Cassol debate PAS com Mangabeira e produtores

Sem a legalização das terras, os proprietários não podem obter financiamento, o estado não pode levar melhorias, como escolas e estradas, e os projetos não podem ser implantados, pois as áreas são, do ponto de vista jurídico, de propriedade da União, e não de quem mora e trabalha nelas.O governador Ivo Cassol, recepcionou o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, na manhã deste sábado na Escola Estadual Alberto Nepomuceno, em Machadinho D ’Oeste, que veio apresentar o PAS (Plano da Amazônia Sustentável), ouvir as sugestões da população e buscar uma solução rápida e eficiente para a titularização das terras ocupadas pelos assentados no estado, que há 25 anos esperam pela escritura definitiva. Sem a legalização das terras, os proprietários não podem obter financiamento, o estado não pode levar melhorias, como escolas e estradas, e os projetos não podem ser implantados, pois as áreas são, do ponto de vista jurídico, de propriedade da União, e não de quem mora e trabalha nelas.
Apelo ao Ministro

Numa iniciativa inédita da organização do evento, foi concedido o uso da palavra ao público presente, que confirmaram o discurso das autoridades: a questão fundiária precisa de uma solução urgente no estado. “Nós precisamos do título e que o governo federal dê condições da gente trabalhar, os governos municipais, estadual e federal precisam fazer parcerias para que a regularização fundiária aconteça, sem precisar desmatar. Nós criamos peixes e não podemos comercializar, nós produzimos mel e não podemos vender, por favor nos ajude ministro, nós só queremos o nosso direito, nós não somos bandidos”, disseram em coro, sendo muito aplaudidos pelos presentes. Após manifestação do público, Cassol usou da palavra para inicialmente parabenizar as pessoas que fizeram uso da palavra e desabafaram às autoridades e, em seguida, mais uma vez criticar o Incra, que não concede os títulos de propriedade da terra aos produtores rurais assentados. “Se um órgão público não está funcionando, ou troca todo mundo ou fecha”, disse. Cassol também criticou a ação do Ibama, que fechou a única mina de calcário do estado, em Espigão D ’Oeste. “Hoje somos obrigados a trazer calcário do Mato Grosso, pagando R$ 120 a tonelada para colocar em Vilhena, aqui em Machadinho custa mais de R$ 150 e nós trazemos para que o pequeno produtor não seja mais prejudicado ainda, nos ajude ministro”, disse. Finalizando, Cassol disse que as secretarias de Agricultura e do Meio-Ambiente possuem recursos, pessoal e tecnologia para ajudar o Incra a fazer a titularização das terras, e que estes órgãos vão trabalhar para ajudar na solução do problema fundiário no estado.
Mangabeira apresenta propostas
“O governo federal não vai conseguir resolver a questão fundiária sozinho”. Assim o ministro Mangabeira definiu o nó da regularização fundiária, considerado o grande problema no estado de Rondônia. Ele pregou que a solução só virá com a parceria entre União, Estado e Municípios, dizendo que o presidente Lula deverá definir nos próximos dias como o Incra vai atuar para resolver de vez o problema fundiário, que é endêmico na região Amazônica. Mangabeira apresentou o plano do Governo Federal, dizendo que nas propriedades de até 100 hectares, que corresponde a grande maioria das propiredades, a terra será doada pela União, com título de posse definitivo; de 101 a 400 será vendida a um preço módico, entre 401 e 1500 hectares vendida sem licitação ou leilão público para quem está usando, entre 1501 e 2500 venda por processo normal e acima de 2500 hectares as terras serão passíveis de retomada pela União. O ministro ressaltou que o problema da posse não é só no campo, nas zonas urbanas o problema é semelhante. “Praticamente todos os municípios da Amazônia estão em áreas da União, e todos tem problemas de título de propriedade”, afirmou. De forma bastante didática (Mangabeira é professor, tendo inclusive dado aula na Universidade de Harvard ao presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama), o ministro explicou que o PAS não visa somente resolver a questão fundiária, mas sim organizar e ordenar o desenvolvimento econômico da Amazônia sem destruir o meio-ambiente. “Os países ricos nos cobram soluções para conter o desmatamento, mas não nos ajudam com soluções”, afirmou, completando que “para cada 3 hectares de lavoura existem 8 hectares de pastagens, que degrada o ambiente”. Mangabeira também citou que a rotação de cultura, mecanização, crédito agrícola e tecnologia também são importantes para que os pequenos produtores possam aumentar a renda sem destruir o meio-ambiente. “Mas para isso é preciso o título de posse, e aí volta tudo à estaca zero”, disse. Além de produzir mais, é preciso que se transforme, industrialize a produção da floresta com políticas de incentivos fiscais para a agro-indústria na região. E para escoar a produção, utilizar melhor as hidrovias, abundantes na região. Deixando claro que a Amazônia do cerrado tem carências diferentes da Amazônia da Floresta, Mangabeira finalizou dizendo que é preciso que os governos invistam na educação ambiental, mostrando a importância da preservação ambiental para a geração futura. Após a reunião, o ministro e comitiva visitaram o Centro de Pesquisa da Embrapa, onde conheceram as novas fontes de sustentabilidade da agricultura familiar que são pesquisadas ali, como a banana, mandioca e guaraná. Após o almoço Mangabeira retornou à Porto Velho e embarcou para Brasília, levando as sugestões apresentadas em Machadinho D ’Oeste, enquanto Cassol seguiu para Espigão e Pimenta Bueno. Participaram também da reunião o secretário da Agricultura, Carlos Magno e parlamentares federais e estaduais.