HAMILTON
O Diário Oficial da União publicou a MP 316, que embora pouco divulgada pode causar uma pequena revolução no mundo do trabalho. Ao acrescentar artigos à Lei 8.213/91, a MP estabelece o chamado nexo técnico epidemiológico para identificar acidentes e doenças profissionais. Traduzindo: o empregador, e não mais o trabalhador, é que terá de provar que não é responsável pela situação que causou o acidente ou a doença. Como se trata de uma MP, ainda depende de aprovação no Congresso e, em seguida, de regulamentação por meio de decreto presidencial. O médico do trabalho e bacharel em Direito, Hamilton Teixeira, considera a medida um passo importante, que requer ações complementares. "Era uma bandeira antiga dos serviços de saúde do trabalhador e dos sindicatos. É um avanço enorme, porque o trabalhador, quando adoece, não pode nada, e a empresa pode tudo. O problema não é das pessoas que adoecem, mas do ambiente. O que resolve é combater a causa", observa Hamilton Teixeira.