sábado, maio 30, 2009

Grupo de servidores vaia governador

Presidente é o que o governador tucano sonha tornar-se em 2010.Prudente é o que ele não foi nesta sexta (29). Discursou sob vaias.Serra inaugurou um hospital. Foi ao microfone no estacionamento.Aos gritos de “ditador, ditador”, servidores do Estado vaiaram-no.Eram professores e funcionários da área de saúde. O protesto teve de inspiração monetária. Os professores reivindicam reajuste salarial de 27,5%. Os demais, 47%.Serra reagiu aos apupos: "Eles são contra a saúde, são contra até os deficientes...""...São de seitas e partidecos. Nós governamos para toda a população [...]. Não somos de 'trololó'".Depois, o governador concedeu uma entrevista. Um repórter perguntou-lhe se iria a 2010 em dobradinha com Aécio Neves.E Serra, abespinhado: “Pensei que você veio para perguntar sobre o hospital”.

Charge


Sarney, o liso!


TRF suspende efeitos de decisão de juiz

O governo do Estado de Rondônia vem a público informar que o desembargador Federal Fernando Tourinho Neto, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, suspendeu às 22 h desta sexta-feira (29) os efeitos da decisão do juiz substituto Flávio da Silva Andrade, da 2ª Vara Federal de Rondônia, que determinava o afastamento do governador do Estado Ivo Narciso Cassol do cargo, dos delegados Renato Eduardo de Souza e Hélio Teixeira Lopes Filho e dos agentes policiais Gliwelkison Pedrisch de Castro e Nilton Vieira Cavalcante de suas funções.A decisão de Tourinho Neto, no processo de n° 200901000312225, explica que concedeu a antecipação recursal favorecendo Ivo Cassol em virtude de ter sido demonstrado nos autos que o Estado de Rondônia sofreria danos políticos e sociais caso o afastamento fosse concretizado por decisão de primeira instância, além de que a Lei de Improbidade não pode ser aplicada contra agentes políticos, como determinava a sentença inicial, o que contrariava decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal em casos semelhantes, órgão da Justiça com poderes para julgar governadores de Estado.Ivo Cassol e o vice-governador João Cahulla não foram notificados, portanto não houve vacância nem transferência de cargo, e aguardaram com serenidade a decisão da instância superior. Com a liminar concedida, ambos retomam seus compromissos previamente agendados, conclamando a população rondoniense no sentido de continuar trabalhando para o crescimento e o desenvolvimento do estado, respeitando a independência dos poderes e confiando nas instituições sérias do país. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

sexta-feira, maio 29, 2009

Senador e mais 3 recebiam "bolsa moradia" sem saber

A cena, por ficcional, pede uma analogia literária. Recorra-se, então, à frase de um personagem de Dostoievski: “Se Deus não existe, tudo é permitido”.Descobriu-se que a Viúva vinha pagando indevidamente a quatro senadores um auxílio-moradia. Coisa de R$ 3.800 por mês.Entre os infratores estava José Sarney (PMDB-AP), o presidente do Senado. Mora em casa própria. Uma mansão no Lago Sul, bairro chique aqui de Brasília.Além de Sarney, beliscavam indevidamente o benefício o petista João Pedro (AM), o tucano Cícero Lucena (PB) e o ‘demo’ Gilberto Gollner (MT).A trinca dispõe de confortáveis apartamentos funcionais, custeados pela vulnerável e veneranda $enhora.Na última terça (26), inquirido sobre o inacreditável, Sarney soara peremptório. Disse que “nunca” recebera o auxílio-moradia.Nesta quinta (28), Sarney viu-se compelido a reconhecer o inaceitável: "Eu nunca pedi auxílio...”“...Por um equívoco, a partir do meio de 2008, verificaram que realmente estavam depositando na minha conta...”“...Mas eu já mandei dizer que retirassem porque nunca requeri e tinha a impressão que não estava recebendo. Eu dei uma informação errada e peço desculpas".Em verdade, o famigerado auxílio vinha pingando –inadvertidamente— na conta de Sarney desde maio de 2007. Tudo somado, chega-se a R$ 79.800.Sarney, que nada viu, promete devolver. Reunida nesta quinta, a Mesa diretoria do Senado decidiu que também os outros três terão de devolver o malversado.Houve má fé? Não, não. Absolutamente. Entendeu-se que João Pedro, Cícero Lucena e Gilberto Gollner não incorreram em malfeito.Deus, como se sabe, existe. Mas parece óbvio que Ele não está em toda parte. No Senado, quem dá as cartas é Asmodeu.Ali, a dissimulação é o mais próximo que o homem se permite chegar da virtude. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Atividade de seguros vai fechar ano com crescimento

A Susep refez as contas e concluiu que a atividade de seguros deve fechar 2009 crescendo nominalmente 4,9%, frente a 2008. O faturamento deve atingir R$ 71,201 bilhões. Pelos cálculos da autarquia, que constam no relatório de acompanhamento dos mercados supervisionados, recém-divulgado, as vendas do seguro de automóvel (mais RCF) tendem a subir apenas 2% e alcançar R$ 15,303 bilhões em 2009. A prevalecer a estimativa, a fatia da carteira sobre o faturamento do mercado cairá de 22,1% para 21,5%. No VGBL, as contas apontam para uma receita de R$ 24,947 bilhões, alta de 6%. Com esse desempenho, a parcela de mercado do produto aumentará de 34,7% para 35%. O seguro de vida em grupo, por sua vez, deve aumentar 3,8%, enquanto o Dpvat crescerá 15,6%. Já o incremento dos seguros patrimoniais chegará a 9,2%. Os negócios nas carteiras de transportes e ‘demais ramos’ fecharão ao ano estáveis. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

quinta-feira, maio 28, 2009

Cassol permanece sereno

Diante da notícia publicada na imprensa de Rondônia sobre a decisão judicial que pede o afastamento do governador Ivo Cassol pelo prazo de noventa dias, informamos que: - Até o presente momento, o governador Ivo Cassol não foi oficialmente notificado pela Justiça, portanto permanece no cargo normalmente; - os recursos jurídicos de direito que cabem ao governador Ivo Cassol já foram providenciados com os fundamentos éticos, legais e morais que os embasam;- todos os entendimentos da assessoria jurídica convergem para a concessão de liminar anulando a decisão do magistrado, uma vez que as há conflitos entre as doutrinas e não há qualquer ameaça à ordem pública ou ao andamento do processo;- por fim, Ivo Cassol está sereno e consciente de que esta é mais uma fase na sua história política que será superada, e que a justiça prevalecerá, de acordo com nota emitida pelo Decom.

quarta-feira, maio 27, 2009

Forbes entrevistou Cassol

O governador Ivo Cassol recebeu em seu gabinete, na residência oficial, na tarde desta terça-feira (26), em Porto Velho (RO), os repórteres da revista americana Forbes, Mathew Harris e Florence Luti. A revista é direcionada especificamente a investidores e atinge 5,4 milhões de pessoas em todo o mundo, e tem interesse em divulgar para seus leitores a forma de administrar do governador Ivo Cassol, que tem se destacado por manter o crescimento econômico de Rondônia acima da média nacional e também em mostrar as potencialidades do Estado. A primeira pergunta dos repórteres ao governador Ivo Cassol foi justamente sobre o crescimento do estado.Revista Forbes: Qual a estratégia de trabalho do senhor para manter uma média de crescimento muito acima da média nacional? Cassol: Desde 2003 quando assumi a administração do Estado a média de crescimento nacional era de 4% a 5% e Rondônia passou a despontar dos demais Estados e chegamos a registrar até 30% de crescimento econômico. Não existe mágica e sim trabalho, neste momento de crise, por exemplo, além das usinas, também contribuem os investimos pesados na produção de grãos e na pecuária. Para se ter uma idéia, nós temos 12 milhões de cabeças de gado, o que dá oito animais para cada pessoa do Estado. Ainda oferecemos incentivos fiscais para atrair novos investidores. Em Rondônia, por exemplo, não foi explorada a parte mineral, com exceção do estanho. Outro empreendimento que deve fomentar a ainda mais a economia na região é o gás de Urucum, podendo ser criado um pólo petroquímico em Rondônia. Eu pedi ao Governo Federal que crie mecanismos para que sejam agregados valores nos produtos produzidos aqui, com isso vão ser gerados emprego e renda. E, para mandar nossos produtos para outros países temos o Oceano Atlântico, através do rio Madeira, ou para a China, por meio do Oceano Pacífico, ressaltou Cassol. Forbes: Quais foram as medidas que o senhor adotou para incentivar o crescimento da economia? Cassol: Criamos infra-estrutura com recuperação e pavimentação de estradas, construções de pontes interligando os municípios, criamos programas de incentivos nas áreas de agricultura com incentivo e distribuição de sementes, tanques de resfriamento de leite, o gado que antes era abatido em outros Estados agora esse trabalho é feito aqui, a exemplo da madeira, enfim temos matéria prima e estamos agregando valor ao nosso produto. Hoje as usinas estão gerando emprego e renda, mas depois de pronta vai gerar receita no Estado de São Paulo e nós só vamos ficar com a ressaca. Por isso que estamos trabalhando para atrair novos investidores para cá com incentivos fiscais que chegam a 85%. Forbes: Fale da viagem que o senhor fez aos países andinos e como foi recebido nesses países?Cassol: Fomos muito bem recebidos pelos presidentes regionais. A integração Brasil/Peru é fundamental, temos que arrumar novos mercados para nossos produtos, pois hoje só temos o mercado de São Paulo, quando surge alguma crise o preço do nosso produto é o primeiro a cair e não podemos ficar a mercê de uma única fonte, sem falar nas vantagens de custo benefício tendo em vista que muitos produtos que consumimos aqui vêm do sul do país, muito mais distante e mais caro do que se vir do Peru, que pode nos fornecer sal e produtos hortifrutigranjeiros.Forbes: Rondônia está credenciada a vender carne bovina para o Chile?Cassol: Para fornecer carne animal para o Chile assim como para a União Européia, existe uma exigência muito grande, isso prova que temos carne de qualidade e com condições de ser exportada para qualquer país da Europa.Forbes: Quais são seus planos para o futuro, senado, presidente da república?Cassol: Só cumprir com minha missão e dever. Eu servi de exemplo para o Brasil quando denunciei os políticos do meu Estado, hoje Rondônia tem dinheiro em caixa para fazer várias obras. Não tenho ambição de poder, o único que tem poder é Deus eu só tenho vontade de fazer, eu sempre trabalho como se tivesse no primeiro dia de meu mandato. Não estou na política para fazer carreira estou na política porque cansei de cobrar da classe política e não ter resposta. Muitos Estados estão endividados por falta de competência e compromisso também.Forbes: O senhor gosta de jogar futebol?Cassol: Gosto de jogar futebol, praticar esporte é bom para a saúde, tira o estresse e integra as pessoas. Jogo futebol três vezes por semana e nas viagens de trabalho pelos municípios do interior sempre jogo também.Forbes: O que o senhor gostaria que o mundo soubesse sobre Rondônia?Cassol: Gostaria que as pessoas conhecessem as potencialidades de Rondônia, nós temos imagens extraordinárias e o maior berçário de peixes do mundo. A pesca esportiva é autorizada, temos um campo muito grande para ser explorado na questão do turismo ecológico, ideal para investidores de rede de hotelaria. Temos mais de 10 mil búfalos e pretendemos criar um safári. Rondônia tem um potencial muito grande, principalmente na área mineral e de granito, as empresas interessadas terão incentivos que chegam a 85%. Temos muito potencial na produção de café, soja, milho e arroz. A pecuária pode crescer mais 30% sem derrubar uma única árvore através do manejo de pastagem e recuperação de áreas degradadas. Rondônia abate oito mil bois por dia e nós não temos uma fábrica que possa beneficiar o couro que é o melhor do Brasil e do mundo. Dizem que a Amazônia é para ser um patrimônio da humanidade para isso é preciso investir aqui, cada mil unidades de couro gera sete mil empregos. Temos matéria prima para produzir calçados ecológicos, temos a seringa e o couro só falta o investidor para produzir o calçado da Amazônia ecologicamente correto e, com certeza, Rondônia continuaria crescendo mais que os outros Estados e outros países também. De acordo com os repórteres, a matéria será publicada na edição da Forbes da segunda quinzena de julho e vai trazer reportagens com os principais administradores públicos e privados que mais se destacaram em diversos países do mundo. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

terça-feira, maio 26, 2009

Cardiologista alerta sobre doença vascular

O requisitado cardiologista Eduardo Coimbra admitiu hoje em Porto Velho (RO) que, às vezes as doenças vasculares são confundidas com reumatismo, e que a falta de circulação arterial nas pernas é o sintoma mais comum da doença. Portadores do problema podem apresentar lesões ulceradas e gangrena nas extremidades, e até acarretar numa mutilação, se não for tratado corretamente. “Cerca de 60% dos pacientes que têm a doença apresentam outras complicações cardiovasculares, tendo risco elevado de sofrer infarto do miocárdio, derrame cerebral ou morte de origem cardiovascular”, alertou o médico.A incidência da doença aumenta com a idade. Segundo estatísticas norte-americanas, cerca de 10% da população acima de 50 anos apresentam o problema. “Uma vez eliminados os sintomas, pretende-se interromper a evolução da doença arterial crônica”, explicou Eduardo.

Magistrados punidos pelo CNJ por conduta ilegal

Jovaldo dos Santos Aguiar, corregedor geral de Justiça do Amazonas, que deveria investigar e punir irregularidades disciplinares na Justiça do seu estado, será afastado temporariamente do cargo por abuso de poder, violação de imparcialidade e uso de “laranja”. É a primeira vez que o CNJ afasta um magistrado do cargo.As irregularidades foram constatadas pelo Conselho Nacional de Justiça em fevereiro deste ano em uma inspeção feita no Judiciário do Amazonas.Foi descoberto, por exemplo, que 16 dos 39 processos disciplinares contra juízes e desembargadores em tramitação no Tribunal de Justiça do Amazonas estavam parados na mesa do corregedor desde julho do ano passado.A recomendação de afastar o corregedor foi levada a plenário, hoje, por Gilson Dipp, corregedor nacional do CNJ, e seguida aprovada por unanimidade.- Os atos levantados pela sindicância revelam a faceta de uma cultura que não se coaduna com o Poder Judiciário - disse o conselheiro Altino Pedroso.Na sessão de hoje, os conselheiros do CNJ também decidiram, por unanimidade, punir Carlos Adel Teixeira, juiz de Direito da 12ª Vara Criminal de Natal, por ter autorizado a quebra de sigilo de 1.846 telefones entre 2003 e 2007.A defesa do magistrado alegou que os grampos foram autorizados com o intuito de “evitar fugas e crimes que estariam sendo praticados por presos de Justiça”.Como punição, o juiz será transferido da Vara Criminal de Natal para a Vara Cível onde, segundo regimento, ele não poderá julgar de autorização para quebra de sigilo telefônico ou interceptação de ligações. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Governador concedeu entrevista à TVs

Fazendo um balanço geral da sua viagem ao Peru para promover a integração comercial do Estado de Rondônia, o governador Ivo Cassol esteve nesta terça-feira (26), concedendo entrevista a duas emissoras de TV na capital. Ao se apresentar no programa Alamanda Hoje, apresentado por Marcelo Reis na TV Alamanda, repetidora do SBT na capital, Cassol falou da expectativa em poder exportar os produtos rondonienses, como: carne bovina, café, arroz, produtos derivados do leite, entre outros para os países andinos. Explicou ainda que, além de ser barato, é mais perto exportar produtos desses países para o consumo do estado. “Para se ter uma idéia, estamos comprando batata de São Paulo e sal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para abastecer nosso mercado, sendo que, com a integração comercial desses países poderemos facilmente trazer de lá. A distância percorrida encarece o preço final do produto”, argumentou o governador.Durante o programa Câmera 11, apresentado por Léo Ladeia e Everton Leoni, o governador recebeu com indignação a notícia sobre a denúncia dos médicos de que estaria faltando material para se realizar cirurgia buco-facial no estado, e foi taxativo: “É mentira, estão inventando essa desculpa para poder paralisar os serviços”, respondeu indignado Cassol.O governador ressaltou que vai acionar o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil para que possam investigar e apurar o caso dentro da lei. “Não admito tanta gente estar sofrendo à espera da cirurgia pela falta de responsabilidade de algumas pessoas. Se quiserem fazer seus protestos que façam, mas sem prejudicar ninguém”, disparou.Segundo Cassol, ele tem trabalhado diuturnamente para que Rondônia possa se devolver mesmo em tempo de crise econômica. “Estamos contratando as pessoas que passaram nos concursos da PM, bombeiros, agentes penitenciários, auditor fiscal, Seduc, além de estar em andamento o concurso para saúde que vai contratar mais de mil pessoas em diversas áreas. Tudo isso para que possamos fazer um bom trabalho e assim atender o anseio da população, declarou Cassol.”O governador destacou também o pacote bilionário de obras que foi lançado para todo o estado recentemente. “São obras nos quatro cantos do estado. Temos aqui na capital a construção do Centro político Administrativo, o Teatro Estadual, além das obras de água e esgoto em 100% da capital. No interior estamos investindo na infra-estrutura para facilitar o escoamento da produção agrícola, principal fonte de renda e desenvolvimento no estado”, disse o governador.Durante o tempo que esteve no programa, Cassol recebeu muitos cumprimentos de apoio por parte dos telespectadores que se manifestaram através de e-mail. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Senado paga ilegalidade a Raupp

O Senado paga ilegalmente, há seis anos, auxílio-moradia para os senadores que não moram em apartamento funcional. Os gastos irregulares já somam cerca de R$ 11 milhões.Segundo se apurou, a Mesa Diretora da Casa, formada por sete senadores, anulou em 2002 o ato que previa o pagamento mensal para os congressistas custearem as despesas com habitação em Brasília.Ou seja, desde então, a direção do Senado ignora uma decisão que ela própria tomou. O pagamento foi mantido sem nenhum tipo de respaldo legal.Por mês, senadores que optaram por não usar apartamento funcional ganham R$ 3.800 de auxílio-moradia. Segundo a direção do Senado, 42 senadores têm o benefício. Os demais ou vivem em apartamentos da Casa ou abriram mão da verba.A Folha teve acesso ao ato 30 de 2002 que cancelou o pagamento do benefício. O texto regulamenta destinação, ocupação e uso dos espaços físicos da Casa. No seu artigo 13, sem qualquer explicação, o texto revoga o ato 24 de 1992, justo o que trata do auxílio-moradia.Mesmo sem respaldo legal, os primeiros-secretários de 2003 para cá, Romeu Tuma (PTB-SP), no cargo de 2003 a 2005, e Efraim Morais (DEM-PB), de 2005 a 2009, autorizaram o pagamento do benefício. O atual titular, Heráclito Fortes (DEM-PI), não liberou nenhum porque não houve pedido desde que assumiu o posto.Em 2002, quando da revogação, o presidente do Senado era Ramez Tebet (PMDB-MS), morto em novembro de 2006, e o diretor-geral, Agaciel Maia. A diretoria é responsável por elaborar os atos administrativos, mas são os senadores da Mesa Diretora que os aprovam.A atual direção do Senado foi alertada do problema há três semanas pelo terceiro-secretário, Mão Santa (PMDB-PI).Desde fevereiro, por decisão do presidente, José Sarney (PMDB-AP), o terceiro-secretário é o responsável pelos apartamentos. Até então, isso cabia ao primeiro-secretário.Descoberta a irregularidade, Sarney determinou que, em silêncio, fosse encontrada uma solução para validar os pagamentos feitos desde 2002 -antes que o Ministério Público peça a devolução do dinheiro.A atual direção da Casa considera o veto um "erro crasso" e avalia que quem redigiu o ato de 2002 anulou o benefício sem perceber do que se tratava.O auxílio-moradia é previsto na lei 8.112/90, que estabelece o regime jurídico de servidores.O Senado poderia até se apoiar nessa lei para justificar os pagamentos feitos sem o ato.O problema é que essa mesma lei determina que o pagamento seja feito mediante "ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelos servidores com aluguel ou com meio de hospedagem". Os senadores, porém, nunca tiveram de comprovar os gastos.A lei também veda que donos de imóvel na cidade onde vivem ganhem o benefício e proíbe o pagamento se o cônjuge tiver auxílio-moradia, duas situações que ocorrem na Casa.Gerson Camata (PMDB-ES) e Valdir Raupp (PMDB-RO), por exemplo, ganham os R$ 3.800 do Senado ao mesmo tempo que suas mulheres, deputadas, recebem R$ 3.000 da Câmara. Mesmo afastado da Casa, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) recebia o benefício até o mês passado. A mulher dele, deputada, ainda recebe. Os três senadores têm casa própria em Brasília. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Federação tem site

A Fenacor colocou no ar, sexta-feira um novo site, que trata exclusivamente de assuntos relacionados à certificação digital. O endereço é http://www.acfenacor.com.br. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

segunda-feira, maio 25, 2009

Deputado propõe seguro

Um deputado do (PSDB-MA) apresentou, na Câmara, projeto de lei que altera o Código de Trânsito e estabelece novas condições de trabalho para os condutores de veículo de transporte de carga. Entre as propostas apresentadas pelo parlamentar está a que torna obrigatória a contratação de seguros de vida e de acidentes pessoais para os caminhoneiros. O deputado sugere que essas coberturas sejam custeadas pelo empregador. Além disso, é proposto que a jornada diária de trabalho do condutor de veículo de transporte de carga não poderá exceder a dez horas. “Estima-se que os acidentes envolvendo caminhões gerem prejuízos anuais para governo e empresas da ordem de R$ 22 bilhões. Diante desse quadro, devemos regular a atividade do condutor de veículo de transporte de carga, estabelecendo limites para a jornada diária, período de descanso, revezamento entre os condutores, ajuda de custo e seguro de vida em caso de acidentes”, argumenta o parlamentar. Na visão dele, as alterações sugeridas irão melhorar a qualidade de vida dos caminhoneiros e certamente “contribuirão para a diminuição no número de acidentes, reduzindo o número de mortos e feridos em nossas estradas e os custos com atendimento médicos, internações hospitalares e pagamento de seguros”. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

sexta-feira, maio 22, 2009

Dpvat: população desconhece direito ao seguro diz Geraldo Ramos

A maioria das pessoas já ouviu falar nessa sigla e muitas pagam o Dpvat todo ano, mas nem todo mundo sabe o que é e para que serve. Dpvat, de acordo com o diretor da Fenacor e presidente do Sincor RO/AC, Geraldo Ramos, é um seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. Muitos motoristas e pedestres não sabem que, em caso de acidentes de trânsito, independente da culpa, uma lei garante indenização aos envolvidos, o Dpvat – danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre – pago pelos motoristas todo o ano, na hora de emplacar o carro.Como fazer - para dar entrada, a pessoa deve procurar uma seguradora. Há uma lista de documentos: boletim de ocorrência policia; cpf e identidade; laudo do Instituto Médico Legal informando a extensão da invalidez permanente; relatório de internamento hospitalar ou do tratamento. Em caso de morte, deve ser apresentado atestado de óbito. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

quinta-feira, maio 21, 2009

Servidor de senador dá expediente em loja

Servidor concursado no Senado, o consultor legislativo Renato Friedmann é funcionário-fantasma da liderança do PMDB há cinco meses. Desde dezembro, ele ganha R$ 15 mil mensais para dar expediente em Brasília no gabinete comandado por Renan Calheiros (PMDB-AL) -até janeiro, o líder foi Valdir Raupp (PMDB-RO). Mas sua ocupação tem sido administrar uma loja de móveis da família em Porto Alegre.Em abril, Friedmann chegou a receber hora extra, o que elevou seu salário bruto para R$ 17 mil em maio. Tido por colegas como economista talentoso, ele se dedica a comandar a "Friedmann Móveis", que herdou após a morte do pai.Durante as últimas duas semanas, o blog telefonou diariamente para a loja. Funcionários informaram que Friedmann dava expediente todos os dias no local e que ele é o dono e administrador do negócio. As conversas foram gravadas. Ao mesmo tempo, o blog procurou na liderança do PMDB. No local, servidores disseram desconhecê-lo.Ontem, após o blog procurar Renan e Friedmann, o servidor entrou com pedido de férias e licença não remunerada. Já Renan decidiu devolver o funcionário para a Consultoria Legislativa do Senado, onde estava até novembro de 2008.A lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores, proíbe funcionário público de "participar de gerência ou administração de sociedade privada" e de "exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário".Além disso, decisão da Mesa Diretora de março de 1997 determina que "servidor efetivo do Senado, lotado no gabinete do senador, só poderá ter exercício em Brasília". É autorizado apenas que "funcionários comissionados", sem concurso, possam atuar fora da capital. O blog apurou que a Casa pode abrir processo administrativo.Friedmann ocupava o posto de consultor-geral adjunto da consultoria, setor responsável pela elaboração de projetos de leis, pareceres e discursos dos congressistas. O órgão é comandado por Bruno Dantas, consultor-geral, indicado por Renan para o cargo. Foi ele quem autorizou a cessão de Friedmann ao gabinete. "Aqui [consultoria] ia me dar problema. Lá na liderança é menos rigoroso", disse Dantas.Questionado, Raupp confirmou que pediu para Friedmann fazer parte do gabinete, mas que não sabia que ele não trabalhava. Renan afirmou que sua função é política e que não lhe cabe monitorar a presença dos servidores, mas que, assim que soube da ausência do servidor, pediu para que ele assumisse suas funções ou retornasse à consultoria.O chefe de gabinete de Renan, Francisco Chaves, que atestou a presença do servidor, disse que não tem autorização para comentar o assunto. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Crise muda perfil de seguradoras

O mercado segurador, que nasceu para aceitar riscos de terceiros, não está mais disposto a ficar com tantos riscos. Como resultado da crise, a pior para o setor em várias décadas, as empresas estão mais conservadoras e seletivas. A boa notícia é que a expectativa do mercado global é de que as empresas brasileiras e chinesas vão liderar a recuperação do setor no mundo. A outra tendência é que o mundo terá menos seguradoras após a crise. Um movimento de fusões e aquisições no setor no mundo é visto como inevitável e apontado como uma das soluções das companhias que sobraram para se capitalizarem, ganharem escala e competirem globalmente."Passamos pela maior recessão dos últimos 50 anos no mundo, com mudanças tectônicas no sistema financeiro", afirma a ACE, um dos maiores grupos de seguro do mundo. O futuro, diz ele, nunca foi tão difícil de ser previsto. O que se sabe é que os países emergentes (os BRICs, com exceção da Rússia) vão liderar a recuperação da economia global." A crise foi abordada em praticamente todas as apresentações.Para se ter ideia das mudanças "tectônicas", o presidente da ACE mostrou uma lista dos maiores bancos do mundo em 1999 e em 2009. Da lista de dez anos atrás, dominada por instituições europeias e americanas, pouco restou. O ranking agora é dominado pelos chineses (cinco bancos, dos quais três nos primeiros lugares), canadenses (também com cinco bancos) e até o Brasil (com o Itaú Unibanco no 18º lugar). Os bancos britânicos, como o Lloyds TSB, simplesmente sumiram da lista, e o suíço UBS caiu do oitavo lugar para o vigésimo lugar.Como resultado da baixa liquidez no mercado, as seguradoras (e o setor financeiro como um todo) se tornaram menos dispostas a aceitar riscos, a ACE. Nesse cenário, os mercados emergentes, com 6,3 bilhões de consumidores, que movimentam US$ 4 trilhões por ano, são uma das saídas para as seguradoras. No evento em Londres, os emergentes (leia-se BRICs) ganharam até uma disputada mesa redonda, que contou com duas sessões seguidas de análises. Sobre o Brasil, os executivos ficaram assustados com a quantidade de resseguradoras que foram investir no país nesse cenário turbulento. São quase 60 companhias, de vários países do mundo, em menos de um ano.O consenso é que o país, assim como Índia e China, tem baixa penetração de seguros na população e perspectivas enormes de expansão. Nos EUA e Reino Unido, todo mundo tem, pelo menos, alguma apólice. A Rússia, politicamente instável, foi descartada como potencial mercado para expansão.Nas fusões e aquisições, o mercado nunca esteve tão aquecido, destaca a Cooper Gay, uma das maiores corretoras do setor no mundo. Só a empresa fez três aquisições em 2008. Já a Tokio Marine Global, diz que adquirir uma companhia é uma forma de crescer rápido. "A oportunidade é melhor do que nunca para se fazer uma aquisição." Questionado sobre o Brasil, afirma que os "negócios estão indo muito bem". A seguradora japonesa comprou uma seguradora nos EUA em 2008 (a Philadelphia), já fez aquisições no Brasil (comprou a seguradora do Banco Real em 2005) e diz ser compradora no mercado brasileiro.Já na Europa, as seguradoras vão ter de lidar com as novas regras de solvência, que exigem mais capital de acordo com o risco. Já implantadas no Brasil desde 2008, essas regras (chamadas de Solvência II) foram longamente discutidas pelo parlamento europeu e só agora foram aprovadas. Em um cenário de escassez de recursos, as companhias vão precisar de mais dinheiro para se capitalizarem e os executivos esperam tempos difíceis. "A aplicação dessas regras era inevitável", afirma a ABI (a associação das seguradoras britânicas). "Vai ser necessária maior integração internacional e colaboração dos reguladores" diz a FSA (a instituição reguladora do mercado segurador e financeiro inglês). "Com as mudanças no mundo, um maior poder de intervenção é crucial", diz . Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

quarta-feira, maio 20, 2009

Senado confirma mudanças no Dpvat

O plenário do Senado aprovou por acordo partidário e em votação simbólica, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 04/09, originado da Medida Provisória (MP) 451/08, que corrigiu em 4,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas desde o primeiro dia deste ano, ao mesmo tempo em que criou duas novas alíquotas, além de mexer na lei que regula o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres , para alterar os parâmetros de enquadramento dos pedidos de indenização por invalidez nas categorias permanente parcial ou permanente total, a fim de evitar fraudes e reequilibrar as contas do sistema, devido ao aumento de ações judiciais que obrigam pagamento integral do seguro por invalidez. No caso do IR, a tabela que vigorou até o final do ano passado tinha apenas duas faixas (15% e 27,5%). Agora, são quatro faixas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%). Quem recebe até R$ 1.434,59 está isento do recolhimento de IR na fonte. A mudança nas alíquotas implica em uma renúncia fiscal de R$ 6,6 bilhões neste ano e de R$ 7,5 bilhões em 2010. Detalhe: a MP já corrigiu, também em 4,5%, as faixas de rendimento do IR para o próximo ano. A MP 451/08 foi transformada em PLV 04/09 devido às mudanças feitas pelos deputados. Os senadores mantiveram as mudanças e, com isso, o projeto será enviado à sanção do presidente da República. Entre as mudanças feitas pelos congressistas está a permissão para que a União repasse recursos de transferência voluntária a municípios mesmo que eles descumpram exigências legais depois do contrato assinado com o governo federal. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Deputado sai mais caro no Brasil do que no primeiro mundo

Parlamentar brasileiro custa à Viúva R$ 1,3 milhão por ano.Valor é maior do que o de um colega alemão: R$ 1 milhão.Sai quase o dobro de um parlamentar francês: R$ 699 mil.Custa quase o triplo de um deputado italiano: R$ 469 mil.Em salário e benefício, só perde para EUA: R$ 3,8 milhões.Os integrantes da Mesa diretora da Câmara manuseiam um estudo revelador. Encomendou-o o primeiro-secretário Rafael Guerra (PSDB-MG).Traz a assinatura de três técnicos (veja os nomes na nota de rodapé). Traça uma análise comparativa do custo de um deputado em diferentes países do mundo.O blog obteve cópia do documento. Os números revelam que um deputado brasileiro custa mais ao erário do que os seus congêneres de nações ricas e desenvolvidas.Entre os países listados no estudo, os EUA figuram como única exceção. Em todos os outros o parlamentar custa ao contribuinte menos do que no Brasil. O levantamento leva em conta o salário e as chamadas verbas de representação, que cobrem as despesas relacionadas com o exercício do mandato.Considerando-se o custo individual do deputado, a coisa ficou assim:EUA: até R$ 3.814 milhões por ano;Brasil: até R$ R$ 1.274 milhão anuais;Alemanha: R$ 1.004 milhão;França: R$ 736 mil; Grã-Bretanha: R$ 699 mil;Chile: R$ 545 mil;Itália: R$ 469 mil.Fez-se também uma comparação do custo de um deputado considerando-se a população de cada país. Estimou-se quanto sai do bolso de cada contribuinte.É esse o pedaço do estudo mais festejado pelos dirigentes da Câmara. O Brasil, por populoso, desceu ao último lugar do ranking. Ficou assim:Grã-Bretanha: o deputado custa R$ 7,37 para cada mil habitantes;Alemanha: R$ 7,37 por grupo de mil habitantes;França: R$ 6,63 por mil;EUA: R$ 4,88 por mil;Chile: R$ 3,94 por mil;Brasil: R$ 3,29 para cada mil habitantes.O estudo da Câmara eximiu-se de fazer uma comparação que talvez seja a mais relevante. Deixou-se de levar em conta as diferenças de renda dos cidadãos de cada países.Tome-se o exemplo da Grã-Bretanha, acomodado no primeiro lugar do ranking de gastos no recorte que leva em conta o número de habitantes.O PIB per capita dos 61,1 milhões de britânicos é quatro vezes mais alto do que o dos 198 milhões de brasileiros. Se tivesse esmiuçado esses dados, o trabalho da Câmara teria concluído que o custo de um deputado brasileiro supera em dez vezes o de um colega britânico.Elaborado no calor do noticiário sobre a farra das passagens aéreas, o estudo também informa como os deputados estrangeiros utilizam os bilhetes aéreos.Nos EUA, o Tesouro banca os vôos de parlamentares, assessores ou prestadores de serviço em missão comprovadamente oficial. Viagens ao exterior, só quando autorizadas pelos presidentes da Câmara ou da comissão a que pertence o deputado. São proibidas as viagens de caráter pessoal, político ou de campanha. Cônjuges e familiares podem acompanhar o deputado em missões oficiais.Na Grã-Bretanha, o erário cobre as viagens entre o distrito de origem do deputado e Londres. Fora disso, só com autorização prévia. Vôos para outros países da União Européia, só a serviço. Três por ano. Cônjuges e filhos menores de 18 anos dispõem de uma cota de 30 bilhetes por ano para viagens entre o distrito eleitoral do deputado e Londres.Na França, há uma cota anual de 40 passagens (ida e volta) entre Paris e a circunscrição eleitoral do deputado. Fora desses limites, seis bilhetes anuais. Nada de parentes.No Chile: cota anual de 60 passagens. Desse total, 48 são nominais. Só podem ser usadas pelo deputado. Doze podem ser cedidas terceiros, por indicação do titular do mandato.Na Alemanha, são reembolsadas as despesas feitas pelos deputados em vôos domésticos. Há uma cota de R$ 16,5 mil para viagens de trem.Na Itália, os deputados dispõem de passes para viajar de graça de avião, trem e navio. Recebem auxílio anual o deslocamento até os aeroportos: entre R$ 9,3 mil e R$ 11,2 mil.Nesta terça (19), os deputados brasileiros foram apesentados a uma novidade. Em vez da miríade de cotas (indenizatória, postagem, telefone, impressão, assessores, etc) vão dispor de uma supercota. Os valores continuam os mesmos –entre R$ 23 mil e R$ 34 mil mensais, a depender do Estado de origem do deputado.Desfraldou-se uma promessa de cortes. Não chegará ao bolso do parlamentar. Se levada a efeito, afetará o custeio da Câmara. Pretende-se podar R$ 291 milhões do orçamento de 2009.- PS1.: São os seguintes os autores do estudo da Câmara: Antônio Octávio Cintra, consultor Legislativo, PhD em Ciência Política pelo MIT; Ricardo Rodrigues, diretor da Consultoria Legislativa da Câmara, PhD em Ciência Política na New York University; e Francisco José Pompeu Campos, especialista em políticas públicas e gestão governamental, mestre em Economia pela Universidad Rey Juan Carlos, de Madrid.- PS2: As cifras mencionadas no documento foram convertidas para o Real levando-se em conta a cotação de 8 de maio de 2009. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

terça-feira, maio 19, 2009

Corretora indeniza cliente

Após uma discussão judicial de mais 13 anos, o Superior Tribunal de Justiça reformou a decisão do Tribunal de São Paulo e reconheceu o direito de uma corretora de seguros ao ressarcimento da indenização paga ao seu cliente, diante da negativa da seguradora. A Corretora de Seguros, autora da ação, intermediou um seguro de transporte internacional desde Dezembro de 1991. Como é praxe nesse tipo de seguro, foi emitida a apólice mestra (aberta), realizando-se as averbações dos embarques, com o posterior pagamento do prêmio. A apólice em questão estipulava um prazo de 10 dias úteis, contados da chegada do meio transportador ao destino, para a averbação definitiva. Todavia, no decorrer dos mais de 3 anos de vigência da apólice, a averbação definitiva foi feita fora do prazo estipulado contratualmente em 98% dos embarques, sem qualquer ressalva da seguradora, que recebeu normalmente o prêmio. Ocorrido, porém, o primeiro sinistro, a seguradora se recusou ao pagamento da indenização, alegando justamente o desrespeito ao prazo contratual para a averbação definitiva. A corretora, responsável pela intermediação, pagou então a indenização securitária ao seu cliente e, sub-rogando-se em seus direitos e ações, ingressou com a ação de ressarcimento contra a seguradora líder e cosseguradoras, que chamaram o IRB para a demanda. Apesar de reconhecer que as averbações eram habitualmente realizadas fora do prazo contratual, sem qualquer ressalva por parte da seguradora, a sentença de 1º grau julgou a ação improcedente. Após a apelação, inclusive com sustentação oral dos advogados que patrocinaram a causa pela corretora, o Tribunal de Justiça manteve a decisão. Os advogados, então, ingressaram com um Recurso Especial e, decorridos 9 anos de espera para o julgamento, o Superior Tribunal de Justiça reformou a decisão do Tribunal e condenou as seguradoras ao pagamento da indenização securitária. O acórdão (RESP 246.673-SP), de lavra do Ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma, com votação unânime dos demais ministros, entendeu que: “(...) a falta de recusa expressa do segurador da averbação provisória e da averbação definitiva, as quais definiam os elementos variáveis da apólice de seguro, combinada com a cobrança do prêmio em relação ao embarque objeto do litígio, demonstram que houve a aceitação, ainda que tácita, da transferência do risco, tornado-se as rés responsáveis pelo pagamento da indenização”. Apesar do tempo para a solução da questão no Judiciário, a decisão da STJ sinaliza importantes conquistas, reforçando princípios hoje positivados no Código Civil de 2002. De um lado, reforça o princípio da boa-fé objetiva, na medida em que reconhece que não pode haver dois pesos e duas medidas: se há um critério para o recebimento do prêmio, não pode haver outro para o pagamento da indenização. A negativa da seguradora em indenizar o sinistro aqui noticiado significaria dizer que o contrato era válido para o recebimento do prêmio, mas inválido para pagamento da indenização securitária. A decisão do STJ também consagra o princípio da função social do contrato, pois não pode o segurador estipular cláusula contratual que esvazie a função do seguro. Ora, nesse tipo de apólice, a averbação definitiva é mera formalidade, que visa fornecer à seguradora dados mais completos para a individuação do risco e pagamento do prêmio. Apesar do prazo estipulado, o atraso na averbação não implica qualquer alteração ou agravamento do risco que justifique a negativa da indenização securitária. O risco, aliás, já ocorreu, pois o prazo inicia depois de realizado o transporte. Ora, a finalidade do contrato de seguro é garantir a reposição patrimonial em caso da ocorrência do risco, mediante o pagamento do prêmio. Ao negar a cobertura, quando presentes todos os requisitos do contrato, a seguradora quebra a função social do seguro. A demora para o julgamento do Recurso Especial, que aguardou nada menos do que 9 anos para entrar em pauta, acabou sendo benéfica. Nesse período, houve uma maturação do Direito Civil, em especial do Direito Contratual. A boa-fé objetiva e a função social do contrato não são novidades em nosso ordenamento, decorrem da Constituição Federal de 1988, mas o seu prestígio e reconhecimento são frutos da evolução do pensamento jurídico e da jurisprudência. E é no caso concreto, na efetiva solução dos conflitos, que as inovações da legislação mostram seu verdadeiro alcance.

domingo, maio 17, 2009

Charge


Planalto depende de partido

Vencido pela oposição na batalha que resultou na criação da CPI da Petrobras, o governo decidiu trabalhar em duas direções:1. Tenta juntar os cacos do consórcio partidário que lhe dá suporte no Senado;2. Busca construir pontes com PSDB e DEM.De todos os movimentos que desaguaram no malogro, o que mais chamou a atenção do Planalto foi a "passividade" do PMDB.Na avaliação de Lula e de seus operadores políticos a letargia não foi casual. A criação da CPI deixa o governo ainda mais à mercê do PMDB.Esperava-se de José Sarney (PMDB-AP) que pelo menos empurrasse a leitura do requerimento da CPI para a próxima semana.Sabia-se que o PSDB, autor do pedido, não arredaria o pé. Mas o governo ganharia um final de semana inteiro para realizar suas manobras.Tramava-se arrastar para fora do pedido de CPI as seis assinaturas que livrariam a Petrobras do risco de ter as vísceras expostas numa investigação parlamentar.Porém, já na noite de quinta (15), Sarney jogara a toalha. Avisara ao governo que não oporia resistências à leitura do requerimento da CPI no plenário. “É regimental”, disse.Com esse gesto, Sarney abortou uma articulação conduzida pelo líder do PT, Aloizio Mercadante, em combinação com o ministro José Múcio (Coordenação Política).Mercadante tentava agendar para a próxima terça-feira (19) um encontro de líderes. Além do final de semana, o governo ganharia a segunda-feira (18).Pelo telefone, Sarney liberou o senador tucano Marconi Perillo (PSDB-GO), vice-presidente do Senado, para oficializar a criação da CPI.Era o derradeiro gesto de um PMDB que, durante toda a semana, parecera estranho aos olhos do Planalto. O governo espantara-se com a ausência de Renan Calheiros (AL), líder do PMDB, nos esforços anti-CPI. Surpreendera-se com o dar de ombros de Romero Jucá (PMDB-RR), o líder de Lula no Senado.Marconi Perillo voara para Goiânia na quinta (14). Tasso Jereissati (PSDB-CE) despachou seu jatinho particular para trazê-lo de volta a Brasília.Na manhã desta sexta (15), Marcoini estava a postos. Presidindo um plenário vazio (cinco senadores, três dos quais tucanos), ele leu o fatídico requerimento. Embora estivesse em Brasília, Sarney não deu as caras. A tropa governista encontrava-se inteiramente desmobilizada. Só João Pedro (PT-AM) foi ao plenário. E chegou atrasado.Rendido, o Planalto tentou executar em poucas horas o plano que Sarney não lhe permitira pôr em marcha ao longo do final de semana.Havia no pedido de CPI 32 jamegões. Para barrá-la, o Planalto precisava submeter a lista a uma lipoaspiração de seis assinaturas.Correndo contra o tempo, o governo mobilizou três ministros: José Múcio (Coordenação Política), Edson Lobão (Minas e Energia) e Carlos Lupi (Trabalho).Levaram-se à mesa oito nomes. A certa altura, como o relógio jogava contra, decidiu-se priorizar meia dúzia.No DEM, o assédio concentrou-se em Adelmir Santana (DF), Gilberto Goellner (MT) e Jayme Campos (MT). No PSDB: João Tenório (AL). No PDT: Cristovam Buarque (DF). No PTB: Romeu Tuma (SP).Vencido o prazo fatal –meia-noite desta sexta (15)— o Planalto contabilizava duas escassas adesões. Pularam para fora da CPI Cristovam Buarque e Adelmir Santana.A dupla de ‘demos’ matogrossenses –Campos e Goellner— foi contida pelo líder do DEM, José Agripino Maia (RN). Agripino estava no Rio. Ouvira dos correligionários restrições à CPI. Sabia que balançavam. Alcançou-os pelo telefone. E neutralizou o assédio.Não teve sucesso, porém, com Adelmir. Limitou-se a avisar: se retirar a assinatura, vai agir conta o partido. Adelmir retirou. Os argumentos do Planalto pesaram mais do que o vexame de levar o rosto à vitrine numa manobra que, desde a noite anterior, Mercadante intuía que seria infrutífera.Esperava-se de Renan que ajudasse a virar a casaca do tucano alagoano João Tenório. E nada. O Planalto recorreu ao governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), cujas finanças são fortemente dependentes dos repasses de Brasília.Senador e governador tucanos consultaram a cúpula do PSDB. O líder Arthur Virgílio (AM) e o presidente Sérgio Guerra (PE), seguraram João Tenório.Coube a Gim Argello (DF), líder do PTB, a missão de atrair Romeu Tuma (PTB-SP). Encontrou uma resistência que surpreendeu o governo.Tuma abespinhara-se com o comentário que ouvira de um petista. Lembrara-o de que seu filho, Romeu Tuma Jr., está empregado na pasta da Justiça. Mordido, Tuma fincou o pé.Sentindo o cheiro de queimado, José Múcio passou a distribuir afagos à oposição. Telefonou para dirigentes do DEM. Contou-lhes uma lorota que provocou risos.O ministro disse que, em respeito ao partido, não pedira a nenhum ‘demo’ que saltasse fora da lista da CPI.No PSDB, partido que Lula tachara de “irresponsável” pela manhã, Múcio trocou idéias com o “amigo” Sérgio Guerra, pernambucano como ele, e com o líder Arthur Virgílio.Sentiu-lhes o pulso. Ouviu de Virgílio que o PSDB não vai à CPI com pendores pirotécnicos. Agirá com “responsabilidade”. Deseja, segundo disse, preservar a Petrobras, não prejudicá-la. Combinaram de jantar na próxima semana. A CPI terá 11 titulares. O governo faz as contas. Estima que terá uma maioria de um ou dois votos. Basta um azedume do PMDB para que fique em minoria. Na madrugada deste sábado, em conversa com um amigo, Arthur Virgílio disse: “O governo só vira refém do PMDB se quiser. Tratando-nos com respeito, terão uma CPI rigorosa, mas sem espetáculos”. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

sexta-feira, maio 15, 2009

Senado confirma mudanças no Dpvat diz diretor da Fenacor

O plenário do Senado aprovou, segundo o diretor da Fenacor e Sincor RO/AC, Geraldo Ramos, por acordo partidário e em votação simbólica, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 04/09, originado da Medida Provisória (MP) 451/08, que corrigiu em 4,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas desde o primeiro dia deste ano, ao mesmo tempo em que criou duas novas alíquotas, além de mexer na lei que regula o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat), para alterar os parâmetros de enquadramento dos pedidos de indenização por invalidez nas categorias permanente parcial ou permanente total, a fim de evitar fraudes e reequilibrar as contas do sistema, devido ao aumento de ações judiciais que obrigam pagamento integral do seguro por invalidez. No caso do IR, a tabela que vigorou até o final do ano passado tinha apenas duas faixas (15% e 27,5%). Agora, são quatro faixas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%). Quem recebe até R$ 1.434,59 está isento do recolhimento de IR na fonte. A mudança nas alíquotas implica em uma renúncia fiscal de R$ 6,6 bilhões neste ano e de R$ 7,5 bilhões em 2010. Detalhe: a MP já corrigiu, também em 4,5%, as faixas de rendimento do IR para o próximo ano. A MP 451/08 foi transformada em PLV 04/09 devido às mudanças feitas pelos deputados. Os senadores mantiveram as mudanças e, com isso, o projeto será enviado à sanção do presidente da República. Entre as mudanças feitas pelos congressistas está a permissão para que a União repasse recursos de transferência voluntária a municípios mesmo que eles descumpram exigências legais depois do contrato assinado com o governo federal. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Senador diz que não 'breca' CPI

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), informou ao governo que pretende dar curso ao pedido de criação da CPI da Petrobras.A comunicação foi feita na noite passada, depois que se frustrou uma tentativa de acordo entre governo e oposição.Sarney avisou que, prevalecendo o dissenso, deve fazer a leitura do requerimento de CPI no plenário do Senado ainda nesta sexta (15).Alega que, como presidente da Casa, não lhe resta senão a alternativa de seguir o que manda o regimento interno.O pedido de investigação traz as assinaturas de 32 senadores, cinco além do mínimo exigido. Confirmando-se a leitura, o documento vai à publicação.A menos que seis senadores retirem seus nomes do requerimento antes que seja impresso no Diário do Congresso, a CPI será fato consumado.A comunicação de Sarney ao governo foi o arremate de um dia que começou sob o signo da concórdia e terminou em bate-boca.A quinta-feira (13) fora inaugurada num encontro a portas fechadas. Estavam presentes Sarney e os líderes dos principais partidos. Convidado para uma solenidade em que se festejou o centenário da Universidade Federal do Amazonas, o líder tucano Arthur Virgílio (AM) não pôde comparecer.Pediu a José Agripino Maia (RN), líder do DEM e parceiro de oposição, que o representasse. Na sala de Sarney, foi à mesa uma proposta conciliatória: antes de instalar a CPI, os senadores ouviriam explicações do presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli.A audição ocorreria em audiência pública, aberta à imprensa. Só depois, na hipótese de Gabrielli não soar convincente, a idéia de CPI seria retomada.Todos os presentes puseram-se de acordo, inclusive Agripino Maia, cuja bancada está dividida em relação à conveniência de arrastar a Petrobras para dentro de uma CPI.Terminada a reunião, Agripino e Aloizio Mercadante, líder do PT, foram a Arthur Virgílio. Em conversas separadas, informaram acerca do entendimento. Virgílio mostrou-se receptivo. Mas disse que precisava ouvir a sua bancada. A pedido do Planalto, Sérgio Gabrielli voara do Rio para Brasília.Mercadante providenciou para que ele se reunisse com o grãotucanato. Foram ouvir o presidente da Petrobras, o líder Virgílio e os senadores Sérgio Guerra e Tasso Jereissati –presidente e ex-presidente do PSDB.A certa altura, Gabrielli deixou a reunião para encontrar-se com Sarney. Os tucanos despediram-se de Mercadante e fecharam-se na sala de Tasso. Pelo telefone, ouviram os outros dez senadores da bancada tucana. Recolheu-se uma opinião unânime. Todos torceram o nariz para a idéia de protelar a CPI. Na sequência, Virgílio, Tasso e Guerra dirigiram-se ao plenário. Mão Santa (PMDB-PI) presidia a sessão. Virgílio foi ao microfone. Pediu que fosse lido o requerimento de criação da CPI. Mão Santa recusou-se a fazê-lo. Invocou o acordo de líderes.Virgílio e Tasso disseram que o PSDB não participara do acordo. Seguiu-se um bate-boca entre tucanos e petistas.Sentindo o cheiro de queimado, Mão Santa passou a presidência ao primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI). Virgílio renovou o pedido de leitura do requerimento.Deu-se, então, o inusitado. O oposicionista Heráclito ergueu barricadas contra os eternos parceiros tucanos. Bateu o pé. Presente à reunião da manhã, Heráclito disse que não desonraria um acordo do qual fora testemunha. O plenário ganhou ares de panela de pressão.Heráclito imitou Mão Santa. Passou o bastão da presidência à senadora petista Serys Slhessarenko (MT).Virgílio avisou que chamara o colega Marcoini Perillo (PSDB-GO), vice-presidente do Senado. Assumiria a presidência e leria o requerimento da CPI.Súbito, Serys deu por encerrada a sessão. Inconformado, Virgílio foi à mesa. Abancou-se na cadeira de presidente. Não tinha autoridade para fazê-lo. Não é membro da Mesa diretora do Senado. A despeito disso, deu a palavra a Tasso Jereissati. Por ordem de Heráclito, os microfones do plenário foram desligados. Virgílio convidou Tasso a utilizar o microfone do presidente. Também ficou mudo.No instante em que o rififi corria solto no plenário, os líderes que haviam participado da reunião matutina já estavam fora de Brasília.Mercadante voara para São Paulo. Agripino fora para o Rio. Seguiu-se uma intensa troca de telefonemas.Um interlocutor governista consultou Agripino sobre a hipótese de sua tropa retirar as assinaturas do pedido de CPI. E ele: “De jeito nenhum. Chance zero”.Mercadante tentou trazer Virgílio, Guerra e Tasso para o entendimento. E nada. Sugeriu, então, a realização de uma nova reunião de líderes, na terça (19).O tucanato não se opôs, mas deixou claro que não mudaria de opinião. Quando tudo parecia se encaminhar para o adiamento da encrenca, Sarney entrou em cena.Achou que a idéia de Mercadante faria sentido se houvesse a perspectiva de uma reviravolta tucana. Como não a vislumbrava, deu por malogrado o acordo.Guiando-se pelo regimento, informou daria curso ao pedido de CPI. Alertado, o ministro José Múcio, coordenador político de Lula, informou a novidade ao presidente.Mercadante lamentou: “Estamos tendo a antecipação do calendário eleitoral. Diria que uma CPI com a Petrobras no centro não é o melhor palanque...”“...É a maior estatal brasileira, a segunda empresa no setor mundial de Petroleo. Tem ações na Bolsa. Num instante em que todos os países agem para proteger suas empresas, deveríamos ter mais cautela”. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

quinta-feira, maio 14, 2009

Charge


Charge


Gravidez: plano terá que cobrir tratamento

Os planos de saúde estão obrigados, desde ontem, a cobrir as despesas de tratamento de fecundidade, dando uma nova feição ao planejamento familiar. Até agora, apenas intervenções como vasectomia, laqueadura de trompas e o uso de DIU (dispositivo intra-uterino) - para evitar a concepção de filhos. O presidente Lula sancionou ontem uma mudança na Lei 9.656, de junho de 1998. O novo texto já está publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU) e, portanto, entra em vigor.O projeto original de ampliação da cobertura do plano de saúde é de autoria de um deputado do (PMDB-MS), que é médico ginecologista.A proposta foi aprovada definitivamente em março pelo Senado.O presidente Lula manteve um outro benefício que já constava da Lei 9.656: os planos continuam obrigados a cobrir o atendimento em casos de emergência (que implicarem em risco imediato de morte ou de lesões irreparáveis para o paciente).Estes devem ser resultantes de acidentes pessoais ou complicações na gravidez.Os hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) fazem procedimentos de planejamento familiar.Reconhece-se que métodos de concepção, como o de fertilização, devem onerar os planos de saúde, que, segundo ele, terão que se adaptar às novas regras. Argumenta-se que o grande problema é que muitos casais, desejosos de ter filhos, até vendem seu patrimônio para poder financiar em clínicas particulares o tratamento. A fertilização assistida, como é chamada, tem custos que variam entre R$ 20 mil a R$ 40 mil nessas clínicas particulares do país. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Farra: Senado tem excesso de funcionários

O coordenador do projeto de reestruturação administrativa do Senado apresentado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Bianor Cavalcanti, disse ontem que a Casa tem condições de funcionar perfeitamente com um terço de seus funcionários - ou seja, só com os 3.364 servidores de carreira, terceirizando apenas alguns serviços. Segundo Bianor, a proposta apresentada anteontem foi emergencial, e só numa segunda etapa a FGV poderá tratar de temas delicados como o enxugamento dos 3.350 servidores terceirizados e dos comissionados lotados nos gabinetes:- Fundamentalmente, dá para o Senado funcionar com os servidores de carreira e algumas terceirizações. O excesso de servidores, de cargos de direção e de unidades gera mais confusão do que qualquer outra coisa. Acredito que isso seria possível dentro de uma ou duas legislaturas. Virgílio diz ter recebido ameaça de morte. O quadro encontrado pela FGV, diz Bianor, foi de caos, devido ao grande número de cargos de direção, subdivididos em secretarias e subsecretarias. Para Bianor, a proposta da FGV não pode ser minimizada, apesar de a economia inicial de R$ 650 mil por mês parecer pequena num orçamento anual de R$ 2 bilhões. Ele admitiu que a segunda etapa da reforma, que mexerá com os terceirizados e comissionados de gabinetes, exigirá cuidado:- A questão dos gabinetes é sempre uma área mais delicada, na qual não podemos agir com a mesma desenvoltura que temos no setor administrativo, já que se trata de uma área política, que é a essência da Casa.O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), cobrou mais resultados:- Não aceito só troca de nomenclatura de cargos - disse Virgílio, que atribuiu à pressão que faz por cortes um telefonema anônimo recebido na véspera, com ameaças de morte. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

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quarta-feira, maio 13, 2009

Novas mazelas no Senado

“É impossível detectar quando e onde começou a sucessão de erros que vem desordenando a vida administrativa do Senado ao longo de várias legislaturas...”“...O Senado não se preocupou em se estruturar adequadamente. Gasta muito e mal...”“...O desperdício é de tal ordem que suas despesas são relativamente superiores às do Congresso norte-americano”.As três frases acima foram pronunciadas por Renan Calheiros em 1995. O Senado era presidido à época por José Sarney.Renan coordenava um “Grupo de Trabalho de Reforma e Modernização do Senado”. Ao discursar, manuseava um estudo que a FGV acabara de concluir. Apontava, em cem folhas, as anomalias administrativas do Senado. Sugeria a adoção de providências urgentes. Decorridos 14 anos, o Senado está, de novo, sob a presidência de Sarney. É o terceiro mandato dele. Dera as cartas entre 1993 e 1995 e entre 2003 e 2005.Agora, eleito para manusear o baralho entre 2009 e 2011, submete o Senado a um novo estudo da FGV. O primeiro, aquele de 1995, custara à Viúva R$ 882 mil, em valores da época. O custo do novo não foi, por ora, divulgado.O conteúdo é o mesmo: as disfunções da administração do Senado. As soluções recomendadas no novo estudo evocam o diagnóstico do velho. Renan Calheiros, ele próprio ex-presidente de um Senado cuja degenerescência administrativa descambou para a corrupção, está agora em silêncio.Deve-se ao líder tucano Arthur Virgílio (AM) a iniciativa de retirar do baú as palavras do Renan de 1995. Ele as rememorou da tribuna, nesta terça (12).Virgílio recuperou também as palavras ditas por Sarney ao tomar posse em fevereiro passado. Disse ele:“Agora, como em 1995, a FGV foi chamada, e o Senador Sarney, no discurso que proferiu na posse do 3º mandato na presidência do Senado, repetiu que ‘foi com o trabalho da FGV que se promoveu uma grande reforma aqui dentro’”.Virgílio indagou: “Que grande reforma é essa, se nada de substantivo foi feito?”E acrescentou: “A crise que hoje amarga o Senado havia sido anunciada há exatos 14 anos. Nada se fez. Nem reforma, nem modernização”.O estudo de 1995 não é o único. Nos últimos cinco anos, disse Virgílio, a FGV “já faturou, em contratos com o Senado, R$ 3,3 milhões”. Apontou falhas e indicou soluções. “Só que o Senado”, repetiu Virgílio, “permaneceu estático, nada fez, nada mudou, nada modernizou, nada reformou”.Eis o que concluíra a FGV em 1995: o Senado possuía níveis hierárquicos em demasia.Havia diretorias frequentemente resumidas a um único indivíduo (o diretor). Vicejava a superposição de órgãos e funções.O setor de Recursos Humanos, que agora estrela o noticiário na figura do ex-diretor João Zoghbi, era apontado como principal foco de irregularidades.Recomendara-se que fosse reformulado o “relacionamento” com a diretoria-geral.Uma diretoria em que imperou, por 14 anos, o ex-mandachuva Agaciel Maia. Nomeado na primeira presidência de Sarney, também se encontra pendurado nas manchetes.Ao encerrar o discurso, Virgílio disse: “Estamos diante de uma encruzilhada. Ou reformamos ou fingimos que reformamos...”“...Se fingirmos que reformamos, nós simplesmente liquidaremos de uma vez a credibilidade da Casa”.Acrescentou: “Isso aqui não é um playground. Nós temos que dar as respostas que a sociedade exige, e isso impõe responsabilidade a todos”.O líder tucano disse, de resto, que deseja “a punição dos ladrões que infelicitaram” o Senado. Insinuou o óbvio: malfeitores e malfeitorias são conhecidos à saciedade. “Está na hora de mais franqueza e de mais verdade por pessoas que conhecem esta Casa...”Pessoas “...que conhecem quem é quem e que devem usar de uma sinceridade que talvez não esteja sendo total neste momento”.- Serviço: Pressionando aqui, você chega à página eletrônica em que o discurso de Arthur Virgílio foi noticiado. Abaixo da foto há a palavra "discurso". Clicando o mouse sobre ela, você chega à íntegra. A peça, por reveladora, vale o desperdício de um naco de tempo. O estudo que a FGV acaba de entregar ao Senado está disponível aqui. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

segunda-feira, maio 11, 2009

Fenacor lançará site diz diretor Geraldo Ramos

A Fenacor lançará, nos próximos dias, segundo o diretor Geraldo Ramos,um site exclusivo com informações sobre a certificação digital. A página divulgará notícias e terá uma área voltada para corretores de seguros e outra, para o público em geral, além de um Fale Conosco, através do qual será possível esclarecer dúvidas sobre essa nova tecnologia e a opção comercializada pela federação. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

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Governo lança pacote de obras

O governo do Estado de Rondônia lança nesta segunda-feira (11), às 15 h, no auditório da Ulbra, em Porto Velho, programa de obras no valor total de R$ 700 milhões. Nos próximos dois anos serão investidos mais de um bilhão de reais em recursos próprios, compensações e convênios na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Todos os 52 municípios serão beneficiados com obras civis ou rodoviárias, sendo que algumas já estão em andamento. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Questão de estilo!


sexta-feira, maio 08, 2009

Deputados fazem turismo em Israel

Invocaram - e não foi em vão - o santo nome do Papa Bento XVI para justificar o pagamento pela Câmara de passagens e diárias para três deputados que embarcam, hoje, com destino a Israel.O que eles farão por lá?Neste domingo serão apresentados a alguns dos mais sofisticados equipamentos de defesa e segurança pessoal fabricados por empresas israelenses. E entre a segunda-feira dia 11 e a sexta dia 15 poderão apreciar, naturalmente à distância, o uso prático de tais equipamentos na proteção a Bento XVI, que estará visitando Israel. Os nomes dos três viajantes:* Hugo Leal (PSC-RJ), advogado, "ex-deputado estadual interino", como consta de biografia publicada em seu próprio site, e deputado federal de primeiro mandato. Leal teve ontem seus 15 segundos de glória ao brilhar no Jornal Nacional da TV Globo dizendo que se preocupa, sim, com a opinião pública, e que a leva em conta no exercício do seu mandato. Assim ele se contrapos ao deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), relator no Conselho de Ética do pedido de cassação do colega Edmar "Dono do Castelo" Moreira, que havia dito no início da semana estar "pouco se lixando para a opinião pública".* William Woo (PSDB-SP), advogado, ex-policial civil, duas vezes "vereador interino" e deputado federal de primeiro mandato. * João Campos (PSDB-GO), delegado de Polícia de Classe Especial e deputado federal de segundo mandato.A viagem dos três provocou discussão bem comportada em duas sessões da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime, da Câmara.A primeira sessão foi na última terça-feira. A viagem era o único assunto da pauta de votação. Examinou-se o requerimento apresentado por Leal - que por sinal não deu as caras.Leal recebera um convite da Câmara de Comércio Israel-América Latina para estar em Israel por ocasião da visita do Papa e, assim, poder testemunhar a notória eficiência dos serviços de segurança daquele país na defesa de uma personalidade sujeita a atentados.O convite ressaltava que se trata de uma "oportunidade única de aprendizado". É verdade que também insinuava: "A ida do Papa à terra santa [Jerusalém] é uma oportunidade única e o momento oportuno para [se conhecer] vários lugares históricos". Embora o convite tivesse sido dirigido a Leal, ele fez questão de estendê-lo a Woo e a Campos. O deputado Antonio Carlos Biscaia (PMDB-RJ), ex-presidente da Comissão, foi contra a viagem. Não a achava relevante - muito menos às custas da Câmara. O deputado José Genoíno (PT-SP), também foi contra. O assunto ficou para ser discutido na sessão da Comissão no dia seguinte. Como o jornalista Ilimar Franco, de O Globo, publicara que Biscaia teria desarmado um "vôo da alegria", o deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), presidente da Comissão, achou melhor que todos os integrantes da comissão se pronunciassem para tornar "a viagem mais transparente". Biscaia desceu a lenha:- - Sou contra o requerimento. A minha posição é contrária a viagens de comitivas ao exterior sem uma justificativa muito plausível e adequada. Sempre fui assim. Sei como essas coisas acontecem. Não é nenhuma questão relacionada ao deputado Hugo Leal nem ao Estado de Israel. Eu já fiz uma visita à Israel, às minhas expensas, evidentemente, e é uma das viagens que mais me emocionaram. [Essa} não se justifica para tomar conhecimento in loco. Pode ser via Internet. A embaixada de Israel pode convidar toda a comissão para apresentar as novas tecnologias. A Câmara pagar eu sou contrário. Todos os deputados andam nas ruas hoje envergonhados do cargo de parlamentar. E as razões estão aí, são de domínio público. É desaconselhável num momento como esse.O deputado Laerte Bessa (DEM-DF), delegado de polícia, defendeu a viagem dos colegas:- Eu conheço Israel, fui à trabalho. Não fui pra visitar Jerusalém, não. Conheci a mais qualificada inteligência do mundo. Em matéria de tecnologia está bem à frente dos Estados Unidos. Eu consegui equipar a Polícia Civil de Brasília comequipamentos de ultima geração e coloquei a polícia em primeiro lugar no ranking nacional graças à Israel. É importante a ida. Infelizmente não vou poder ir, mas apoio a ida para verificar como funciona o primeiro mundo em questão de inteligência e teconoliga. Estamos aqui para trabalhar.A intervenção de Bessa foi apoiado pelos deputados João Campos (um dos aspirantes à viagem), Marcelo Melo (PMDB-GO) e Major Fábio (DEM-PB). O requerimento de Leal acabou aprovado.O site da Câmara dos Deputados registrou outras decisões tomadas pela Comissão - menos essa.Se quiser, Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara dos Deputados, ainda poderá abortar a viagem. Dá tempo.Segue a íntegra do requerimento de Leal:"Foi encaminhado à este colegiado convite da Câmara de Comércio Israel – América Latina no sentido de visitar o Estado de Israel entre os dias 11 e 15 de maio próximo. Na ocasião, será disponibilizado ao grupo acesso a empresas e organizações que desenvolvem tecnologias no âmbito da segurança pública.O conhecimento de tecnologias de ponta acerca dos temas objeto da visita é de suma importância para o pleno desempenho das atribuições regimentais estabelecidas para este colegiado.A título de exemplo, lembro que foi realizado por esta comissão fórum sobre papiloscopia e institutos de identificação em 2007.Ademais, com frequência, a comissão é obrigada a se deparar com projetos relacionados à incorporação de novas tecnologias no âmbito da segurança pública, bem como suas repercussões na sociedade civil." Â viagem acaba de ser autorizada pela direção da Câmara. "Numa rara demonstração de que ela está interessada em economizar o máximo que pode, foi cortado da comitiva o deputado José Campos.") Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

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Crise afeta corretoras de seguros

As corretoras de seguros estão sentindo o impacto da crise no faturamento. O lucro, no entanto, tem sido preservado depois de vários meses consumidos pelo corte de despesas. Boa parte do ganho das corretoras vem de comissões e fees cobrados sobre o valor do programa de seguro. Com a queda no volume contratado pelas empresas para proteger o patrimônio em razão da desaceleração das economias, as principais corretoras estão divulgando queda nas receitas. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Deputado 'estou me lixando' Moraes e o disque-sexo

O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) falava a sério quando disse que está “se lixando para a opinião pública”.Ele vem dando de ombros para a sociedade não é de hoje. Responde no STF a uma acusação que resume o seu estilo.O processo se refere a um episódio ocorrido no final da década de 90. Sérgio Moraes era, então, prefeito da cidade de gaúcha de Santa Cruz do Sul.Mandou instalar uma linha telefônica da prefeitura na casa do pai dele, que já morreu. O Ministério Público pôs-se a investigar o caso.Descobriu-se que apropriação privada do aparelho público ganhou contornos de despudorada luxúria.Dispararam-se do telefone bancado pelas arcas do município ligações até para o disque-sexo. Telefonemas internacionais.A denúncia do Ministério Público anota, a certa altura: "[...] O terminal instalado na casa do pai do denunciado foi utilizado para inúmeras ligações particulares...”“...Inclusive para outros países, tais como Guiné Bissau, Moldova, São Tomé e Príncipe, e números de conhecido conteúdo pornográfico".O caso subiu ao Supremo depois que, eleito deputado federal, Sérgio Moraes passou a usufruir do famigerado privilégio de foro.Como se vê, as razões que levam o deputado a inocentar o colega Edmar ‘Castelo’ Moreira (sem partido-MG) são, por assim dizer, sentimentais.Se os impudentes não forem solidários na indecência, quem haverá de socorrê-los?O “estou me lixando para a opinião pública” pode ficar como a frase-lema da quadra sem-vergonha que atravessa o Congresso brasileiro.No futuro, quando a opinião pública quiser contar aos netos como eram cínicos os políticos de antanho, Sérgio Moraes há de ser lembrado. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

quinta-feira, maio 07, 2009

Ministro quer regra em direito de resposta

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, Franklin Martins, defendeu ontem a regulação do direito de resposta a quem se sentir prejudicado por peças jornalísticas. Com a derrubada da Lei de Imprensa, de 1967, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, o tema ficou sem regulamentação. Para o ministro, seria perigoso deixar pedidos de resposta para a interpretação de juízes à luz da Constituição, que assegura genericamente o "direito de resposta, proporcional ao agravo" e indenização por eventuais danos. "Acho que não é bom deixar sem amparo legal situações que se produzem cotidianamente na sociedade, que precisam de uma legislação. Seja para impedir abusos em caso de indenizações excessivas, seja para impedir que determinado órgão de imprensa não publique um direito de resposta quando atingiu a honra de alguém. Quem é que pode dirimir esse conflito? É o Judiciário, mas com base numa lei, não numa interpretação", opinou o ministro, depois de participar do debate "O que ameaça a liberdade de imprensa? E quem a imprensa ameaça?", organizado pela Unesco na Universidade Federal do Rio de Janeiro. "Do jeito que está, cada juiz vai decidir de uma forma e isso não é bom", disse Franklin. Ele saudou a decisão do STF por "enterrar a lei que vinha da ditadura", mas ressaltou que o governo não tem posição oficial sobre a regulamentação do direito de resposta. Deixará a iniciativa para o Legislativo, onde tramitam diversos projetos sobre o tema.Participante do evento, o procurador da República André Carvalho Ramos defendeu o direito de resposta como forma de zelar pelo contraditório e a exposição de diferentes pontos de vista. O coordenador de Comunicação e Informação da Unesco, Guilherme Canela, afirmou que, além da segurança física dos jornalistas, a ONU está preocupada com a concentração de propriedade dos meios de comunicação e as pressões políticas e econômicas sobre os profissionais. Elvira Lobato, repórter especial da Folha de S. Paulo, contou como se tornou alvo de mais de cem processos simultâneos em cidades remotas do País após publicar reportagem sobre a evolução patrimonial da Igreja Universal do Reino de Deus. "O objetivo (dos autores) não era ganhar, mas penalizar o jornal e o jornalista."O ministro Franklin Martins reconheceu que há limitações à liberdade de imprensa no Brasil, como ações judiciais de censura prévia, mas ressaltou que os meios de comunicação estão inseridos num contexto de grande independência. "Isso não quer dizer que a imprensa faz bom uso dessa liberdade", criticou. "Sinto que, se for contra o governo, publica-se o que for."Para Franklin, a internet vem se tornando uma espécie de fiscal da grande imprensa ao dar visibilidade a eventuais erros. "A internet é o grilo falante dos jornais", definiu. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

quarta-feira, maio 06, 2009

Lula apóia compensação ambiental. Promete agilidade e assegura permanência em Bom Futuro

Se depender da vontade do presidente Lula e dos ministros da Minas e Energia, Edson Lobão, e da Casa Civil, Dilma Roussef, as cinco mil famílias que estão há mais de 20 anos em parte da Floresta Nacional de Bom Futuro continuarão no local, produzindo e garantindo a preservação do meio ambiente. Foi nesse tom a conversa descrita pelo governador Ivo Cassol (sem partido), que esteve reunido com o presidente para tratar, entre vários assuntos, a compensação ambiental proposta pelo governo estadual com a União, garantindo a permanência de centenas de produtores rurais nos diversos distritos formadas por essas comunidades. Pelo pacto proposta pelo governador de Rondônia, o Estado entrega a reserva estadual Rio Vermelho, que sofrerá impactos com a construção da usina de Jirau, no rio Madeira. Em troca, as famílias poderão ficar na Flona de Bom Futuro, mas cuidando da preservação ambiental e não permitindo que outras pessoas possam entrar na área. “Não precisamos de um novo derramamento de sangue, a exemplo de Eldorado dos Carajás e Corumbiara”, disse o chefe do Executivo.Em entrevista a jornalistas em Brasília, Cassol disse que nunca ameaçou paralisar as obras da usina de Jirau. Pelo contrário, cobrou a emissão da licença ambiental do Estado porque a obra vai causar grande impacto na reserva estadual Rio Vermelho. “Ora se a lei vale para os pequenos agricultores porque também não valeria para o consórcio de Jirau?”, questionou. Mais cedo, ele disse que esteve com os representantes do consórcio, diretores da Eletrobrás e o ministro das Minas e Energia, falando do desrespeito dos gestores da obra em não procurar a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sedam) para pedir a licença ambiental. Cassol fez questão de elogiar a iniciativa da permuta de reservas cuja idéia, foi do vice-governador João Cahulla, e, prontamente, apoiada pelo senador Expedito Junior (PR-RO), o deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO), e os deputados estaduais Neodi Carlos (PSDC-Machadinho), Tiziu Jidalias (PMDB-Ariquemes) e Jair Mioto (PPS-Monte Negro).Na audiência com Lula, Cassol entregou ofícios a ministra Dilma Roussef pedindo apoio para a PEC da Transposição dos servidores públicos de Rondônia. “Ela como mãe do PAC, que inclusive liberou recursos para esgoto, água tratada em Porto Velho, Ouro Preto, Ji-Paraná e a BR-429, poderia também assumir a maternidade da transposição dos nossos servidores”, opinou Cassol, convidando a ministra e o presidente Lula para participar no final do mês da assinatura da OS para as obras de esgoto sanitário, cujos recursos são do governo federal com contrapartida do Estado.Em outro documento, o chefe do Executivo também requereu ao presidente da República medidas compensatórias para a queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Rondônia, segundo Cassol, perdeu R$ 52 milhões somente nestes quatros primeiros meses deste ano. A idéia apresentada pelo governador é a União acatar a Resolução nº 034 aprovada pelo Senado Federal, suspendendo o pagamento da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron), que hoje consome cerca de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões todos os meses e descontados no ato do repasse do FPE pela Secretaria do Tesouro Nacional. “Pelo menos suspender essa dívida até os novos cálculos determinados pelo Supremo Tribunal Federal”, pediu o governador. Lula recebeu o ofício e encaminhou, através da presidência, ao Ministério da Fazenda para providências. Mas nada, por enquanto, ficou acertado.Por último, o governador pediu tratamento igualitário do Ibama com Rondônia e a compensação para as perdas de R$ 178 milhões em ICMS com a linha de transmissão Rondônia/Jauru. Sobre o Ibama, Cassol pediu apenas o mesmo tratamento dispensado aos estados do Acre, Mato Grosso e Amazonas em relação a nomenclatura das essências de madeira. Hoje, segundo ele, dezenas de caminhões estão parados em Vilhena por conta desses problemas. Cassol achou positivo o encontro com o presidente Lula e aguarda notícias favoráveis nas próximas semanas, especialmente em relação às famílias da Flona de Bom Futuro. (Rondoniagora). Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Político brasileiro


Gilmar cria novos inimigos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira que não se incomoda com os protestos organizados pelo Psol contra ele, previstos para hoje, na Praça dos Três Poderes. Para o ministro, a qualidade de uma autoridade pode ser definida também pelo perfil dos amigos e inimigos que cria a partir de seus atos.- A qualidade de uma autoridade pode ser definida pelos inimigos que insurgem contra seus atos. A gente se qualifica pelos amigos que tem e também pelos inimigos que cria - disse Gilmar Mendes depois de participar da abertura do Fórum Nacional da Justiça da Infância e da Juventude, no Conselho Nacional de Justiça.Gilmar argumenta ainda que encara com naturalidade as manifestações contra ele.- Foi o STF em uma decisão na qual eu participei que afirmou que era livre o protesto, inclusive aqui na Praça dos Três Poderes.O Psol planeja fazer um protesto tomando como mote a discussão entre Gilmar Mendes e o ministro Joaquim Barbosa. No bate-boca, Barbosa sugeriu que Gilmar saísse às ruas.Seria uma forma de aferir a insatisfação popular com os atos do presidente do STF. Os militantes do Psol pretendem repetir a provocação em frete ao Supremo. A manifestação está marcada para as 17h30min. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Senador deu passagens à namorada

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) admitiu ter repassado passagens de sua cota parlamentar para a sua namorada, a jornalista Mônica Dallari. Segundo o senador, todos os valores relativos a essas passagens foram ressarcidos até a terça-feira (5). “Fiz a restituição relativa à viagem para a Mônica. Geralmente as viagens com ela são feitas com milhagens. Quando, em alguma ocasião, não foi possível utilizar, foi feito dessa forma e já restitui”, disse o senador. A assessoria do senador afirma que, na terça-feira, foi devolvido o montante de R$ 5.521,00, relativo a passagens dadas a Mônica entre novembro de 2007 e dezembro de 2008. Ele já havia ressarcido o Senado em novembro de 2007 em R$ 15,1 mil relativos a uma passagem para a namorada no trecho São Paulo-Paris-São Paulo. No caso da viagem ao exterior, a assessoria argumenta que o ressarcimento aconteceu mesmo com a viagem da namorada do senador tendo acontecido a trabalho. Ela acompanhou Suplicy em uma viagem à China, sendo o trecho final pago pelo governo daquele país. A jornalista tirou fotos dos eventos de que o senador participou, fazendo também a gravação desses encontros no país asiático. A assessoria reconhece também o repasse de passagens a terceiros, o que não era proibido pelas normas do Senado. Seriam passagens para pessoas participarem de eventos relativos ao mandato do senador, como audiências em comissões da Casa. Foi reconhecido também o pagamento de uma passagem para uma pessoa se tratar no Hospital Sarah Kubitscheck em Brasília. Nos casos acima, Suplicy não pretende ressarcir o Senado. A assessoria destaca que o senador tem uma sobra de R$ 239,9 mil em sua cota relativa a outubro de 2007 e março de 2009. Este valor poderá ser devolvido no final do ano, uma vez que a nova regra sobre passagens aéreas determina o retorno ao Senado das sobras no final de cada exercício. A nova regra proíbe o repasse de passagens para parentes e está em vigor desde o mês passado. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Novo mandato para Lula


Justiça: e-mail poderá ser prova

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da Câmara deve analisar nesta quarta-feira, projeto de lei determinando que mensagem eletrônica (e-mail) poderá servir de prova documental perante a Justiça. A proposta será analisada também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto (PLC 170/08) pressupõe que as informações fornecidas pelo emitente da mensagem são verdadeiras, bem como a manifestação da sua vontade, desde que tenham certificação digital segundo as normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Um senador do (PSB-ES), relator da matéria, considera que a proposição contribui para a modernização do processo judicial brasileiro. Casagrande avalia também que, ao acrescentar dispositivo ao Código de Processo Civil (Lei 5.869/73), o projeto aperfeiçoa legislação que regulamenta a utilização de informações por meio eletrônico nas peças judiciais. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Cassol reúne-se com Lula e ministros

O governador Ivo Cassol reúne-se hoje (6), no Palácio do Planalto, em Brasília com o presidente Lula e ministros de estado.

terça-feira, maio 05, 2009

MP abre investigação no Senado

Corregedor do Senado, Tuma veio à boca do palco para informar:O Senado decidiu acionar Ministério Público. Para quê? Para investigar as suspeitas que rondam João Carlos Zoghbi.É aquele ex-diretor de RH que converteu uma ex-babá em “laranja”.Conforme noticiado aqui, a Procuradoria já se havia autoacionado.A investigação encontra-se a cargo do procurador Gustavo Pessanha.Está colecionando informações, antes de requisitar os bons préstimos da PF.Numa tentativa vã de disfarçar o ridículo, Tuma declara:“Na semana passada, quando o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que era melhor mandar o assunto para o Ministério Público, o presidente Sarney determinou que eu tomasse essa providência”.Lorota. Em resposta a Demóstenes e a outros senadores que o ecoaram, Sarney dissera que já havia acionado a Polícia Legislativa do Senado.Mas suponha-se, em respeito à pantomima, que Sarney tenha feito o pedido a Tuma. Por que diabos o Ministério Público não foi acionado?“Vou primeiro pedir ao Banco Central que faça um levantamento dos empréstimos que foram concedidos a funcionários ultrapassando o limite de 30%, que é o endividamento permitido”.Tuma, um ex-tira da PF, se refere aos empréstimos consignados, o filão no qual a empresa da ex-babá faturou pelo menos R$ 2,3 milhões.É pena que, no jogo da apuração de malfeitos, o Senado chegue sempre um lance atrasado. Parece que gosta de fazer por pressão o que não faz por obrigação. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Partido no Planalto

Uma reunião de emergência quebrou a rotina do Planalto na noite passada.Lula chamou ao seu gabinete a caciquia do partido no Congresso.Queria entender por que o PMDB, dono de seis ministérios, anda tão emburrado.O maior partido do consórcio governista passou a difundir uma ameaça de rebelião.Súbito, voltou ao noticiário no seu velho e bom estilo.Pela enésima vez, o PMDB passou a pleitear, a pedir a querer... mais cargos.Em conversa com um auxiliar, Lula mostrou-se irritado: “O que quer essa gente?”Nos subterrâneos, o PMDB pleiteia o cargo de José Múcio (Coordenação Político).Pede uma cadeira nas reuniões da coordenação de governo.Diz que quer ser ouvido na definição das políticas de governo.Sob o atacadão de solicitações esconde-se o verdadeiro alvo do PMDB.O partido mira, na verdade, o varejo de cargos da Infraero.Pegou em lanças contra uma reforma moralizadora feita na estatal.Deve-se a irritação do PMDB a providências adotadas por um militar.Chama-se Cleonilson Nicácio Silva. É tenente-brigadeiro-do-ar.Assumiu a presidência da Infraero em dezembro de 2008.Está prestes a deixar a estatal. Vai retornar à Aeronáutica. Antes, reformou o estatuto da Infraero. Pôs fim a uma farra.A farra que submetera a estatal aeroportuária ao baixo mercado político.Das cinco diretorias da Infraero, quatro passaram às mãos de pessoal de carreira.Os 109 cargos comissionados –preenchidos sem concurso—foram reduzidos a 12.Foram mandadas ao olho da rua 28 pessoas que haviam entrado pela janela.Incluíram-se no rol de demitidos: Mônica Azambuja, Oscar Jucá e Taciana Canavarro.Mônica é ex-mulher do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).Oscar e Taciana são, respectivamente, irmão e cunhada de Romero Jucá (RR), líder de Lula no Senado.A resposta à pergunta de Lula –“O que quer essa gente?”—foi insinuada na reunião noturna.“Essa gente” quer a revisão das demissões da Infraero. E Lula deve atender.Depois da reunião, já se insinuava no Planalto que o afastamento da parentela fora “suspenso”. O tenente-brigadeiro Cleonilson está na bica de ser desautorizado.Aventurou-se a fazer a coisa certa. E deve ser instado a dar meia-volta.Curiosamente, Cleonilson agira com o assentimento de Nelson Jobim (PMDB).Militar disciplinado, ele não dera um passo sem ouvir o ministro da Defesa, seu chefe.Imaginou que, consultando-se com Jobim, vacinava-se contra o PMDB. Ingenuidade.O partido entregou-se à sua especialidade: pleitear, pedir, reivindicar... Se desatendido, ameaça votar contra o governo no Congresso. Pior.Leva à corda bamba as negociações em torno da candidatura presidencial de Dilma Rousseff.Tudo isso por conta de uma tentativa de moralizar a Infraero, cuja reputação deslizou em escândalos que mal saíram da pista. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Palestra em PVH:Sincor

No dia 8 (sexta-feira), será realizada a palestra "Os seguros não padronizados e padronizados (multi-risco) empresariais e a cobertura de despesas fixas e danos elétricos, como comercializá-los", direcionada aos interessadas em aprender a comercializar seguros multi-riscos e suas principais coberturas de despesas fixas e danos elétricos. Fábio Carbonari é o responsável pela realização. A palestra acontece em Porto Velho, e as inscrições podem ser realizadas através do telefone (69) 3229-7129 ou na sede do Sincor-RO/AC.

segunda-feira, maio 04, 2009

Senado: desconforto para chamar a PF

Desdobramentos dos escândalos minam soluções internas para apurar as suspeitas, mas Sarney é aconselhado por aliados a deixar os policiais de fora. Receio é perder o controle da investigação. Senado começa a semana diante de um impasse: convocar ou não órgãos externos para apurar as suspeitas de irregularidades em contratos mantidos com bancos para o crédito consignado e a existência de suposto esquema de fraudes na contratação de terceirizados. Há parlamentares que defendem a entrada da Polícia Federal no caso.O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), é aconselhado por aliados a deixar a PF de fora, receosos de perder controle da apuração. Por ora, Sarney aposta nas apurações internas — duas sindicâncias e um inquérito na Polícia Legislativa — para dar uma resposta à opinião pública.Os desdobramentos do escândalo, no entanto, começam a minar a solução doméstica encampada por Sarney. Durante o fim de semana, o diretor da Polícia Legislativa, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, disse à imprensa que pretende ouvir, nos próximos dias, os senadores Romeu Tuma (PTB-SP) e Efraim Morais (DEM-PB), além do ex-diretor-geral Agaciel Maia.Os três foram citados pelo ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi ao falar, em entrevista à revista Época, sobre supostas irregularidades na área administrativa do Senado. Carvalho causou um grande mal-estar. Além disso, uma parcela dos senadores teme o risco de a Casa sofrer desgaste caso a apuração interna nada conclua. “O Senado tem que se preservar. Se a investigação interna não chegar a nada, ficará sob suspeita. Portanto, acho que a Polícia Federal e mesmo o Tribunal de Contas da União deveriam sim ser acionados”, opinou Álvaro Dias (PSDB-PR).O parlamentar lembrou que a PF já conduziu, em 2006, um inquérito sobre as fraudes em licitações na Casa — detalhes sobre essa investigação foram revelados pelo Correio numa série de matérias publicadas ano passado. Na ocasião, a polícia levantou suspeita sobre Agaciel Maia e o senador Efraim Morais. “Se há fatos novos, a PF pode retomar.”Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

Cassol e governadores assinam compromisso com Lula

“Com o decreto o Governo Federal dá início ao processo de regularização fundiária da Amazônia, para que os proprietários rurais tenham renda, crédito e ajudem a reduzir o desmatamento na região”, disse Lula em seu discurso.Com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva, ministros, senadores e governadores da Amazônia Legal, o governador Ivo Cassol e o prefeito de Alvorada D’Oeste, Laerte Gomes, presidente da Associação Rondoniense dos Municípios, assinaram na tarde desta segunda-feira, no Centro Cultural Povos da Amazônia, em Manaus, o “Compromisso Mais Amazônia Pela Cidadania”, ato que praticamente dá início à regularização fundiária no estado do Amazonas e que em breve será realidade em Rondônia, graças a ação do Governo do Estado, através das secretarias de Desenvolvimento Ambiental e de Agricultura, em parceria com a Presidência da República.

Mercado cresceu no bimestre

O mercado de seguros já está se recuperando de um início de ano ruim. Prova disso é que, segundo dados da Susep, a receita de prêmios apurada no primeiro bimestre de 2009 – cerca de R$ 10,9 bilhões – ficou 3,8% acima da cifra computada nos dois primeiros meses do exercício passado. A reviravolta foi possível porque a soma registrada em fevereiro (aproximadamente R$ 5,4 bilhões) foi 11,3% maior que a apurada no mesmo mês, em 2008. Em relação a janeiro deste ano, o volume de prêmios verificado em fevereiro foi 3,2% menor. Contudo, é preciso levar em conta que fevereiro teve apenas 18 dias úteis – em função do feriado do Carnaval – contra 21 em janeiro. Para os corretores de seguros a boa notícia foi crescimento de 8,6% das despesas comerciais das seguradoras, que englobam, basicamente, os valores destinados ao pagamento das comissões de corretagem. No primeiro bimestre deste ano esses gastos somaram R$ 1,3 bilhão. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.