terça-feira, maio 31, 2011

Vivir bien

No Rio, o aluguel de imóveis anda pela hora da morte. Mas veja como a crise corroeu o mercado argentino. Em Buenos Aires, o m² de escritórios de luxo em locais nobres, como Puerto Madero ou Recoleta, vale uns R$ 45.



Argentinos são maioria dos estrangeiros que visitam Búzios

A prefeitura de Búzios, no litoral norte do Rio de Janeiro, divulgou nesta semana uma pesquisa que concluiu que 59% dos turistas estrangeiros que visitam a cidade são procedentes da Argentina. Além de serem os estrangeiros em maior número, os argentinos permanecem no município em períodos com média de sete dias.


Palocci: de transformador a correia de transmissão

Era para ele ser o filtro do governo, o transformador de tensão, aquele que deixaria o Palácio do Planalto mais leve e suave nos contatos com a base de apoio. Virou a correia de transmissão, repassando até com uma voltagem maior toda insatisfação da presidente Dilma Rousseff com seus aliados, em particular o PMDB. Talvez essa seja uma boa explicação para o que vem acontecendo e atingiu seu ponto mais elevado no relacionamento do governo Dilma com os partidos que formam sua base de apoio no Congresso. Ao repassar o tom belicoso de Dilma contra o PMDB, inclusive a ameaça de demissão de ministros peemedebistas, Palocci só fez agudizar algo que já estava ruim.


Cálculos trabalhistas

Se precisar de cálculos trabalhistas e judiciais, consulte Manoel Filho. Segurança, rapidez e confiabilidade. Tel: 69-8408-8536.

Rui realiza projeto Roda

Os alunos da escola estadual Rui Barbosa, no município de Seringueiras (RO), participam desde o ano passado do projeto Roda de Leitura, que iniciou de forma simples em sala de aula, com o objetivo de instigar os alunos ao gosto pela leitura e interagir com o texto de modo bem prazeroso.






Conseguro: inscrições terminando anuncia Sincor RO/AC

O prazo para realizar as inscrições para participar da 5ª Conferência Brasileira de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - Conseguro, termina nesta sexta-feira, dia 3 de junho.O evento acontece nos dias 8 e 9 de junho, no Centro de Convenções Brasil 21, aqui em Brasília. Para saber mais sobre a Conferência e se inscrever, acesse o site www.conseguro.org.br.Novas informações : Sincor RO/AC e Ronseg, corretora de seguros.

Charge

Trabalho voluntário





 
 
 O professor aposentado Cledison Mercês, “Tuca,” foi homenageado na manhã desta terça-feira (31) no Ato Cívico promovido pelo governo do estado, que tem por objetivo resgatar conceitos e valores de patriotismo e cidadania.

segunda-feira, maio 30, 2011

Charge

Planos devem subir, diz Sincor RO/AC

Os consumidores podem preparar o bolso: o índice de reajuste para os planos de Saúde individuais e familiares neste ano deve ficar em 6,6%, informou o Sincor RO/AC. O cálculo já foi feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas aguarda autorização do Ministério da Fazenda — o que deve ocorrer nos próximos dias. O número é 0,09 ponto percentual maior do que a inflação acumulada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos 12 meses e 0,7 ponto percentual inferior à correção de 6,73% aplicada no ano passado.

domingo, maio 29, 2011

Declaração de amor ao país

No dia 28 de agosto de 2008 a advogada Joênia Batista de Carvalho fez história: ela se tornou a primeira índia brasileira a fazer sustentação oral no Supremo Tribunal Federal. Por trás desse fato histórico, está o pensamento de um dos mais destacados constitucionalistas contemporâneos e um dos mais influentes doutrinadores do Judiciário brasileiro. Trata-se do alemão Peter Häberle, o criador do amicus curiae, o instituto jurídico que permitiu a Joênia ocupar a tribuna do Supremo no julgamento sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Häberle sustenta que a Constituição é capaz de prescrever valores que fundamentam culturalmente uma sociedade aberta. Grosso modo, é o mesmo que dizer que a Carta Magna é um processo aberto, um projeto para o futuro.

Ministro e líder do PMDB sofrem condenação


Fotos Folhapress

Henrique Alves (esq.) e Garibaldi, condenados em 1ª instância na Justiça de RN

O ministro Garibaldi Alves (Previdência) e o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), foram condenados em primeira instância por improbidade administrativa.

Dilma convoca

Sem conseguir resolver o apagão na articulação política do Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff comandará uma série de reuniões, a partir desta semana, na tentativa de provar que o governo não está paralisado pela crise envolvendo o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Dilma não gostou da repercussão do "socorro" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e quer mostrar que não é teleguiada.Apesar de acatar os conselhos de Lula, que assumiu as rédeas políticas do governo após o desastrado telefonema no qual Palocci ameaçou o vice-presidente, Michel Temer, com a demissão de ministros do PMDB, Dilma avalia que a entrada do antecessor em cena foi usada pela oposição para desqualificá-la. Ficou contrariada com comentários sobre a anemia de sua equipe e está disposta a sair da defensiva.Na terça-feira, após voltar de uma viagem ao Uruguai, Dilma terá conversa reservada com Temer, antes de dirigir uma reunião com governadores e prefeitos de capitais que serão sede da Copa de 2014. Na quarta, a presidente almoçará com senadores peemedebistas, em mais uma tentativa de evitar nova rebelião de sua base no Congresso. No mesmo dia está previsto um encontro com o Conselho Político, que abriga presidentes de partidos aliados e só se reuniu uma única vez até agora. O lançamento do programa Brasil sem Miséria, vendido como vitrine social, foi marcado para quinta-feira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Assim disse... o google!

Neste mês de maio, de acordo com o google, o blogdocarloscoqueiro foi acessado nos seguintes países: Holanda, Rússia, Eslovênia, França, Paraguai, Áustria, Alemanha, Portugal, EUA e Brasil.

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sábado, maio 28, 2011

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CNJ defende abertura do Judiciário com imprensa

O conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu maior proximidade dos magistrados com a sociedade e os meios de comunicação. “Os juízes devem mudar o paradigma de que pertencem a uma classe intocável e acessar a sociedade para realizar sua missão social. Precisamos conhecer os valores e diversidades, para oferecer uma Justiça mais próxima do cidadão”, afirmou o conselheiro na abertura do “Encontro de Comunicação – Construindo a Imagem Institucional”, realizado em Salvador/BA. O evento, que reúne os assessores de comunicação de todos os Tribunais de Justiça, é resultado de uma parceria entre o CNJ e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

sexta-feira, maio 27, 2011

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Fenômeno musical

Paula Fernandes, a mineira bonita que cantou com Roberto Carlos no show de Copacabana, no Natal, no Rio, lembra?, é, até agora, o fenômeno musical de 2011. Acredite. Seu CD/DVD ao vivo, lançado dia 27 de janeiro, já chegou a 700 mil cópias vendidas.





Vestir a un santo...

El ex-ministro del Interior del gobierno de Tabaré Vázquez, del Uruguay, observó que no sirve mejorar el sistema carcelario si no hay cambios en el código penal y el código del proceso penal.“Se comete un error al no haber podido aprobar un nuevo código penal (CP) y el código del proceso penal (CPP)”, dice el ex ministro del Interior, José Díaz, en una nota publicada este viernes por la diaria.Según el matutino, Díaz observó que “Se ha puesto mucho dinero para mejorar el sistema carcelario”, pero es un esfuerzo que no sirve si no se acompaña de las necesarias actualizaciones de los codigos.

Brasil amenaza con poner más barreras

Mientras crece la ansiedad de la industria automotriz argentina por la falta de resolución del conflicto con Brasil, el gobierno de Dilma Rousseff dobló ayer la apuesta y amenazó con ampliar las barreras a la importación."Agregaremos otras medidas, como las licencias no automáticas [LNA] para las importaciones, que están permitidas por las reglas de la Organización Mundial del Comercio [OMC], para aquellos sectores en los que hay claramente una amenaza en la balanza comercial", dijo el ministro de Desarrollo de Brasil, Fernando Pimentel, durante un seminario en San Pablo, según consignó la agencia brasileña Estado. "Vamos a usar todo lo que sea posible, dentro de las reglas de la OMC, para defender la competitividad de la producción nacional", añadió, para luego lamentar que en los últimos años (durante el gobierno de Lula) Brasil dejó "relegado" este instrumento de protección.

Defensor público não é advogado público

Antes de mais detida análise, convém logo que se leve em consideração o voto do ministro Ricardo Lewandowski, proferido em 8 de novembro de 2006 no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.643/STF — sobre o fundo especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro —, quando pronunciou-se sobre diferença entre a intenção do constituinte quando fala do papel do defensor e do advogado, diferenciando-os nos respectivos dispositivos constitucionais. O voto em comento pode ser consultado na íntegra no próprio site do STF, constando no mesmo, às fls. 163/164, o trecho que aqui destacamos, in verbis: ... "há uma diferença muito interessante entre o que diz o artigo 134 e o 133 da Carta Magna. O artigo 134 diz: "A Defensoria Pública é" - ou constitui - "instituição essencial à função jurisdicional" (...) Portanto, integra-se ao aparato da prestação jurisdicional, sendo quase um órgão do Poder Judiciário. Não avanço tanto, mas integra, sem dúvida, esse aparato. E o artigo 133, quando fala do advogado, não usa essa expressão, mas diz: "O advogado é indispensável à administração da justiça" (...) Embora ele faça parte do tripé, no qual se assenta a prestação jurisdiconal, ele se aparta um pouco desta categoria especial, desse status especial, que se dá à Defensoria Pública. Por essas razões, acompanho integralmente o eminente Relator, julgando improcedente a ação" (grifos e destaques nossos).

Mutirão na escola

A escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio "Marcos Bispo da Silva", localizada no bairro BNH, em Ji-Paraná (RO) promoveu um mutirão de limpeza na escola que contou com as participações de funcionários, pais e alunos.

Mais lentos deterioram desempenho do STF

Dados do projeto Meritíssimos, da Transparência Brasil, mostram que três dos dez ministros em atividade no Supremo Tribunal Federal (Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Dias Toffoli) acumulam, sozinhos, 50% dos 64,4 mil processos que permanecem sem resolução na Corte (congestionamento).

Sanguessuga no orçamento

Seis parlamentares denunciados pela CPI dos Sanguessugas, que apurou desvio de verbas orçamentárias de prefeituras, integram agora a Comissão Mista de Orçamento. Entre eles, está Nilton Capixaba, acusado de ser um dos líderes do esquema . O esquema dos sanguessugas desviou verbas orçamentárias. Apesar de envolvido no caso, Nilton Capixaba (PTB) foi indicado por seu partido para a Comissão de Orçamento.





RO não

O Distrito Federal e 14 estados atingiram a meta de vacinação contra a gripe.

Oficina na fronteira

O governo do Estado de Rondônia, através da secretaria de Estado da Educação (Seduc), realiza hoje capacitação para gestores e coordenadores do programa Mais Educação. Para tanto estabeleceu parceria com as representações de ensino nos municípios de Guajará Mirim e Nova Mamoré e respectivas secretarias do setor.







quinta-feira, maio 26, 2011

El presidente explicitó su posición

En su audición de hoy en AM24 el Presidente Mujica aclaró los alcances de su propuesta de elevar la tributación a las grandes propiedades rurales.El Presidente comenzó por recordar que en ocasión de su visita a Nueva Zelanda, siendo ministro, le llamó la atención el hecho de que las espléndidas carreteras rurales de aquel país se veían interrumpidas por tramos en evidente mal estado. Se debía a que los propietarios de los predios por los que pasaba esa parte del camino estaban atrasados en sus compromisos fiscales, y por lo tanto el Estado no se hacía cargo de repararles la caminería. Mujica observó que semejante comportamiento sería intolerable en nuestro país, y puso otros ejemplos de cómo los neozelandeses están dispuestos a hacerse cargo de ciertos costos para que el país incremente su prestigio internacional y eso redunde en beneficios para todos.Luego de esa introducción, el Presidente abordó el tema que ha estado en el candelero en las últimas horas, y que tiene que ver con el aumento de los impuestos a las grandes propiedades rurales. Mujica observó que en los últimos años el país ha experimentado un enorme crecimiento productivo, y que eso ha traído aparejada una severa crisis de la infraestructura. Más madera, más grano que hay que transportar y que significan más camiones pesados en las rutas. Una producción mayor que supuso un mayor consumo de fertilizantes y de petróleo; el aumento en la construcción de silos, galpones, talleres, maquinaria e insumos diversos que tienen por un lado la cara positiva del crecimiento y por otro la necesidad de incrementar los gastos en reparación de caminos y carreteras, construcción de puentes, recuperación del ferrocarril, ampliación de los puertos. Se trata, dijo, de una crisis del crecimiento.Y como ese crecimiento se produjo, especialmente, en los sectores vinculados al agro, la Presidencia entiende que es justo que el incremento de los costos de infraestructura se traslade, en una pequeña proporción a esos mismos sectores.No sería justo, dijo Mujica, trasladar a las ciudades, a los pobladores urbanos, los costos que devienen del mayor desgaste de los caminos y las carreteras rurales. No sería justo, además, porque la tierra multiplicó explosivamente su valor, y el Uruguay se caracteriza por ser un país de baja tributación.Los países con más baja tributación son los que tienen peores situaciones en la sociedad, observó, mientras que los países nórdicos, en los que se pagan enormes tributos, tienen más posibilidades de devolver esos dineros en forma de beneficios para la sociedad. Pero aclaró que no quería decir que pagar más impuestos nos va a hacer vivir mejor. Insistió en que se trata apenas de aumentar “3 o 4 dólares por hectárea” lo que están pagando al fisco las grandes propiedades, de más de dos mil o 2.500 hectáreas.El Presidente se refirió también a la necesidad de que el Estado se asocie con privados para poder llegar en tiempo y forma a responder a las necesidades imperiosas de infraestructura. Se trata de necesidades “objetivas”, dijo, e insistió en que son los propietarios de grades campos los que deben ayudar a sustentar esos costos, porque son también los que han tenido que ver en que se hayan incrementado las necesidades.El mensaje del Presidente incluyó también referencias a medios de transporte de carga alternativos a los grandes camiones (ferrocarril, navegación de cabotaje), y aclaró que no es partidario de las detracciones productivas.También señaló que no quería “hablar de la energía, hablar del agua y de otras cosas”.  Tampoco adelantó su posición respecto a la concentración de la tierra ni a la propiedad en manos de extranjeros. Por el contrario, observó que el Uruguay es un país de inmigrantes y que debemos recibir con entusiasmo a los extranjeros que llegan al país.Mujica señaló que habla ahora del tema porque estos temas deben ser resueltos “antes de la primavera”, para que los arrendadores ya sepan a qué atenerse. Y aclaró que todo se hará en acuerdo con las carteras involucradas y que será de conocimiento de la población y del Parlamento.“Sabemos por experiencia que en este país nadie quiere pagar impuestos, pero todos reclaman resultados, afirmó. Pero los resultados no caen “de los cielos”, sino que dependen del bolsillo de la gente.Finalmente avisó que estaba a punto de partir hacia Rivera, donde se está reparando un tramo del ferrocarril que llega hasta la ciudad. “Queremos que se arranque en el litoral”, agregó. Pero los altos costos hacen que sea necesario contar con más herramientas para hacerles frente, y entre ellas están el aumento en los tributos de los grandes propietarios (que son los grandes beneficiarios del desarrollo) y las asociaciones con empresas sujetas al derecho privado.Mujica fue terminante en relación al hecho de que la idea de instrumentar estos cambios es de Presidencia, pero que todo se hará en conjunto con los ministros de los sectores involucrados (Economía; Agricultura y Pesca y Transportes y Obras Públicas), y con la participación de la ciudadanía y los legisladores.

En feria del libro tributo a juristas



Durante el acto de presentación del libro de Juan Carlos y Daniel Mendonca “Breve historia del constitucionalismo paraguayo. Del Estado independiente al Estado social de derecho”, se rindió un homenaje a los juristas en este año del Bicentenario nacional.
 

En Feria del Libro rinden tributo a grandes juristas
Alejandro Gatti, el presentador Antonio Tellechea Solís, los autores Juan Carlos y Daniel Mendonca, durante el acto de presentación de “Breve historia del constitucionalismo”.El libro fue editado por Intercontinental y el acto se llevó a cabo en la sala Juana María de Lara, ante una calificada concurrencia conformada por conocidos políticos, intelectuales y hombres del derecho. Las palabras de presentación estuvieron a cargo del Prof. Dr. Antonio Tellechea Solís, quien antes de dar lectura a su texto, rindió un merecido tributo a todos aquellos juristas que no fueron recordados en los actos oficiales del Bicentenario, como Luis de Gásperi, Teodosio González, Félix Paiva, Salvador Villagra Maffiodo, Víctor Riquelme, Ramiro Rodríguez Alcalá, César Garay, Oscar Paciello, Ramón Silva Alonso, Eladio Martínez, Anastasio Mendoza Sánchez, entre otros. Al concluir este tributo, los presentes rindieron un encendido aplauso.En su extenso análisis de la obra de los Mendonca, Tellechea Solís refirió a los antecedentes del libro, así como desmenuzó las distintas constituciones del Paraguay (Las de 1844, 1870, 1940, 1967, 1992). También brindó una breve reseña del currículum de los autores, para finalizar con el deber cívico ineludible que debemos tener los ciudadanos para con nuestra Constitución.Juan Carlos Mendonca  realizó cuatro breves agradecimientos, al presentador Tellechea Solís, la editora Adriana Almada, luego a los presentes al acto y finalmente a su hijo Daniel, a cuya iniciativa se debe la publicación de este libro que ya está en circulación.Texto y fotos:José Luis De Tonedetone@abc.com.py

Cadena hotelera del Brazil llega a Asunción



El equipo de reclutamiento será coordinado por la directora del área María Cristina de Carvalho e Silva. Según un comunicado de la compañía, en total serán contratados 150 profesionales y se prevé que la mayor parte del staff esté compuesto por paraguayos. “Una de las políticas de la Red es prestigiar a la economia local de las regiones donde los hoteles están instalados, siempre preservando la manera brasileña de hospedar”, resalta María Cristina de Carvalho. Sobre Bourbon: la red fue fundada hace 48 años por el empresario paranaense Alceu Vezozzo. Tiene actualmente 11 emprendimientos –nueve corporativos y dos resorts– ubicados en los estados de Santa Catarina, Paraná, San Pablo y Río de Janeiro. Se prevé que en el 2011 se habilite su primera unidad internacional en Asunción, que se denominará Bourbon Conmebol Convention Hotel. Interesados:los profesionales interesados en enviar su curriculum y postularse para un cargo en el complejo pueden enviar los documentos al email: vendas.conmebol@bourbon.com.br

Brazil amenaza con más restricciones al comercio con Argentina

Brasil advirtió hoy que estudia imponer nuevas restricciones a las importaciones que se sumen a las aplicadas en los vehículos importados para defender a la industria nacional.Así lo afirmó el ministro de Desarrolo, Industria y Comercio Exterior, Fernando Pimentel , quien durante un seminario adelantó que el gobierno de Dilma Rousseff decidió adoptar "prácticas más activas" de defensa comercial."Vamos a agregar otras medidas, como el licenciamiento no automático para importaciones, permitido por la OMC, para aquellos sectores en que hay una amenaza clara a la balanza comercial", dijo Pimentel.Brasil decidió en mayo colocar licencias no automáticas a vehículos importados, lo que le valió una recriminación por parte de su principal socio en el Mercosur, Argentina, acusado a su vez por los brasileños de poner barreras a sus productos."Usaremos todas las medidas posibles, dentro de las reglas de la OMC, para defender la competitividad. Donde haya amenaza seria a nuestro saldo comercial, utilizaremos las medidas de defensa", dijo el ministro. Fuente: Ansa.

Mantenha distância!

Por soberba, inapetência, ou uma mistura das duas coisas, o presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Valter Araújo (PTB), vem mantendo até a mesa diretora a  uma distância incompatível com as suas necessidades.

Juíza nega

A juíza Fernanda Gomes Camacho, da 19ª Vara Cível de São Paulo, rejeitou as pretensões indenizatórias da Associação de Defesa da Saúde do Fumante (ADESF), no dia 16 de maio. Trata-se de uma ação coletiva proposta contra as fabricantes de cigarros Souza Cruz e Philip Morris Brasil. Segundo a associação, autora da ação, o pedido é de mais de R$ 30 bilhões. Cabe recurso.Fernanda Gomes Camacho citou laudos periciais, que comprovam que “o consumo de cigarros é mero fator de risco (probabilidade) de diversas doenças e não causa necessária”. Segundo a juíza, “a inexistência de alertas sobre os malefícios do consumo do cigarro nas embalagens e nas peças publicitárias, quando não havia exigência legal de tal advertência, não comporta responsabilização das rés”.Com base nos processos anteriores, inclusive no Superior Tribunal de Justiça, a juíza ressaltou que “é fato notório, há décadas, que o cigarro é prejudicial à saúde do fumante” e que, “embora seu consumo cause riscos à saúde, não há proibição de sua produção e comercialização. Ao contrário, o comércio de cigarros é atividade lícita, permitida em nosso ordenamento”.No caso foi feita uma inédita perícia médica para analisar cuidadosamente as doenças associadas ao consumo de cigarros. E ainda: uma extensa perícia publicitária para analisar as propagandas veiculadas nos últimos 30 anos pelas duas fabricantes no país. As perícias foram feitas a pedido do Tribunal de Justiça de São Paulo.A perícia médica constatou que não é possível determinar, de forma antecipada, se um fumante desenvolverá algum tipo de doença, mas apenas apontar a existência de fatores de risco. Já a perícia publicitária confirmou que o uso do tabaco em todas as suas formas remonta a tempos antigos, mais antigos do que a publicidade e que esta não é o único fator determinante na escolha por fumar ou não de um indivíduo.Essa foi a primeira ação indenizatória por danos atribuídos ao consumo de cigarros ajuizada no país. Em 1995, a ADESF entrou com ação exigindo indenização por danos morais e materiais para todos os“consumidores-fumantes”. O argumento foi o que de que a publicidade das fabricantes era enganosa e abusiva.A associação chegou a ter uma decisão favorável de primeira instância, em julgamento antecipado. A ré alegou não ter tido tempo de produzir as provas requeridas. Em 2008, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a sentença por entender que a condenação sem provas viola o direito constitucional de ampla defesa.O processo foi, então, devolvido para 19ª Vara Cível de São Paulo, até que fossem produzidas provas, inclusive periciais que já haviam sido determinadas pelo próprio Tribunal.Processo 583.00.1995.523167-5

Argentina y Brasil: sin acuerdo

Pese que aún no se logró un acuerdo para la eliminación de barreras al comercio bilateral, el ministro de Industria de Brasil, Fernando Pimentel , afirmó que fue "buena" la reunión entre funcionarios de su país y Argentina realizada ayer en Buenos Aires."La reunión fue buena desde el punto de vista técnico, pero no fue establecido ningún cambio en relación a la situación que tenemos hoy", declaró Pimentel al diario Estado de Sao Paulo.El ministro dijo que el gobierno de la presidenta Dilma Rousseff ha implementado mecanismos de "defensa comercial" más activos, los cuales se aplican a Argentina y otros países.El secretario de industria brasileño Alessandro Teixeira y su par argentino, Eduardo Bianchi, concluyeron ayer dos días de conversaciones sobre las trabas recíprocas a las exportaciones de autos, medicamentos, maquinarias agrícolas y calzados."No hubo avances prácticos en el corto plazo" pese a lo cual "no hay crisis" con Argentina, declaró Teixeira, que debe reunirse con Bianchi nuevamente dentro de 15 días.Un fuente del gobierno brasileño dijo que pese la falta de un acuerdo que permita el ingreso de productos sin trabas "tampoco hubo retrocesos" en el encuentro realizado en Buenos Aires, escribió Estado.Nuevas negociaciones. El Gobierno argentino pretende escuchar una "propuesta superadora" de parte de Brasil la próxima semana, durante los contactos telefónicos que mantendrán el secretario de Industria, Eduardo Bianchi, y su par del país vecino.

Ministro na Unilab








O ministro Fernando Haddad, da Educação, disse durante aula inaugural da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em Redenção, que “estamos fazendo o resgate de uma dívida que temos para com os países lusófonos, sobretudo africanos, que não pode ser paga com dinheiro”.  Segundo ele, após anos de dilapidação, será possível com a Unilab, rever esta situação, do ponto de vista das relações de integração e das raízes, com projetos pedagógicos para a formação de estudantes no Brasil e em países africanos.

Planejamento no CRA

A administradora Eva Albuquerque, presidente do CRA-RO, responsável pela elaboração do plano estratégico da entidade para o biênio 2011/2012, ressalta que as práticas de governança recomendam atuação marcante do Conselho na definição das estratégias das empresas. O plano estratégico do CRA foca os próximos dois anos da atual diretoria.

TST revê jurisprudência

No dia 1º de março do ano de 1943, como se sabe, Getúlio Vargas, em um gesto grandiloquente, anunciava a promulgação de uma Carta de Direitos dos Trabalhadores, no Estádio de São Januário. A Consolidação das Leis do Trabalho, além de compilar o resultado da intensa produção legislativa ocorrida na década anterior, supriu os claros normativos deixados pela normatização trabalhista pulverizada por categorias profissionais, como se recorda.Passados quase 70 anos da sua edição, pode-se dizer que o texto dá sinais de uma certa fadiga, muito embora, entre os seus preceitos, possa ser identificado um núcleo de direitos e garantias fundamentais reputados atemporais e mesmo universais, por espelharem um patamar mínimo de dignidade assegurado aos trabalhadores.Seja como for, é inegável que o texto está a exigir uma depuração das suas principais obsolescências, sobretudo quanto às incompatibilidades que se divisam entre os seus dispositivos e a atual Carta Constitucional, tanto no tocante ao Direito Material do Trabalho - como ocorre no caso do percentual do adicional de horas extras (v.g. o artigo 59, parágrafo 1º, da CLT, que fixa o adicional de horas extras em 20%, enquanto o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição estabelece um adicional mínimo de 50% para o serviço extraordinário), do capítulo da estabilidade decenal (especialmente o artigo 492 que assegura tal garantia de emprego substituída pelo regime do FGTS positivado constitucionalmente) , do aviso prévio de 8 dias (artigo 487 da CLT fala de um aviso prévio de 8 dias e o artigo 7º, inciso XXI, da Constituição prevê o mínimo de 30 dias) -, como em relação ao processo do trabalho - como se dá no caso da referência que ainda se faz às Juntas de Conciliação e Julgamento (em todo o Capítulo II do Título VIII da CLT), órgãos colegiados e paritários que desapareceram com a Emenda Constitucional 24/1999, a qual selou o fim da representação classista na Justiça do Trabalho.Nesse contexto, o Tribunal Superior do Trabalho não se furtou à sua missão institucional de uniformizar a interpretação da legislação federal trabalhista, o que exigiu não só a fixação do alcance semântico, mas a própria atualização de sentido das normas trabalhistas consolidadas. Para isso, aprovou, no curso de sua existência, mais de 1.000 verbetes, computadas as então 425 súmulas (agora, passarão a 429), 694 orientações jurisprudenciais (13 do Tribunal Pleno, 411 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais ou SbDI-1, 76 transitórias, 156 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais ou SbDI-2, 38 da Seção de Dissídios Coletivos - SDC), e 119 precedentes normativos (serão 120, a partir da próxima semana).Convém notar que, suprindo a inércia do legislador, a jurisprudência da Corte Superior Trabalhista gestou e passou a albergar novos institutos, como as conhecidas “horas in itinere” os minutos residuais, contemplados, inicialmente, apenas em textos sumulares (Súmulas 90 e 366 do TST) e que, posteriormente, migraram para o artigo 58, em seus respectivos parágrafos 1 º, 2º e 3º, da CLT.Em virtude da dispersão dos temas entre os vários instrumentos de cristalização jurisprudencial e do natural processo de desatualização a que foram submetidos, com o advento de alterações legislativas supervenientes, no ano de 2003, o Tribunal houve por bem proceder a uma abrangente revisão de sua jurisprudência, o que resultou em uma ressistematização de seus verbetes, com a reunião de orientações jurisprudenciais e súmulas que versavam sobre as mesmas matérias (tal como se verificou, ilustrativamente, com a redação conferida à Súmula 6 sobre equiparação, a qual incorporou várias orientações jurisprudenciais), além de conduzir à edição e cancelamento de diversas súmulas.Após quase uma década, no dia 16 de maio deste ano, inaugurou-se a “Semana do TST”, que foi saudada como uma nova oportunidade para que os ministros pudessem fazer uma reavaliação de sua jurisprudência consolidada, desta vez de uma maneira mais pontual – em que foram debatidas apenas as questões mais polêmicas -, assim como de suas normas institucionais.O presente texto tem por escopo oferecer uma primeira e ainda perfunctória apresentação dos principais aspectos que foram objeto de modificação apenas no plano jurisprudencial.Qualquer avaliação sobre os impactos das medidas adotadas, naturalmente, revela-se precipitada. Ainda é muito cedo para aquilatar os desdobramentos de tal “reforma” jurisprudencial, mas podem ser inferidas algumas inclinações a partir das alterações introduzidas.No tocante ao direito material, pode-se afirmar, de início, que se acentuou a ênfase protetiva no concernente aos limites da negociação coletiva, particularmente em matéria de segurança e saúde do trabalho, o que se pode extrair do cancelamento[1] da Súmula 349 e do item II da Súmula 364 e da Orientação Jurisprudencial Transitória 4 da SbDI-1.Também pode ser observada uma maior reverência ao princípio protetivo na alteração da redação da Súmula 291, com a inserção da possibilidade de indenização pela supressão de horas extras habituais mesmo na hipótese de supressão parcial.Entre os temas mais controvertidos no âmbito material, figurava a questão da responsabilidade trabalhista em caso de terceirização e de contrato de empreitada, a respeito dos quais versavam a Súmula 331 e a Orientação Jurisprudencial 191 da SbDI-1.Em relação ao primeiro verbete, a principal discussão residia na definição do impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal no ADC 16, em que se reconheceu a constitucionalidade do artigo 71 da Lei 8.666/1993, que, em tese, isentaria os entes públicos da responsabilidade pelos créditos trabalhistas não adimplidos pelas empresas prestadoras de serviços contratada por meio de procedimento licitatório. Entretanto, em face da própria sinalização do STF no sentido de que, não obstante o reconhecimento da constitucionalidade do aludido dispositivo legal, seria possível a responsabilização da Administração Pública, em caso de demonstração de culpa “in vigilando” ou “in eligendo", os julgamentos no TST que se seguiram à referida decisão do STF mantiveram, em regra, a imputação de responsabilidade à Fazenda Pública, nos casos em que as instâncias ordinárias consignaram a existência de culpa. Nessa mesma direção, seguiu a alteração que se verificou no texto da Súmula 331 do TST, que incorporou a diretriz estabelecida pela Suprema Corte, nesse particular. Além disso, na esteira do entendimento já consensual de suas Turmas e mesmo da SbDI-1, foi definido o alcance da responsabilização subsidiária, que abrange todas as verbas trabalhistas devidas pelo prestador de serviços. Releva assinalar, ainda, que foi rejeitada a proposta de incorporação à Súmula 331 da Orientação Jurisprudencial 383 da SbDI-1, que trata da isonomia entre terceirizados e empregados do tomador de serviços.Já quanto à Orientação Jurisprudencial 191 da SbDI-1, que trata da responsabilidade do “dono de obra” em contrato de empreitada, permaneceu praticamente incólume, mesmo depois de intensos debates em torno de seu possível cancelamento. A única modificação em sua redação refere-se à alusão ao objeto específico da empreitada, que seria a construção civil, para justificar a isenção de responsabilidade do “dono de obra”.No plano processual, percebe-se a reafirmação de um certo rigor formal na análise dos pressupostos processuais dos recursos trabalhistas, com a edição da Súmula 426 do TST, que exige o recolhimento do depósito recursal, necessariamente, na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, afastando a possibilidade de se utilizar a “Guia para Depósito Judicial Trabalhista” para esse fim (procedimento cuja validade já contava com alguns precedentes no TST), embora admita o depósito judicial “realizado na sede do juízo e à disposição deste, na hipótese de relação de trabalho não submetida ao regime do FGTS”.Um ponto de grande impasse relativamente às regras processuais trabalhistas foi a proposta de cancelamento da Súmula 219 do TST acerca dos requisitos para a concessão dos honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho. Ao fim dos debates, findou-se por manter a restrição extraída da Lei 5.584/1970 quanto à necessidade de reconhecimento dos benefícios da justiça gratuita e de assistência sindical. Foi, contudo, alterado o item II da súmula, para se passar a admitir a concessão de honorários em ação rescisória, além de ter sido acrescido o item III, referendando-se a previsão da Instrução Normativa 27/2005 quanto às lides não-empregatícias, nas quais os honorários podem ser deferidos em face da simples sucumbência, além de se autorizar a concessão na substituição processual realizada por entidade sindical.Em relação à distribuição do ônus da prova, é de se notar que, se de um lado, o encargo probatório quanto aos requisitos para concessão de vale-transporte deixou de ser imputado, necessariamente, ao empregado, com o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 215 da SbDI-1, de outro lado, pode não incumbir mais, de forma absoluta, ao empregador a prova do recolhimento do FGTS, graças ao cancelamento da Orientação Jurisprudencial 301 da SbDI-1.Para uma melhor e mais panorâmica compreensão das mudanças jurisprudenciais aqui aludidas, são apresentadas, de forma tópica e em um quadro comparativo, as inovações mais relevantes que foram aprovadas na última Sessão do Tribunal Pleno do TST, ocorrida em 24 de maio de 2011.

[1] Sobreleva notar que o mero cancelamento de uma súmula ou orientação jurisprudencial não autoriza a conclusão de que, inexoravelmente, houve a adoção de tese em sentido contrário pela Corte, mas a possibilidade de os seus órgãos jurisdicionais fracionários poderem decidir de forma mais livre, uma vez desvinculados da disciplina judiciária que os obrigava a observância da diretriz antes fixada.

quarta-feira, maio 25, 2011

Seminário em SP

O Cedes - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, presidido pelo professor João Grandino Rodas, reuniu em sua sede na capital paulista, professores especialistas em Direito do Trabalho e representantes de grandes empresas para discutir e traçar diretrizes para a programação do próximo Seminário Internacional do Cedes que será realizado em 2011 e que contará com a presença de professores brasileiros, estrangeiros e representantes do Poder Judiciário e Ministério Público.O objetivo foi identificar quais os principais pontos de conflito e as maiores preocupações das empresas sobre esse tema, a fim de elaborar uma pauta abrangente sobre o assunto.Entre os debatedores estiveram presentes o professor associado de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Ari Beltran ; o professor-doutor do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP e doutor em Relações Industriais pela University of Wisconsin, Hélio Zylberstajn ; e o doutor em Direito pela USP, professor titular de Direito do Trabalho da USP e da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Nelson Mannrich.Nelson Mannrich iniciou um debate sobre a terceirização e manifestou a sua indignação quanto a não responsabilidade do Estado nas contratações."Até que ponto eu posso reger o meu negócio sem que tenha condições para gerir ? Como coloco isso na balança de equilíbrio ? Não temos uma lei que determina, mas uma interpretação do tribunal. O que é atividade de meio e atividade de fim? A situação está tão deplorável que é melhor manter a súmula 331", destacou. Ele lembrou que não existe hoje uma reforma trabalhista para resolver este problema, por outro lado, o professor disse não aceitar um projeto que surgiu dos sindicatos e se diz preocupado com relação ao futuro. "Fico muito temeroso com relação ao próximo passo que será dado em relação à terceirização", afirmou.Já o professor Hélio Zylberstajn acredita que a terceirização surge como uma questão importante no momento de aguçamento de competição no mercado global. Ele acredita existir uma busca para reduzir custos que não seja o trabalho não regular. "As empresas precisam da liberdade de contratar e os funcionários precisam de segurança de trabalho. As relações sindicais se manifestam neste sentido de defesa", ressaltou.Para o professor Ari Beltran, o assunto é um tema altamente politizado. Ele aprova a proposta que proíbe a demissão por justa causa em caso de embriaguez habitual ou em serviço. Além disso, para ele a Súmula 331 não precisa ser mexida. Ele lembrou que a terceirização ocupa uma média de 30% das ações envolvendo questões trabalhistas. "Para mim a terceirização é o barato que sai caro. Contrata-se terceiros para economizar e se acaba gastando mais com ações, porque os terceiros que cobram muito barato não cumprem a lei, e se as regras não são seguidas o caminho é um só".O evento reuniu também representantes dos departamentos jurídicos de empresas representando o setor privado.



Fenacor abre janela de oportunidade para corretores, diz Geraldo Ramos


Em parceria inédita no mercado, a Fenacor e a FenaSaúde estão unindo forças para organizar o I Congresso Brasileiro de Saúde Suplementar, o qual será realizado paralelamente ao XVII Congresso Brasileiro de Corretores de Seguros, entre os dias 23 e 25 de novembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, aqui em Brasília. O evento será um marco no processo de aproximação e aprimoramento das relações entre as empresas do setor e os corretores. "O setor está crescendo rapidamente. Mas, queremos crescer ainda mais, junto com os corretores", afirmou o diretor da Fenacor e presidente do Sincor RO/AC, Geraldo Ramos.Não por acaso, o tema central desse evento será "Corretor de Seguros x Saúde Suplementar". Na avaliação do presidente da Fenacor, Armando Vergilio, é hora de o corretor olhar com mais atenção para esse segmento do mercado, que representa uma excelente janela de oportunidade para a categoria. "A parceria com a FenaSaúde representa uma inovação estratégica para nós. O ramo saúde está entre os que mais crescem no mercado, mas tradicionalmente tem atraído apenas os corretores especializados. Vamos discutir as razões para essa tendência", observou, também no lançamento dos congressos.

segunda-feira, maio 23, 2011

Secretário no Fórum

Modelos para gestões esportivas, realização de grandes eventos e debates sobre Direito Esportivo. Esses foram alguns dos pontos debatidos durante o 10º Fórum Internacional do Esporte, realizado em Florianópolis no fim de semana passado. A experiência será colocada em prática no Rio Grande do Norte.Com a presença de ícones do marketing esportivo e publicidade, além de juristas, desportistas, gestores públicos e do ministro do Esporte, Orlando Silva, o 10º Fórum Internacional do Esporte teve como ponto alto a discussão sobre a realização de eventos esportivos, que serão uma constante no Brasil. O Rio Grande do Norte esteve representado pelo secretário estadual do Esporte e do Lazer, Joacy Bastos. Para ele, o debate foi proveitoso e importantes pontos foram discutidos."Esse é um encontro tradicional que tem provocado, em Santa Catarina, um processo de transformação na cultura esportiva facilmente observado por quem vai ao estado. Santa Catarina é, atualmente, um dos estados mais organizados esportivamente do Brasil, e queremos que o Rio Grande do Norte caminhe para esse patamar", disse Joacy.Ainda durante a viagem a Santa Catarina, o secretário fez visitas ao Conselho Estadual de Esporte de Santa Catarina, ao Fundo Estadual de Esporte e ao Tribunal de Justiça Desportiva catarinense, que tem um modelo único no país."O fórum foi proveitoso. Pudemos observar palestras de estudiosos da área esportiva do Brasil e do exterior, como a de Mauro Palmero, que tratou sobre o gerenciamento de arenas esportivas, marketing, patrocínios, execução de eventos e lucros. Com certeza, todos deram uma contribuição significativa no debate", avaliou Joacy.



Processos e inquéritos

Um levantamento da Associação Nacional do Ministério Público de Contas mostra que 48 dos 240 ministros e conselheiros dos tribunais de contas brasileiros, sejam os estaduais ou o da União, sofreram ou enfrentam no momento algum tipo de investigação. Do envolvimento em fraudes clássicas, como licitações viciadas e superfaturamento, a casos insólitos, como o uso do cargo para pressionar prefeitos e vereadores a apoiar a candidatura do filho a deputado estadual, a lista de investigados nos últimos oito anos corresponde a 20% do total dos conselheiros do país. (OG).

domingo, maio 22, 2011

Casa cheia

O Senado inchou com o tempo. Apesar de senadores e servidores terem plano de saúde com direito ao Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, a Casa tem serviço médico próprio, com 48 médicos, oito dentistas e mais 43 profissionais da área de saúde. A média de funcionários é de 72 para cada senador, num total de 5.880 servidores.

Entrevista com Julio Serson



O hoteleiro Julio Serson preside o grupo Serson/hotéis Vila Rica e é o vice-presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil. A associação reúne as 25 maiores redes hoteleiras nacionais e internacionais no País. Na entrevista, Serson destaca a falta de mão de obra qualificada e as ações da associação para suprir as necessidades.
 
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A hotelaria brasileira estará pronta para acomodar turistas na Copa do Mundo de 2014 e na Olimpíada de 2016?Vamos expandir e garantir novos hotéis no Brasil, melhorando a infraestrutura com qualidade. A hotelaria deve ser planejada para suprir demandas por, no mínimo, 20 anos.
Se teremos hotéis prontos, o que o preocupa?
Apostamos no turismo de negócios, que é promissor. Por isso, o apagão de mão de obra especializada é o nosso ponto sensível. Perdemos muita gente para os hospitais e companhias aéreas. Faltam profissionais qualificados na hotelaria.
Qual é a proposta dos operadores hoteleiros para profissionalizar o setor?
Mobilizar o turismo e outras áreas. É preciso reter, atrair e treinar. Mais do que isso, empregar pessoas da indústria e do comércio, mostrando que a atividade hoteleira é rentável. Há vagas para elas e para o jovem no primeiro emprego. 
Como esse processo ocorrerá, onde os profissionais serão treinados?
Temos programas de ensino à distância. O Senac é um parceiro forte. Apoio é fundamental e a área tem oportunidades. Um bom gerente de hotel pode trabalhar em qualquer lugar do mundo.
 
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RN: secretário de Esportes quer eventos no interior



Interiorizar e legalizar o esporte amador do Rio Grande do Norte a partir do fortalecimento das Federações de cada modalidade. Com esse discurso, o secretário de esportes e lazer do Estado, Joacy Bastos reuniu 33 federações, num restaurante em Natal.
Joacy Bastos no encontro realizado num restaurante em Natal.

O comparecimento foi de quase 100% dos convidados, uma vez que 37 federações esportivas foram contatadas, segundo a Seel. Joacy Bastos pediu para que cada entidade destine cerca de 30% dos seus eventos, programados para 2010, ao interior potiguar. «Este é um momento ímpar para o esporte do Estado. Por isso temos que aproveitar para que todos sejam beneficiados e interiorizar o esporte é levar a todos do Estado essa oportunidade», comentou o secretário.Exemplos como o da Federação de Futsal, a de Ginástica, Atletismo e outras entidades, cujas competições possuem datas reservadas para o Interior foram citados pelos próprios presidentes de federações.
Além do processo de interiorização, a legalização e organização das entidades também foram tratadas no encontro. A Seel [Secretaria de Esportes e Lazer do Estado] solicitou que todos encaminhassem, até o próximo dia 26, todos os documentos das federações, com estatutos, calendário e orçamento para cumprir essa agenda. «Nosso objetivo é realizar um orçamento que tenha sido definido pelas próprias federações, com base no que vocês nos encaminharem», explicou Joacy.
Teoricamente sendo as principais representantes dos esportistas do estado, muitas federações ainda estão em situação irregular. De acordo com Joacy Bastos, o primeiro passo para o fortalecimento das modalidades esportivas no Rio Grande do Norte é a organização das federações. No entanto, vários parâmetros têm que ser adequados. «Queremos que todas as federações estejam regularizadas, com o estatuto publicado para quem quiser ver, assim como os mandatos dos dirigentes e os tribunais de Justiça Desportiva», explicou Joacy Bastos.
O secretário ainda aproveitou o evento para anunciar a realização do Fórum do Esporte, que acontecerá em Natal mensalmente, sendo o primeiro no próximo dia 29 com a presença de representantes do Ministério dos Esportes. A otimização do Caic e a formulação de uma Lei para que sejam realizados os Jogos Abertos, as Olimpíadas Escolares, os Jogos Paradesportivos e os Jogos dos Idosos também foram anunciados.

sábado, maio 21, 2011

Seguros: o consumidor do futuro


O Consumidor do Futuro" será o tema da 5a Conferência Brasileira de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (5a Conseguro), nos dias 8 e 9 junho, no Centro de Eventos e Convenções Brasil, 21, aqui em Brasília. O evento é promovido pela Confederação Brasileira das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), com o apoio das federações representantes do setor. Fontes: Sincor RO/AC e Ronseg, corretora de seguros.


Estado divulga salários de servidores públicos na internet

Mais transparência nos gastos públicos é o que busca o governo do Amapá com o seu novo portal (http://www.transparencia.ap.gov.br/). Além dos registros de despesas com licitações, benefícios sociais e repasses de verbas, os amapaenses terão a possibilidade de acompanhar as folhas de pagamento dos servidores públicos do estado.As informações divulgadas englobam desde os funcionários efetivos até os de cargos comissionados e contratos temporários. É possível inclusive confirmar que o governador Carlos Capiberibe recebe R$ 24.117,62 por mês. O cidadão que quiser saber sobre os valores salariais tem a opção de procurar pelo órgão ou pelo nome do servidor. 

sexta-feira, maio 20, 2011

Preço de um sorriso

A contar pela negociação feita esta semana no Palácio do Planalto com três senadores do PMDB, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, não encontrará fogo amigo nem resistência do partido aliado no Senado sobre o seu caso, a compra de dois imóveis por cerca de R$ 7 milhões em São Paulo, incompatíveis com sua renda como deputado. Na segunda-feira, depois que a notícia foi publicada, Palocci chamou para uma conversa três senadores do PMDB, entre eles, Valdir Raupp. Todos saíram risonhos do gabinete. Comenta-se que com duas diretorias em estatais prometidas, para cada um.

Dilma, nóis vai?

Salomé, a velhinha interpretada por Chico Anysio no “Zorra total”, voltará a ligar para Dilma no programa deste sábado. Falará do livro do MEC com erro de português. Pedirá à presidente para mandar recolher a obra “antes que acabe com a concordância”.

Desigualdade é maior no DF, mas pobres vivem melhor do que no resto do país

Análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a dimensão, a medição da pobreza extrema e a situação social no Distrito Federal confirma que Brasília é mais desigual socialmente que a média nacional. Porém, as condições de vida dos extremamente pobres na capital federal são melhores do que no restante do país e há percentualmente menos pessoas extremamente pobres na cidade do que a média do país.A avaliação, feita a partir de dados detalhados da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (Pnad), levantados em 2009, mostra que, apesar da grande distância entre os mais pobres e os mais ricos que moram no DF, a qualidade de vida deles é melhor porque os cidadãos ali têm mais acesso a mais bens de consumo e à prestação de serviços públicos. A análise foi apresentada hoje (20), na sede do Ipea, em Brasília. A Pnad é feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.Para a análise, foram consideradas extremamente pobres as pessoas que dispõem de menos de US$ 1,25 per capita por dia para viver (indicador usado pelo Banco Mundial), o equivalente a R$ 2 no câmbio de hoje, segundo o Banco Central. A partir desse recorte, os extremamente pobres são 2,8% da população do DF; e 4,8%, da população brasileira.Segundo o Ipea, 91,5% da população em extrema pobreza em Brasília têm acesso a algum tipo de telefone no domicílio, seja fixo ou celular, enquanto esse percentual cai a 50% no Brasil. O mesmo se verifica na posse de fogão, geladeira, rádio, televisão e máquina de lavar: 21,4% dos extremamente pobres têm esses bens em suas residências, enquanto, entre os extremamente pobres do Brasil, esse percentual cai para menos de 6%.O acesso ao computador é praticamente 16 pontos percentuais maior entre os brasilienses extremamente pobres do que entre as pessoas na mesma situação econômica na média brasileira, 18,8% e 2,9%, respectivamente.O acesso aos serviços públicos básicos, como educação e saneamento básico, também é maior entre os brasilienses extremamente pobres. Nove em cada dez pessoas extremamente pobres em Brasília residem em moradias com água encanada da rede geral de distribuição, esgoto e coleta de lixo, além de terem banheiro em suas casas. Na média brasileira, apenas três em cada dez pessoas extremamente pobres residem em moradias com os mesmos serviços.Quanto aos indicadores educacionais, 100% das pessoas extremamente pobres de Brasília, entre 7 e 14 anos, estão na escola; enquanto 67,7% das pessoas entre 15 a 17 anos estudam; e 60% dos que têm entre 18 e 24 anos frequentam a sala de aula. Esses percentuais são menores no plano nacional: 93,7%; 77,1% e 29,1%, respectivamente.Apesar das condições de vida dos extremamente mais pobres em Brasília serem melhores do que as condições dos extremamente pobres na média nacional, a distância econômica entre o estrato mais pobre da sociedade e a classe mais rica é maior. O coeficiente de Gini é 0,61 em Brasília e 0,54 no Brasil. Conforme a medida de desigualdade, que varia de zero a 1, quanto mais próximo de zero menos desigual.Ainda conforme a análise do Ipea, a taxa de desemprego em Brasília, em 2009, foi 35% maior do que no resto do país. Já a taxa de homicídio dos homens de 15 a 29 anos foi 18% maior no DF do que a média nacional, entre os anos 2001 e 2007.

quinta-feira, maio 19, 2011

Consed discute comunicação





 
 
 Fotos: J. Gomes
Assessores de comunicação das secretarias estaduais de Educação e interlocutores em assuntos do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) do Brasil estiveram reunidos no salão vermelho do Hotel Nacional em Brasília para discutir estratégias de comunicação necessárias para articulação da entidade com as gestões estaduais e o fomento na mídia das práticas exitosas resultantes dos produtos vinculados ao Consed. A jornalista Aurimar Lima, da Seduc, representa o Estado de Rondônia no evento.

Seguro

As seguradoras brasileiras registraram forte crescimento no segmento de saúde no primeiro trimestre deste ano. A Bradesco Saúde apresentou faturamento de R$ 1,7 bilhão, com aumento de 54,7% em relação ao mesmo período do ano passado.Os prêmios de seguro saúde da SulAmérica somaram R$ 1,4 bilhão, o que representou um crescimento de 27,4% em 12 meses.

Mulher morre após cirurgia plástica

Uma mulher morreu por embolia pulmonar na Santa Casa de Monte Aprazível, cidade a 473 quilômetros de São Paulo, após se submeter a uma cirurgia plástica. A professora passou por um procedimento para a troca das próteses de silicone e aproveitou para fazer uma cirurgia plástica no abdômen. Silvia Akemi Harrimoto Barreto, de 54 anos, teve complicações e morreu horas depois. O médico que fez a cirurgia disse que a paciente estava bem e consciente. - Era uma cirurgia agendada. Ela já tinha feito outra cirurgia com este médico - diz a professora e amiga Rosângela Melo. Ainda muito abalados, parentes não quiseram dar declarações. Por telefone, o marido da professora confirmou que ela passou por uma cirurgia estética. A embolia é causada quando um coágulo de sangue se desprende e vai até o pulmão, o que impede a respiração do paciente. A Santa Casa não se pronunciou. O médico disse que não houve complicações durante a cirurgia e pouco depois do procedimento ela estava bem.








Corretores de seguros

Terceira idade sofre nos planos de saúde

Quando fez 60 anos, Cláudio Valentinetti teve sua mensalidade reajustada em 92%: o escritor ingressou com uma ação e o valor caiu pela metade No dia que completou 60 anos, o escritor e tradutor Cláudio Valentinetti ganhou um presente às avessas. O plano de saúde mantido há seis anos aproveitou a mudança de faixa etária para reajustar a mensalidade em 92%. Quando a nova fatura chegou, o valor ultrapassava R$ 1,6 mil. Inconformado, ele decidiu entrar na Justiça contra a prestadora e ganhou a causa. Casos como esse são cada vez mais comuns no Distrito Federal. A juíza da 14ª Vara Civil de Brasília, Marília de Ávila e Silva Sampaio, estima que, dos 200 processos que chegam por mês à Vara, 5% tratam de cobranças abusivas em convênios para idosos — em média 10 ações mensais. O número sobe para 15% quando são considerados reajustes aplicados em todas as faixas etárias.A terceira idade é justamente o momento mais sensível para os usuários, a fase da vida em que consultas de rotina, exames e atendimentos emergenciais ocorrem com frequência. Não é à toa que os planos individuais preveem para esses consumidores os valores mais altos da tabela. Apenas no DF são mais de 83 mil usuários de convênios hospitalares com idade acima de 60 anos. Existe uma regra que protege os associados, imposta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Prevê alguns limitadores para os aumentos, na tentativa de evitar abusos nas cobranças — tudo com respaldo do Estatuto do Idoso.Desde janeiro de 1994, o preço que for fixado para a última faixa etária, de 59 anos ou mais, não pode ser seis vezes maior que a faixa inicial, de zero a 17 anos. Se o plano para crianças e jovens custar R$ 100 mensais, por exemplo, um idoso não poderá pagar, dentro do mesmo convênio, uma mensalidade superior a R$ 600. Uma regra anterior e similar a essa entrou em vigor desde 1999 (leia mais no quadro abaixo). No caso de acordos mais antigos, valem as regras que estão no contrato.A quem recorrer.Ainda assim, nada impede que os consumidores que se sentirem prejudicados, e tenham convênios antigos, busquem meios de checar a cobrança. Seja por meio do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), da Promotoria de Defesa do Consumidor, do Ministério Público ou da Justiça. Por vezes, as empresas adotam índices regulatórios que nem sequer constam do contrato, o que é proibido por lei.Em todos os casos, jovens e adultos estão sujeitos ao reajuste anual previsto pela ANS. O último ocorreu no ano passado, quando foi autorizado aumento de 6,73%. O próximo está previsto para meados de junho. Apesar de ter tido êxito na Justiça e de pagar por mês apenas metade do que a prestadora gostaria, o escritor Cláudio Valentinetti ainda não está satisfeito. “Saiu a liminar, mas não o meu reembolso. Eu paguei R$ 1,6 mil reais durante dois anos, enquanto deveriam ser R$ 800, isso depois dos aumentos permitidos. Até hoje estou esperando”, afirma. A juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio reforça que o Estatuto do Idoso proíbe a discriminação por faixa etária pelo planos. “Se houver no contrato uma cláusula que diga que há aumento por faixa etária, não há nada irregular. Mas precisa estar especificado e o consumidor deve saber de antemão; o que não pode é mudar a regra do jogo no meio do caminho”, completa. Segundo ela, é preciso que a equação entre o risco e o valor da mensalidade seja previsto tanto na hora de manter a lucratividade do convênio quanto na hora de preservar os usuários.Variações. Acompanhe o índice de reajuste anual autorizado para planos de saúde individuais ou familiares contratados a partir de janeiro de 1999. A taxa para 2011 deve sair nos próximos dias. Em geral a definição é divulgada entre maio e junho.


Ano - Reajustes

2010 - 6,73%

2009 - 6,76%

2008 - 5,48%

2007 - 5,76%

2006 - 8,89%

2005 - 11,69%

2004 - 11,75%

2003 - 9,27%

2002 - 7,69%

2001 - 8,71%

2000 - 5,42%



Incentivo à prevenção

Desde a última segunda-feira, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamente a fiscaliza os planos de saúde no Brasil, lançou uma consulta pública, na página da instituição na internet, para discutir a criação de incentivos, descontos ou prêmios para usuários que cuidarem da própria saúde. Para isso, os interessados em receber os benefícios devem participar de programas de envelhecimento ativo e promoção da saúde. O conceito, adotado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), traz um conjunto de ações para promoção de uma vida mais saudável, que serve para todas as idades, do pré-natal até as mais avançadas. A consulta pública fica disponível na página (www.ans.gov.br) até 14 de junho. No site, é possível acessar um questionário e enviar opiniões sobre o assunto. Por meio das respostas dos internautas, a Agência também pretende descobrir como as operadores de planos de saúde se comportam atualmente no quesito prevenção. Esta seria uma tentativa de inverter a lógica, que hoje foca principalmente em tratar as doenças e não em conscientizar e prevenir. A ANS sustenta que há um grande desafio com relação ao perfil populacional a ser resolvido. Com o envelhecimento da população — somente no DF existem 83 mil usuários com mais de 60 anos —, os processos precisam ser revistos. É preciso antecipar as demandas futuras, como evitar o inchaço das operadoras, motivado pelo aumento da renda, para que não caia a qualidade da prestação dos serviços.









Sincor RO/AC convida

O Sincor RO/AC, diretoria e gerência convida a todos para a palestra "A arte de vender serviços e não preço" , a ser ministrada por Gustavo Mello. Vale frisar que os dados (nome completo, cpf, telefone), para fins de emissão de certificado, devem ser confirmados antecipadamente via e-mail ou telefone (69)3229-7129.
Local: Hotel Vila Rica,1616 - Centro

Horário:18h30 às 20h

Período de inscrição:30/05 à 09/06/2011

Briefing: Corretoras de seguros que só vendem pelo preço estão à deriva, são fracas para suportar mudanças e a dinâmica do mercado, no longo prazo tendem a fechar. O cotidiano nos apresenta diversas armadilhas e dificulta a gestão do tempo, de forma que os corretores ficam reféns dessa situação pela ausência de estratégia. O corretor de seguros não define preço, quem determina o preço é a seguradora, e por isso essa (preço) não é a melhor estratégia para competir e crescer. Na palestra serão apresentadas ferramentas e caminhos para uma estratégia de longo prazo buscando melhor qualidade de vida e eficiência de trabalho para os corretores. O Sincor RO/AC conta com a presença de todos, explica a gerente Valcineide Cruz. Sincor-RO/AC - Sindicato dos Corretores de Seguros no Estado de Rondônia e Acre.
Rua: Herbert de Azevedo,1313 - Olaria
Cep: 76.801-267 Porto Velho - RO
Fones: (69) 3229-7129 e 3221-2233
"Seguro...Só com Corretor de Seguros"

quarta-feira, maio 18, 2011

ANJ premia Clarin

O jornal argentino El Clarín foi escolhido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), entidade brasileira, para receber o prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa de 2011. A entrega do prêmio está prevista para ocorrer no próximo dia 27, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

V Congresso Internacional de Direito do Trabalho

O Congresso Internacional de Direito do Trabalho já está inserido no calendário jurídico científico da cidade do Natal. Evento que anualmente, é promovido pela Amatra 21- Associação dos Magistrados do Trabalho da 21° Região, com apoio institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, contendo em sua programação científica personalidades de grande envergadura intelectual e de renome nacional e internacional para discutir temas relativos ao Direito do Trabalho.Nos anos de 2009 e 2010 o evento contou com a participação de 500 congressistas, dentre juízes, procuradores, advogados, professores universitários e estudantes da área de Direito e Ciências Sociais. Sendo grande a expectativa para 2011. Mais informações pelo site - www.amatra21.org.br





02 de junho



18:00h

CREDENCIAMENTO

19:00h

Abertura

Apresentação Grupo Regional

20:00h

Conferência: Terceirização no Direito do Trabalho

Palestrante: Dr. Vantuil Abdala - Ministro aposentado do TST

21:30h

COQUETEL DE ABERTURA



03 de junho



09:00h

Conferência: Interpretação das decisões judiciais

Palestrante: Dr. Estevão Mallet - Advogado

10:30h

Painel: Direitos Fundamentais e Direitos Humanos

Palestrantes: Dr. Jorge Helio Chaves - Conselheiro do CNJ Dr. Wolney de Macedo Cordeiro - Juiz do Trabalho na 13ª Região (PB)

12:00h

INTERVALO PARA ALMOÇO

14:30h

Painel: O trabalho infantil no Direito Internacional

Palestrantes: Dr. Xisto Thiago de Madeiros Neto – Procurador do Trabalho (RN) e Dr. Daniel Horacio Brain - Professor da Universidade Córdoba- Argentina.

16:30h

Conferência: A confirmar

Palestrante: Dra. Carmen Lucia Antunes Rocha – Ministra do STF

18:00h

ENCERRAMENTO



04 de junho



09:00h

Painel: Acesso a justiça nas relações de trabalho internacionais

Palestrantes: Dra. Eneida Melo Correira de Araujo - Desembargadora do TRT da 6ª Região ( PE) e Dr. Carlos Alberto Toselli - Professor da Universidade de Córdoba - Argentina

10:30h

Conferência de Encerramento : Globalização e Direito do Trabalho

Palestrante: Dr. Fausto Martin de Sanctis e Desembargador do TRF da 3ª Região (SP)

12:00h

ENCERRAMENTO DO EVENTO



(*) Programação sujeita a alteração











Objetivo terá de pagar extras a professora

Uma professora de português da Sociedade Objetivo de Ensino Superior – SOES vai receber duas horas extras excedentes à quarta hora-aula que ministrava diariamente a alunos do ensino médio. A empresa havia recorrido da condenação, mas a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu dos embargos, e a condenação ficou mantida. O ministro Horácio Raymundo de Senna Pires, relator que analisou o recurso na SDI-1, informou que, na decisão anterior, a Sétima Turma do TST rejeitara o argumento da empresa de que o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, ao fixar a condenação, violara o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição, que reconhece os acordos e convenções coletivas. Segundo a empresa, a norma coletiva previa que o intervalo que a professora fazia após quatro horas de trabalho caracterizava a quebra do serviço prestado em horas-aula consecutiva. O relator explicou que a decisão da Sétima Turma baseou-se no acórdão do TRT10 que, ao dar provimento a recurso da empregada, assinalou que, de todas as convenções coletivas apresentadas no processo, somente uma delas, a que compreendia o período 2005-2006, registrava o intervalo de 15 minutos correspondente à chamada “quebra de consecutividade”, prevista no artigo 318 da CLT. Diante disso, o TRT concluiu que o silêncio das demais convenções a respeito descaracterizavam a “quebra”. Ao interpor os embargos à SDI-1 com a pretensão de reverter a condenação, a Sociedade Objetivo não conseguiu demonstrar que a decisão que lhe foi desfavorável estava em desconformidade com outras decisões a respeito do mesmo tema e, por isso, merecia ser reformada. Segundo o relator, os paradigmas indicados pela empresa para confronto com a decisão da Turma não atendiam às especificidades estabelecidas na Súmula nº 296, inciso I, do TST: nenhum deles tratava da hipótese de as normas coletivas previrem apenas um intervalo para professores sem, porém, definir se aquele intervalo correspondia à “quebra de consecutividade” de que trata o artigo 318 da CLT. A reclamação foi ajuizada na 19ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, em abril de 2006. A professora começou a lecionar na Sociedade Objetivo em 1995 e continuava trabalhando quando propôs a ação em que pedia, entre outros direitos, o recebimento das horas extras que lhe foram deferidas, relativas ao período de abril de 2001 a abril de 2006. O voto do relator foi seguido por unanimidade. Processo: E-ED-RR-36500 97.2006.5.10.0019

Mamadeira...

A bancada de Rondônia diz que pretende mudar o fato de não receber um tostão dos royalties do petróleo.Quem viver, verá!







Mutirão: defensores públicos 'deletam' Rondônia

Defensores Públicos de 13 estados e do Distrito Federal realizam nesta quinta (19) um mutirão de orientação jurídica em vários locais públicos para pessoas que não podem pagar por um advogado.Aderiram ao evento, defensores do Acre, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Roraima, que irão orientar a população sobre assuntos relacionados a divórcio, guarda e investigação de paternidade, entre outros.





Exemplo a imitar

Para serem o que são hoje, os chineses precisaram antes livrar-se da herança da Revolução Cultural, que eles mesmos tinham inventado. Talvez devêssemos copiá-los nessa decisão. Os resultados são suficientemente bons para servir de referência. Em qualquer avaliação séria, a comparação do desempenho escolar de estudantes brasileiros e chineses dá um resultado, digamos, comparável ao que seria o placar de um eventual jogo de futebol entre o catalão Barcelona e o pernambucano Íbis.Antes que me acusem de preconceito, defendo-me argumentando que o Íbis é paradigma de propaganda da própria ruindade. Deve haver algum time da Catalunha que perderia fácil para Santa Cruz, Náutico ou Sport, mas infelizmente não conheço.Voltando à coluna, a supremacia chinesa sobre nós não chega a espantar, pois aquele país disputa com os Estados Unidos e os melhores centros europeus e japoneses a liderança em formação e educação.Enquanto isso nós patinamos.As melhores universidades chinesas já ombreiam em qualidade com as do assim chamado Primeiro Mundo. A ultrapassagem é apenas questão de (pouco) tempo.As nossas? Vêm muito atrás.O moderno progresso chinês não brotou espontaneamente. É resultado também de uma ruptura política. A ruptura com a Grande Revolução Cultural Proletária dos anos 60 e 70 do século passado.Resumir é sempre complicado, mas aquele movimento decorreu de uma luta interna no Partido Comunista, entre o então líder Mao Tse-tung e os adversários “direitistas”. Resumindo, Mao radicalizou a revolução para concentrar poder.Segundo os conceitos da Revolução Cultural, a luta de classes que penetra todas as esferas da atividade humana se manifesta, em consequência, também no campo da cultura.E é necessário produzir uma nova cultura, das classes oprimidas, para contrapôr à das classes opressoras. Mas aí surge o problema. O que seria essa tal cultura dos opressores, a cultura a eliminar?Bem, já que segundo o marxismo a ideologia dominante numa certa formação social é a ideologia da classe dominante, o critério maoísta-reducionista -bem desenhado na Revolução Cultural- deixa sob suspeição todo conhecimento pré-existente.Não será exagero dizer que hoje a China é o que é porque lá atrás enterrou esse dogmatismo, e bem enterrado. Quando Mao morreu o PC chinês rompeu com o maoísmo, e o entorno mais próximo do ex-líder foi removido das posições de poder.Tudo para que o país pudesse avançar.Quem tiver curiosidade deve pesquisar pela trajetória da “Gangue dos Quatro”.Os resultados da experiência chinesa ajudam a defender por que o Brasil precisa se livrar rapidamente de um certo maoísmo tardio, inclusive no terreno educacional. Para o qual a libertação dos explorados e oprimidos passa não pela superação da ignorância, mas pela revelação da beleza nela contida.Daí que falar português errado seja bonito, por expressar a condição cultural dos oprimidos, enquanto explicar para a criança pobre que existe o certo e o errado, no falar e no escrever, é preconceito de classe.Em termos práticos, o resultado é o reforço das diferenças sociais. O culto do pobrismo só atrapalha mesmo é os pobres.Quem tem dinheiro pode procurar para o filho uma escola particular que ensine bem português, matemática, ciências, história, geografia. Quem não tem e depende da escola pública vê diariamente o filho voltar para casa sabendo o mesmo tanto que sabia quando saiu pela manhã.O resultado prático do pobrismo é o pobre servir de cobaia no laboratório do relativismo. Claro, pois não consta que os espertos defensores do vale-tudo pedagógico deixem seus próprios filhos, netos ou sobrinhos à mercê.E assim o suposto impulso revolucionário revela o que é, na essência: o culto da acomodação e da inércia. Ainda que arrogantes. Uma autêntica pedagogia da opressão.E mascarada da forma mais cruel, com tintas libertárias.Os chineses, que inventaram essa coisa, decidiram livrar-se dela rapidinho. Talvez devêssemos imitá-los nisso. Os resultados recomendam.(blog do Alon).

Advogado pede impedimento de Gilmar

Alberto Piovesan entrou com ação, a ser analisada pelo Senado, que pede impedimento de ministro do STF por envolvimento com escritório de advocacia. A presidência do Senado recebeu, quinta-feira (12), um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).Apresentada pelo advogado capixaba Alberto de Oliveira Piovesan, que também remeteu o requerimento para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a peça (confira a íntegra) se baseia no item 5 do artigo 39 da Lei 1079 (de 10 de abril de 1950), que versa sobre crime de responsabilidade (leia aqui a legislação).Na introdução do documento, o advogado expõe as “razões desta súplica, indicações de diligências, de testemunhas e de informantes”. “É com profundo pesar que o signatário dirige-se ao Senado da República Federativa do Brasil para pedir providências em face de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, como que a desanuviar as objeções que se lhe fizeram na sabatina a que se submeteu perante essa Augusta Casa e que precedeu sua nomeação ao cargo, em exercendo-o nos primeiros anos demonstrou independência e isenção”, diz Alberto.Mencionando as edições 47 e 48 da revista Piauí (agosto e setembro de 2010), Alberto aponta o detalhamento feito nas reportagens sobre as relações entre Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Lima Mendes, secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral, com o advogado Sergio Bermudes. Segundo o denunciante, o conteúdo das matérias é comprometedor e explicita o “recebimento de benesses e outros fatos”, por parte do magistrado, “que põem em dúvida a isenção, a parcialidade do julgador, configurando violação a dever funcional” e, em conseqüência, a incidência na lei federal mencionada.O advogado lembra que Sergio é “titular de grande banca de advocacia” com sede no Rio, com filiais distribuídas nas principais capitais do país. Além disso, diz o impetrante, “patrocina centenas de causas” no STF. “Emprega um bom número de advogados, dentre eles filhos de juízes, desembargadores e ministros em atividade. Emprega também a mulher do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, na filial em Brasília”, diz o texto do pedido de impeachment.Diversos agrados supostamente feitos a Gilmar Mendes por parte do advogado são citados no documento – o que configuraria, entre outras coisas, conflito de interesse e violação de dever funcional. Hospedagem gratuita com direito a motorista de carros de luxo, em diversas cidades brasileiras, viagem a Buenos Aires acompanhado da mulher e salário acima do padrão pago a Guiomar estão entre os “presentes” recebidos pelo ministro.“Se comprovados estes fatos, notadamente a viagem de presente, ficará configurada violação de dever funcional, com consequente inabilitação para o cargo, eis que vedado o recebimento de benefícios ao menos pelo Código 7 de Ética da Magistratura, precisamente seu artigo 17”, diz Alberto, acrescentando que Gilmar Mendes não se declara impedido de julgar ações nas quais o advogado, ou um de seus subordinados, exerce função de defesa.O advogado registra fotos de reportagens, dados oficiais, sentenças e faz menção à relação de Gilmar Mendes com o banqueiro Daniel Dantas, ex-dono do grupo Opportunity. Alvo da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, Dantas recebeu do ministro, por duas vezes, habeas corpus que o impediram de ficar na cadeia. Como também lembra o advogado reclamante, Gilmar Mendes já foi questionado em pedido de impeachment em outras duas ocasiões.(Fábio Góis).

Dois consultores, Palocci e Kissinger

Elio Gaspari, O Globo. O ministro Antonio Palocci gosta de viver perigosamente. Em 2002, ele apareceu na política nacional como ex-prefeito de Ribeirão Preto. Quatro anos depois, perdeu o Ministério da Fazenda numa encrenca em que havia grampos, lixo, pacotes de dinheiro e amigos de fé.Seu ex-secretário de governo abriu uma empresa de consultoria na casa de uma copeira. Em 1993, esse amigo tinha um patrimônio de 13 mil. Em 2004, aos 41 anos, amealhara R$ 1,4 milhão.Outro alugou uma casa em Brasília adiantando R$ 60 mil (em dinheiro vivo, com cinta de banco) por seis meses de contrato. O moço declarara à Receita Federal uma renda anual de R$ 20 mil. Nessa casa funcionou a "República de Ribeirão Preto".Palocci enfrentou invicto todos os inquéritos e processos. Ele caiu em 2006 porque, tendo repetido à saciedade que jamais pisara na casa do amigo, foi desmentido pelo caseiro Francenildo Santos Costa. Quando o comissariado da Caixa Econômica violou o sigilo bancário, da testemunha indesejada, a blindagem vazou.Palocci submergiu, elegeu-se deputado federal em 2006, terminou o mandato e voltou ao Planalto, como chefe da Casa Civil.Doutora Dilma mal completou seis meses de palácio e, uma semana depois do retorno do companheiro Delúbio Soares ao PT, há uma nova encrenca no varal de Palocci.Os repórteres Andreza Matais e José Ernesto Credendio revelaram que, em 2006, o ministro tinha um patrimônio declarado de R$ 375 mil. Quatro anos depois, tendo recebido da Viúva R$ 974 mil (brutos), amealhara R$ 7,5 milhões.O ministro informa que esse patrimônio resultou do trabalho de sua empresa de consultoria. A sabedoria de Palocci rendeu um ervanário de 1,1 milhão de dólares anuais. Dando-se por irrelevante uma funcionária que não sabe dizer o que se faz por lá, na consultoria só trabalha o doutor.A Kissinger Associates, uma das mais poderosas firmas do ramo, tem dez sócios, cinco dos quais são diretores. Noves fora o ex-secretário de Estado Henry Kissinger, lá estão um ex-vice-rei do Iraque e um ex-governador. O professor não faz lobby junto ao governo americano e, por isso, não abre suas contas.Entre seus clientes estão a Coca-Cola, o American Express e a Fiat. Em 1987, com menos de quatro anos de existência, faturou US$ 5 milhões. (Hoje fatura o dobro.) Um de seus diretores, o general Brent Scowcroft, chefe da assessoria para assuntos de segurança nacional dos presidentes Gerald Ford e Bush 1, e presidente do conselho consultivo para questões de inteligência de Bush 2, recebe perto de US$ 300 mil anuais na firma.Por mais que o real esteja sobrevalorizado, cotar a jovem consultoria de Palocci a 22% da firma de Kissinger nos seus primeiros anos faz pouco sentido.Em 2003, quando começaram os penares de Palocci, ele poderia ter se dissociado da turma de Ribeirão Preto. Não tendo esterilizado seus tratos, tropeçou em Francenildo.Palocci argumenta que suas relações com os clientes estão protegidas por cláusulas de confidencialidade. Isso não impede que, num gesto heroico, seus fregueses diferenciados saiam do armário, dizendo em que ramos atuam. Não precisam descrever o serviço recebido. Basta mostrar o rosto.

Finalmente! Pela primeira vez, órgão pune com demissão ex-procurador de Justiça

A defesa de Deborah Guerner teve negado o pedido para que o julgamento fosse realizado a portas fechadas. Apenas um conselheiro poupou Bandarra. O julgamento de ontem ficará marcado na história do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Pela primeira vez desde a criação do órgão, um ex-procurador-geral de Justiça foi condenado à pena máxima: demissão do cargo. Apesar de a sessão de ontem ter sido mais tranquila do que anterior, principalmente pela ausência da promotora Deborah Guerner, diversas cenas e discussões pontuaram o dia. A defesa da acusada bem que tentou, mas o relator do processo administrativo aberto contra ela e Leonardo Bandarra, conselheiro Luiz Moreira, negou pedido para que a reunião ocorresse a portas fechadas. Com isso, os presentes puderam acompanhar o voto divergente aberto pelo conselheiro Achiles Siquara, autor do pedido de vista que adiou o julgamento iniciado em 6 de abril.Siquara levou ao plenário os 10 principais volumes do total de 50 constantes do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 1.515/2009-73. Ele discordou da maioria dos argumentos apresentados por Moreira, que havia pedido a suspensão e demissão dos promotores, principalmente no tocante a Bandarra. Segundo o conselheiro, não existem provas sobre a participação do então procurador-geral de Justiça no vazamento de informações da Operação Megabyte ao então secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, nem na suposta extorsão feita a José Roberto Arruda, governador do DF à época.Segundo Siquara, a falta de um Código de Ética dificulta o enquadramento das ilicitudes e a definição das sanções. No entanto, para ele, Bandarra deveria ser punido com censura por ter procurado o promotor Mauro Faria de Lima para interferir na apresentação de denúncia, em 2009, contra o então comandante da Polícia Militar do DF, Antônio Cerqueira. Segundo o conselheiro, o promotor é réu primário e não poderia ser condenado com a exoneração. A pena seria de censura. No entanto, esse tipo de punição também estaria prescrita. Diante disso, o acusado deveria ser inocentado.Já no caso de Deborah Guerner, Siquara acredita haver evidências suficientes para a demissão. Depoimentos de Durval, Arruda e da assessora Cláudia Marques comprovam a atuação da promotora para tirar da internet, com a ajuda de hackers, notícia de que ela e Bandarra estariam beneficiando empresas nos contratos de coleta de lixo no DF.Além disso, a promotora teria “achacado” o ex-governador. Ela cobrou R$ 2 milhões de Arruda e, em troca, não divulgaria vídeo em que ele aparece recebendo dinheiro de Durval. Sobre a acusação de repasse de informações, entretanto, Siquara também absolveu a promotora. “Tenho como insuficiente o acervo de prova da prática de ato ilícito de vazamento da Megabyte”, disse. Ética.O voto de Siquara tomou a metade da sessão de ontem e animou a defesa dos acusados. No entanto, a segunda parte da manhã foi destinada ao contraponto apresentado pelo conselheiro Cláudio Barros Silva — seguido pelos demais colegas até completar o placar de 9 votos a 1 pela condenação de Bandarra e de 10 a 0 pela demissão de Deborah. “Dos membros do Ministério Público exige-se uma conduta diferenciada, dentro de um espectro superior de responsabilidade. Estamos a julgar matéria administrativa em que se imputa a membros do MP grave violação à dignidade de suas funções à Justiça”, disse o conselheiro.Cláudio Barros proferiu um voto duro contra os acusados. Segundo ele, o exercício do cargo exige comportamento ilibado, idôneo e probo com um peso superior ao da moral comum. “Todos sabem que o MP não existe para assegurar ou sustentar meros interesses individuais, políticos ou econômicos, e o capricho de governantes.”Segundo ele, há indícios veementes sobre a ação indevida para bloqueio de matéria jornalística, da violação do sigilo sobre operação realizada pelo órgão e da tentativa de extorsão realizada contra Arruda. O conselheiro disse que, apesar de serem jovens e cultos, Guerner e Bandarra não souberam manter a integridade e dignidade.Antes da apresentação do oitavo voto contra Bandarra, suficiente para a condenação, o ex-procurador-geral de Justiça do DF deixou o plenário, desceu rapidamente ao estacionamento e saiu sem falar com ninguém.Uma carreira meteórica.Nos últimos seis anos, Leonardo Azeredo Bandarra foi do céu ao inferno. Brilhante promotor de Justiça, carismático e líder de um grupo de combativos integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ele tinha um futuro promissor. Poderia sonhar com grandes projetos. Era cotado para se tornar ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), procurador-geral da República e até para a carreira política — que ele sempre descartou. Não faltavam especulações de que, se quisesse, Leonardo Bandarra poderia até aspirar uma disputa ao Governo do Distrito Federal. Tinha todas as credenciais para se tornar um nome forte na corrida ao Palácio do Buriti, caso decidisse abrir mão do Ministério Público. Em 2006, ele conseguiu, aos 40 anos, assumir o posto mais importante da instituição que integrava. Foi nomeado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo, depois de figurar três vezes na lista dos promotores mais queridos pela classe. Foi o primeiro colocado em votação interna duas vezes. Também foi eleito presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal, onde representou a categoria em dois mandatos consecutivos. Até o ano passado, ele presidia a entidade que reúne todos os procuradores-gerais de Justiça do país.Ao tomar posse na procuradoria-geral de Justiça do DF, Bandarra sinalizou que inauguraria estilo próprio na condução do órgão. Já na primeira entrevista, dada ao Correio, ele disse que usaria o diálogo com a classe política para acelerar a solução de problemas, preferindo celebrar termos de ajustamento de conduta (TACs) em vez de levar questões ao Judiciário, onde tramitariam durante anos sem um desfecho desejado pelo Ministério Público. Até então, promotores e Governo do DF, na gestão de Joaquim Roriz, travavam batalhas judiciais. O MP era acusado de ser usado politicamente para atacar o então chefe do Executivo. Proximidade.Ao vencer as eleições em 2006, José Roberto Arruda tentou inaugurar ao lado de Bandarra uma nova era. Dias depois da vitória nas urnas, Arruda esteve no Ministério Público, ao lado do vice-governador eleito, Paulo Octávio, para uma reunião com Bandarra e vários promotores, entre os quais Deborah Guerner. Foi um encontro para discutir problemas do Distrito Federal, pendências antigas que Arruda prometeu resolver. A partir daí, a relação entre Bandarra e o ex-governador se estreitou. Vários assuntos de governo eram debatidos com a participação do então chefe do Ministério Público. Apesar do embate persistente do Ministério Público com Roriz, Bandarra também tinha contatos no governo rorizista. A ex-sogra de Bandarra é vizinha da casa em que o hoje vice-governador Tadeu Filippelli viveu com a família durante décadas, no Lago Sul. Político e promotor eram amigos desde o noivado de Bandarra, com a primeira mulher, com quem ele teve dois filhos. Ele, no entanto, teve conflitos com Roriz, depois que, em 1999, na função de chefe de gabinete do então procurador-geral de Justiça do DF, Humberto Ulhôa — hoje desembargador do Tribunal de Justiça do DF —, recebeu o bicheiro Manuel Durso para denunciar que doou recursos para a campanha rorizista em 1998.Foi na escolha dos principais assessores que Leonardo Bandarra acabou caindo. Braço direito dele no Ministério Público, a promotora de Justiça Alessandra Queiroga, que comandou o Centro de Inteligência (CI) do órgão, deu início ao que se transformou na Operação Caixa de Pandora. Ela intermediou a delação premiada de Durval Barbosa, que acabou envolvendo Bandarra nas denúncias que ontem resultaram na decisão de expulsá-lo da carreira, tomada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho de convencimento de Durval para que confessasse crimes de corrupção contou com a participação do promotor Wilton Queiroz, hoje chefe do CI. O primeiro depoimento de Durval foi concedido a dois promotores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc), Sérgio Bruno Cabral Fernandes e Clayton da Silva Germano. Bandarra não era informado de nada, enquanto promotores do MPDFT colaboravam com a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, na elaboração da Operação Caixa de Pandora. O maior pecado de Bandarra talvez tenha sido acreditar que poderia viver entre dois mundos, o da proximidade com o meio político e o do combate à corrupção.Constrangimento.A relação próxima com Deborah Guerner sempre provocou constrangimentos entre os principais assessores de Leonardo Bandarra. Esse relacionamento acabou se tornando um peso nas denúncias de Durval Barbosa. Vídeos captados pelo circuito interno da casa da promotora registraram conversas íntimas e suspeitas entre os dois que Bandarra nunca conseguiu explicar. Uma das imagens captou Bandarra chegando de moto na casa da promotora. Ele só tira o capacete depois de entrar na residência.Uma promotora excêntrica.Ricardo Taffner.As roupas extravagantes, os trejeitos exagerados e as reações inesperadas chamam a atenção. Essas características aliadas a constantes chiliques, então, trazem a suspeita de que Deborah Guerner padece de algum mal. No entanto, laudos do Instituto de Medicina Legal (IML) garantem que a promotora controla as próprias emoções. O resultado da perícia médica, porém, contraria os desejos da própria examinada. A fim de demonstrar sintomas de loucura, ela chegou a ensaiar o discurso e encenar ataques. Nada colou. No máximo, as performances chegaram a impressionar os espectadores desavisados, mas não os peritos da Polícia Civil. Segundo eles, Deborah sempre teve juízo crítico e capacidade de compreender a realidade.Para simular insanidade, além da coragem e desinibição, a promotora contou com a assessoria de renomado especialista. Ao lado do marido, Jorge Guerner, recebeu aulas do psiquiatra Luís Altenfelder Filho. O objetivo era convencer a equipe médica de que sofria de transtorno bipolar múltiplo e, com isso, ser considerada inimputável diante das acusações que pesam contra ela. A farsa acabou descoberta e o casal foi preso sob a acusação de uso de documento falso, fraude processual e formação de quadrilha. O pedido de prisão foi apresentado pelos procuradores regionais da República Ronaldo Albo e Alexandre Spinosa diante dos vídeos apreendidos na casa da promotora com as cenas do treinamento.Deborah passou o último feriado da semana santa e o aniversário de 49 anos em uma sala do Comando de Operações Táticas do Complexo da Polícia Federal. No dia da prisão, a promotora interpretou mais uma cena clássica, repercutida em todos os noticiários: com echarpe na cabeça para esconder o rosto, deu gritinhos e tapas no ar a fim de tentar espantar a imprensa. No primeiro dia de julgamento do CNMP, ela já havia mostrado o seu potencial. Ao lado da sala onde ocorria a sessão, Deborah xingou, disparou ameaças e deixou o local escoltada por brigadistas e pelo marido.Mas o tamanho do público e a repercussão nunca impediram os chiliques da promotora. Imagens gravadas pelo sistema de segurança da residência, mostram Deborah simulando desmaio ao receber intimação para depor. Ela foi socorrida e pouco tempo depois, após a saída do oficial de Justiça, se mostrou disposta. Ela teria se descontrolado, ainda, em outra ocasião diante dos agentes da Polícia Federal que cumpriram o mandato de busca e apreensão em sua na casa. Na ocasião, Deborah teria tirado peças de roupa na tentativa de intimidar os policiais. As cenas, no entanto, de nada adiantaram. Dois laudos do IML atestam que Deborah expressa reações de acordo com a conveniência. Para os peritos, a promotora é imputável.Mudanças de humor.O transtorno bipolar se caracteriza por oscilações ou mudanças cíclicas de humor. As alterações vão de simples oscilações entre estados de alegria e tristeza a episódios de mania e depressão. A doença pode gerar grande impacto na vida do paciente e da família, causando prejuízos frequentemente irreparáveis. Aproximadamente 8 a cada 100 indivíduos, manifestando-se igualmente em mulheres e homens.