Jovaldo dos Santos Aguiar, corregedor geral de Justiça do Amazonas, que deveria investigar e punir irregularidades disciplinares na Justiça do seu estado, será afastado temporariamente do cargo por abuso de poder, violação de imparcialidade e uso de “laranja”. É a primeira vez que o CNJ afasta um magistrado do cargo.As irregularidades foram constatadas pelo Conselho Nacional de Justiça em fevereiro deste ano em uma inspeção feita no Judiciário do Amazonas.Foi descoberto, por exemplo, que 16 dos 39 processos disciplinares contra juízes e desembargadores em tramitação no Tribunal de Justiça do Amazonas estavam parados na mesa do corregedor desde julho do ano passado.A recomendação de afastar o corregedor foi levada a plenário, hoje, por Gilson Dipp, corregedor nacional do CNJ, e seguida aprovada por unanimidade.- Os atos levantados pela sindicância revelam a faceta de uma cultura que não se coaduna com o Poder Judiciário - disse o conselheiro Altino Pedroso.Na sessão de hoje, os conselheiros do CNJ também decidiram, por unanimidade, punir Carlos Adel Teixeira, juiz de Direito da 12ª Vara Criminal de Natal, por ter autorizado a quebra de sigilo de 1.846 telefones entre 2003 e 2007.A defesa do magistrado alegou que os grampos foram autorizados com o intuito de “evitar fugas e crimes que estariam sendo praticados por presos de Justiça”.Como punição, o juiz será transferido da Vara Criminal de Natal para a Vara Cível onde, segundo regimento, ele não poderá julgar de autorização para quebra de sigilo telefônico ou interceptação de ligações. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.
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