terça-feira, fevereiro 24, 2015
CEF
Miriam Belchior toma posse como presidente da Caixa Econômica Federal
Ex-ministra do Planejamento, Miriam tem mestrado em administração pública e governamental e foi professora da Universidade de São Paulo.
quinta-feira, fevereiro 19, 2015
Oscar brasileiro?
'O sal da terra' aumenta expectativa de primeiro Oscar para o Brasil
O documentário sobre o fotógrafo Sebastião Salgado tem boas chances na premiação.
terça-feira, fevereiro 17, 2015
Serviço público
Concurseiros do DF aproveitam o feriado para mergulhar nos livros
Eles estão de olho nas provas que ocorrerão nos próximos meses, como exames para delegado, para o CNMP.
segunda-feira, fevereiro 16, 2015
Conta
Disparada na conta de energia e água reforça o combate ao desperdício
Para fugir do aperto financeiro, o melhor é evitar desperdícios nos itens do dia a dia, como a conta de água.
quarta-feira, fevereiro 11, 2015
Fraude na OAB?
MP aponta fraude que teria facilitado a aprovação de candidatos na OAB
Ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público se refere a irregularidades no Exame da Ordem, entre 2004 e 2006, com a suposta participação de ex-dirigentes da entidade.
Concurso público MPU
Ministério Público da União prorroga inscrições de concurso para o DF e 12 estados.
segunda-feira, fevereiro 09, 2015
domingo, fevereiro 08, 2015
Circo educação
Nos quatro anos de Dilma, MEC teve pior execução de orçamento desde 2001.Pasta estabelece limite para vagas de instituição de ensino superior particular no Pronatec.
Crise brasileira
Brasileiros cortam todo tipo de luxo devido a orçamento apertado
Até mesmo os carrinhos de supermercados ficaram mais vazios.
O navio afundou
Terminado o primeiro mês do segundo mandato da doutora Dilma, uma víbora assegura ter ouvido a seguinte história de um sobrevivente da viagem inaugural do navio mais famoso da história, aquele do filme com Leonardo DiCaprio:
– Uma jovem da tripulação embarcou em Southampton e eu lhe perguntei se estava emocionada com a viagem até Nova York. Ela me disse que achava a ideia boa, mas o que gostava mesmo era de naufrágios.(Na vida real, a garçonete Violet Jessop já naufragara um ano antes e naufragaria novamente em 1916. Morreu em 1971, em terra firme, aos 84 anos.)
Coisa de cinema
O PT tenta associar a 'Operação Lava Jato' a um processo de destruição da Petrobras, de forma a permitir sua privatização. Para quem gosta de teoria conspirativa é um bom roteiro.
Nova derrota?
Às voltas com vários focos de crise, Dilma Rousseff pode enfrentar novo revés nesta semana. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), submeterá ao colégio de líderes a inclusão na pauta de votações de terça-feira no plenário da chamada PEC da Bengala. A proposta eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de magistrados. Se a medida passar, a presidente pode perder a chance de indicar quatro novos ministros para o Supremo Tribunal Federal.
Vaga do STF
Depois de seis meses praticamente sem tocar no assunto, Dilma começou a ouvir conselheiros sobre o substituto de Joaquim Barbosa no Supremo. Aliados estimam que a decisão pode sair ainda em fevereiro.
Nordeste indignado
A reprovação a Dilma mais que dobrou no Nordeste em comparação ao ponto mais crítico dos protestos de junho de 2013. À época, só 16% dos entrevistados disseram que a gestão da presidente era ruim ou péssima. Agora, são 36%. A rejeição a Dilma no Nordeste era de 4% até meados de 2012. Lula só tinha 2% de ruim ou péssimo na região quando terminou seu governo, em 2010.
Corrupção, praga Brasil!
O índice de brasileiros que diz que o principal problema do país é a corrupção é maior que em qualquer momento do governo Lula: 21%. Em 2009, após o arrefecimento da crise do mensalão, eram só 9%.
sábado, fevereiro 07, 2015
Tempo instável
Nomeação de Bendine é vista com desconfiança por aliados do Planalto
Fontes disseram que Dilma nem sequer ouviu o seu mentor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendia os nomes de Nildemar Secches, ex-presidente da Perdigão, e de Antonio Maciel Neto, presidente do grupo Caoa.
sexta-feira, fevereiro 06, 2015
Bunker golpista
Ives Gandra na trincheira da oposição
Esqueçamos as sutilezas: o PSDB, derrotado nas urnas, está buscando a manifestação de juristas para derrubar o governo eleito democraticamente.
A Folha de São Paulo publicou nesta semana artigo de Ives Gandra Martins, consistente na síntese de um parecer que ele próprio teria elaborado acerca da existência de fundamento jurídico para o impeachment de Dilma Rousseff.
Segundo ele, ao contrário do que alguns veículos de mídia já haviam noticiado, o parecer não foi contratado por nenhum empreiteira, mas sim por um advogado a ele próximo, Dr. José de Oliveira Costa, que vem a ser – coincidência? - advogado de Fernando Henrique Cardoso e membro do Conselho do Instituto FHC.
Segundo o resumo publicado, o parecer teria analisado diversos textos legais para chegar à conclusão de que a hipótese de impeachment por culpa (e não por dolo) seria juridicamente possível e que há concretamente culpa configurada por parte de Dilma relativamente aos alegados desvios e supostos atos de má gestão na Petrobrás.
Ives Gandra afirma não saber quem é o verdadeiro contratante, enquanto o advogado contratante diz que a contratação do parecer não tem conotação política.
Como não acredito em “coincidências” na política, vamos deixar de lado as filigranas: pareceres jurídicos são contratados por centenas de milhares de reais para fundamentarem alguma investida jurídica, não para mero deleite ou sede de aprendizado de seu contratante.
Também não é razoável, para dizer o mínimo, que um advogado contrate um parecer para si próprio (ainda que o faça em seu nome), e sim para algum cliente seu que pretenda se amparar em seus fundamentos e conclusões para adotar determinada medida juridicamente relevante, seja preventiva, seja contenciosa.
Outra “ingenuidade” é achar que alguém contratado para elaborar parecer jurídico tem liberdade para analisar a questão a ele apresentada, de forma neutra. A não ser em caso em que o parecer tem finalidade puramente preventiva (o que obviamente não é o caso, já que trata de fatos já consumados), ninguém pagará centenas de milhares de reais sem saber as conclusões que serão apresentadas. Na prática, a liberdade de convicção do parecerista se limita à recusa em elaborar o parecer, por ter convicção jurídica que contraria os interesses do contratante.
Ainda por cima, tal artigo foi publicado poucos dias após Fernando Henrique Cardoso (ao que tudo indica, verdadeiro contratante do parecer) ter publicado artigo em que defende abertamente a virada de mesa por meio de alguma investida jurídica. Também não pode ser coincidência o fato de terem apelado, logo de início, para um jurista notoriamente conservador e entusiasta do golpe civil-militar de 1964, do Ato Institucional-5 e da repressão praticada naquele triste período da história brasileira.
Então, esqueçamos as sutilezas: o PSDB, derrotado nas urnas, está buscando a manifestação de juristas para derrubar o governo eleito democraticamente. Não é à toa que, ao final do artigo, Ives Gandra afirme já contar com o apoio informal de outros dois juristas de renome.
Bem, quanto ao mérito, o artigo revela pouco sobre o conteúdo substancial do parecer.
Mas, pelo tal resumo, Dilma teria cometido crime de responsabilidade ao não impedir, enquanto Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, que ocorressem desvios de dinheiro e que a empresa fosse prejudicada pela compra da refinaria de Pasadena, e, enquanto Presidenta, de “manter a mesma diretoria que levou à destruição da Petrobrás”.
Além de amparar tais conclusões em fatos cuja existência e dinâmica ainda não foram apuradas satisfatoriamente pelos órgãos competentes, bem como lançar a polêmica tese de que os crimes de responsabilidade podem ser omissivos, o que Ives Gandra está propondo, em suma, é que o Administrador Público deve responder criminalmente pelos atos de seus subordinados.
Trata-se do mesmo Ives Gandra que, em passado recente, ao emitir opinião pessoal livre (e não por ocasião de um parecer encomendado), manifestou-se veementemente contra a teoria do domínio do fato, a qual, como é sabido, amparou parte das condenações na Ação Penal 470, conhecida como “mensalão”. Repare-se que, nessa ocasião, não estava em jogo a destituição de um governo, mas apenas a condenação criminal de alguns cidadãos. Confira-se uma de suas manifestações sobre o tema:
– Com ela (teoria do domínio do fato), eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela – e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do in dubio pro reo.
Ora, a vingar o raciocínio do Ives Gandra de 2015, chegar-se-ia à absurda consequência de se sujeitar o Presidente da República ao impeachment caso qualquer servidor público federal, em qualquer instância, pratique ato de improbidade e saia ileso, seja por não ter processo disciplinar instaurado, seja por ter sido indevidamente absolvido.
O raciocínio está errado, em primeiro lugar, porque o parecerista adota parâmetros da lei de improbidade para configuração de ato penalmente relevante. A analogia não é possível, já que a principiologia do direito penal é substancialmente diversa e tem como princípios fundamentais, dentre outros, a presunção de inocência e o in dubio pro reo. Por força dessa principiologia não há que se falar, no caso de crimes de responsabilidade, de modalidade culposa, a qual só poderia ser admitida por disposição expressa de lei.
Outro erro de premissa na tese de Ives Gandra é a de tentar atribuir crime de responsabilidade à Presidenta por ato praticado em outro cargo (Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás). Ora, o crime de responsabilidade é crime próprio do Presidente da República, Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, por atos praticados no exercício dessas funções. Com relação ao Presidente da República, isso está mais do que claro no Art. 4º da Lei 1.079/50: só configuram crime de responsabilidade atos praticados no exercício do respectivo cargo.
Já a tese de que a Presidenta poderia ser responsabilizada pelo simples fato de não ter trocado a direção da empresa, cabe lembrar que a Petrobrás não é um órgão da Administração Direta, e sim uma sociedade de economia mista de capital aberto, da qual a maior parte das ações com direito a voto são titularizadas pelo governo federal.
A Presidência, tecnicamente, não nomeia ou destitui seus diretores por ato meramente discricionário, tal como se daria no caso de um cargo de confiança, ou mesmo no caso da nomeação ou destituição de Ministros de Estado.
Pode-se até dizer que, na prática, acaba ocupando o posto a pessoa indicada pela Presidência da República. Porém, tecnicamente, quem o elege é o Conselho de Administração, que pode alçar ao posto pessoa diferente daquela indicada pelo governo ou mantê-la a despeito da vontade do chefe do Poder Executivo.
Ainda que não fosse assim, a nomeação ou destituição de diretor nada tem a ver com sua responsabilização, que pode se dar apesar ou independentemente de sua permanência no cargo.
Reitere-se, ainda, que a tese está amparada em fatos cuja ocorrência sequer está ainda comprovada.
Por fim, cabe observar que o próprio Ives Gandra reconhece a inutilidade de sua equivocada tese jurídica, ao afirmar, com razão, que o processo de impeachment tem natureza política. Não custa lembrar, também, que as autoridades que podem sofrer impeachment não estão sujeitas à ação de improbidade administrativa, por conta da vedação do bis in idem – punir alguém duas vezes pelo mesmo fato.
Fica, então, essa reflexão ao leitor: qual Ives Gandra está correto? O que, enquanto “advogado militante há 56 anos“, preocupou-se com a grave ameaça ao Estado Democrático de Direito e ao Devido Processo Legal, rechaçando a responsabilização em cadeia dos chefes sobre os atos de seus subordinados no chamado mensalão, ou o Ives Gandra parecerista, chamado à trincheira da oposição, por meio da emissão de parecer contratado por aqueles que pretendem dar aparência legal para disfarçar um golpe de estado?
A vontade das urnas tem que prevalecer!
Segundo ele, ao contrário do que alguns veículos de mídia já haviam noticiado, o parecer não foi contratado por nenhum empreiteira, mas sim por um advogado a ele próximo, Dr. José de Oliveira Costa, que vem a ser – coincidência? - advogado de Fernando Henrique Cardoso e membro do Conselho do Instituto FHC.
Segundo o resumo publicado, o parecer teria analisado diversos textos legais para chegar à conclusão de que a hipótese de impeachment por culpa (e não por dolo) seria juridicamente possível e que há concretamente culpa configurada por parte de Dilma relativamente aos alegados desvios e supostos atos de má gestão na Petrobrás.
Ives Gandra afirma não saber quem é o verdadeiro contratante, enquanto o advogado contratante diz que a contratação do parecer não tem conotação política.
Como não acredito em “coincidências” na política, vamos deixar de lado as filigranas: pareceres jurídicos são contratados por centenas de milhares de reais para fundamentarem alguma investida jurídica, não para mero deleite ou sede de aprendizado de seu contratante.
Também não é razoável, para dizer o mínimo, que um advogado contrate um parecer para si próprio (ainda que o faça em seu nome), e sim para algum cliente seu que pretenda se amparar em seus fundamentos e conclusões para adotar determinada medida juridicamente relevante, seja preventiva, seja contenciosa.
Outra “ingenuidade” é achar que alguém contratado para elaborar parecer jurídico tem liberdade para analisar a questão a ele apresentada, de forma neutra. A não ser em caso em que o parecer tem finalidade puramente preventiva (o que obviamente não é o caso, já que trata de fatos já consumados), ninguém pagará centenas de milhares de reais sem saber as conclusões que serão apresentadas. Na prática, a liberdade de convicção do parecerista se limita à recusa em elaborar o parecer, por ter convicção jurídica que contraria os interesses do contratante.
Ainda por cima, tal artigo foi publicado poucos dias após Fernando Henrique Cardoso (ao que tudo indica, verdadeiro contratante do parecer) ter publicado artigo em que defende abertamente a virada de mesa por meio de alguma investida jurídica. Também não pode ser coincidência o fato de terem apelado, logo de início, para um jurista notoriamente conservador e entusiasta do golpe civil-militar de 1964, do Ato Institucional-5 e da repressão praticada naquele triste período da história brasileira.
Então, esqueçamos as sutilezas: o PSDB, derrotado nas urnas, está buscando a manifestação de juristas para derrubar o governo eleito democraticamente. Não é à toa que, ao final do artigo, Ives Gandra afirme já contar com o apoio informal de outros dois juristas de renome.
Bem, quanto ao mérito, o artigo revela pouco sobre o conteúdo substancial do parecer.
Mas, pelo tal resumo, Dilma teria cometido crime de responsabilidade ao não impedir, enquanto Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, que ocorressem desvios de dinheiro e que a empresa fosse prejudicada pela compra da refinaria de Pasadena, e, enquanto Presidenta, de “manter a mesma diretoria que levou à destruição da Petrobrás”.
Além de amparar tais conclusões em fatos cuja existência e dinâmica ainda não foram apuradas satisfatoriamente pelos órgãos competentes, bem como lançar a polêmica tese de que os crimes de responsabilidade podem ser omissivos, o que Ives Gandra está propondo, em suma, é que o Administrador Público deve responder criminalmente pelos atos de seus subordinados.
Trata-se do mesmo Ives Gandra que, em passado recente, ao emitir opinião pessoal livre (e não por ocasião de um parecer encomendado), manifestou-se veementemente contra a teoria do domínio do fato, a qual, como é sabido, amparou parte das condenações na Ação Penal 470, conhecida como “mensalão”. Repare-se que, nessa ocasião, não estava em jogo a destituição de um governo, mas apenas a condenação criminal de alguns cidadãos. Confira-se uma de suas manifestações sobre o tema:
– Com ela (teoria do domínio do fato), eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela – e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do in dubio pro reo.
Ora, a vingar o raciocínio do Ives Gandra de 2015, chegar-se-ia à absurda consequência de se sujeitar o Presidente da República ao impeachment caso qualquer servidor público federal, em qualquer instância, pratique ato de improbidade e saia ileso, seja por não ter processo disciplinar instaurado, seja por ter sido indevidamente absolvido.
O raciocínio está errado, em primeiro lugar, porque o parecerista adota parâmetros da lei de improbidade para configuração de ato penalmente relevante. A analogia não é possível, já que a principiologia do direito penal é substancialmente diversa e tem como princípios fundamentais, dentre outros, a presunção de inocência e o in dubio pro reo. Por força dessa principiologia não há que se falar, no caso de crimes de responsabilidade, de modalidade culposa, a qual só poderia ser admitida por disposição expressa de lei.
Outro erro de premissa na tese de Ives Gandra é a de tentar atribuir crime de responsabilidade à Presidenta por ato praticado em outro cargo (Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás). Ora, o crime de responsabilidade é crime próprio do Presidente da República, Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, por atos praticados no exercício dessas funções. Com relação ao Presidente da República, isso está mais do que claro no Art. 4º da Lei 1.079/50: só configuram crime de responsabilidade atos praticados no exercício do respectivo cargo.
Já a tese de que a Presidenta poderia ser responsabilizada pelo simples fato de não ter trocado a direção da empresa, cabe lembrar que a Petrobrás não é um órgão da Administração Direta, e sim uma sociedade de economia mista de capital aberto, da qual a maior parte das ações com direito a voto são titularizadas pelo governo federal.
A Presidência, tecnicamente, não nomeia ou destitui seus diretores por ato meramente discricionário, tal como se daria no caso de um cargo de confiança, ou mesmo no caso da nomeação ou destituição de Ministros de Estado.
Pode-se até dizer que, na prática, acaba ocupando o posto a pessoa indicada pela Presidência da República. Porém, tecnicamente, quem o elege é o Conselho de Administração, que pode alçar ao posto pessoa diferente daquela indicada pelo governo ou mantê-la a despeito da vontade do chefe do Poder Executivo.
Ainda que não fosse assim, a nomeação ou destituição de diretor nada tem a ver com sua responsabilização, que pode se dar apesar ou independentemente de sua permanência no cargo.
Reitere-se, ainda, que a tese está amparada em fatos cuja ocorrência sequer está ainda comprovada.
Por fim, cabe observar que o próprio Ives Gandra reconhece a inutilidade de sua equivocada tese jurídica, ao afirmar, com razão, que o processo de impeachment tem natureza política. Não custa lembrar, também, que as autoridades que podem sofrer impeachment não estão sujeitas à ação de improbidade administrativa, por conta da vedação do bis in idem – punir alguém duas vezes pelo mesmo fato.
Fica, então, essa reflexão ao leitor: qual Ives Gandra está correto? O que, enquanto “advogado militante há 56 anos“, preocupou-se com a grave ameaça ao Estado Democrático de Direito e ao Devido Processo Legal, rechaçando a responsabilização em cadeia dos chefes sobre os atos de seus subordinados no chamado mensalão, ou o Ives Gandra parecerista, chamado à trincheira da oposição, por meio da emissão de parecer contratado por aqueles que pretendem dar aparência legal para disfarçar um golpe de estado?
A vontade das urnas tem que prevalecer!
Dilma surpreendeu a todos!
Aldemir Bendine, do Banco do Brasil, é o novo presidente da Petrobras
| Simon Plestenjak - 31.ago.12/Folhapress | ||
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| Aldemir Bendine, que assume a presidência da Petrobras no lugar de Graça Foster |
3397713
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O presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff para substituir Graça Foster na presidência da Petrobras.Fuga de minorias
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O Brasil tornou-se rota de integrantes de minorias iraquianas que fogem do terror da facção radical Estado Islâmico (EI) para tentar conseguir refúgio na Europa.Em janeiro, pelo menos 34 pessoas desembarcaram em São Paulo, com passaportes falsos, cruzaram o país de ônibus até o Pará e, de lá, seguiram para a Guiana Francesa. Já em território francês, tentaram embarcar para Paris.
O primeiro grupo, de 18 pessoas, conseguiu entrar e sair do Brasil sem ser notado, e embarcar em Caiena, no país vizinho, até Paris. Os passaportes falsos gregos e israelenses que usavam foram descobertos pela polícia no aeroporto de Orly.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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| ROTA DE FUGACaminho de minorias iraquianas para a Europa passa pelo Brasil |
Depois do episódio, um alerta foi emitido para a Polícia de Fronteiras na Guiana Francesa e, em 25 de janeiro, um novo grupo de 16 iraquianos, da minoria yazidi, -dez homens e seis mulheres- com documentos falsos gregos e israelenses foi detido ao tentar embarcar para Paris.
Os yazidi e outras minorias, como os cristãos, têm sido perseguidos pelos sunitas radicais do EI, que querem formar um Estado com parte dos territórios do Iraque e da Síria
O superintendente da Polícia Federal no Pará, Ildo Gaspareto, confirmou àFolha que o segundo grupo passou pelo aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, em 17 de janeiro, e deixou o país no dia 25, sem que os passaportes fossem identificados como falsos.
Como os documentos israelenses e gregos são isentos de visto de turista no Brasil, eles declaram ser este o motivo da entrada no país.
"Os passaportes seriam de muito boa qualidade, provavelmente produzidos na Turquia", disse Gaspareto. Agora a Polícia Federal quer analisar os documentos -apreendidos na Guiana- para estudar a fraude.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Segundo informou uma representante do governo da Guiana Francesa àFolha, os iraquianos informaram ter pago, cada um, € 14 mil (cerca de R$ 44.000) a uma organização criminosa pelo pacote de passaportes falsos e os voos da Turquia até a América do Sul e, depois, até a Europa.
Gaspareto disse que, conforme acordo assinado anteriormente com a França para casos de documentação ilegal, o Brasil estava disposto a receber de volta os iraquianos e reenviá-los à Turquia.
"Passamos a semana negociando isso, (...) mas na sexta (30) à noite, a França decidiu analisar o pedido de refúgio deles", disse. A Ofpra (Agência Francesa de Proteção aos Refugiados e Apátridas, em francês) vai decidir sobre o refúgio na próxima semana.
Segundo o governo local, o grupo está em um hotel em Caiena e recebe ajuda de organizações humanitárias.
Para um diplomata lotado em Paris, o governo brasileiro acredita que casos de iraquianos que usam o país como rota para a Europa sejam "isolados". "Não deve haver milhares de refugiados usando o Brasil até porque se trata de uma rota muito cara."
Segundo Gaspareto, a partir das últimas duas ocorrências, a Polícia Federal está prestando agora "especial atenção" a estrangeiros com passaportes dos dois países utilizados: Israel e Grécia.
Se forem pegos com documentos falsos, eles serão deportados ao país do qual vieram, em voo da mesma companhia -a não ser que optem por entrar com pedido de refúgio no Brasil.
Cadeia neles!
Irmãos acusados de xingar vizinhos são condenados a prisão
Welingthon Epifânio Guimarães e Eliane Parreira Guimarães devem cumprir penas de três anos e cinco meses e quatro anos, respectivamente, em regime inicialmente aberto, no DF.
Dois irmãos que xingavam os vizinhos negros foram condenados pela Justiça do DF pelos crimes de racismo e injúria racial. Welingthon Epifânio Guimarães e Eliane Parreira Guimarães devem cumprir penas de três anos e cinco meses e quatro anos.
FHC e a propina
Barusco diz que pagamento de propina começou no governo FHC
De acordo com ex-gerente propina começou em 1997 ou 1998
O ex-gerente de Engenharia da Diretoria de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, que fechou acordo de delação premiada, informou que começou a receber propina em 1997 ou 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. De acordo com Barusco, o suborno era pago pela empresa holandesa SBM. Na época, ele ocupava o cargo de gerente de tecnologia de instalações no âmbito da Diretoria de Exploração e Produção.
quinta-feira, fevereiro 05, 2015
Mais horário de verão?
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse nesta quinta-feira, 5, que o governo estuda ampliar o período de vigência do horário de verão. Segundo ele, o regime vigoraria um mês a mais além de 22 de fevereiro, data quando deveria acabar.
Em vigor desde 19 de outubro do ano passado, o horário de verão é aplicado em dez Estados (Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo) e Distrito Federal. Durante o horário de verão, os relógios são adiantados em uma hora.
Segundo o ministro, em entrevista exclusiva ao Jornal Nacional, será realizada uma reunião na quinta-feira da semana que vem (12) para que seja tomada uma decisão. A hipótese de estender o horário de verão leva em consideração a crise do setor elétrico, agravada pela pouca chuva verificada no Sudeste e Centro-Oeste recentemente, o que tem afetado os níveis dos reservatórios das hidrelétricas.
Política partidária
O Brasil vive a fase da grande cebola digital: descascando, sobra só o vazio na política partidária.
Jogo no poder
PSDB consegue assinaturas suficientes para criar CPI do setor elétrico.Objetivo é apurar "causas, consequências e responsáveis pela desestruturação do setor.
O que já está ruim sempre pode piorar!
Senador do AC promete combater desigualdades
Recém-empossado no Senado, Gladson Cameli (PP-AC)
disse que dedicará o mandato à luta pelo Acre. Entre as bandeiras do
novo senador, estão o desenvolvimento sustentável e a qualidade da saúde
e da educação. Para o parlamentar, a região que ele representa no
Parlamento é "o futuro do Brasil".
— O Acre e a Amazônia são o futuro do Brasil. Por isso, o Senado Federal representa, para mim, um novo estágio de luta. De luta pela união das bancadas do Norte, de luta a favor da Amazônia Legal, da economia verde, da pesca, da aquicultura. De luta a favor dos seringueiros, das comunidades indígenas, do povo da Região Norte.
Gladson lembrou que, apesar de ser o senador mais jovem do Brasil, não é novo na política e já foi eleito duas vezes deputado federal. Ainda assim, se disse comprometido com os desafios de uma nova geração, cansada da velha política, da corrupção e das desigualdades regionais.
O senador agradeceu os votos recebidos e prometeu que não decepcionará os que o elegeram. Ele acrescentou que espera corresponder aos apelos e aos anseios do país
— O Acre e a Amazônia são o futuro do Brasil. Por isso, o Senado Federal representa, para mim, um novo estágio de luta. De luta pela união das bancadas do Norte, de luta a favor da Amazônia Legal, da economia verde, da pesca, da aquicultura. De luta a favor dos seringueiros, das comunidades indígenas, do povo da Região Norte.
Gladson lembrou que, apesar de ser o senador mais jovem do Brasil, não é novo na política e já foi eleito duas vezes deputado federal. Ainda assim, se disse comprometido com os desafios de uma nova geração, cansada da velha política, da corrupção e das desigualdades regionais.
O senador agradeceu os votos recebidos e prometeu que não decepcionará os que o elegeram. Ele acrescentou que espera corresponder aos apelos e aos anseios do país
.
Ultrapassou o PT
PMDB vira maior partido da Câmara depois de licenciamento de deputados
Depois do licenciamento de 18 deputados
para assumir cargos no Executivo federal, em estados e em um município, o
PMDB se tornou o maior partido da Câmara dos Deputados com 65
representantes, passando o PT, atualmente com 64 parlamentares. Os
números foram apurados até a tarde desta quinta-feira (5).
Mais ação!
Desafios da reforma no ensino médio serão pauta do Plenário da câmara dos deputados neste ano. Especialistas se dividem sobre a viabilidade do ensino integral, mas defendem ideia de direcionar currículo de acordo com área de interesse do aluno. O eleitor de Rondônia espera que a bancada federal discuta a matéria a exaustão.Mostre algum serviço.Chega de inação!
Parole
O PMDB estaria conversando com o PROS para rascunhar propostas para a reforma política. O PMDB defende a adoção do “distritão”, em que os candidatos mais votados são eleitos para cargos parlamentares.
quarta-feira, fevereiro 04, 2015
Mais mulher
Câmara dos deputados pode votar PEC que garante presença feminina na Mesa Diretora
O presidente Eduardo Cunha comprometeu-se a colocar em votação em março a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que obriga as mesas diretoras da Câmara e do Senado a terem em sua composição ao menos uma mulher.
O presidente Eduardo Cunha comprometeu-se a colocar em votação em março a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que obriga as mesas diretoras da Câmara e do Senado a terem em sua composição ao menos uma mulher.
Bilhete sem volta
Petrobras divulga nomes de diretores que deixam cargos na sexta-feira
Após renúncia da cúpula, ações da estatal fecham em alta
postado em 04/02/2015 22:00 / atualizado em 04/02/2015 22:23
No fim da noite desta quarta-feira (4/2), a Petrobras divulgou os nomes dos cinco diretores que, além da presidente da empresa Graça Foster, vão deixar os cargos na próxima sexta-feira (6/2). Almir Guilherme Barbassa (financeiro e relacionamento com investidores), José Alcides Santoro (gás e energia), José Antônio de Figueiredo (engenharia, tecnologia e materiais), José Carlos Cosenza (abastecimento) e José Miranda Formigli (exploração e produção).
Golpe paraguaio
Dilma poderá estar sendo vítima de um embrião de " impeachment".Um ardiloso processo jurídico-midiático-parlamentar relâmpago 'made' Paraguai, estaria em marcha no Congresso, desencadeado pelo dissimulado FHC.Quem viver, verá!
Barreira partidária
O 'sanguessuga' PMDB decidiu colocar em votação no Congresso um projeto de lei que estabelece um número mínimo de pré-filiações para a criação de novos partidos. (leia-se, PL).
Queda de braço na Câmara
Poucos dias após o PT perder a presidência da Casa para o (PMDB-RJ), o partido reage e decide não aceitar votar Orçamento Impositivo nesta semana. Matéria será apreciada na terça-feira,10.
Dilma, a manicure!
Sem um ajuste, novos impostos - gasolina, diesel, energia etc - só alimentam o apetite de um governo cujas garras não param de crescer.
Fórmula Indy
Organizadores da Fórmula Indy desistem de substituir prova cancelada em Brasília
Brasil recebeu a Indy pela última vez em 2013, em um circuito de rua em São Paulo.
segunda-feira, fevereiro 02, 2015
Justiça para servidores públicos
Servidores fizeram manifestação em frente ao STF, por reajuste salarial
Com cartazes e faixas, o grupo pediu ao presidente da Suprema Corte, o ministro Ricardo Lewandowski, a aprovação de projetos de lei que tratam do tema.
domingo, fevereiro 01, 2015
Distrito Federal
Polícia Militar começa a fazer rondas de bicicleta nas ruas
Serão 16 policiais a mais nas ruas e o policiamento terá o reforço da base comunitária da PM e duas viaturas para servir a população.
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