terça-feira, agosto 15, 2006

DEFINIÇÃO
O Conselho de Ética da Câmara anunciou que será realizado em 4 de setembro, às 16h, o sorteio de relatores dos processos contra os deputados Nilton Capixaba e Aguinaldo Muniz, acusados de envolvimento com a máfia das ambulâncias. Os processos serão instaurados somente depois de receber da Mesa a numeração das representações. Depois disso, os acusados não poderão mais renunciar para evitar a cassação do mandato. O Conselho de Ética precisará de dez dias para notificar Nilton Capixaba e Aguinaldo Muniz. Os acusados serão procurados pessoalmente. Caso não sejam encontrados, serão notificados por meio de funcionários do gabinete. Em última instância, as notificações serão enviadas por telegrama e publicadas edital no DO. A partir da notificação, Nilton Capixaba e Aguinaldo Muniz terão cinco sessões do Plenário para apresentar a defesa prévia por escrito. O Conselho de Ética formará subcomissões, com três integrantes, para ouvir as testemunhas de cada caso. As testemunhas relacionadas a diferentes processos serão ouvidas apenas uma vez.

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