Senado paga ilegalidade a Raupp

O Senado paga ilegalmente, há seis anos, auxílio-moradia para os senadores que não moram em apartamento funcional. Os gastos irregulares já somam cerca de R$ 11 milhões.Segundo se apurou, a Mesa Diretora da Casa, formada por sete senadores, anulou em 2002 o ato que previa o pagamento mensal para os congressistas custearem as despesas com habitação em Brasília.Ou seja, desde então, a direção do Senado ignora uma decisão que ela própria tomou. O pagamento foi mantido sem nenhum tipo de respaldo legal.Por mês, senadores que optaram por não usar apartamento funcional ganham R$ 3.800 de auxílio-moradia. Segundo a direção do Senado, 42 senadores têm o benefício. Os demais ou vivem em apartamentos da Casa ou abriram mão da verba.A Folha teve acesso ao ato 30 de 2002 que cancelou o pagamento do benefício. O texto regulamenta destinação, ocupação e uso dos espaços físicos da Casa. No seu artigo 13, sem qualquer explicação, o texto revoga o ato 24 de 1992, justo o que trata do auxílio-moradia.Mesmo sem respaldo legal, os primeiros-secretários de 2003 para cá, Romeu Tuma (PTB-SP), no cargo de 2003 a 2005, e Efraim Morais (DEM-PB), de 2005 a 2009, autorizaram o pagamento do benefício. O atual titular, Heráclito Fortes (DEM-PI), não liberou nenhum porque não houve pedido desde que assumiu o posto.Em 2002, quando da revogação, o presidente do Senado era Ramez Tebet (PMDB-MS), morto em novembro de 2006, e o diretor-geral, Agaciel Maia. A diretoria é responsável por elaborar os atos administrativos, mas são os senadores da Mesa Diretora que os aprovam.A atual direção do Senado foi alertada do problema há três semanas pelo terceiro-secretário, Mão Santa (PMDB-PI).Desde fevereiro, por decisão do presidente, José Sarney (PMDB-AP), o terceiro-secretário é o responsável pelos apartamentos. Até então, isso cabia ao primeiro-secretário.Descoberta a irregularidade, Sarney determinou que, em silêncio, fosse encontrada uma solução para validar os pagamentos feitos desde 2002 -antes que o Ministério Público peça a devolução do dinheiro.A atual direção da Casa considera o veto um "erro crasso" e avalia que quem redigiu o ato de 2002 anulou o benefício sem perceber do que se tratava.O auxílio-moradia é previsto na lei 8.112/90, que estabelece o regime jurídico de servidores.O Senado poderia até se apoiar nessa lei para justificar os pagamentos feitos sem o ato.O problema é que essa mesma lei determina que o pagamento seja feito mediante "ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelos servidores com aluguel ou com meio de hospedagem". Os senadores, porém, nunca tiveram de comprovar os gastos.A lei também veda que donos de imóvel na cidade onde vivem ganhem o benefício e proíbe o pagamento se o cônjuge tiver auxílio-moradia, duas situações que ocorrem na Casa.Gerson Camata (PMDB-ES) e Valdir Raupp (PMDB-RO), por exemplo, ganham os R$ 3.800 do Senado ao mesmo tempo que suas mulheres, deputadas, recebem R$ 3.000 da Câmara. Mesmo afastado da Casa, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) recebia o benefício até o mês passado. A mulher dele, deputada, ainda recebe. Os três senadores têm casa própria em Brasília. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.