Os países que integram o Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - estão mais próximos de garantir o reconhecimento mútuo dos certificados de conclusão de cursos de graduação. A medida consta de um acordo firmado em junho de 2008 pelos integrantes do bloco e por países associados, que recebeu nesta quarta-feira (10) parecer favorável da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.O acordo sobre a Criação e Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados foi assinado na cidade argentina de Tucumán, durante a 35ª reunião do Conselho do Mercado Comum. Depois de obter parecer favorável da representação, o texto será submetido a tramitação em regime de urgência na Câmara e no Senado.O acordo estabelece um mecanismo de credenciamento definitivo dos cursos de graduação no Mercosul, baseado na avaliação do Mecanismo Experimental de Credenciamento, que foi aplicado em cursos de agronomia, engenharia e medicina, com resultados considerados satisfatórios. O novo mecanismo se chamará Sistema de Credenciamento Regional de Cursos de Graduação dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados (Arcu-Sur), e incluirá diplomas indicados pelos Ministérios de Educação dos países envolvidos. Segundo ressaltou a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), relatora ad hoc da Mensagem Presidencial 974/08, que submete o acordo à apreciação do Congresso Nacional, até o momento apenas a Argentina já o ratificou. Para que entre em vigor, ainda será necessário que os Legislativos de Brasil, Paraguai e Uruguai o aprovem.- O acordo facilitará a movimentação de pessoas e pode ser considerado uma antiga aspiração de todos os países do Mercosul - disse.
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