Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em dezembro, o Projeto de Lei 16, de 2008, chegou à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda designação do relator. A proposição tramita em regime de decisão terminativa. Se aprovado no Senado, segue direto para a Câmara. O PLS 16 é de autoria de um então senador do (PSDB-GO) e sugere a redistribuição do repasse da verba do Dpvat à saúde, hoje concentrada na Seguridade Social. As novas regras fatiam os recursos entre União, estados e municípios. Na CAS, também aguardando designação de relator, tramita outro projeto do senador (36, de 2010) tratando da criação de fundos de saúde e da mesma redistribuição do dinheiro do Dpvat, só que em percentuais distintos dos aprovados pela CAE para o PLS 16. Fontes: Seguros.inf.br, Sincor RO/AC e Ronseg, corretora de seguros.
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