segunda-feira, outubro 31, 2011

"O Palhaço" estreia em primeiro lugar nos cinemas do Brasil



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"O Palhaço" estreia em primeiro lugar nos cinemas brasileiros Filme dirigido e estrelado por Selton Mello foi visto por 180 mil pessoas no fim de semana

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"O Palhaço" estreia em primeiro lugar nos cinemas brasileiros Filme dirigido e estrelado por Selton Mello foi visto por 180 mil pessoas no fim de semana

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Foto: Divulgação 
Selton Mello em cena de "O Palhaço"
Segundo longa-metragem dirigido por Selton Mello, "O Palhaço" estreou em primeiro lugar nos cinemas brasileiros no final de semana. De acordo com a distribuidora, 180 mil espectadores assistiram à produção entre sexta-feira (28), quando entrou em cartaz, e domingo."O público riu, se emocionou e nos transmitiu um carinho gigante nos últimos dias", afirma Selton Mello em um comunicado. "Espero que o encantamento que o filme causa nas pessoas continue se espalhando pelo Brasil como se fosse uma coceira boa."Exibido em 258 salas, "O Palhaço" conta a história de Benjamim (Mello), filho de um palhaço experiente (Paulo José), que põe em dúvida seu destino e sua habilidade de entreter no picadeiro.

Vade Mecum Eleitoral: regras do jogo

A cada cinco anos, sete em cada dez brasileiros vão às urnas, ora para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais e distritais, no caso de Brasília, ora para preencher cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5.500 municípios brasileiros. Na soma, foram exatos 53.400 nomes escolhidos pelo voto em todo o país nas eleições de 2008 e 2010, em um processo complexo e apenas superficialmente conhecido pelo personagem principal dessa história, o eleitor. Conhecer as regras do jogo, talvez seja o maior mérito do Vade Mecum Eleitoral, lançado há duas semanas na biblioteca da Câmara dos Deputados, aqui em Brasília, um local apropriado tanto para a obra quanto para o tema. Assinam o livro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Ricardo Lewandowski, e o diretor da Escola Judiciária Eleitoral, André Ramos Tavares.São 1.300 páginas que mostram o Direito Eleitoral de forma simples e ampla, reunindo toda a legislação e a evolução da jurisprudência em uma área de suma importância para a democracia, mas hoje confinada apenas aos especialistas. Como um bom vade mecum, o livro é guia e fonte de consulta permanente não apenas para estudantes e profissionais da área, mas também para quem pretende se debruçar sobre um tema que, de tão importante para a realidade brasileira, justificaria estar presente nas salas de aulas já a partir do ensino fundamental.Além da área específica, o livro traz, ainda, conteúdos de Direito Constitucional, Direito Público e de Ciência Política. Chega ao mercado no momento em que o relógio do calendário eleitoral disparou, um ano antes das eleições municipais de 2012, com o fim do prazo legal para o registro dos partidos e filiação dos futuros candidatos. Ninguém precisa ser pego de surpresa às vésperas ou depois das eleições de outubro do ano que vem, que prometem ser um marco na história recente brasileira. Será a primeira com base na mais recente esperança dos eleitores, a Emenda Constitucional nº 135, mais conhecida como a Lei da Ficha Limpa, que promete fazer valer o óbvio: barrar no nascedouro candidaturas “não limpas”. “A lei está em vigor. Alguns pontos é que estão em exame no Supremo Tribunal Federal”, ressaltou o ministro Lewandowski no lançamento do livro, em Brasília. A Lei da Ficha Limpa mereceu um capítulo à parte no Vade Mecum Eleitoral. O projeto nasceu de iniciativa popular “contra a corrupção eleitoral” e angariou cerca de 1,5 milhão de assinaturas. Foi aprovada em maio do ano passado pelo Congresso e nos mês seguinte foi sancionada pelo presidente Lula. O texto impede a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância. A intenção era de que vigorasse já nas eleições de 2010, mas somente em março, cinco meses após o pleito, o Supremo decidiu que as normas não poderiam ser aplicadas às eleições de 2010, por não ter decorrido o prazo constitucional de um ano entre sua edição e o início para a vigência.O livro vai além de um mero somatório ou compilação de normas. Oferece ao leitor, de maneira direta, toda a legislação em vigor, com as respectivas conexões e referências cruzadas e, quando é o caso, a jurisprudência já superada, compondo o que os autores denominam “a memória jurídico-eleitoral brasileira”. A consulta é facilitada por índices de temas e das normas relacionadas.Embora o Processo Eleitoral seja de interesse de todos, o Direito Eleitoral frequentemente é deixado apenas para quem atua na área. Uma das explicações para isso, segundo André Tavares, pode estar na dificuldade em reunir e sistematizar sua “extensa e plural normatização” a partir da Constituição de 1988.No lançamento do livro, o ministro Lewandowski defendeu a necessidade de o país consolidar toda a sua legislação eleitoral nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho e sugeriu que isso ocorra antes mesmo das reformas política e eleitoral em exame no Congresso Nacional. O ministro lembrou que o código eleitoral brasileiro logo completará 50 anos e precisa ser modernizado e aperfeiçoado. “A legislação eleitoral encontra-se esparsa em inúmeros documentos legislativos, a começar da nossa Constituição, passando pela legislação ordinária, inclusive no Código Eleitoral, que está um tanto quanto ultrapassado”, disse. Nesse sentido, acredita que o livro pode contribuir com as discussões, pois além de condensar a legislação mostra a evolução da Justiça Eleitoral.
Serviço:
Título: Vade Mecum Eleitoral
Autores: Ricardo Lewandowski e André Ramos Tavares
Editora Fórum
Edição: 1ª Edição – 2011
Número de páginas: 1.296

Dentistas querem reajuste no DF


 (Breno Fortes/CB/D.A Press )

Os cirurgiões-dentistas que atuam na rede pública de saúde do Distrito Federal decidiram paralisar as atividades nesta segunda-feira (31/10). Eles marcaram um encontro em frente ao Palácio do Buriti, sede do poder Executivo do DF, para protestar. O Sindicato dos Odontologistas (SODF) informou que os serviços voltarão ao normal a partir de terça-feira (1º/11). Cerca de 450 cirurgiões trabalham na área. Foto: divulgação.

domingo, outubro 30, 2011

Sarney, Lula e Dilma: vários caciques e uma índia!


DF previne AVC


Frequentadores do Parque da Cidade em Brasília recebem orientações para prevenir o AVC


População procura quiosque no Parque da Cidade para fazer exames preventivos do acidente vascular cerebral (AVC) (Elza Fiúza/ABr)
População procura quiosque no Parque da Cidade para fazer exames preventivos do acidente vascular cerebral (AVC)
O Parque da Cidade, no centro da capital federal, serviu de espaço hoje (30/10) para uma campanha de prevenção ao Acidade Vascular Cerebral (AVC). Apesar de oficialmente o dia mundial de combate à doença ter sido ontem (29), o grande movimento de pessoas no parque aos domingos possibilitou que o evento reunisse um maior número de pessoas hoje.

sábado, outubro 29, 2011

Enquanto isso... em Brasília!

Empresas aéreas não têm balcão de reclamação no aeroporto de Brasília.Regra obriga companhias a terem balcão exclusivo para receber queixas. Resolução da Anac passou a valer neste sábado.

Humor. Dilma e Lula anunciam o fim da dupla


 
Dilma apresentou o novo visual com o qual iniciará a carreira solo. Foto: divulgação

Festival Pan-Amazônico de Cinema

O Festival Pan-Amazônico de Cinema – Amazônia Doc.3, que se inicia no próximo dia 5 de novembro, em Belém do Pará, homenageia o cineasta chinês Adrian Cowell, considerado o maior documentarista da Amazônia. Falecido no último dia 10 de outubro, em Londres, Cowell deixa um legado de 50 anos de imagens e histórias da maior floresta tropical úmida do mundo. Ele, que participou da primeira edição do evento, em 2009, agora recebe uma merecida homenagem, que se traduz em uma mostra retrospectiva com 12 produções do cineasta. Os filmes ganham a tela no Cine Olympia, no dia 7 (segunda-feira), em programas realizados sempre das 19h às 22h, até o dia 11. A entrada é gratuita.O longa "Batida na Floresta" abre a mostra, contando a história de luta de Walmir de Jesus, o gerente do Ibama em Ji-Paraná, para conter o desmatamento desenfreado da Amazônia no estado de Rondônia. O filme mostra o esforço de Walmir combatendo a extração e a venda ilegal de madeira, corrupção na política e no funcionalismo público local, desemprego e invasões em áreas de Parques Nacionais e de índios isolados.Após voltar o olhar do mundo para as características e problemas amazônicos, o cineasta Adrian Cowell morreu em Londres, no último dia 10 de outubro enquanto dormia. Para a diretora geral do Amazônia Doc, Zienhe Castro, o tributo a Cowell é uma forma de homenagear um cineasta que, durante longos anos da sua existência, se empenhou em evidenciar a importância de embrenhar-se floresta adentro, num mergulho profundo na essência humana, na realidade quase ficcional do homem simples amazônida. "Adrian Cowell era um desbravador, um bandeirante, um realizador na plenitude da palavra, um documentarista raro na história da cinematografia mundial e, sobretudo, na cinematografia Amazônida", acredita.
Mostra será exibida de 7 a 11 de novembro no Líbero Luxardo
A contribuição do cineasta para a produção audiovisual na Amazônia foi dividida com os participantes do Amazônia Doc., em 2009. Além de presenciar a experiência do cineasta por meio da exibição de seus filmes, o público, que lotou a sessão, pôde ouvir do próprio Cowell sua reflexão sobre a floresta na mostra "Amazônia – O olhar de Adrian Cowell".Até então, a sensibilidade pelos filmes do cineasta sobre os desafios enfrentados pelos amazônidas só havia sido apresentada no Brasil em duas ocasiões, em circuitos culturais organizados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. A maioria de suas produções eram direcionadas para emissoras de televisão internacionais.A Mostra Retrospectiva Adrian Cowell será exibida de 7 a 11 de novembro no Cine Olympia. Confira os filmes que serão exibidos: "Batida na Floresta" (Brasil, 2005, 59 min.); "Na Trilha dos Uru Eu Wau Wau" (Brasil, 1990, 52 min.); "Montanhas de Ouro" (Brasil, 1990, 52 min.); "Nas Cinzas da Floresta" (Brasil, 1990, 52 min.); "Chico Mendes - Eu quero viver" (Brasil, 1989, 40 min.); "O Destino dos Uru Eu Wau Wau" (Brasil, 1999, 52 min.); "A Tribo que se esconde do homem" (Brasil, 1970, 90 min.); "Uma Dádiva para a Floresta" (Brasil, 2001, 25 min.); "O Sonho do Chico" (Brasil, 2003, 25 min.); "Barrados e Condenados"; "As Queimadas da Amazônia".O Amazônia Doc.3 - Festival Pan-Amazônico de Cinema será realizado em Belém, de 5 a 11 de novembro, no Cine Olympia, Cine Líbero Luxardo, Sesc Boulevard e Colégio Ideal.Mais informações no site www.amazoniadoc.com e pelo telefone (91) 3224-6159.

quinta-feira, outubro 27, 2011

CRA sempre ativo

A presidente do Conselho Regional de Administração, Eva Albuquerque, tem se empenhado em cobrar dos profissionais da classe obediência às diretrizes formuladas pelo Conselho Federal, quanto ao exercício profissional.

STF está há mais de 80 dias com cadeira vaga

O Supremo Tribunal Federal completa hoje 81 dias com uma vaga de ministro em aberto aguardando indicação da presidenta Dilma Rousseff. A ex-ministra Elen Gracie pediu aposentadoria em 8 de agosto.

Nota de pesar

O secretário de estado da Educação de Rondônia, Júlio Olivar, vem a público consternar-se pelo falecimento da senhora Maria Izaura Alves, aos 76 anos, ocorrido nesta quinta-feira, dia 27 de outubro de 2011.Mãe da professora Rute Alves da Silva Carvalho, dona Izaura era mulher dedicada ao lar e à família.Em nome de todos os servidores da rede estadual de ensino, Júlio Olivar expressa seu profundo pesar pela perda e envia condolências à família e aos amigos de dona Izaura.JÚLIO Olivar, Seduc.

Senador tem emenda pró-corretor de seguros

Os corretores de seguros ganharam um reforço de peso na sua luta para ter sua atividade profissional incluída no sistema simplificado de pagamento de impostos, o Simples.O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou emenda ao Projeto de lei complementar 467, de 2008, incluindo as empresas corretoras de seguros entre as categorias enquadradas no Simples.O projeto foi elaborado pela então senadora e atual ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A proposta, que está agora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senador, avançou nos últimos dias, com a apresentação de outras nove emendas, além da apresentada por Aécio Neves. O relator é o senador José Pimentel (PT-CE).

Felizmente para os brasileiros, Buenos Aires perde status de metrópole


A capital argentina barata que fazia a alegria (e enchia as malas) dos brasileiros ficou para trás. Pelo menos em itens como perfumaria, roupas, sapatos e miscelâneas, que encareceram e deixaram de ser uma pechincha.Ingressos para eventos também têm saído por um preço salgado entre os portenhos: o show da banda escocesa de rock Primal Scream, cuja entrada mais barata (meia) custou R$ 60 em São Paulo, saiu em Buenos Aires por, no mínimo, 225 pesos (R$ 93), uma diferença razoável.Alimentação, passeios e transporte, contudo, ainda compensam. Um bom jantar em Puerto Madero -uma das regiões chiques da cidade- para duas pessoas com um vinho argentino pode sair, em média, 240 pesos (ou R$ 99), valor ainda abaixo dos restaurantes mais sofisticados de São Paulo, por exemplo.

Marina Lang
Vista da rua Florida, bastante frequentada por brasileiros para compras em Buenos Aires
Vista da rua Florida, bastante frequentada por brasileiros para compras em Buenos Aires
"Os restaurantes são a melhor opção", diz a relações públicas Marina Mosol, 29, que esteve na cidade no início do mês. "A comida é saborosa e os preços são atraentes. O uso de táxi também é opção que sai em conta." A analista de mídias sociais mineira Mônica de Paula, 32, que estava m Buenos Aires no final de setembro, concorda. Ainda dá para comer e beber pagando pouco. Comprar maquiagem e produtos de beleza compensa."Isso depende, na verdade, do produto: batons da grife americana Mac e cremes hidratantes da francesa Rok custam, em média, o mesmo que no Brasil -R$ 70 e R$ 120, respectivamente."Quando fui em 2009 para Buenos Aires, comprei mais roupa que dessa vez", observa Mônica. "As roupas estão mais caras agora. Mas procurando, você acaba achando algumas com preço bom. Comprei uma blusa lá por 120 pesos (R$ 50) que aqui não seria menos de R$ 120."
Livros, porém, ainda valem a pena. "Os que comprei compensaram: custavam R$ 60 e, aqui no Brasil, valeriam, no mínimo, R$ 90. Além da livraria El Ateneo ser linda", afirma ela, sobre o edifício da livraria na avenida Santa Fé.

Editoria de Arte




  1. pra mim que sou classe média baixa, ( se isso existe), fui pra na pascoa e achei tudo muito caro, ou melhor os preços de la são iguais aos do brasil(moro no interior do parana) a unica coisa que é barato é o transporte, o taxi é uma pechincha comparado com nosso preços. o metro então nem se fala. cerveja e refrigeraantes são muito caros até mais do que no brasil.

  2. Em Buenos Aires ainda se come bem e barato .Depois de ter muita decepção e outros restaurantes ,finalmente me dei bem como restaurante LA CABRERA no bairro Palermo Viejo,o qual não troco por nenhum outro. Vinhos e carne esplendorosa. Peça a sua carne preferida com os acompanhamentos da casa (acho que são mais de 20 para você escolher) que são incluídos. Procure fazer reserva,vale a pena mesmo e não estou fazendo propaganda,apenas indicando para não cometerem o mesmo erro de principiante como eu.

 




Haddad diz que vazamento de questões do Enem foi "ato delituoso"

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira que está confirmado que o vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes do colégio particular Christus, em Fortaleza (CE), foi um "ato delituoso". Ele contou que chegou a essa conclusão com base em duas evidências que incriminam a escola.

Aldo Rebelo, ministro do Esporte

Homos podem se casar sem comprovar união

Por Maria Berenice Dias
Antes não havia nada.
Até parece que amor entre iguais não existia.
Na vã tentativa de varrer para baixo do tapete os homossexuais e seus vínculos afetivos, a Constituição Federal admite a conversão em casamento somente à união estável entre um homem e uma mulher.
Diante da total omissão do legislador, que insiste  em não aprovar qualquer lei que assegure direitos à população LGBT,  o jeito foi socorrer-se da justiça.
Assim, há uma década o Poder Judiciário, ao reconhecer que a falta de lei não quer dizer ausência de direito, passou a admitir a possibilidade de os vínculos afetivos, independente da identidade sexual do par, terem consequências jurídicas. No começo o relacionamento era identificado como mera sociedade de fato, como se os parceiros fossem sócios. Quando da dissolução da sociedade, pela separação ou em decorrência da morte,  dividiam-se lucros. Ou seja, os bens adquiridos durante o período de convivência eram partilhados, mediante a prova da participação de cada um na constituição do "capital social". Nada mais.
Apesar da nítida preocupação de evitar o enriquecimento sem causa, esta solução continuava  provocando injustiças enormes. Como não havia o reconhecimento de direitos sucessórios, quando do falecimento de um do par o outro restava  sem nada, sendo muitas vezes expulso do lar comum por parentes distantes que acabavam titulares da integralidade do patrimônio.
Mas, finalmente, a justiça arrancou a venda dos olhos, quando o Supremo Tribunal Federal consagrou a inserção das uniões homoafetivas no conceito de união estável.
Por tratar-se de decisão com efeito vinculante - isto é, nenhum juiz pode negar seu reconhecimento - os magistrados passaram a autorizar a conversão da união em casamento, mediante a prova  da existência da união estável  homoafetiva,  por meio de um instrumento particular ou escritura pública. Assim, para casar, primeiro era necessária a elaboração de um documento comprobatório do relacionamento para depois ser buscada sua conversão em casamento,  o que dependia de uma sentença judicial.
Agora o Superior Tribunal de Justiça acabou de admitir que os noivos, mesmo sendo do mesmo sexo, podem requerer a  habilitação para o casamento  diretamente junto ao Registro Civil, sem precisar antes comprovar a união para depois transformá-la em casamento.
Ou seja, a justiça passou a admitir casamento sem escala!
Só se espera que, diante de todos esses avanços, o legislador abandone sua postura omissiva e preconceituosa e aprove o Estatuto da Diversidade Sexual, projeto de lei elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil, que  traz o reconhecimento de todos os direitos à comunidade LGBT e seus vínculos afetivos.
Com certeza é o passo que falta  para eliminar de vez com a homofobia, garantir o direito à igualdade e consagrar o respeito à dignidade, independente da orientação sexual ou identidade de gênero.
Enfim, é chegada a hora de assegurar a todos o direito fundamental à felicidade!
Maria Berenice Dias é advogada especializada em Direito Homoafetivo, Famílias e Sucessões e vice-presidente nacional do IBDFam (Instituto Brasileiro de Direito de Família). Foi desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande doSul.

Educação de qualidade no DF e 10 por cento do PIB


Cerca de 15 mil pessoas participaram da marcha pela educação em Brasília
Publicação: 26/10/2011
 (Dênio Simões/Esp. CB/D.A Press )
Aproximadamente 15 mil pessoas, entre profissionais do setor, estudantes e população, participaram da Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública nesta quarta-feira (26/10), segundo um dos diretores da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A manifestação, realizada na Esplanada dos Ministérios desde as 10h, teve por objetivo pressionar parlamentares a defender a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à Educação. No começo da tarde eles prepararam uma manifestação em frente ao Congresso Nacional. O Brasil investe atualmente cerca de 5% do PIB no setor. "A meta de investimento de 10% do PIB tira o atraso no qual a educação pública brasileira se encontra". Também são reivindicações a aplicação plena da lei do piso nacional para o magistério pelos estados e municípios, além da obrigatoriedade de planos de carreira e 1/3 da jornada para atividades de planejamento e formação.

Encontro com o ministro
Às 14h30, uma audiência estava marcada com o ministro da Educação, Fernando Haddad, na sede do ministério.

quarta-feira, outubro 26, 2011

Estacionar: missão impossível no DF

Sobram carros na região central de Brasília. Para os especialistas em trânsito, solução não é aumentar a quantidade de vagas em estacionamentos, mas sim, melhorar o transporte público
O Setor Comercial Sul é um dos locais da região central de Brasília onde a falta de vagas de estacionamento é mais acentuada.  Foto: Gilda Diniz.

Corretor de seguros no simples sofre lamentável revés no Senado

A pretensão do corretor de seguros de ser incluído no Simples, o sistema simplificado de pagamento de impostos, sofreu novo revés na última terça-feira (18/10) no plenário do Senado. Isso porque foi aprovado o requerimento apresentado por um grupo de parlamentares, tendo a frente o senador Romero Jucá, solicitando a extinção da urgência concedida ao projeto de lei da então senadora, hoje ministra das Relações Institucionais, Ideli Savati, que prevê a inclusão das empresas corretoras de seguros no Simples. Não bastasse isso, o próprio senador Romero Jucá conseguiu aprovar um outro requerimento, solicitando o reexame da matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Chefe também pode sofrer assédio moral

Uma chefe foi indenizada na Justiça do Trabalho pelas humilhações que sofreu constantemente por parte de uma subordinada.O caso ocorreu no Rio Grande do Sul e, segundo a matéria, logo após a promoção, a subordinada passou a chamar a chefe de "loira burra" na presença dos colegas, além de fofocar na empresa que a promoção decorrera de caso extraconjugal com outro chefe e orientar trabalhadores a falarem mal da chefe.Como a empresa não teria tomado nenhuma providência para defender a funcionária humilhada, esta chegou a assinar um pedido de demissão. A primeira instância julgou improcedente a indenização, mas o Tribunal Regional do Trabalho gaúcho reverteu a sentença, condenando a empresa a pagar R$ 2 mil, além da conversão do pedido voluntário para despedida sem justa causa, com o pagamento das verbas rescisórias.Como bem lembrou um jornal, a decisão "inovou ao aplicar o que já era discutido na doutrina: a possibilidade de assédio moral de subordinados a chefes".

terça-feira, outubro 25, 2011

Cresce venda do cartão pré-pago

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Venda de cartão pré-pago para uso no exterior cresce 80% até setembro Aumento do IOF para compras no cartão de crédito fora do País e maior número de brasileiros viajando ao exterior contribuíram para o crescimento do Visa Travel Money

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Venda de cartão pré-pago para uso no exterior cresce 80% até setembro Aumento do IOF para compras no cartão de crédito fora do País e maior número de brasileiros viajando ao exterior contribuíram para o crescimento do Visa Travel Money

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A venda dos cartões pré-pagos Visa Travel Money (VTM), que são utilizados por brasileiros no exterior, cresceu 80% até setembro deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Casal homo

Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um casal homossexual poderá realizar um casamento civil. Por maioria, a 4ª Turma do STJ deu parecer favorável a Kátia Ozório e Letícia Perez, do Rio Grande do Sul. Apesar da decisão só valer para este caso, cria-se um precedente na Justiça, que poderá servir de base para outros juízes em novas ações com a mesma finalidade.

Seguros cresceram quase 20 por cento no semestre, diz Sincor

O setor de Seguros encerrou o primeiro semestre de 2011 com faturamento de R$ 40,5 bilhões (sem VGBL e com seguro saúde), crescimento de 19,3%. Desconsiderando o seguro obrigatório (Dpvat), o montante atingiu R$ 36,5 bilhões. Em ambos os casos, os números superam as taxas de inflação do período. A exemplo dos anos anteriores, o Bradesco se manteve no topo do mercado com uma participação de 21,37%. O Banco do Brasil-Mapfre, com fatia de 12,1%, aparece na vice-liderança. A SulAmérica vem a seguir com uma parcela de 12%. O ramo de Automóveis apresentou faturamento de R$ 10,1 bilhões, ante R$ 9,4 bilhões no mesmo período de 2010 (variação positiva de 7,5 %). Se for considerado o Dpvat, o montante chega a R$ 14 bilhões, contra os R$ 12,8 bilhões do primeiro semestre do ano passado. A liderança nesse segmento continua com a Porto Seguro (27% de participação). O Banco do Brasil-Mapfre ocupa o segundo posto, com 16,1% do mercado, seguido da Bradesco Seguros (14%).No ramo Patrimonial, a receita total no primeiro semestre deste ano foi de R$ 4,4 bilhões - uma variação positiva de 18,7% em relação ao mesmo período de 2010. Nesse segmento, o Itaú detém a maior parcela do mercado (23,6%), seguido pelo Banco do Brasil-Mapfre (12,4%) e da Allianz (9,5%).No ramo de Pessoas (sem VGBL), o faturamento no primeiro semestre de 2011 foi de R$ 9,3 bilhões. O crescimento nesse segmento foi bastante expressivo: quase 25% em relação a 2010. A liderança ficou com o Banco do Brasil-Mapfre (18%), seguido de Bradesco (16,3%) e Itaú (13,9%). Fonte: Sincor RO AC e Ronseg, corretora de seguros.O seguro Saúde alcançou o patamar de R$ 8,8 bilhões (crescimento de 27,5%). Duas companhias - Bradesco e SulAmérica - somam mais de 80% de participação no mercado: Bradesco tem 49,5% e SulAmérica 33,2.

segunda-feira, outubro 24, 2011

Ministra no prêmio Ecoturismo


Susana BacaA ministra peruana Susana Baca é indicada ao X Prêmio Ecoturismo & Justiça Climática. A cantora popular, Susana Baca, é uma das indicadas a receber o Prêmio Ecoturismo & Justiça Climática, por ser a primeira governante negra do Peru a integrar um ministério desde a independência da Espanha, em 1821. Partidária da democratização da cultura no Peru, Susana é militante ativa das diversas expressões artísticas populares, em especial à afro peruana.A atual ministra já venceu um Prêmio Grammy em 2002 com o álbum "Lamento Negro" e este ano, está sendo indicada para receber o Prêmio Ecoturismo por ser a primeira mulher negra a ocupar um cargo expressivo, e pelo seu belo trabalho na divulgação da cultura peruana. Aos 67 anos, Susana Baca vai conciliar a carreira artística com a política, manifestando o interesse de se comunicar com o ex- ministro brasileiro Gilberto Gil.Além da ministra peruana Susana Baca, são indicados à receber o 10º Prêmio Ecoturismo & Justiça Climática, o governador do Amapá, Camilo Capiberibe e a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Sobre o X Prêmio Ecoturismo & Justiça Climática – O Prêmio é realizado desde 2002 durante o Seminário Internacional de Sustentabilidade. Foi criado para homenagear aqueles que fazem a diferença com ações que beneficiam o meio ambiente e desenvolvimento social no Brasil e no mundo.O evento será realizado em 17 de novembro de 2011, a partir de 17h, no auditório da Faculdade São Lucas, localizado na Rua Alexandre Guimarães, 1927 - Areal - Porto Velho / RO.Mais informações no site www.revistaecoturismo.com.br Foto: divulgação.

Médicos param SUS

Médicos de unidades do SUS (Sistema Unificado de Saúde) em todo o Brasil vão parar nesta terça-feira (25) em protesto contra as baixas remunerações e as más condições de trabalho na rede pública. Serão interrompidos os atendimentos a consultas e exames em ao menos 21 Estados --estão garantidos os atendimentos nas unidades de emergência e urgência.A paralisação durante toda a terça-feira está confirmada nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Sergipe.

Ingra em novembro



Está confirmada a presença da atriz Ingra Liberato no Festcineamazônia® – Festival Latino Americano de Cinema e Vídeo Ambiental. Consagrada no cinema, teatro e televisão, Ingra será a mestre de cerimônias da 9ª edição do Festival – que acontece de 15 a 19 de novembro, no Teatro Banzeiros em Porto Velho (RO). O evento conta com o patrocínio de uma empresa de telefonia pelo segundo ano consecutivo. Foto: divulgação.

CNJ discute melhorias nos cursos de qualificação para magistrados

Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça reuniram-se com representantes das escolas oficiais de magistraturas, ligadas ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal Superior do Trabalho, para discutir melhorias nos cursos de qualificação para magistrados do país.

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domingo, outubro 23, 2011

OAB faz sessão secreta para decidir intervenção no Pará. Casa de ferreiro...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, neste domingo (23/10), fazer sessão secreta para discutir a possível intervenção na seccional do Pará. A entidade, que marcha pelo fim do voto secreto no Poder Legislativo e pela transparência de todos os atos do Poder Judiciário, discute a portas fechadas os problemas atribuídos a uma de suas seccionais.Os conselheiros federais irão decidir se o presidente da seccional paraense, Jarbas Vasconcelos, e sua diretoria devem ser afastados do comando da OAB sob a acusação de irregularidades na venda de um terreno da subseção de Altamira, por R$ 301 mil, para um conselheiro da própria seccional. Pode ser a primeira vez na história da entidade que uma seccional sofre intervenção.A sessão começou às 15h e deve ser longa, na avaliação de muitos dos advogados presentes. Antes da discussão sobre as acusações de irregularidades na seccional, os conselheiros debateram se a sessão deveria ser sigilosa ou aberta. Decidiu-se pelo sigilo, mesmo sob protestos de muitos dos conselheiros presentes.A conselheira federal pelo Rio Grande do Sul, Cléa Carpi da Rocha, apontou a falta de coerência da entidade. “Lutamos muito para que as sessões administrativas dos tribunais, por exemplo, fossem públicas. Foi uma das mais duras lutas e uma das principais vitórias da OAB. Marchamos pela transparência na Constituinte. Por isso, deveríamos discutir nossas questões administrativas também de forma pública”, afirmou Cléa. O conselheiro Luiz Cláudio Allemand, do Espírito Santo, observou que nem mesmo os interessados no processo pediram o sigilo, que foi determinado pela diretoria do Conselho Federal.A secretária-geral adjunta da entidade, Márcia Melaré, explicou que o sigilo foi determinado com fundamento no artigo 72, parágrafo 2º, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). De acordo com a regra, “o processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente”. A advogada defendeu que a discussão dos fatos fosse feita em sigilo pela possibilidade de esbarrar “na privacidade e na honra” dos envolvidos. E afirmou seria dada publicidade à decisão.Em seguida, a questão foi colocada em votação e a sessão secreta venceu por 16 votos a 11. Votaram pelo sigilo as bancadas das seccionais do Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. Os ex-presidentes da OAB Hermann Assis Baeta e Ophir Cavalcante, o pai, que têm direito a voto, também decidiram discutir a questão de forma sigilosa.Ficaram no plenário da OAB apenas a diretoria, os conselheiros federais, os conselheiros seccionais do Pará e seus representantes, e demais envolvidos no processo. Cerca de 20 pessoas deixaram a sala e as portas foram fechadas. Foi determinado também que a transmissão da sessão pela internet fosse interrompida.Do lado de fora, advogados não deixaram de observar a ironia da decisão. Uns lembraram que há um mês a OAB nacional defendeu o fim do sigilo bancário e fiscal para políticos enquanto eles ocuparem cargos eletivos. Outros anotaram que na Marcha contra a Corrupção feita no dia 7 de setembro, a Ordem assinou um manifesto no qual defendia o fim do voto secreto em todas as matérias votadas no Congresso Nacional. “Sabe como é. Pimenta nos olhos dos outros...”, disse um advogado paraense inconformado com a decisão.
Venda sob suspeita
A OAB decidirá se afasta a atual diretora da seccional da entidade no Pará por conta da venda de um terreno que pertencia à seccional, ao lado do Fórum Trabalhista de Altamira, no interior paraense. O terreno foi vendido por R$ 301 mil para o conselheiro Robério D’Oliveira.De acordo com conselheiros afastados da seccional, o terreno vale muito mais e a negociação foi recheada de irregularidades. Uma procuração com assinatura falsificada do vice-presidente da seccional, Evaldo Pinto, teria sido utilizada no fechamento do negócio. A venda foi desfeita, mas a diretoria rachou. Três dos cinco diretores que podem ser afastados romperam com o presidente, Jarbas Vasconcelos, e se afastaram da diretoria. Outros 23 conselheiros seguiram o mesmo caminho.A acusação dos conselheiros paraenses que defendem a intervenção é a de que a construção da usina de Belo Monte gerará uma demanda enorme de processos trabalhistas e que o terreno ao lado do Fórum de Altamira foi vendido para a construção de um escritório de advocacia que atuaria nessa área. Um dos sócios do futuro escritório seria justamente o presidente da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos.Em nota distribuída neste domingo no prédio do Conselho Federal, em Brasília, conselheiros seccionais e membros de outras comissões da seccional defendem Jarbas Vasconcelos. De acordo com a nota, a venda do terreno foi aprovada pela seccional, inclusive com o aval dos conselheiros que, agora, acusam o presidente.“Diante dos tendenciosos propósitos ocultos sob o injustificado pedido de intervenção do Conselho federal na OAB/PA, arquitetado pelos que vêem na sua profícua administração um obstáculo às suas pretensões políticas, nos solidarizamos com o presidente Jarbas Vasconcelos e seus diretores atuais”, afirma a nota assinado por conselheiros seccionais, membros do Tribunal de Ética, da Caixa de Assistência e das comissões da OAB paraense.

Política pública não pode ser decidida por tribunal


O Poder Judiciário precisa refletir sobre seu avanço diante das atribuições dos outros dois Poderes da República. Na implementação de políticas públicas, por exemplo, a Justiça pode até ter uma participação complementar, mas nunca atuar como protagonista em ações típicas dos Poderes Legislativo e Executivo. A opinião é de um dos maiores estudiosos de Direito Constitucional do mundo, o professor da renomada Universidade de Coimbra José Joaquim Gomes Canotilho — ou apenas J. J. Canotilho, como gosta de ser chamado.O jurista, que tem em seu currículo o fato de ser um dos autores da Constituição de Portugal, é um crítico da ampliação do controle do Poder Judiciário sobre os demais poderes, principalmente na esfera da efetivação de direitos que dependem de políticas públicas, o que se convencionou chamar de ativismo judicial: “Pedir ao Judiciário que exerça alguma função de ordem econômica, cultural ou social é pedir ao órgão que exerça uma função para a qual não está funcionalmente adequado”.J. J. Canotilho recebeu a imprensa para uma breve entrevista em São Paulo, por onde passou para participar da entrega do Prêmio Mendes Júnior de Monografias Jurídicas, promovido pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Além fazer observações sobre ativismo, ele também fez ressalvas sobre o mecanismo de Repercussão Geral aplicado pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil.O professor ainda revelou que há coisas que aproximam bem a Justiça portuguesa da brasileira. Por exemplo, o fato de processos em Portugal poderem percorrer até cinco instâncias para, enfim, chegarem a uma conclusão. O jurista ainda falou sobre as metas do Conselho Nacional de Justiça e considerou questionável a intenção da presidente Dilma Roussef de flexibilizar patentes. “A flexibilização é muito perigosa porque pode significar a quebra de patente”, disse. Para o professor, as empresas têm direito de exploração econômica, por certo período, por ter inventado um produto. É uma garantia constitucional que não deve ser violada a não ser em casos de extremo interesse público.Aos 68 anos, Canotilho é considerado um dos papas do Direito Constitucional da atualidade, citado com frequência por ministros do Supremo Tribunal Federal. É doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Macau e autor de obras clássicas como Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador e Direito Constitucional e Teoria da Constituição.
Leia a entrevista — Recentemente, o senhor participou de um debate em que se discutiu o ativismo judicial. Qual a sua opinião sobre o assunto?
J. J. Canotilho — Não sou um dos maiores simpatizantes do ativismo judicial. Entendo que a política é feita por cidadãos que questionam, criticam e apontam problemas. Os juízes nunca fizeram revoluções. Eles aprofundaram aplicações de princípios, contribuíram para a estabilidade do Estado de Direito, da ordem democrática, mas nunca promoveram revoluções. E, portanto, pedir ao Judiciário que exerça alguma função de ordem econômica, cultural, social, e assim por diante, é pedir ao órgão que exerça uma função para a qual não está funcionalmente adequado. No Brasil, há uma enxurrada de ações e determinações judiciais para que o Estado forneça remédios para quem não pode comprá-los. Como o Judiciário deve atuar quando o Estado não põe em prática as políticas públicas?
J. J. Canotilho — As políticas públicas não podem ser decididas pelos tribunais, mas pelos órgãos socialmente conformadores da Constituição. Mas é fato que existem medicamentos raros e certa falta de compreensão para situações especificas de alguns doentes. Isso põe em causa a defesa do bem da vida. Os tribunais devem ter legitimação para solucionar um problema desses. É um problema de Justiça e o valor que está a ser invocado é indiscutível: o bem da vida.— O senhor afirma que as políticas públicas não devem ser decididas pelo Judiciário. Mas, uma vez que passam a representar uma demanda que a Justiça não tem como deixar de enfrentar, qual a melhor forma de equalizar esta questão?
J. J. Canotilho — O Judiciário precisa enxergar o seu papel nessa questão. Ele pode ter uma participação, mas tem que complementar, e não ser protagonista. Até porque, quando determina a entrega de um medicamento a um cidadão, ele não está resolvendo o problema da saúde. Ele não tem o poder, a incumbência e não é o mais apropriado para a solução das políticas públicas sociais. Os que são responsáveis são os órgãos com responsabilidade política dos serviços de saúde, desde o Legislativo ao Executivo.
— Qual a sua opinião sobre o mecanismo da Repercussão Geral, criada para filtrar a subida de recursos e para pacificar em todo o Judiciário os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal?
J. J. Canotilho —
É uma das perguntas a que não sei responder. Porque, no fundo, o apelo à Repercussão Geral é, de certo modo, uma urgência de sintonizar as decisões judiciais — que são muitas — com a República e com os cidadãos. Nessa medida, entendo que o Supremo Tribunal Federal está levando em conta uma dimensão interessante. Essa é uma atitude inteligente. Mas uma coisa é convocar a vontade da Repercussão Geral e outra é avocar os argumentos, que é um conceito indeterminado, para justificar um caso concreto. Existe então a possibilidade da jurisprudência ser uma jurisprudência que não aplica o Direito para o caso concreto, mas que repete a retórica e os textos argumentativos de outras sentenças.— Qual é a diferença?
J. J. Canotilho —
A diferença é que embora você tenha uma Repercussão Geral, cada caso possui uma particularidade. Por isso, cada juiz deve julgar o caso concreto. O que por vezes se tem percebido é que tanto a Repercussão Geral quanto a disponibilização do processo digitalizado têm contribuído para que juízes apliquem a decisão, a mesma que o tribunal tomou sobre aquele tema, quando na verdade o correto é avocar o entendimento para tomar sua própria decisão.
— O senhor é contra a informatização dos processos?
J. J. Canotilho —
Não há razão nenhuma para duvidar da bondade da informatização, até porque ela oferece ao cidadão acesso a um ato do tribunal e à possibilidade de saber em que pé está o processo. Eu acho que isso é uma evolução absolutamente incontornável, então não podemos criticá-la. Até porque, relativamente aos juízes que aparecem agora, mais jovens, nenhum pode deixar de saber trabalhar com os instrumentos da informática, com os computadores.
— Mas, ao falar da Repercussão Geral, o senhor deu a entender que existe algum problema com relação à digitalização do processo...
J. J. Canotilho —
Sim. É a questão de os juízes pensarem em copiar uns aos outros. Ou seja: “Como é jurisprudência constante... Como já decidimos...”. Com a ausência do papel, agora isso é muito mais fácil. E pode haver alguma uniformização da própria estrutura, da própria retórica, o que não é mal, desde que aquilo sirva ao caso concreto que está a ser discutido. Mas isso também parece incontornável. Isso facilita também que os juízes transcrevam um esquema básico e, afinal de contas, não é só um parâmetro, mas é um esquema que eles utilizam todos da mesma maneira. Ou seja, garante-se um nível de uniformização, mas perde-se alguma coisa desta dimensão de que cada processo é um processo, de que cada caso é um caso. E há esta possibilidade da jurisprudência ser uma jurisprudência que não diz o Direito para o caso concreto, mas que repete a retórica e os textos argumentativos de outras sentenças.— Mas isso também ocorre em virtude do número grande de processos, não? A propósito, qual a opinião do senhor sobre as metas impostas pelo CNJ?
J. J. Canotilho —
Há mais ou menos uns dois anos, o governo português tinha mandado fazer um estudo sobre o tempo médio de trabalho necessário para proferir uma decisão. Os magistrados logo se revoltaram dizendo que era intrusão do Executivo no Judiciário, porque não há possibilidade de determinar um tempo médio na produção de um juiz. Essa cobrança é natural, afinal, nos tempos de hoje, tudo requer agilidade e eficiência. Mas basta entrar em qualquer tribunal para ver processos com milhares de partes, processos com monstruosa complexidade, que levam meses e até anos para serem decididos. Por mais que se criem soluções como a informatização, ainda é o ser humano que decide. Por exemplo, se determina que o juiz julgue 500 casos por ano. Ele julga 300. Depois se pede 400. E ele julga 300. E quando se pede 200? Ele julga 300. Portanto, as metas nos permitem dizer que é humanamente impossível decidir por ano mais do que tantos processos.
— Aqui ainda é forte a máxima do “ganha, mas não leva”, porque o pleito da causa e a execução se dão em processos diferentes. Isso também ocorre em Portugal?
J. J. Canotilho —
Em Portugal também funciona assim. Muito dos processos acabaram por ser processos puramente declaratórios. Muitas partes não abdicam de todas as dimensões recursais e vão até o Supremo. Em Portugal, há o risco de termos até cinco instâncias. São três até ao Supremo Tribunal de Justiça, quatro com a Corte Constitucional e cinco ao Tribunal Europeu. Muitas empresas arrastam os processos sem razão de ser. Há processos demasiado formalistas ou garantistas que impedem uma solução dos conflitos.
— Parece que não existe Defensoria Pública em Portugal. Como isso funciona?
J. J. Canotilho —
Não existe a instituição Defensoria Pública, mas há defensores pagos pelo Ministério da Justiça. Portanto, de uma lista de advogados, indicados pela Ordem dos Advogados, há defensor oficioso que é pago pelo Estado. Isso traz alguns problemas. Muitas vezes, são jovens advogados que não têm experiência, o governo atrasa o pagamento, mas não sei qual é o melhor modelo, até porque não sei como seria se tivéssemos a Defensoria. No Brasil tem, mas não conheço seu trabalho.
— O senhor falou sobre advogados com pouca experiência, mas como o avalia a nova geração da advocacia?
J. J. Canotilho —
Existe uma questão que precisa ser observada no Brasil, que é a qualidade das universidades, em especial das privadas. A quantidade de universidades que publicam livros, que realmente acrescentam para o mundo do conhecimento é muito pequena. As universidades não podem ser escolas primárias. Vejo muita honestidade e boa vontade na iniciativa do Brasil em democratizar o acesso ao ensino superior, mas isso precisa vir acompanhado de qualidade.
 — Aqui no Brasil se critica o baixo índice de aprovação no Exame da OAB. O senhor acredita que isso é resultado do número de universidades de má qualidade?
J. J. Canotilho —
Não apenas. Qual é o brasileiro que pode se dedicar exclusivamente aos estudos? Poucos. Isso influencia também. Não que eu defenda que as pessoas devam se dedicar integralmente aos estudos, mas é preciso reservar tempo considerável. O mesmo se aplica aos professores. As universidades públicas pagam quase nada para que eles façam orientação de mestrado, doutorado, por isso muitos saem da aula e vão direto para o tribunal advogar. Eles não têm tempo para preparar uma boa aula. Os alunos estão cansados. Não há tempo para o estudo, não há tempo para pesquisa. Trabalhos acadêmicos são grandes plágios.
— Por falar em plágio, a presidente Dilma Roussef tem falado em flexibilização de patentes. Qual a sua opinião?
J. J. Canotilho —
A flexibilização é muito perigosa porque pode significar a quebra de patente. As empresas têm direito de exploração econômica, por certo período, por ter inventado um produto. É uma garantia constitucional que não deve ser violada a não ser em casos de extremo interesse público, como no caso dos genéricos, e não nos moldes que ocorre no Brasil.
 — Por quê? O que há de errado na política brasileira de medicamentos genéricos?
J. J. Canotilho — No meu ponto de vista esta é uma questão que o Brasil deveria ter superado.. O que é um genérico? Um medicamento com o mesmo princípio ativo que um de mercado. Ou seja, de um que foi desenvolvido pela indústria, com base em anos de pesquisa, muito dinheiro investido e que está protegido por lei por 20 anos. Como um medicamento genérico pode confeccionar uma bula dizendo que em 2% dos casos pode ocorrer tal reação adversa? Ele não fez nenhum teste, como pode afirmar? O genérico é um grande plágio.

Carta de Brasília


Registrar que o avanço do Direito Ambiental deve alcançar os locais de trabalho, para assegurar aos trabalhadores um meio ambiente seguro, saudável e ecologicamente equilibrado. Alertar as empresas de que acidentes de trabalho são previsíveis e, por isso, evitáveis, razão pela qual prevenção e gestão de riscos constituem investimento, enquanto reparação de danos implica prejuízo. Essas são duas das dez proposições presentes na Carta de Brasília, divulgada na sexta-feira (21/10).O documento é assinado pelos participantes do Seminário de Seminário de Prevenção de Acidentes do Trabalho que aconteceu na quinta (20/10) e na sexta no Tribunal Superior do Trabalho. Ele propõe uma tomada de posição que envolva Estado, empresas, trabalhadores e a sociedade em geral para atacar de forma eficiente o grave problema dos acidentes de trabalho no país.Especialistas de diversos campos do conhecimento expuseram seus pontos de vista durante o encontro. O material virou a Carta de Brasília, que prega a necessidade de instituição de políticas públicas “realistas e eficazes” para solucionar um problema que “atinge diretamente a dignidade da pessoa humana”. Com informações da Assessoria de Comunicação do TST.
Leia abaixo a íntegra da Carta de Brasília:
Os participantes do Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho, organizado e promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho, no período de 20 a 21 de outubro de 2011, vêm a público para:
1. expressar perplexidade e preocupação com o número acentuado e crescente de acidentes e doenças relacionados ao trabalho no País, que atinge diretamente a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República;
2. alertar as empresas de que acidentes de trabalho são previsíveis e, por isso, evitáveis, razão pela qual prevenção e gestão de riscos constituem investimento, enquanto reparação de danos implica prejuízo;
3. recordar que é dever do empregador cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho (CLT, art. 157), obrigação do empregado colaborar no seu cumprimento (CLT, art. 158), e atribuição do Estado promover a respectiva fiscalização (CLT, art. 156), de modo a construir-se uma cultura de prevenção de acidentes;
4. afirmar que um ambiente de trabalho seguro e saudável deve ter primazia sobre o recebimento de adicionais compensatórios pelas condições desfavoráveis;
5. registrar que o avanço do Direito Ambiental deve alcançar os locais de trabalho, para assegurar aos trabalhadores um meio ambiente seguro, saudável e ecologicamente equilibrado;
6. exigir o fiel cumprimento do art. 14 da Convenção 155 da OIT, em vigor no Brasil desde 1993, segundo o qual questões de segurança, higiene e meio ambiente do trabalho devem ser inseridas em todos os níveis de ensino e de treinamento, incluídos aqueles do ensino superior técnico e profissional, com o objetivo de satisfazer as necessidades de treinamento de todos os trabalhadores;
7. conclamar pela ratificação urgente da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, sobre o Marco Promocional da Segurança e Saúde no Trabalho;
8. encarecer aos poderes constituídos a implementação, com urgência, de política nacional sobre segurança, saúde e meio ambiente do trabalho;
9. proclamar a necessidade de maiores investimentos na produção e difusão de conhecimento sobre Segurança e Saúde no Trabalho e Meio Ambiente, bem como de uniformidade e maior presteza na divulgação das estatísticas oficiais relativas aos acidentes de trabalho no País, a fim de auxiliar a implementação de políticas públicas realistas e eficazes;
10. convocar toda a sociedade para uma mobilização e conjugação de esforços na busca de medidas concretas para reduzir ao mínimo possível os acidentes e doenças relacionados ao trabalho, com os quais todos perdem.
Brasília, 21 de outubro de 2011

sábado, outubro 22, 2011

Em Brasília, sensação térmica é de 8 graus

O frio inesperado obrigou o brasiliense a tirar os casacos do armário este fim de semana. A temperatura agora é de 14,6ºC mas a sensação térmica é de 8ºC. Isso corre porque o céu está encoberto por nuvens e a velocidade do vento chega a 6 metros por segundo. A baixa temperatura deve permanecer até segunda-feira (24/10). A previsão é de que neste domingo, os termômetros registrem 12ºC, com sensação de frio na casa dos 6ºC.

Economia


Governo muda discurso sobre crise e volta a incentivar consumo.

Samsung supera Apple

A Samsung superou a Apple e se tornou o maior vendedor mundial de smartphones no terceiro trimestre de 2011, segundo o Wall Street Journal.A Samsung Electronics Co. produziu mais de 20 milhões de smartphones no último trimestre. A marca supera as antigas líderes Apple Inc. e Nokia Corp. Segundo o jornal, a Samsung se beneficiou de um aumento da procura por smartphones de última geração, capazes de baixar e reproduzir filmes e jogos com gráficos e resoluções mais avançadas. O novo posto também tem claro reflexo na escolha pelo sistema mobile Android, da Google, em parte de sua linha de smartphones.

sexta-feira, outubro 21, 2011

As piriguetes

Foto: divulgação

Dilma ainda não decidiu tirar Orlando

    Orlando Silva apareceu nesta quinta no horário político do PC do B para se defender das denúncias Orlando Silva apareceu nesta quinta no horário político do PC do B para se defender das denúncias. A presidente da República, Dilma Rousseff, está tão preocupada com a crise do Ministério do Esporte que convocou uma reunião de emergência logo que chegou de Angola.Ela já está certa de que o desgaste político de Orlando Silva é irreversível, mas ainda não decidiu tirá-lo do comando da pasta. Mas a tendência é que o PC do B mantenha o controle do ministério.

    Charge


    quinta-feira, outubro 20, 2011

    DF: policiais civis paralisam novamente

    Após o término da greve que durou três dias, os agentes da Polícia Civil do DF decidiram parar novamente por 72 horas na próxima semana: segunda, terça e quarta-feira (24, 25, 26/10). A categoria esteve reunida em assembleia na tarde desta quinta-feira (20/10). Ainda nesta quinta haverá uma reunião entre representantes do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Secretaria de Administração e Secretaria de Segurança Pública. Dependendo do resultado do encontro, a paralisação pode ser suspensa.

    Casamento entre pessoas do mesmo sexo tem maioria no STJ

    O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi considerado legal pela maioria dos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (20/10) à tarde. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista do último ministro a votar, Marco Aurélio Buzzi, quando o placar já estava em 4 votos pela liberação da união civil homoafetiva.

    Dpvat: veja quando o condutor do veículo não tem direito à indenização

    O corretor que presta assessoria a clientes no seguro Dpvat deve ficar atento a algumas peculiaridades da carteira, tais como os casos em que o condutor do veículo não tem direito à indenização. Na verdade, existem situações de sinistros cuja cobertura pode ser negada. É assim, por exemplo, quando o condutor do veículo estiver inadimplente. Quando ocorre isso, todas as vítimas têm direito à indenizações, exceto ele próprio, quando for o beneficiário.Dessa forma, se a esposa morre, os filhos recebem a indenização, mas o condutor, não. Ele também não terá direito à indenização se ficar inválido ou para cobrir despesas médicas. Fonte: Sincor RO/AC e Ronseg, corretora de seguros.

    Charge


    quarta-feira, outubro 19, 2011

    Bip-bip em Brasília

    A afirmação de Dilma de que “vigiará” de perto Orlando Silva resultou em piada na internet: “vai colocar tornozeleira eletrônica nele”?

    OAB defende afastamento de Ministro

    A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu nesta quarta-feira o afastamento do ministro do Esporte, Orlando Silva (PCdoB), suspeito de envolvimento em um suposto esquema de corrupção para a liberação de recursos públicos para organizações não-governamentais (ONGs). Para a OAB, Silva deveria renunciar ao cargo ou pelo menos pedir licença do posto porque "perdeu a credibilidade junto à sociedade" e usaria "o escudo de ministro de Estado" para se defender das acusações.

    Advogado usa Aristóteles em ação contra humorista


    Os advogados de Wanessa Camargo e seu marido, Marcos Buaiz, estão usando até o filósofo grego Aristóteles (384aC - 322aC) na ação que movem contra Rafinha Bastos por difamação. Rafinha disse no "CQC" (Band) que "comeria" Wanessa e o bebê que ela espera.Os advogados comparam as atitudes do humorista às de um "bufão vulgar"."As pessoas que tendem para o excesso na ânsia de gracejar são considerados bufões vulgares, esforçando-se por provocar o riso a qualquer preço; seu interesse maior é provocar uma gargalhada, e não dizer o que é conveniente e evitar o desgosto naquelas pessoas que são objeto de seus gracejos", incluíram os advogados no processo. Trata-se de um trecho de "Ética a Nicômaco", do filósofo.

    Foto: Rubens Cavallari
    O humorista Rafinha Bastos está sendo processado por Wanessa Camargo

    A ação contra Rafinha reivindica ainda danos morais também ao filho do casal que está para nascer."É da doutrina que na vida intrauterina, mesmo in vitro, o nascituro possui '...personalidade jurídica formal, relativamente aos direi tos da personalidade, consagrados constitucionalmente'."A petição inicial também afirma que Rafinha Bastos não tentou remediar a situação e ainda insistiu na piada em que dizia que "comeria" Wanessa Camargo e o bebê."Não contente com o escancarado deboche, o réu fez circular pela internet vídeo, por ele mesmo encenado, que o colocava em uma churrascaria onde, teimando em rememorar o comentário injurioso aos autores, recusava as ofertas de 'baby beef' e de 'fraldinha', a par de enjeitar qualquer coisa para 'bebês', diz o documento.A ação judicial foi distribuída no dia 14 de outubro, no Fórum Central João Mendes Júnior e pede indenização de por danos morais, a ser arbitrada pelo Juiz, com base nos deploráveis antecedentes de Rafinha, além da função punitiva e ainda pelo inafastável conteúdo pedagógico e desestimulador das piadas do humorista.

    Geraldo Ramos no Rio

    O presidente do Sincor RO/AC e diretor da Fenacor, Geraldo Ramos, e membros de sua  diretoria, prestigiam, a convite da Funenseg, dia 20, no Rio, o I Encontro de Resseguro.  Local: Hotel Sheraton - Avenida Niemeyer, 121 – Leblon.

    Saiu o Galaxy da Samsung







    Não se fala em outra coisa no mundo da tecnologia: foi lançado, hoje, em um evento em Hong Kong, o novo smartphone Galaxy Nexus S, fruto de uma saudável parceria entre o Google e a Samsung. Enquanto a fabricante de hardware entrou com seu expertise na criação de bons smartphones, a gigante da internet concedeu a exclusividade para o lançamento da versão 4.0 de seu sistema Android - também chamada de Ice Cream Sandwich.

    terça-feira, outubro 18, 2011

    Enquanto isso...

    ...a corrupção entrou na “zona de conforto”. Saiu das cuecas para a caixa de sapatos.

    A gafe do senador

    - Se pudermos repetir a aliança Dilma-Temer em 2014, repetimos. Se não, temos que estar preparados – discursou o presidente do PMDB em exercício, senador Valdir Raupp.Foi o momento de maior constrangimento na recente filiação de Gabriel Chalita.

    Mundo da Educação

    O estado de Rondônia comprometido com a melhoria do ensino público, entendendo que investir  na valorização dos professores do estado é fundamental para mudar a realidade regional do ensino, percebendo que se o governo quiser superar desafios na área como a erradicação do analfabetismo e garantir a aprendizagem de crianças e adolescentes, precisa mudar a carreira desses profissionais, condições de trabalho ruins e salários baixos que afastam jovens talentos da docência,  reunirá de 19 a 21 de outubro, num hotel da capital, na Olimpíada da Língua Portuguesa - Escrevendo o Futuro, técnicos, professores, representante do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), pesquisadores e trinta e cinco especialistas dos municípios de Porto Velho, Buritis e Jaru.  Para o governo, iniciativa como a Olimpíada da Língua Portuguesa, simboliza um desafio de gestores. Nos últimos anos, políticas regionais apontam um horizonte mais promissor para os professores. Na avaliação oficial, a carreira do professor de Lingua Portuguesa só voltará a ser valorizada com a definição de políticas fortes e capazes de atrair os discentes mais talentosos para a profissão. Tirar projetos do papel e elaborar planos de progressão dos professores na carreira são preocupações do governo Confúcio Moura, segundo a secretaria de Estado da Educação (Seduc).E mais: Objetivando debater diretrizes curriculares para o setor, apontar caminhos para sua operacionalização no sistema de ensino de Rondônia e disseminar a legislação pertinente ao setor, o Conselho Estadual de Educação realiza no período de 24 a 26 de outubro, em Porto Velho, seminário sobre educação básica, reunindo professores,  pedagogos e trabalhadores em educação. O encontro, de acordo com o governo Confúcio Moura e secretaria de Estado da Educação (Seduc), quer zelar pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. O governo do Estado tem criado caminhos para garantir a todos os rondonienses a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios para avançar no trabalho e em estudos posteriores, com base na Lei de Diretrizes da Educação Nacional (LDB), Lei número 9.394/96,  Plano Nacional de Educação (PNE) e Lei número 10.172/2001, regidos, pela Constituição Federal de 1988.

    OAB lança campanha nacional

    A Ordem dos Advogados do Brasil anunciou o lançamento da Campanha Nacional pela Valorização dos Honorários dos Advogados. A OAB atuará como assistente nos processos em que os advogados pedem reforma da decisão na parte em que se discute o valor fixado de honorário advocatício.

    Validade da união

    O STJ vai decidir esta semana, pela primeira vez, a validade ou não de um casamento homoafetivo. Em julgamento estará o processo de duas empresárias gaúchas que querem se casar no civil, mas o cartório não autorizou. A decisão foi mantida pelo TJ-RS, e elas recorreram ao STJ.

    Charge


    CNJ já adota sistema de julgamento por e-mail

    O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que deverá em breve receber recurso da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a decisão do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo de julgar processos por e-mail, utiliza método semelhante na análise de casos.O conselho possui um sistema eletrônico em que todos os conselheiros disponibilizam uma minuta de seus votos. Eles podem verificar a posição do relator de cada processo e dizer, no próprio sistema e antes do julgamento, se estão de acordo ou não. A este sistema soma-se recente decisão dos integrantes do CNJ de se encontrar a portas fechadas na véspera das sessões do conselho.Instituídas por decisão informal dos conselheiros, esses encontros têm como objetivo acelerar o julgamento e evitar discussões acaloradas entre os membros do CNJ.Nos casos em que há consenso e que dispensem a sustentação oral de um advogado, o CNJ leva o processo para a sessão pública apenas para anunciar o resultado. O blog apurou que as reuniões ganharam força desde agosto, quando mudou a composição do CNJ e praticamente todos os novos integrantes aderiram à ideia.Foi assim que o conselho decidiu sobre recente parecer que recomentou a não destinação de R$ 50 milhões previstos na proposta orçamentária do Poder Judiciário para a construção da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ã Região. Há suspeitas de irregularidades na obra.A medida tem agilizado as sessões. Na gestão de Gilmar Mendes (2008-2010), elas chegavam a durar mais de um dia. Hoje o plenário do CNJ não costuma passar das 18h.No Tribunal de Justiça de São Paulo, uma resolução permite, desde o fim de setembro, a realização de julgamentos virtuais, conforme divulgado pelo blog.Ainda estão sendo feitos ajustes para pôr em prática a medida, mas os primeiros julgamentos devem ocorrer neste mês. Para a OAB nacional, o método fere a Constituição, que determina que todos os julgamentos sejam públicos.

    Professores e auxiliares da educação fazem assembleia e paralisam. Professores querem isonomia com salário de médicos do GDF

    Mais uma paralisação deve trazer transtornos à população do Distrito Federal nesta terça-feira (18/10). Os professores e os auxiliares de educação das escolas públicas vão interromper, inicialmente por 24h, as atividades para realização de uma assembleia. Os professores devem se concentrar no estacionamento do Estádio Nacional de Brasília (antigo Mané Garrincha), às 9h30. Já os auxiliares se reúnem em frente ao Palácio do Buriti, entre 9h30 e 10h, aproximadamente.Os professores pedem a reestruturação do plano de carreira, "tanto na estrutura geral, quanto na tabela salarial", diz o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF). Ele explica que o reajuste deve servir para os próximos três anos. "Queremos isonomia com o salário de médicos do GDF. Ou seja, se hoje recebemos praticamente a metade do que eles ganham, exigimos ganhar de forma igual. É uma quantia em torno de R$ 7 mil", completa.

    Em segredo

    Foxconn começa a produzir iPhone no Brasil.De acordo com funcionários da fábrica da empresa em Jundiaí (SP), ao menos duas mil unidades já foram montadas.

    segunda-feira, outubro 17, 2011

    Seguro: projeto combate venda casada nos bancos

    Está mais perto de ser aprovado, na Câmara, o projeto de lei que proíbe as instituições financeiras de condicionar a concessão de financiamentos no âmbito do crédito rural à contratação, pelo mutuário, de qualquer modalidade de seguro ou à prestação de qualquer forma de reciprocidade, apresentou parecer favorável à proposta. A matéria está, agora, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, onde, nesta quinta-feira (13), recebeu parecer favorável do relator, deputado do (PDT-MG).

    Começou em Brasília, Semana Nacional de CT

    A 8ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia começou nesta segunda-feira (17/10), na capital federal, com destaque para as mudanças climáticas. A finalidade, de acordo com um dos organizadores, é popularizar o tema, atrair o interesse de mais estudantes e conscientizar os cidadãos sobre a relevância da ciência e da tecnologia no cotidiano. A abertura oficial da mostra ocorrerá nesta terça-feira (18/10), às 15h30, na Tenda da Ciência, montada na Esplanada dos Ministérios.“Sempre temos uma repercussão muito boa. No ano passado [2010], cerca de 150 mil pessoas participaram da mostra. É muito bom ver a criatividade e tecnologia de todos, em especial das crianças, que participam e mostram seus talentos”, destacou.A semana é coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social. Mais de 500 cidades devem participar da feira, que tem vão debater também os desastres naturais e a prevenção de risco.Cerca de 170 mil pessoas são esperadas na mostra, que ocorre até sexta-feira (23/). O horário de visitação será das 8h30 às 18h30, no dia 19 a feira estará aberta até as 21h. O evento é gratuito e aberto ao público.

    Ministro terá 10 dias para se explicar

    O ministro Orlando Silva (Esporte) terá de apresentar explicações por escrito à Comissão de Ética Pública da Presidência da República sobre as acusações feitas contra ele pelo policial militar João Dias Ferreira.A decisão de abrir um procedimento formal prévio para apurar a conduta de Orlando Silva foi tomada por unanimidade pelos conselheiros, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (17), no Palácio do Planalto.

    Turismo premiou no "Mais de Fotografia"

    O fotógrafo Adilson da Silva, do município de Ji-Paraná, foi o grande vencedor do concurso "Rondônia é Mais de Fotografia", promovido pela Superintendência Estadual de Turismo (Setur). A revelação do resultado foi feita na noite desta sexta-feira (07), em cerimônia realizada na Casa de Cultura Ivan Marrocos, em Porto Velho (RO). Pela fotografia intitulada “Festa de Peão”, Adilson da Silva recebeu das mãos do superintendente estadual de Turismo e secretário de Educação, Júlio Olivar, o prêmio de R$ 3.000,00.Igor Fotopoulos, também de Ji-Paraná, autor da fotografia “Sobrevoo: Rio Guaporé/RO”, ficou em segundo lugar na opinião dos jurados e recebeu R$ 1.000,00 de prêmio. O mesmo valor foi entregue a Beethoven Delano, de Porto Velho, que fez a fotografia “Mundo da Fantasia”, classificada em terceiro lugar no concurso.Os 20 fotógrafos finalistas receberam certificados de menção honrosa e seus trabalhos estão fazendo parte da Exposição Itinerante de Fotografia Rondônia é Mais, que foi aberta na noite de premiação na Casa de Cultura Ivan Marrocos, onde fica até o dia 23 de outubro, diariamente das 9h às 20h, com entrada franca. Depois, a mostra seguirá para outros municípios de Rondônia. As imagens para a Exposição foram escolhidas entre 495 fotografias inscritas no concurso, feitas por 200 fotógrafos de vários municípios de Rondônia e de fora do Estado.Vários aspectos das belezas naturais do Estado são retratados nas fotografias da Exposição. Cenas urbanas e rurais; rios e parques; casarios; a vida animal e vegetal; a gastronomia regional; eventos esportivos, culturais, religiosos e tradicionais; o cotidiano nas embarcações; e os multicoloridos pores do sol.O secretário de estado da Cultura, dos Esportes e do Lazer, Francisco Leilson Celestino de Souza Filho, o Chicão, esteve presente no coquetel de premiação, também prestigiado pelos fotógrafos participantes do concurso e seus convidados; autoridades, profissionais do trade turístico e membros de grupos artísticos e culturais de Porto Velho.

    Os vencedores e suas obras

    Adilson da Silva
    É mineiro de Belo Horizonte, que chegou a Rondônia na década de 80. No ano de 1991 comprou a primeira câmera. Na virada do século começou a trabalhar com fotojornalismo no jornal Folha de Rondônia. Fez uma rápida passagem pelo Diário da Amazônia e em 2007 entrou para a equipe do Departamento de Comunicação da Prefeitura de Ji-Paraná, onde está até hoje.A fotografia “Festa de Peão” mostra a concentração dos peões antes do início da tradicional cavalgada que abriu a 32ª Exposição Agropecuária de Ji-Paraná (Expojipa), considerada uma das maiores festas da região norte. Todos os anos, os peões concentram-se em frente ao Ginásio Gerivaldão e começam a preparar os animais para a grande cavalgada.
      
    Igor Fotopoulos
    Natural de Porto Velho e formado em Ciências Biológicas, Igor Fotopoulos atua profissionalmente como docente efetivo no Curso de Engenharia Ambiental, da Universidade Federal de Rondônia - Unir, campus de Ji-Paraná. Sua relação com a fotografia teve início há uns 15 anos, quando ganhou de presente do pai a sua primeira câmera fotográfica, e, com ela, o despertar da consciência para a busca do real significado do seu sobrenome e também dos espectros de luz que irradiam vidas na Amazônia.“Sobrevoo: Rio Guaporé/RO” foi realizada em setembro de 2009, próximo à Reserva Biológica do Guaporé, no município de Costa Marques, durante as atividades de monitoramento e fiscalização nas praias de desovas do Projeto Quelônios da Amazônia, às margens do rio Guaporé.

    Beethoven Delano
    Nasceu no município de Guajará-Mirim em 1980, mas mora em Porto Velho desde os três anos de idade. Atualmente, desenvolve trabalhos fotográficos nas áreas documental e publicitária para empresas e agências da Capital.Em “Mundo da Fantasia”, a Rainha do Folclore do Boi Malhadinho foi fotografada durante o Duelo da fronteira 2010, tradicional festejo de bois bumbás da cidade de Guajará-Mirim.

    Menção honrosa
    Avener Prado, de Porto Velho, com a fotografia “O Guardião do Madeira”; Daniel Medeiros, de Brasília - DF, com “Recanto Beira-Rio”; Derloey Oliveira Silva, de Presidente Médici, com “As Belezas que a Natureza Oferece”; Guilherme Felipe Entringer, de Vilhena, com “Deus e o Homem”; Herivelton Palma, de Porto Velho, com “Tacacá da Dona Mirian”; João Miranda, de Belo Horizonte – MG, com “Embaraçado”; Mário Fraga, de Porto Velho, com “Diálogo”; Lilian Scherer, de Ouro Preto do Oeste, com “Liberdade e Cores nos Céus de Rondônia”; Lobo Silva, de Porto Velho, com “Embarcações ao Pôr do Sol”; Luana Braga, de Porto Velho, com “Teotônio - Quase Saudade”; Luciano Malanski, de Guajará-Mirim, com “Batelão”; Mateus Andrade, de Ariquemes, com “Fórmula 1 da Amazônia”; Pâmela Fernandes Ferreira, de Ji-Paraná, com “Detalhes da União”; Rodrigo Erse, de Porto Velho, com “Lusco-Fusco”; Salvador Pereira Júnior, de Vilhena, com “Princesa Florida”; Simone Guimarães, de Porto Velho, com “Camuflagem Ofídica”; e Vagner Santos Câmara, de Porto Velho, com “Retocando as Cores de um Passeio”.