sexta-feira, novembro 10, 2006

FENACOR
Os membros do Comitê Político da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) continuam acompanhando a tramitação do projeto de lei que permitirá a inclusão das empresas corretoras de seguros no Simples - sistema simplificado de pagamento de tributos. Esse processo avançou no Senado, com a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que reduz a carga tributária e amplia a abrangência do Simples. Os integrantes do Comitê participaram, junto com lideranças de outras categorias do processo de negociação, que resultou no acordo firmado no Ministério da Fazenda, por lideranças de todos os partidos políticos e autoridades econômicas. Agora, a expectativa é a de que o projeto do "Supersimples" seja votado o mais rápido possível na Câmara e, posteriormente, sancionado sem vetos pelo presidente Lula, antes do recesso parlamentar, em 15 de dezzembro. Graças ao trabalho dos integrantes do Comitê da Fenacor, esse acordo assegura a possibilidade de inclusão das empresas corretoras de seguros no Simples já em 2007, atendendo, dessa forma, a antigo pleito da categoria. Na votação do projeto no Senado, por pressão dos governadores e da Receita Federal, a data de início de vigência das novas regras passou de janeiro para julho de 2007. Com isso, o projeto precisa voltar à Câmara dos Deputados para nova aprovação. Contudo, há o compromisso das lideranças de aprovarem a matéria rapidamente. Mesmo assim, o Comitê da Fenacor continuará acompanhando a nova tramitação na Câmara.

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