Matar mais?

Muita gente gostou da declaração de Bruno Júlio, então secretario nacional da juventude do governo Michel Temer. O peemedebista, provocado a falar sobre o horror nos presídios de Manaus, não se conteve: “Eu sou meio coxinha sobre isso. Sou filho de polícia, né? Tinha era de matar mais. Tinha de fazer uma chacina por semana”. Duas coisas chamam a atenção nessa fala: o seu conteúdo grotesco e a confirmação de que “coxinhas”, termo que se popularizou nas manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff, defendem alguns métodos expeditos de atuação.

É mais uma versão da filosofia segundo a qual “bandido bom é bandido morto”.

Ideias simples tendem a propagar posturas perigosamente simplórias. O Brasil vem despencando no abismo da simplificação fascista. Boa sociedade é aquela que pune justa e rigorosamente. Nas democracias, a punição é a privação da liberdade. Nada mais. Não estão previstas a tortura e as condições indignas de encarceramento. No caso do Brasil, nem a pena de morte. O país precisa de mais presídios? Talvez. Precisa mesmo é de mais julgamentos. Mais de 30% dos presidiários não têm condenação. Boa parte poderia estar livre. Gilmar Mendes, ministro do STF, que nada tem de revolucionário, defende a descriminalização das drogas.

A população carcerária com essa medida cairia drasticamente.

Só que esse tipo de olhar contraria o senso comum defendido pelos que aplaudiram Bruno Júlio. É o pessoal que olha bandido com olhar de bandido: olho por olho dente por dente. Dá para entender que o agredido sinta ódio do agressor. O Estado, porém, deve ser racional. A punição não é vingança. A declaração de Bruno Júlia é sintomática: revela o estado de exasperação da sociedade e o total desinteresse pelo Estado de Direito.

Matar mais e fazer uma chacina por semana não fará do Brasil um país melhor. O mundo dito civilizado está horrorizado com a situação prisional brasileira. O que fazem a Suécia, a Noruega, a Suíça e outros países assim para ter menos violência? Aplicam prisão perpétua por roubo de celular? Encarceram em sucursais do inferno? Imitam o presídio central de Porto Alegre? Praticam e aplaudem uma chacina por semana? Nomeiam secretários com ideias medievais? Entregam prisões para a administração de facções? Privatizam a gestão de presídios tornando-os mais caros por preso e ainda menos eficientes? Fazem da corrupção uma parceria público-privada a fundo perdido?

Bruno Júlio encarnou o pior do Brasil: a simplificação grosseira que passa por bom senso de “gente de bem”.

O homem comum guia-se por seus sentimentos.

O Estado deve pautar suas políticas pela razão. Bruno Júlio caiu. Já foi tarde. Enquanto declarações com as dele forem aplaudidas o Brasil continuará atolado no atraso. Se um turista, no Rio de Janeiro, sair da rota e entrar no imenso mundo da desigualdade, poderá, caso sobreviva, responder na volta: tem como dar certo desta maneira? Se o turista for sueco, proporá igualdade. Se for do time de Bruno Júlio, defenderá uma chacina por semana. Na bucha.

O Brasil precisa matar mais?

Não. Obviamente. O Brasil precisa é de futuro.

O nosso presente é o passado!Juremir Machado

Morre Zygmunt

O sociólogo polonês estudou os efeitos do individualismo e da sociedade de consumo.

Zygmunt Bauman nasceu em Poznan, Polônia, no dia 19 de novembro de 1925. No dia 09 de janeiro de 2017, aos 91 anos, ele faleceu na cidade de Leeds, na Inglaterra, onde morava. A notícia da morte foi divulgada pelo jornal Gazeta Wybocza, mas sua causa ainda não foi divulgada.

Bauman serviu na Segunda Guerra Mundial pelo exército da União Soviética e conheceu a esposa, Janine, nos acampamentos de refugiados polacos. Graduou-se em sociologia na URSS, mas iniciou a carreira na Universidade de Varsóvia, de onde foi afastado em 1968, após ter vários livros e artigos censurados. Saiu da Polônia após sofrer perseguições anti-semitas e, na Grã-Bretanha, tornou-se professor titular da Universidade de Leeds. Recebeu os prêmios Amalfi, em 1989, e Adorno, em 1998. Foi professor emérito de Sociologia das universidades de Leeds e de Varsóvia.

Ele ficou conhecido como o criador do conceito de modernidade líquida. Entre seus trabalhos, destacam-se Amor líquido, Isto não é um diário e Aprendendo a pensar com a Sociologia. 

Mário Soares, o último resistente

O rosto da democracia morreu aos 92 anos. O homem que lutou contra Salazar, lutou pela democracia e lutou até aos seus últimos dias contra tudo que considerava injusto.

Não chegam as palavras para classificar a vida de Soares e chegam de todos os quadrantes e de várias geografias os elogios ao antigo presidente da República, que foi também ministro dos Negócios Estrangeiros e primeiro-ministro de Portugal. Todos sublinham o seu papel na democracia e na construção do Portugal moderno. O desaparecimento de Mário Soares, o político que marcou a segunda metade do século XX marca o fim de uma era. Após três dias de luto nacional, terá funeral com honras de estado.

PEC 287

"Reforma da Previdência é uma proposta de aprofundamento da desigualdade"

A proposta ignora descompassos regionais e sociais e também a informalidade no mercado de trabalho.

Divórcio no Brasil

Acabou o amor do mercado com a equipe econômica?

A descrença do empresariado no governo ajuda a alimentar a aguda crise política.

Investigação em Rondônia

Presídios do RO e mais três estados serão investigados pela PGR

Problemas no sistema carcerário dessas regiões violam normas dos direitos humanos

De acordo com as portarias de instauração dos quatro procedimentos, os problemas no sistema carcerário desses estados apontam para o descumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais, além de diversos instrumentos internacionais aos quais o Brasil aderiu, a exemplo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto 687/1992. Já está em curso na Procuradoria-Geral da República um procedimento que analisa a situação do sistema carcerário do Maranhão, em decorrência de mortes e superlotação no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís.

Atualmente, o Estado brasileiro responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre a ocorrência de violações no âmbito das unidades prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno) e Maranhão (Pedrinhas), além de São Paulo (Parque São Lucas). Entre as providências para instruir os procedimentos está a expedição de ofícios aos governadores dos estados e ao ministro da Justiça solicitando informações.

Endurecer benefícios para mais pobres!

Apesar dos longos anos de experiência, ainda me choco.

Li que o “governo federal planeja enviar ao Congresso, após a tramitação da reforma da Previdência, uma proposta para promover mais alterações no acesso ao benefício pago a pessoas pobres idosas ou com deficiência, o BPC (Benefício de Prestação Continuada)”.

Trocando em graúdos, o governo quer endurecer as regras para a concessão desses “privilégios”. Na linguagem dissimulada dos tecnocratas, a “ideia é tornar as regras de concessão do benefício assistencial mais claras e reduzir a judicialização”, pois, eis o pulo do gato, “conforme mostrou a Folha neste domingo (1º), um em cada três benefícios assistenciais concedidos a pessoas com deficiência em 2015 foi fruto de decisão judicial”.

O governo entende que há distorções, visto que, “no caso dos idosos, a taxa foi de 8,1%”.

Para e penso.

Será por causa desses idosos beneficiados que o país está mal? Volto ao texto do jornal: “O governo precisa estabelecer um novo patamar de renda para acesso ao BPC porque, em 2013, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional o critério de um quarto do salário mínimo, que equivale hoje a R$ 220. Até hoje a lei não foi alterada. A ideia em estudo atualmente é estipular um valor nominal, em vez de um percentual do salário mínimo, segundo disse à Folha o diretor de assuntos fiscais e sociais do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima. ‘Como o STF disse que um quarto do salário mínimo não é suficiente, vamos ter que subir um pouquinho. Qual esse valor? Ainda vamos avaliar’, afirma. Também está em estudo a inclusão de um indicador socioeconômico na avaliação”

Aqui vem o que mais mexe comigo: “A ideia é um indicador que olhe aquela família em relação à população como um todo. Um algoritmo”. Eis tudo. Eis o que inaugura a nova época: o algoritmo dos idosos miseráveis.

Eu ainda penso em termos de histórias pessoais, biografias, histórias de vida, essas coisas.

Aí o jornal Folha de S. Paulo organiza o “caos”:

“SAIBA MAIS SOBRE O BPC

O QUE É Benefício no valor de um salário mínimo pago a idosos com mais de 65 anos ou deficientes, sem limite de idade, de baixa renda

EXIGÊNCIAS Renda por pessoa da família menor que 1/4 do salário mínimo. O beneficiário não pode estar recebendo outro benefício da Previdência Social

R$ 40 BILHÕES Foram gastos com pagamentos do BPC em 2015

R$ 85,8 BILHÕES Foi o rombo da Previdência Social em 2015

R$ 123,9 BILHÕES É o rombo de janeiro a outubro de 2016.”

Conclusão: o rombo da Previdência também é o culpa dos idosos que recebem o BPC.

No meu algoritmo, tudo se resolveria taxando as grandes fortunas.

Sai ano, entra ano, continuo atrasado.

Raciocino em termos de sofrimento humano e de alegrias.

A minha preocupação é com o rombo no cotidiano dos infelizes.

Talvez eu tenha medo de ser o próximo.

A passagem do tempo explicita nossa vulnerabilidade.

Quero um algoritmo da segurança na velhice. Juremir Machado