta-feira (14) a posse do ex-governador do Pará Jader Barbalho (PMDB) no Senado.

Questão de fome

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, defendeu o fim da prisão para quem deixar de pagar pensão alimentícia. Peluso argumentou, em audiência com o relator do novo Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados, que a prisão do provedor da pensão é ineficaz. Em março, o relator deve apresentar seu parecer à Comissão Especial.

Ministro do PP nega apego ao cargo

Mário Negromonte diz que não vai brigar para se manter no cargo e que não fica de joelhos para ninguém.

Raniery Comendador

O presidente da Fecomércio/RO, Raniery Araújo Coelho, será homenageado pela CNC por suas atividades e liderança comercial. Uma comunicação de 07 de dezembro de 2011, do presidente da Confederação Nacional do Comércio-CNC e Grão-Mestre da Ordem Nacional do Mérito Comercial, Antonio de Oliveira Santos, convidou o empresário e presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO, Raniery Coelho, a estar presente no próximo dia 15 de dezembro, às 13:00 horas, no prédio sede da CNC, onde, de acordo com a Resolução CNC Nº 90/75 alterada plea Resolução nº 438/2011, receberá a insígnia no grau de Comendador da Ordem Nacional do Mérito Comercial pelos serviços prestados ao setor comercial brasileiro.

I Prêmio de Jornalismo

Nos últimos anos, a Indústria da Construção Civil vem ganhando cada vez mais força e se consolidando como um player estratégico quando o assunto é o desenvolvimento do Brasil. Em 2010, a expansão do setor foi traduzida pelo seu PIB, que registrou um crescimento de 11,6% ante 2009, o melhor resultado obtido em mais de duas décadas.Para os anos seguintes, a construção civil certamente continuará sendo protagonista do desenvolvimento do país. Ela será de fundamental importância para que o Brasil supere gargalos e avance em áreas como mobilidade urbana, sustentabilidade ambiental, geração de energia, infraestrutura, planejamento urbano, reciclagem de materiais e capacitação de mão de obra, entre outros.Nesse contexto, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) lança o I Prêmio de Jornalismo da Indústria da Construção. O objetivo é reconhecer e estimular o desenvolvimento de reportagens sobre os mais diversos assuntos relacionados à construção, com foco no papel do setor no planejamento do futuro das cidades brasileiras.As inscrições do I Prêmio de Jornalismo da Indústria da Construção estão abertas até 20 de dezembro e o formulário pode ser obtido no site www.cbic.org.br/premiodejornalismo. Podem concorrer reportagens veiculadas em jornais e revistas, emissoras de rádio e tv (incluindo TV por assinatura), além de sites de notícias.

Jarbas quer Ophir fora da OAB: corrupção e improbidade

Não é só nos ringues do UFC que o Pará vira notícia de disputa. Mais um novo round na “luta” entre os advogados e antigos companheiros, Ophir Cavalcante Junior (presidente da OAB Nacional) e Jarbas Vasconcelos (presidente deposto da OAB/Pará) mobiliza a atenção da mídia nacional. Um grupo de advogados paraenses – liderados por Vasconcelos – protocolou uma representação contra Cavalcante no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, aqui em Brasília. Desta vez, o grupo acusa Ophir de corrupção e improbidade.

Juizado Especial do JK terá plantão

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios informou que o posto avançado do Juizado Especial, instalado no Aeroporto Juscelino Kubitscheck, vai funcionar em regime de plantão durante o recesso de fim de ano, de 20/12 a 6/1. Neste período, apenas as medidas urgentes serão atendidas. Foi realizada uma reunião para discutir a atuação dos juizados especiais instalados nos aeroportos das principais capitais brasileiras na nesta terça-feira (13/12). Participaram do encontro, representantes dos Tribunais de Justiça do DF, RJ, SP e MT, além do Tribunal Regional Federal da 1ª e da 2ª Região.

Vésperas do Natal

Aeronautas e aeroviários anunciam greve nacional para as vésperas do Natal.

Seccionais criticam pedido para afastar Ophir. Acusações seriam levianas.

O pedido de afastamento pedido por Jarbas Vasconcelos, presidente afastado da OAB do Pará, contra Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal, é movido por um “espírito de vindita". A afirmação é do Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil, em nota divulgada nesta terça-feira (13/12). Os dirigentes das seccionais disseram que apoiam a conduta do presidente da OAB e refutaram com “veemência as acusações levianas e irresponsáveis que injustamente lhe são dirigidas”.