A comissão especial que analisa o quadro de servidores de Rondônia aprovou hoje, o substitutivo do relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), à proposta de emenda à Constituição (PEC) 483/05. A proposta original prevê a equiparação dos servidores civis e policiais militares de Rondônia ao funcionalismo público federal. O relator acatou a sugestão do deputado Mauro Nasif (PSB-RO) que acrescenta ao texto do substitutivo proposto por Valverde, a menção aos servidores " alcançados pelo art.36 da Lei Complementar n°41, de 22 dezembro de 1981". A matéria ainda deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para análise do plenário, onde deverá ser votada em dois turnos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário