terça-feira, dezembro 02, 2008

Parlamentar diz que CCJ aumenta chances

O deputado Lindomar Garçon (PV-RO) disse que a CCJ aumenta chances de partidos pequenos nas eleições. E mais: a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em reunião iniciada há pouco, o Projeto de Lei 1358/03 que permite que os partidos que não atingiram o quociente eleitoral participem da distribuição das vagas decorrentes das sobras eleitorais - votos excedentes ou insuficientes para definição das últimas vagas parlamentares. O projeto ainda vai a Plenário, de acordo com Garçon.

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