Tende a resultar em fracasso a reunião do presidente Lula, nesta terça-feira (6), com os governadores. É baixa a disposição do governo em atender às reivindicações dos estados. Os governadores, por sua vez, temem que o presidente tenha convocado a reunião para, assim como fez no lançamento do PAC, anunciar suas próprias iniciativas e não para negociar as demandas dos estados. De fato, em vez de debater a agenda proposta pelos governadores, o presidente pretende incluir "novas questões" na pauta da reunião. Dois temas, que hoje são administrados por estados e municípios, serão incluídos: segurança pública e educação. "É importante para o Brasil entrar numa fase de ação conjunta nessas áreas", justifica um assessor direto de Lula. Na segurança, Lula defenderá a tese de que só é possível enfrentar o problema da violência abrindo uma "frente de perspectivas para a juventude". Isso envolveria o empenho do governo federal, das prefeituras, dos governos estaduais e da sociedade. Na área educacional, o presidente apresentará medidas de um pacote, batizado informalmente de "PAC da educação" , destinado ao setor. "O foco é a qualidade do ensino fundamental. A proposta prevê a criação de indicadores de qualidade, daí, a importância dos governadores e prefeitos, uma vez que são eles que cuidam diretamente do ensino fundamental", explicou um colaborador de Lula. Na área econômica, o mandatário brasileiro vai propor aos governadores uma medida tributária que lhes diz respeito: a mudança da forma de cobrança do ICMS, que passaria a ser feita no destino e não na origem. Em tese, a medida interessa aos estados que mais importam mercadorias de outros lugares, mas não há consenso. Na avaliação de alguns governadores, essa proposta, elaborada pela Fazenda, é polêmica e provoca a cizânia entre os estados. Por essa razão, entre os governadores, a expectativa predominante quanto aos resultados do encontro é negativa. "É uma reunião para fotografia. Trata-se de um monólogo", define um governador que pediu anonimato. O presidente também deve colocar, na pauta do encontro, uma proposta de solução definitiva para a Lei Kandir, com vistas a evitar que os governadores tenham que negociar todos os anos, o valor do ressarcimento da desoneração das exportações, e que as empresas deixem de acumular créditos de ICMS que nunca podem ser compensados. Quando lançou o PAC, em janeiro, Lula apresentou um resumo das propostas aos governadores minutos antes do anúncio oficial. Alguns governadores se queixaram imediatamente do fato de não terem sido consultados sobre investimentos previstos para seus estados. O presidente decidiu, então, convidá-los para uma reunião dali a 40 dias. Poucos dias depois, os governadores fizeram chegar ao Planalto 14 reivindicações. É uma resposta a essas reivindicações que os governadores esperam. Aécio Neves, de Minas, por exemplo, acha que novas propostas, sem uma consulta prévia aos Estados, apenas contribuirão para "mais uma reunião improdutiva", como foi a primeira, porque torna praticamente impossível formar "consensos". O propósito dos governadores era que, antes da reunião de 6 de março, o governo debatesse as demandas dos Estados e, na data da reunião, batesse o martelo sobre o que poderia ser atendido. "Não aconteceu nada de lá para cá", queixa-se um governador, que duvida da eficácia de uma reunião com 28 pessoas (o presidente e os 27 governadores). "Seria elegante da parte do governo mandar as propostas antes, para que possamos estudá-las. Ainda há tempo", disse Aécio. Dentro do governo, as 14 propostas dos estados foram mal recebidas. Numa análise preliminar, os técnicos constataram que as reivindicações, se atendidas, provocariam perda de quase R$ 34 bilhões à União - a renúncia seria muito maior se o governo concordasse em repartir com os governos estaduais a arrecadação de três tributos federais (CSLL, Cofins e CPMF). Das 14 propostas, apenas cinco o governo aceita debater - além da solução definitiva para a Lei Kandir; a elevação dos recursos da Cide compartilhados com os governos estaduais (os governadores querem 46% de tributo, face aos 29% atuais); a desoneração de PIS e Cofins das empresas estaduais de saneamento; a criação da DRE, o mecanismo de desvinculação das receitas dos estados, uma réplica da DRU, que já desvincula receitas da União; e a inclusão, nas despesas de Saúde, dos gastos com inativos, saneamento básico e alimentação básica.
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