As negociações entre a direção do Sintero e o governo do Estado visando ao cumprimento do termo de compromisso assinado pelo governador Confúcio Moura tiveram um avanço importante na audiência com o secretário de Estado da Educação, Jorge Elarrat, realizada sexta-feira, dia 04/02, na Seduc.Pelo menos um ponto já foi vencido. Ficou definido que o governo do Estado cumprirá o que determina a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional, e lotará os professores que possuem contrato de 40 horas semanais com 26 aulas. Para isso, a Seduc vai emitir um comunicado oficial às representações de ensino e às direções das escolas contendo essa orientação.Se ficar constatada a necessidade de lotação com uma carga horária maior por falta de professor, como acontece nas áreas de Matemática, Química e Física, o Estado vai pagar hora extra.“Nós sabemos que o Estado não possui quadro suficiente para atender a demanda.Nós, do Sintero, denunciamos publicamente essa situação constantemente, sem que qualquer providência tivesse sido tomada”, disse Claudir Mata, presidente do Sintero.As negociações entre o sindicato e o governo continuam. O secretário Jorge Elarrat pediu mais tempo para atender à reivindicação de reposição salarial, corrigir o enquadramento dos professores de acordo com o tempo de serviço, restabelecer a liberação dos dirigentes sindicais eleitos, e discutir os demais itens do termo de compromisso. O Sintero pediu a definição de um cronograma para que a Seduc apresente as respostas. O secretário se comprometeu em apresentar o cronograma até o final de fevereiro.Também foi estabelecido que até abril o governo encaminhará as discussões com a finalidade de implantar a gestão democrática nas escolas e reformular a Lei nº 420/2008 (Lei do Plano de Carreira da Educação). O secretário Jorge Elarrat destacou que o governador Confúcio Moura, ao participar da 6ª Conferência Estadual dos Trabalhadores em Educação e ao assinar o termo de compromisso, adiantou que precisa de um tempo para adequar a situação e encaminhar as soluções visando à valorização dos trabalhadores em educação.
Precatório dos Técnicos
Sobre o pagamento do precatório da ação do salário mínimo dos Técnicos Administrativos Educacionais, a Seduc confirmou que o Estado está cumprindo a lei que determina o depósito de 1,5% da receita corrente liquida para saldar as dívidas. O Sintero, com a finalidade de atender às necessidades desses profissionais e acelerar o pagamento do precatório, está propondo alternativas negociadas. Para tal,vai buscar uma reunião com o Tribunal de Justiça, o Banco do Brasil e o governo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário