O presidente Michel Temer (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/11.04.2016/Agência Brasil)
"Vê-se que o aparelho de Estado está minado por todos os lados. É uma espécie de quinta-coluna permanente. Não há mais reserva de nada. Isso não é o governo, não. O Estado é que é assim. Como é que a gente reconstrói esse Estado tão apodrecido?" (Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na contra-capa do primeiro volume do seu livro Diários da Presidência, Companhia das Letras).
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FHC já lançou mais dois volumes desta coleção, mas até hoje não respondeu à pergunta sobre o Estado apodrecido reproduzida na epígrafe deste texto.
À luz do presente debate da reforma da Previdência, a leitura das memórias presidenciais do antigo sociólogo serve para mostrar que na política brasileira tudo muda para tudo continuar no mesmo lugar. Até as moscas são as mesmas.
No jantar de quarta-feira com a cúpula tucana, o presidente Michel Temer queixou-se do desgaste que vem sofrendo com as reformas e foi consolado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O ex lembrou que também tentou fazer um governo de reformas, mas teve oito anos para fazê-las, e agora Temer está sendo corajoso por tentar aprová-las com tão pouco tempo de mandato que lhe resta.
Só não sei se os dois se lembraram do que aconteceu em 1996, quando estavam em campos opostos.
No primeiro mandato de FHC, Michel Temer, já então cacique-mor do PMDB, era o relator do projeto de reforma previdenciária do governo enviado à Câmara.
Está no livro citado, um catatau de 929 páginas, que eu consegui ler até o fim:
"Na última hora, o Michel Temer mudou coisas muito importantes que havia combinado conosco, tornando a reforma previdenciária muito pouco eficaz para combater uma porção de abusos (...) A reforma da Previdência foi desfigurada, o Temer cedeu além de todos os limites".
Ou seja, tudo mais ou menos como está acontecendo agora, vinte e um anos depois _ e pelas mesmas razões.
Em comum, os abusos a que FHC se referia são os direitos adquiridos pelas corporações do funcionalismo público em todos os níveis, mais unidos do que nunca na luta pela manutenção dos seus privilégios na legislação previdenciária.
Estes eternos direitos adquiridos são na verdade privilégios adquiridos desde os tempos de dom Joãozinho no Império, os principais responsáveis pelos crescentes rombos nas contas da Previdência.
Assim como aconteceu esta semana, o projeto original do governo foi aprovado com muitas mudanças em primeiro turno na Câmara, mas acabou mutilado no final do caminho na votação final em plenário, o que levou FHC a desabafar:
"O Congresso não quer mesmo mudar. Vamos ter 30% do que queríamos. É pouquíssimo".
Quanto vai sobrar desta vez?
Para evitar que se repita com ele o que fez com FHC na sua fracassada tentativa de reforma da Previdência, Michel Temer agora chamou o ex-presidente e o alto comando do aliado PSDB para garantir o apoio do partido quando o atual projeto for a plenário, ainda sem data marcada.
Fiéis ao seu estilo, os tucanos juraram fidelidade, mas desde que o PMDB, o partido do governo, feche questão antes.
Como isso ainda não aconteceu, e o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, faz franca oposição ao projeto, pode se repetir com Temer o mesmo que aconteceu com FHC, traído pela própria base aliada na maior derrota do seu governo.
No dia 6 de maio de 1998, faltou um voto para os 308 necessários para a aprovação da idade mínima (60 anos para homens e 55 para mulheres) nas regras permanentes da reforma, só para os trabalhadores da iniciativa privada.
Os jornais da época registram que FHC ficou à disposição durante todo o dia para conversar com parlamentares e montou uma tropa de choque com ministros e líderes partidários para garantir a aprovação.
Vejam quem estava lá: Paulo Maluf, então presidente do PPB (hoje PP), tentando convencer os dissidentes do seu partido; os ministros Eliseu Padilha (Transportes) e Renan Calheiros (Justiça).
"Vou ficar no ministério recebendo telefonemas e deputados", disse Padilha à Folha, ao deixar a Câmara pela manhã, enquanto Renan Calheiros despachava no gabinete do líder do PMDB.
Tenho ou não razão ao dizer que nem as moscas mudaram? Estão todos lá novamente, e o notório Eliseu Padilha hoje é o chefe da tropa de choque do governo Michel Temer na batalha pela aprovação da reforma. Só Renan desgarrou.
Ao final do jantar com os tucanos, Michel Temer informou que pretende levar a reforma da Previdência ao plenário da Câmara dentro de três semanas, em busca dos mesmos 308 votos que FHC não alcançou num mês de maio de quase duas décadas atrás.
O que mudou?RK
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