segunda-feira, março 08, 2010

Presidente do Sincor RO/AC aprova medida

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou medida que permite que o proprietário do veículo parcele o pagamento do Dpvat (Seguro Obrigatório para Cobertura de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).De acordo com o senador Renato Casagrande (PSB-ES), autor do projeto aprovado (PLS 437/08), a medida tem por objetivo aliviar o orçamento familiar e facilitar o pagamento do seguro obrigatório. Casagrande afirmou, segundo a Agência Senado, que devem ser conferidas ao proprietário as mesmas facilidades de pagamento do seguro, assim como é feito com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).Para ele, a cobrança do seguro em parcela única é feita no mesmo momento em que são cobrados outros tributos e gastos, o que onera ainda mais o orçamento familiar no início do ano.Hoje, apenas os veículos das categorias 3 e 4, que abrangem ônibus, microônibus e lotações podem parcelar o débito. A proposta, aprovada na última terça (2), amplia esse direito a todas as categorias de veículos.Para o relator do projeto na comissão, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), o direito de parcelar o seguro obrigatório deve valer para todos e constar na lei. Segundo ele, a ideia é permitir que o proprietário do veículo possa distribuir de modo mais adequado os pagamentos ao longo do ano.O projeto foi aprovado com uma emenda de Junior, segundo a qual a lei, quando aprovada, vigorará em seis meses, a partir da data de publicação da nova regra. O presidente do Sincor RO/AC, Geraldo Ramos, aprova a medida. Ronseg, corretora de seguros.

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