Está em análise pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3007/11, que obriga pessoas jurídicas inscritas no CNPJ do Ministério da Fazenda a contratar seguro de vida para seus funcionários. O projeto, de autoria de um deputado do (PP-PB), prevê garantir capital segurado relativo a pelo menos 50 salários mínimos vigentes para cobertura de morte por qualquer causa, admitiu o vice-presidente regional da Fenacor e presidente do Sincor RO-AC, Geraldo Cavalcante.
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