Ano Novo no lago Paranoá em Brasília-DF

Violação de bagagens

A violação de bagagens e furtos, especialmente as de passageiros que retornam à Brasília, de viagens ao exterior, figuram entre as principais queixas recebidas no posto de atendimento do Juizado Especial de Pequenas Causas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. Servidores do juizado informaram que a cada dez bagagens desses passageiros pelo menos três são violadas.

Conflito hidrelétrico

Em meio à queda de braço para definir se a discussão sobre o seguro da hidrelétrica de Jirau será no Brasil ou na Inglaterra, o consórcio responsável pela obra diz concordar em discutir o ressarcimento dos danos à construção por meio da arbitragem. Para isso, porém, são colocadas as seguintes condições: a câmara arbitral deve estar em solo brasileiro e as seguradoras devem assumir a cobertura dos danos causados à construção por trabalhadores em março deste ano, limitando-se a discutir o valor a ser pago.Com isso, a Energia Sustenável S.A. (consórcio responsável pela obra, formado por GDF Suez, Eletrosul, Chesf e Camargo Corrêa) abriria mão de contestar na Justiça a validade da cláusula arbitral na apólice do seguro, desde que as seguradoras, cuja líder é a SulAmérica, desistam de discutir, em Londres, se o seguro é devido ou não. Enquanto as construtoras possuem liminar da Justiça brasileira para que a discussão seja feita no Brasil, companhias de seguro têm como escudo uma liminar da Justiça inglesa, afirmando que a disputa deve ser travada em solo britânico.A batalha tem como origem os danos causados por trabalhadores na obra da hidrelétrica em março deste ano, que, segundo relatório da Polícia Federal, tiveram origem criminosa e não trabalhista. O prejuízo tem valor estimado entre R$ 400 mil e R$ 1,5 bilhão.Depois do quebra-quebra, as seguradoras reivindicaram a existência de cláusula arbitral na apólice do seguro, que definia como foro de resolução de conflitos a câmara arbitral britânica Arias, especializada na área securitária. As construtoras contestam a validade da cláusula, tendo em vista que ela não consta no contrato de seguro, que já estava em vigência quando a apólice foi emitida e prevê o Judiciário brasileiro como foro. O blog apurou que a manobra de levar a discussão para a Inglaterra foi uma exigência das resseguradoras internacionais às seguradoras, para que seja possível discutir se o incidente deve ser coberto pelo seguro ou não. No Brasil, com o laudo da Polícia Federal confirmando a origem criminosa dos estragos, dificilmente a cobertura não será devida. Se a PF chegasse à conclusão de que os estragos foram causados por reinvindicações trabalhistas, a discussão sobre o pagamento seria mais complicada.Para o Comitê Íbero-Latinoamericano da Associação Internacional de Direito do Seguro (Aida), a exportação da disputa serviria apenas para desconsiderar as leis brasileiras. "Quando você leva ao juízo inglês, ele não vai examinar com base no juízo brasileiro. Com certeza, não está preocupado com regras formais da nossa lei. Ele estará mais preocupado em resolver por arbitragem o que é levado." Para um dos advogados da Energia Sustentável, se as seguradoras estão cobrando a disputa na Inglaterra por causa das resseguradoras, "estão exigindo da pessoa errada", pois o conflito entre seguradoras e resseguradoras não deve envolver o segurado. O advogado afirma que a defesa das construtoras está se preparando para ingressar, no dia 9 de janeiro de 2012, na Justiça pedindo fixação de multa por dia de descumprimento da decisão judicial que determina a disputa na jurisdição dos tribunais do Brasil, expedida em liminar no dia 15 de dezembro pelo TJ paulista. O descumprimento da ordem já configura crime, com pena prevista de 15 dias a seis meses de detenção e multa. Olho por olho, a liminar inglesa obtida pelas seguradoras no dia 13 de dezembro também prevê pena para os diretores das companhias brasileiras que deram seguimento à ação em tribunal brasileiro. Segundo a ordem do tribunal do Comércio britânico, os responsáveis pelas construtoras podem ser presos, multados ou terem seus bens apreendidos.Para a Associação de Magistrados do Brasil, o conflito só terá solução quando os judiciários dos dois países decidirem o que prevalece: o contrato do seguro ou a apólice. Como um tem a cláusula de arbitragem e o outro não, se os dois tribunais decidirem da mesma forma, esta será seguida. Se decidirem de forma diferente, provavelmente prevalecerá a decisão brasileira, uma vez que decisões estrangeiras precisam ser homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça para ter validade no país.Segundo o advogado, "nunca vai ser possível que homologuem no Brasil" uma decisão contrária ao que decide a Justiça Brasileira e, se as seguradoras vencerem a peleja em solo britânico "vai ser uma vitória pífia''.

Direito e Literatura

Um homem vai viajar a trabalho e deixa sua jovem esposa em casa pintando as paredes de verde. Quatro dias depois ele retorna e não encontra a mulher em casa. Na secretária eletrônica escuta o recado de um homem com voz misteriosa dizendo que sua esposa, Agostina, encontra-se no quarto de um hotel 5 estrelas colombiano. Ao chegar ao hotel, o marido, Aguilar, a encontra em estado de surto, agarrada aos pés da cabeceira, perto da cama.Essa história faz parte do livro Delírio, da escritora reconhecida internacionalmente e traduzida em mais de 12 idiomas, Laura Restrepo. Delírio foi o tema do programa Direito e Literatura: do fato à ficção, apresentado pelo procurador de justiça no Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lênio Streck e que passará a ser divulgado semanalmente na mídia. Cada edição é dedicada à reflexão sobre uma obra literária, comentada por intelectuais convidados. Para falar sobre o livro Delírio participaram a professora e doutora em Direito da Unisinos, Angela de Silveira Espíndola e a professora de letras da UFRGS, Janaína Valadão.O livro inteiro é uma tentativa de Aguilar de descobrir o que aconteceu com sua jovem esposa, o que a levou a chegar a tal estado de loucura e surto. A obra acaba indo além, mesclando-se com a própria realidade da Colômbia dos anos 80, da época de Pablo Escobar.Janaína Valadão explica o complexo papel de Escobar na sociedade colombiana, que além de ícone do narcotráfico mundial, era tido como uma figura mitológica. Existia toda uma aura de sacralidade ao redor de sua imagem. Era conhecido por ajudar os pobres, construiu estádios, alguns, inclusive, tem até sua foto. Nesse sentido que a obra traça um paralelo com a esquizofrenia. Como um traficante pode ser também exemplo de boas ações? O estado virando a barbárie. Seria esse o delírio de toda uma nação e não apenas o de Agostina? No livro, pouco antes de surtar, Agostina descobre que sua família, que pertence à classe abastada colombiana, tem ligação com o narcotráfico, e que inclusive, um de seus ex-namorados é muito próximo ao traficante mor. Delírio, segundo a especialista em Direito, faz uma metáfora com a própria sociedade contemporânea, no sentido de questionar até que ponto o nosso Direito também não tem sintomas delirantes e o sujeito do Direito não vive uma certa esquizofrenia.A narrativa conta que Agostina desde criança tem premonições, o que de certa forma representa o lado supersticioso da cultura popular colombiana, bem como demonstrado na obra de Gabriel Garcia Marquez.O próprio nome Agostina é um anagrama da palavra angústia. Angústia contemporânea, angústia da sociedade, do passado, do presente, da própria família...Um dos sintomas do surto de Agostina é espalhar recipientes com água pela casa numa tentativa de purificar o ambiente, que, segundo ela, está maculado pelas mentiras, as quais ela não suporta mais. Nesse momento Aguilar põe em xeque as próprias mentiras da esposa, já que ela ainda não conseguiu explicar o que fazia no quarto com outro homem. Esse trecho tenta mostrar o poder de contagio da loucura e do delírio, pois a loucura só é loucura quando não é compartilhada, e o próprio Aguilar está tomado pelo ciúme, o que não deixa de ser uma espécie de delírio. Outra explicação para o delírio de Agostina está em seus traumas e dificuldade para resolver os conflitos familiares, a falta de amor de seu pai. O fato de sua mãe ter dito que a menstruação era algo sujo, quando ela menstruou pela primeira vez. Há também uma questão com o irmão mais novo, seu protegido, que apanhava do pai por ter gestos efeminados.“Trata-se de um livro que fala do delírio dela, do delírio do marido e do delírio de uma Colômbia que ama Pablo e odeia Escobar. Como o narcotráfico se sobrepôs ao Estado e à família naquele país. O poder pátrio da violência”, explica a professora de Direito. Ainda segundo Angela, o texto extrapola as fronteiras da Colômbia ao mostrar a fragilidade do Estado e da democracia. Nesse processo de enfraquecimento, surge a importância do narcotráfico, que passa a agir como substituto do Estado, na figura de um Escobar que investia em obras sociais e do mercado, como substituto da democracia, já que quem tem o poder não é o povo e sim os narcotraficantes. “Nesse contexto o Direito acaba entrando com um mero jurisdicismo processual”, pontua a especialista. No sentido psicanalítico, Freud define o delírio com uma tentativa de pensamento para tentar corrigir uma catástrofe interior, uma mecanismo de defesa quando a pessoa não consegue lidar com a realidade. A loucura de Agostina representa a insuportabilidade de lidar com aquela realidade, do pai machista e preconceituoso, de um estado antidemocrático, pois dá livre vazão ao narcotráfico, a realidade de um sistema contaminado. Laura Restepro deixa a cura de Agostina nas mãos de Aguilar, justamente por ele nunca ter tido nenhuma relação com o narcotráfico. Fazendo uma analogia com o livro, o Direito também não tem a cura para nossa sociedade doente, talvez porque ele também padeça de algumas enfermidades, mas tem suas responsabilidades e precisa atuar. Não se deixar ser funcionalizado.

Jader Barbalho!

Charge

BUE, a capital mundial do livro

Capital argentina tem uma livraria para cada 6.000 habitantes, muitas bastante charmosas e tradicionais

_{Até abril de 2012, Buenos Aires é reconhecida pela Unesco com Capital Mundial do Livro; tradição de livrarias remete ao séc. XVIII}

Elas estão espalhadas por todos os bairros. Existem as grandes redes, como a El Ateneo. As médias, as pequenas ou até minúsculas. As gerais ou especializadas. As de viejo, equivalentes aos nossos sebos. As de saldo, que só vendem títulos esgotados ou fora de catálogo. E as antiquárias. Essas senhoras charmosas são as livrarias argentinas, uma das marcas registradas de Buenos Aires. São cerca de 370 – uma para cada 6.000 habitantes.Até abril de 2012, a capital argentina e suas livrarias vivem um momento especial: a cidade foi escolhida pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultur) como a Capital Mundial do Livro. O título é o reconhecimento a uma tradição livreira que remonta a 1780. Naquele ano, o vice-rei espanhol Juan José de Vértiz y Salcedo, no comando do vice-reino do Rio da Prata, fundou em Buenos Aires a Imprensa Real das Crianças Abandonadas, mediante a compra da tipografia que pertencera aos jesuítas, expulsos em 1767 do império espanhol.

_{Alejandro Lipszyc}

Era o primeiro capítulo de uma longa história. Já em 1785 começava a funcionar o armazém La Botica, que vendia roupas, produtos alimentícios e... livros! Com o tempo, transformou-se na Librería del Colegio, o primeiro estabelecimento exclusivamente livreiro da cidade. Depois de ficar fechada por quatro anos e de quase virar uma lanchonete, a mais antiga livraria portenha reabriu em 1994, graças ao livreiro Miguel Ángel Ávila, que a rebatizou Librería de Ávila. Fica a poucas quadras da Plaza de Mayo. A avenida Corrientes é, tradicionalmente, o epicentro das casas de livros portenhas: as quadras entre as calles Libertad e Ayacucho formam uma espécie de grande livraria. Aí ficam as casas de longa trajetória na Argentina; aquelas que superaram as ditaduras e as crises econômicas e continuam sólidas como uma rocha. As principais são a Hernández, a Prometeo e a Losada, mas também existem muitos sebos e algumas librerías de saldo distribuídas pela Corrientes e adjacências. É só perambular.Nos últimos anos, o bairro de Palermo viu nascer algumas das livrarias mais atraentes da cidade. A Eterna Cadencia, em Palermo Hollywood, que fica em uma casa dos anos 1920, é uma delas. Em Palermo Soho, a Libros del Pasaje se destaca pelo ambiente cálido e a oferta variada de títulos. O percurso pelas livrarias de Buenos Aires não pode deixar de incluir as antiquárias. Elas fazem parte de um mundo fascinante formado não só por livros, mas também por mapas e gravuras. Dois estabelecimentos se destacam neste segmento: Alberto Casares e Fernández Blanco.

_{Alejandro Lipszyc}

^{A livraria Fernández Blanco é uma das principais antiquárias portenhas, com mapas, gravuras e outras rarirades}

^{*Adriana Marcolini é autora do guia 50 Livrarias de Buenos Aires (Ateliê Editorial).}

Serviço:

Librería De Avila

Calle Alsina 500

Tel: 4331 8989

Hernández

Avenida Corrientes 1436

Tel: 4372 7845

Prometeo Libros

Avenida Corrientes 1916

Tel: 4953 1165

Librería Losada

Avenida Corrientes 1551

Tel: 4375 5001

Eterna Cadencia

Calle Honduras 5574

Tel: 4774 4100

Libros del Pasaje

Calle Thames 1762

Tel: 4833 6637

Alberto Casares

Calle Suipacha 521

Tel: 4322 6198

Fernández Blanco

Calle Tucumán 712

Tel: 4322 1010

Charge

Em defesa do CNJ!

A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, diante da polêmica envolvendo associações de magistrados e a Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, vem se manifestar nos termos seguintes:

• O Conselho Nacional de Justiça é uma instituição republicana, instituída pela Constituição Federal, cuja existência tem contribuído para o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro.
• A Constituição Federal, ao instituir o CNJ, atribuiu ao órgão competência plena para o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes (parágrafo 4o, art. 103-B) sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais (inciso III, parágrado 4º., art. 103). Portanto, o CNJ não é mera instância recursal às decisões das corregedorias regionais de Justiça sendo clara a sua competência concorrente com a dos Tribunais para apuração de infrações disciplinares.
• A polêmica envolvendo setores da magistratura e a corregedoria do CNJ não pode servir para desviar o foco da questão central, que é a necessidade de prevalência das competências constitucionais do CNJ, as quais tem sido determinantes para conferir maior transparência ao Poder Judiciário.
• A República é o regime das responsabilidades. Os excessos e desvios praticados deverão ser apurados respeitando o devido processo legal. Nenhuma autoridade está imune à verificação da correção de seus atos, dai porque é fundamental que para além de preservar a competência concorrente do CNJ para apurar desvios éticos, em respeito ao cidadão brasileiro, sejam apurados todos e quaisquer recebimentos de valores por parte de Magistrados, explicando-se à sociedade de onde provêm e a razão por que foram pagos.
• A OAB Nacional espera e confia que os setores envolvidos nesta polêmica afastem as paixões corporativas, limitem o debate às questões institucionais e se unam no sentido de fortalecer a Justiça Brasileira, sendo o CNJ essencial para a construção de uma magistratura respeitada, ética e independente como pilar de um Estado de Direito digno deste nome.                          

Ophir Cavalcante
Presidente Nacional da OAB

Revista Ecoturismo - edição 211

Ao chegar no encerramento do ano de 20ll, que foi proclamado pela ONU como o Ano Internacional das Florestas, com o Brasil no epicentro da questão ambiental mundial e com a polêmica votação do Código Brasileiro Florestal, que vem sofrendo críticas da comunidade ambiental internacional, a Revista Ecoturismo, que caminha para a sua maioridade em março de 20l2, resolveu enfrentar de frente um dos temas mais polêmicos desta década.Abrimos nossas paginas para ouvir outros lados da questão que envolvem a Construçao da Usina Hidreletrica de Belo Monte, já que a mídia mundial tem dado todas as aberturas para apenas aqueles que criticam abertamente a construção desta obra do século XX e XXI. Assim é que partindo de Holywood nos EUA, temos vozes de cineastas engajados no pleito ambiental, artistas nacionais e estrangeiros, líderes indígenas têm procurado afirmar as vicissitudes de Belo Monte no Pará que está sendo sondado para ser dividido em 3 estados, dentro de um só Estado.

OABs tem promoções

O fim de ano também é tempo de aquecer os negócios da Ordem dos Advogados do Brasil. Por todo o país, as seccionais aproveitam para fazer promoções, parcelar dívidas e estimular o pagamento em dia das anuidades dos advogados.Em São Paulo, a maior seccional do Brasil, por exemplo, a campanha de parcelamento de dívidas de anuidades foi prorrogada. A Resolução 1/2011, que permitia aos inaNo Acre, os que pagarem suas dívidas à vista terão 75% de abatimento nos valores de juros e multas. Os que parcelarem em até 10 vezes, com parcela mínima de R$ 100, terão desconto de 50% nos juros.

Seduc-RO convoca concursados

REPRESENTAÇÃO DE ENSINO DE JI-PARANÁ

A Representação de Ensino de Ji-Paraná e região (Alvorada D`Oeste, Ji-Paraná Presidente Médici e Urupá) Avisa que foi publicado no dia 27/12/2011 no Site www.rondonia.ro.gov.br, o Edital nº 339/GDRH/SEAD, 4ª Convocação para posse de candidatos aprovados do Concurso Publico da SEDUC/2010. Os Candidatos convocados conforme relação abaixo, deverão consultar o referido Edital e providenciar a documentação necessária para a posse, que deverá ocorrer na SEAD (Secretária de Estado de Administração) em Porto Velho para posterior encaminhamento à Representação de Ensino de Ji-Paraná que encaminhará os empossados para seus respectivos municípios onde serão lotados nas Unidades Escolares conforme a necessidade de cada uma. Maiores informações pelos telefones 3416-4861 e 3416-4866.

Charge

ArgenLeaks, um dos livros mais vendidos na Argentina em 2011

Obra de Santiago O"Donnell

Idosos terão cota

O governo federal alterou os critérios para a inclusão de candidatos a beneficiários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, prioridade da gestão da presidente Dilma Rousseff.As mudanças foram publicadas nesta terça-feira (27) no "Diário Oficial" da União, em portaria assinada pelo ministério das Cidades.Entre as novas regras, deverá ser reservada, no mínimo, cota de 3% das unidades habitacionais para atendimento a idosos e a pessoas com deficiência --ou cuja família tenha pessoas com deficiência.

Altos salários financiam comércio

A expansão do comércio continuará calçada pela alta renda da população de Brasília, que possui o maior PIB per capita do país. Na avaliação de um professor de ciências contábeis da Upis – Faculdades Integradas, dificilmente haverá uma mudança no quadro atual de distribuição da renda entre os moradores da cidade. Com isso, os altos salários dos servidores públicos continuarão financiando grande parte do movimento no comércio. “Por isso, é provável que tanto os serviços quanto as vendas no varejo sigam se desenvolvendo fortemente. É uma necessidade local, mais do que uma estratégia comercial”, acredita.

Estante legal

Serviço:
Título: Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas
Autores: Eurico Marcos Diniz de Santi, Daniel Monteiro Peixoto, Vanessa Rahal Canado
Editora: Saraiva
Número de Páginas: 1.150
Edição: 2011
Preço: R$ 240,00
Título: Direito Financeiro e Tributário
Autor: Kiyoshi Harada
Editora: Atlas
Edição: 2010
Páginas: 808
Preço: R$ 103,79
Título: Direito Tributário nas Súmulas do STF e do STJ
Autor: Hugo de Brito Machado Segundo
Editora: Atlas
Edição: 2010
Número de páginas: 280
Preço: R$ 48,15

DF aposta em TI

Sem um parque consolidado e com poucas condições de atrair fábricas de grande porte, como montadoras e siderúrgicas, a indústria do Distrito Federal aposta no segmento de TI para aumentar em 50% sua participação no PIB local Um dos principais pilares da economia brasileira, a indústria ainda caminha a passos lentos no Distrito Federal. Sem um parque fabril consolidado, o setor representa hoje apenas 10% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no DF. Sem competitividade para atrair montadoras de veículos ou siderúrgicas, por exemplo, a indústria brasiliense, que movimenta R$ 14 bilhões por ano, aposta no segmento de tecnologia da informação para se expandir e, dentro de 10 anos, representar 15% do PIB.Segmentos como os de tecnologia da informação (TI) e de alimentação devem alavancar o faturamento e consolidar a vocação de Brasília para indústrias não poluentes. Pequenas e médias empresas conquistarão espaços ainda vagos nas saídas Norte e Sul da cidade e o Entorno passará por um processo mais acentuado de industrialização, com destaque para o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, que deve finalmente sair do papel. A ampliação fará a soma de empregos criados pelo setor pular dos atuais 120 mil para algo em torno de 200 mil, um crescimento superior a 60 por cento.

Compras no exterior

A partir de 1º de janeiro, os turistas em viagens internacionais que retornarem ao Brasil estarão liberados da entrega de Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), caso as compras não ultrapassem a cota de isenção. A cota de isenção de Imposto de Importação é de US$ 500 para a chegada ao país por via aérea ou marítima e de US$ 300 por via terrestre.Conforme a Receita Federal, a medida vai facilitar o fluxo de turistas na retirada das bagagens nos aeroportos. O turista terá que pagar 50% de imposto de importação sobre o valor do produto que exceder a cota . Assim, na compra de um computador de US$ 1000, por exemplo, o turista terá que pagar US$ 250 dólares de imposto.

Peluso enfraquece órgão que preside

A Advocacia-Geral da União (AGU) não conseguiu suspender os efeitos da medida que limitou a atuação do Conselho Nacional de Justiça. O presidente do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, decidiu, na manhã de ontem (24/12), manter a decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que proíbe o CNJ de iniciar processos disciplinares contra magistrados, antes de o caso ser investigado pelas corregedorias estaduais.O andamento processual do pedido pode ser acompanhado aqui. Na análise do pedido, Peluso indeferiu a liminar e optou por pedir informações ao colega Marco Aurélio e à Procuradoria-Geral da República antes de analisar de forma definitiva o pedido. A ação foi proposta pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Peluso é também presidente do CNJ.

O CNJ merece estátua!

As entidades de classe da magistratura deveriam erguer uma estátua em homenagem ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A varredura financeira da vida de 216.800 juízes, servidores e parentes encontrou 3.438 movimentações suspeitas --apenas 1,6% do universo investigado.Ora, é um dado que deveria ser comemorado. Na prática, a medida resultou num atestado de boa conduta, digamos assim, de 98,4% dos CPFs que passaram pelo escrutínio do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão subordinado ao Ministério da Fazenda.Mas pensam diferente a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). Essas entidades enxergaram a varredura como uma afronta à lei.Esquisito.A demonização dos juízes deve ser evitada. Os dados recomendam isso. Afinal, o levantamento do CNJ mapeou suspeitas a respeito de uma minoria. A corregedora do CNJ, Eliana Calmon, disse que boa parte dessas suspeitas poderá ser esclarecida com o exame detalhado caso a caso. Portanto, esse 1,6% tende a ficar menor.Por que tanto barulho?Porque o CNJ resolveu investigar peixes graúdos. Decidiu comprar briga com as cúpulas dos tribunais estaduais e com o presidente do STF, Cesar Peluso, que tem agido com um corporativismo que incomoda colegas seus do Supremo Tribunal Federal.As entidades de classe da magistratura e o ministro Peluso não querem dar satisfações à opinião pública. Não enxergaram que o Brasil mudou. Não aceitam que a sociedade faça uma distinção entre o que é legal e o que é moralmente correto. Apelam ao formalismo jurídico, esquecendo-se de que o direito não é imutável. Por isso, não querem jogar luz sobre pagamentos milionários de auxílio-moradia dos anos 90.Peluso e o ministro do STF Ricardo Lewandovski receberam esse benefício. Integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) também se encontram na mesma situação.Nada mais justo, para usar a palavra precisa no caso, do que fornecer à sociedade uma explicação dos valores e dos motivos dos pagamentos.O que a AMB, a Anamatra, a Ajufe e alguns ministros de tribunais superiores querem é usar um escudo legalista para deixar na sombra assuntos que merecem uma explicação política. Parece que vão perder essa batalha. (KA).

Charge

Boas Festas, apesar de indignado!

O ano é outro. O presidente também. Mas os 10 motivos de indignação listados no Natal passado mudaram pouco. Faltou vontade política ou atitude nossa? Ou ambos? Sete itens continuaram os mesmos, atualizados com informações de 2011. Há três novidades: seria uma injustiça deixar de fora o Supremo Tribunal Federal, o Enem e os ministros herdados por Dilma.Aí vai a lista deste ano. Conseguiremos reduzir?1) A falta de saneamento e habitação decente para os mais pobres. O número de brasileiros em favelas dobrou em uma década, segundo o IBGE. Em dois anos de Fernando Henrique e oito de Lula, passamos a ter 11,4 milhões de brasileiros em favelas. A população carente cresce mais que famílias de outras classes sociais. E não se discute planejamento familiar porque a Igreja não deixa.2) O escândalo do Enem, um exame até agora em suspenso devido a vazamentos e confusões em cálculos de notas. E o analfabetismo no Brasil, maior que no Zimbábue. No ano passado, éramos a oitava economia mundial, mas em breve seremos a sexta. Quando a educação será nossa prioridade em número de alunos e qualidade de instrução?3) Os absurdos privilégios dos deputados e senadores, que aprovam aumentos para si mesmos e, além de receber 15 salários por ano, dispõem de verba extra indecente: cerca de R$ 30 mil mensais, para gasolina, alimentação, correio, telefone, gráfica. Além de todas as mordomias, os deputados esperneiam para aumentar a verba mensal de gabinete de cada um, de R$ 60 mil para R$ 80 mil. O que fazem os secretários dos deputados? O Congresso entende o momento da economia ou precisa explicar?4) A impunidade de corruptos nos Poderes. Exonerar meia dúzia de ministros não basta. A Controladoria-Geral da União acaba de revelar que R$ 67 milhões devem ter sido desviados pelo Turismo do ex-ministro Pedro Novais. Duvido que seja tão pouco. Melhor mesmo é esquecer palavras como “desvio” e “malfeito” e chamar pelo nome real: roubo.5) A agressividade no trânsito, que torna o Brasil recordista em mortes em acidentes. A novidade em 2011 é que chegamos ao maior número de vítimas em 15 anos. Já são 40.610 mortos no trânsito, média de 111 por dia, 4,6 por hora, mais de um morto a cada 15 minutos. Uma das causas é o aumento das motos. Morreram mais motociclistas que pedestres.Os 10 motivos para indignação listados no Natal passado mudaram pouco. Faltou atitude nossa? 6) A falta de educação da elite brasileira. Boa parcela de ricos desenvolve falta de educação associada à arrogância e à crença na impunidade. Joga lixo nas praias e da janela de carros importados, dá festanças ignorando a lei do silêncio, viola a legislação ambiental e sempre quer levar vantagem. Esse item continua igualzinho ao ano passado.7) Os impostos escorchantes, que não resultam em benefício para quem precisa. Cartéis punem o consumidor e tornam produtos e passagens aéreas no Brasil muito mais caros. Outro item igual ao ano passado, com um agravante: o custo de vida está bem mais alto. Habitação e alimentação estão caríssimos e até os estrangeiros reclamam.8) A falta de um sistema de saúde pública eficiente. Grávidas ou velhos morrendo em fila de hospital ou por falta de leitos e médicos é inaceitável. Dentro desse quadro, impressiona ainda mais o abandono, no Rio de Janeiro, de um prédio do Ministério da Saúde construído para abrigar o Instituto do Cérebro, que seria o maior serviço de neurocirurgia da América Latina. O prédio tem 56 leitos para internação, dez para UTI, e também baratas, fezes de pombos, poeira e cupins.9) A deficiência de transporte de massas, num país que fez opção equivocada pelo carro e hoje paga o preço de engarrafamentos monstruosos. Metrôs e trens, ligados a uma rede de ônibus sem ranço de máfias, deveriam transportar todas as classes sociais. O chato é que tem sempre os ricos de Higienópolis (SP) e Ipanema (RJ) que não querem metrô em sua esquina porque traz uma gente “diferenciada” de outros bairros.10) O descolamento do Supremo Tribunal Federal da realidade do país. Os meritíssimos juízes estão cada vez menos ágeis nas votações que interessam à população, como é o caso da Lei da Ficha Limpa e o escândalo do mensalão. Mas, quando o interesse é próprio, são rápidos até demais. Bom lembrar que não são todos os ministros que aprovam a conduta do STF este ano.Indigne-se, mas não seja chato. Contribua para a mudança. Melhor ser um indignado otimista que um resignado deprimido. Espero, em 2012, escrever “10 razões para comemorar”. Boas festas! (RA).

Liberdades, edição especial

O  Instituto Brasileiro de Ciências Criminais lançou uma edição especial da revista Liberdades, reunindo artigos e entrevistas escritos na ocasião do 17º Seminário Internacional organizado pela entidade, que aconteceu em São Paulo, em agosto.A publicação traz entrevista com Eugenio Raúl Zaffaroni, respeitado criminalista e ministro da Suprema Corte da Argentina, na qual ele fala sobre narcotráfico. Também apresenta artigos sobre Direito Romano Penal, ilegalidade dos meios usados para combater o terrorismo, além da análise da relação entre a sociedade e as armas. O número pode ser lido aqui.

Feliz Navidad e Felices Fiestas!

Feliz Natal e Feliz Novo aos quase 200 mil internautas do blogdocarloscoqueiro.blogspot e telespectadores do canal 49, RBN TV!

A corregedora que enfrenta o chefe do Poder Judiciário

Um dos juízes que enviaram mensagem aos colegas é o titular da 3ª Vara Federal de Campo Grande, Odilon de Oliveira, que apura crimes financeiros e de lavagem de dinheiro. Ele reclama do fato de a Ajufe não ter consultado seus filiados antes de adotar a posição contra a corregedoria. 

Foto: Alan Sampaio / iG Brasília

Eliana Calmon, corregedora do CNJ

“O presidente da Ajufe tem a prerrogativa de publicar notas, mas como esse tema envolve interesse de todos os juízes, teria a necessidade de ter consultado os associados. Acho que a posição da Ajufe conjunta com a AMB [Associação dos Magistrados Brasileiros], foi agressiva, desproporcional, e não baseada em prova de que houve quebra de sigilo”, disse à Agência Brasil.Ele também acredita que Eliana Calmon passou a ser atacada porque começou a investigar a “elite” da Justiça. “Investigar a elite dói. Há reação da própria elite, que começa a acusar o investigador e procurar formas de derrubá-lo”, argumenta. Para Oliveira, o acesso a dados sigilosos de juízes deve ser irrestrito ao órgão de controle porque os magistrados recebem do Estado e têm "a enorme responsabilidade de lidar com o patrimônio alheio".O juiz titular da 1ª Vara Federal de Bauru (SP), Roberto Lemos, também disse à Agência Brasil que usou o grupo de discussão da Ajufe para mostrar que não concorda com a entidade. “Indaguei por que o presidente da associação está questionando um ato legítimo da corregedoria nacional de investigar e apurar problemas, em uma briga que não é dos juízes federais”. Ele também diz que não foi consultado pela entidade sobre o caso.Lemos, que foi auxiliar do CNJ na gestão passada, diz que a corregedoria vem atuando em casos difíceis de serem investigados pelos tribunais locais, como nepotismo e situações de assédio sexual em banca de concurso. Ele acredita que sem o trabalho do CNJ, os maus hábitos se perpetuariam. “Não consigo entender a quem interessa isso [impedir a fiscalização de juízes]. Quem não deve não teme”.

OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, está preocupado com o tom das críticas feitas pelas associações de magistrados à corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Eliana Calmon. Para ele, há uma tentativa de "esvaziar" o conselho e "desmoralizar" a ministra.Em nota, Damous disse que, “sem sombra de dúvida, está se tentando desmoralizar a ministra, enfraquecer o seu papel como corregedora. É um ataque ao CNJ, com objetivo de esvaziar suas atribuições e seus poderes, sobretudo aos correcionais, e desmoralizar o conselho. Num momento em que o CNJ desnuda determinadas práticas que deixam mal certos magistrados e segmentos da magistratura, sofre um ataque dessa dimensão. Isso é muito preocupante.”Com base em fóruns de discussões na internet, o presidente da OAB-RJ acredita que as críticas à corregedora podem afastar as entidades classistas da maioria dos magistrados. “Se há segmentos importantes demonstrando insatisfação, isso pode estar mostrando que as cúpulas das associações estão se dissociando da grande massa dos magistrados, que é composta, em sua maioria esmagadora, de mulheres e homens honrados. Isso pode demonstrar que as associações de magistrados estão no caminho errado”.Damous teme que a oposição de parte da cúpula da magistratura à atuação fiscalizadora do CNJ acabe colocando o Poder Judiciário contra a própria sociedade brasileira. “A Justiça fica muito mal [perante a opinião pública]. O CNJ foi criado pela Emenda 45 [da Constituição], em 2004, exatamente por conta de clamores sociais. O Poder Judiciário foi o último a se democratizar. Sempre foi hostil à fiscalização. Nunca se julgou devedor de prestar contas à sociedade. Parece que agora há uma espécie de revanche contra a Emenda 45, por parte desses setores da magistratura que não querem a transparência e a democratização do Judiciário.”Para Damous, a reação das associações contra Calmon acaba enfraquecendo a imagem da Justiça. “São atitudes pautadas por um extremo corporativismo, que dá as costas aos anseios sociais de maior transparência do Poder Judiciário, de uma democratização mais ampla, maior aproximação dos juízes com o povo. O que está prevalecendo, sob as tintas de defesa dos direitos dos juízes, na verdade, é um pernicioso corporativismo.

Sara e a perda do "eu" em Brasília

Lucia Willadino Braga é Ph.D. em neurociências. Conhece como poucos a cabeça dos outros. A especialização em cérebro, no entanto, não lhe prejudicou enxergar as pessoas em seu conjunto. Mais que isso, a ver o que têm de melhor. Essa é uma receita que recupera feridos, cura doenças da mente, diminui a angústia no coração de acidentados e ajuda a recuperar o corpo. Lucinha, como é tratada carinhosamente por seus colegas e pacientes, é presidente e diretora-executiva da Rede Sarah, uma referência na prevenção de acidentes, entre eles os de trânsito, e na reabilitação das vítimas do asfalto, cujas estatísticas se emparelham a mortos e feridos em guerras. Nesta entrevista, a neurocientista fala com a experiência de quem todos os dias lida com os sobreviventes da batalha nas pistas. Quase metade dos pacientes que deram entrada este ano no Sarah são vítimas do trânsito. A maioria delas jovens, homens, motociclistas. Muitas vezes enfrentam o adversário (o caminhão, um carro, o poste) com o próprio corpo. Lucinha decreta: “Pilotar motos sem capacete é uma tragédia”. Essas pessoas, muitas vezes, perdem um membro, o movimento de braços, pernas, ficam paralisadas de um lado, mancam, tremem para o resto da vida. Mas em meio a enfermidades tão graves, a médica avalia que pior é deixar no asfalto o próprio “eu”.“É muito ruim ficar paraplégico, é muito ruim ficar tetraplégico, perder um braço. Mas, ficar sem o eu é ainda pior. Com pancadas graves no cérebro, você passa a não se reconhecer. Seus amigos e sua família passam a não te reconhecer”, afirma. Há como evitar danos tão drásticos. O cinto de segurança, a cadeirinha, o respeito à velocidade da via são medidas universais para diminuir o risco de tragédias. Mesmo quando o pior acontece, há chances de se voltar a ter uma vida com qualidade. “A gente trabalha olhando para o que ficou, o que restou, porque muitas vezes se foca a deficiência, o que aquela pessoa não tem. Temos ganhos incríveis quando esse trabalho é inverso, quando elevamos a autoestima e mostramos do que elas são capazes”, diz a médica, cujo trabalho em Brasília e no Brasil é referência para o mundo.O Sarah é uma referência no tratamento de pessoas que sobrevivem a tragédias no asfalto. Qual o perfil das pessoas que se tornam pacientes da rede?Quarenta e cinco por cento dos pacientes internados no Sarah são por acidente de trânsito. Em 2000, eram 38%. Agora, esse índice é maior, uma prova de que esses desastres estão aumentando. Em geral, são jovens do sexo masculino. Os acidentes com motocicleta sobem violentamente. Esses são os mais graves. E as lesões mais comuns são no cérebro e na medula, o que pode levar a uma paraplegia, com a perda dos movimentos inferiores ou a tetraplegia, quando além das perdas, perde-se parte dos movimentos dos braços e, dependendo da altura da pancada, todo o movimento dos membros superiores. As pessoas pensam muito em lesões ortopédicas, mas as estatísticas mostram que não são tão grandes e, nesses casos, as sequelas são mais simples de serem tratadas.Como é recuperar essas pessoas que sofreram traumas tão profundos no corpo, na cabeça e na mente?A gente faz todo um processo de reabilitação tentando recolocar a pessoa em sua vida. E há um índice grande de pessoas que voltam a trabalhar, a estudar, a serem produtivas. É um trabalhointenso.Quantosprofissionaisestãoenvolvidos na reabiliação de uma pessoa acidentada?São muitos. Um neorologista, um neurocirurgião, um ortopedista, às vezes um pediatra e um neuropediatra, fisioterapeuta, psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas, biólogo, farmacêutico, um professor de educação física, professores hospitalares, neuropsicólogos. E a gente no Sarah trabalha de maneira muito integrada.Ao longo da vida, as pessoas desenvolvem habilidades, aprendem uma profissão. Muitas, no entanto, chegam aqui com 50%, 30%, 10% de suas capacidades porque se envolveram em graves acidentes. Como fazer com que se agarrem à perspectiva de uma vida com limitações?No Sarah, a gente trabalha olhando para o que ficou, o que restou, porque muitas vezes se foca a deficiência, o que aquela pessoa não tem. Temos ganhos incríveis quando esse trabalho é inverso. Se você me perguntar, medir com uma régua o que eu não tenho, vai descobrir deficiências. ‘Lucinha, você sabe dançar balé?’ Não. Então, a Lucinha é deficiente no balé. ‘Sabe tocar violino?’ Não. A Lucinha é deficiente no violino. Tentamos enxergar do que as pessoas são capazes, elevando sua autoestima. Esse é um método que tenho mostrado no mundo todo: a reabilitação no contexto, na vida. Se é um arquiteto, então vamos trabalhar com a arquitetura. O Joãozinho 30, a paixão dele era o carnaval. Ele foi nosso paciente, enfatizamos o carnaval no tratamento dele. O Herbert Vianna foi tratado por meio da música. Tentamos eliminar o estresse, jogar com o positivo. Agora, nos preocupa muito algumas situações mais difíceis de contornar.Por exemplo...Quando as lesões são no cérebro, a gente conta com a plasticidade neuronal, que é a capacidade de outras partes do cérebro não lesadas assumirem a função daquela que foi perdida. Mas, nos acidentes de trânsito mais graves, ocorre muitas vezes o trauma no lóbulo frontal, que é a parte da frente onde ficam armazenadas as áreas de planejamento, do processo decisório, da capacidade de inibir ou desinibir o comportamento. Mexe com a impulsividade, com a agressividade, então há repercussões em todas essas ações cognitivas. Se a lesão for próxima ao lóbulo esquerdo, na região de Broca, vai afetar a fala. Danos no lóbulo temporal (nas partes laterais) atingem os movimentos, as chamadas hemiplegias. Por isso, pilotar motos sem capacete é uma tragédia. E, mesmo com o capacete, às vezes não é possível proteger o lóbulo temporal, justamente a parte mais delicada, mais fininha da cabeça. Quando ocorrem essas lesões, é muito comum a pessoa perder a memória, que fica no asfalto.Perder os movimentos é grave. Quando o cérebro é atingido, há risco da perda da consciência, da personalidade. Em uma tragédia, há como apontar o que pode ser pior?É muito ruim ficar paraplégico, é muito ruim ficar tetraplégico, perder um braço. Mas ficar sem o eu é ainda pior. Com pancadas graves no cérebro, você passa a não se reconhecer. Seus amigos e sua família passam a não te reconhecer. A gente tem uma imagem de determinada pessoa que é de pavio curto, por exemplo, e, de repente, ela fica totalmente apática, porque a região da iniciativa foi atingida. Aí, tem o outro que é super bonzinho, doce, e fica super agressivo. A questão da desinibição sexual, que também é uma questão muito complicada para a família. As pessoas aprendem a ter certo comportamento na família, valores, ética. De repente, a pessoa bate a parte do controle, do comportamento, e aí uma pessoa que era educada passa a assumir outra postura. Tive uma paciente que era economista e sofreu um acidente de trânsito. Ela ficou com uma discalculia, porque afetou a área do cálculo. É um desses casos em que as pessoas costumam dizer “mas vive-se bem sem cálculo”. Não, não se vive.Especialmente se for uma economista…Não. Ninguém vive bem sem cálculo. É só imaginar a gente precisar pegar um táxi daqui para o aeroporto, o taxista te cobrar R$ 15 mil e você, se tiver discalculia, vai fazer o cheque e pagar, porque não tem noção. Eu perguntava para a minha paciente; “Se o taxista lhe cobrar R$ 15 mil, você vai achar caro?’ Ela dizia: “Não”. Eu perguntava; “Quanto você acha que eu peso?”. Ela dizia: “Uns 200kg”. Eu dizia: “Não, eu não sou tão gorda assim”. E ela respondia; “Não estou chamando você de gorda, você é magrinha, deve pesar uns 10kg”. Não se trata de cálculo sofisticado. É poder lidar com o troco. Isso é uma das coisas que se perde em tragédias no asfalto.É possível estimar quantas vítimas do trânsito chegam ao Sarah com lesões no cérebro?Das internações, 24% sofreram traumatismo cranioencefálico (TCE). É muita gente. Metade desse percentual é de pacientes que sofreram lesões ortopédicas. Dos pedestres que chegam para a reabilitaçãso nos nossos hospitais, 39% chegam com TCE. É o que chamo de lesões invisíveis, porque se alguém está numa cadeira de rodas, os outros estão vendo a pessoa com deficiência, a quem vão enxergar com um olhar diferenciado, com uma conscientização social. A vaga de deficiente é um exemplo dessa conscientização. Agora, se tenho uma lesão cerebral que não afeta meu movimento e minha fala, a minha lesão é invisível para a sociedade.Como, então, proteger o cérebro da violência nas pistas?O cinto de segurança protege, o airbag também. A cadeirinha é uma segurança para as crianças, a elevação do assento também para as pessoas de baixa estatura. As estatísticas mostram que um número enorme de pessoas ainda não usa o cinto. O capacete tem que ser de boa qualidade, não dá para economizar. A pessoa está totalmente fragilizada. É ela contra um caminhão, contra o asfalto. Moto eu não recomendo de jeito nenhum. Quando eu era mais jovem e não tinha esses conhecimentos, até andava, mas hoje não quero passar nem perto de moto. Tenho acompanhado a série de reportagens sobre o trânsito (publicada pelo Correio desde o último domingo). Disse ao meu filho que pegou a estrada para o verão. “Meu amigo, não deixa o cérebro no asfalto, não tenha pressa”. É preferível ficar atrás daquele caminhão o tempo que for preciso. Se estiver irritado, calma.Como convencer as pessoas de que não vale a pena se arriscar no trânsito?Fazendo essa conscientização por meio das crianças. Por isso a gente implantou e faz parte do contrato de gestão da rede Sarah o programa de prevenção. Entre os objetivos de o Sarah existir está a prevenção de acidentes. Trazemos as crianças das escolas públicas e privadas durante todo o ano. Só em 2011, foram 110 mil alunos de 4ª à 8ª séries. A gente começou trabalhando com adolescentes. Mas os adolescentes já não ouvem muito o que os adultos falam. Já a criança tem uma atenção. É nessa fase que a gente os fisga, entre 10 e 12 anos, quando têm as operações mentais para entender, ainda não entraram no período tão rebelde e registram que se não usarem capacete ficarão com lesões no cérebro, se não usarem o cinto de segurança vão se machucar muito, podem morrer.Uma das reportagens sobre os órfãos do asfalto mostrou que o Poder Público investe na educação no trânsito apenas 2% da sua receita com multas. A senhora confia que aplicação mais generosa para a formação de jovens e crianças diminuiria as estatísticas de morte no trânsito?É nosso foco, é no que acreditamos. Já conversei sobre esse assunto em reuniões ministeriais. A presidente Dilma lançou um novo programa de reabilitação. No bojo da discussão, está a educação no trânsito. No Sarah, formamos 110 mil crianças, o que é muito, mas temos de pensar em termos de Brasil.Todos os que se acidentam são vítimas. Mas a criança não tem poder de decidir a velocidade do carro, se vai ultrapassar ou não, até mesmo se será transportada em uma cadeirinha ou ficará solta. É, muitas vezes, vítima duas vezes. Como lidar com esses seres tão frágeis?Com a informação. Queremos formar aquele filho que entra no carro e fala; “Pai, bota o cinto, porque sem cinto eu não vou”. O programa de prevenção é muito importante nesse sentido, até porque hoje a criança é mais ouvida na sociedade. Ela, muitas vezes, é quem chama a atenção para que o adulto não fale ao telefone, não corra, respeite a velocidade da via. “Pai, está escrito 60km/h e você está a 70km/h”. As crianças são fantásticas, temos que trabalhar com elas para a multiplicação desses ensinamentos. Me chama muito a atenção no Sarah aquelas pessoas que não querem perder tempo. Você resolve falar no celular enquanto dirige para o trabalho porque quer ganhar um minuto. Depois perde seis meses, um ano ou uma vida inteira se reabilitando."45% dos pacientes internados no Sarah são por acidente de trânsito. Em 2000, eram 38%.Agora, esse índice é maior, uma prova que os desastres estão aumentando".

CNJ resolve examinar rendimentos de magistrados, diz a corregedora Eliana Calmon

Foto: Sergio Marques / OGlobo

Crise no Judiciário. A culpa é do morto!

O Judiciário brasileiro está em guerra. Com ele mesmo. De um lado, está a Corregedoria Nacional de Justiça, formada por juízes incumbidos de fiscalizar as atividades de seus colegas. De outro, as três principais entidades representantes da magistratura nacional: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).Outra forma de descrever o terremoto que assola a Justiça é olhar para o embate histórico entre a imprensa e o Supremo Tribunal Federal. Quando a ministra Eliana Calmon anunciou que sua tarefa à frente da Corregedoria Nacional seria combater os que chamou de bandidos de toga, a magistratura rebelou-se. O Supremo, na ponta de cima, se levantou contra o papel em que a ministra se colocara, e criticou sua postura.A imprensa apoiou Eliana. Encampou a causa da fiscalização dos maus juízes e, num movimento raro, voltou-se contra o Judiciário. A reação imediata do presidente do STF e do CNJ, ministro Cezar Peluso, foi acusar a corregedora de demagogia e criticar as declarações “genéricas” sobre os bandidos togados. Teve o apoio das associações de magistrados. E as críticas da imprensa.Os jornais responderam com uma avalanche. Chamaram o ministro Peluso de corporativista, e os apelidos sobraram para praticamente todas as entidades que representam juízes – inclusive AMB, Ajufe e Anamatra. De repente, todas as causas defendidas pelos magistrados eram classificadas como advocacia em causa própria. E a Corregedoria foi se tornando a voz do jurisdicionado dentro dos tribunais.

Devassa

A última briga deu-se por razões policialescas. Em 2009, a Corregedoria, então comandada pelo ministro Gilson Dipp, recebeu denúncias de que havia irregularidades no pagamento de verbas atrasadas a servidores. Para apurar, foram feitos dois Pedidos de Providências. O primeiro, de julho daquele ano, pedia a todos os tribunais do país que enviassem os CPFs de todos os juízes e servidores para que fossem enviados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Enviados os números ao Coaf, foi solicitado que o órgão enviasse notificações de todas as movimentações financeiras de mais de R$ 500 mil relacionadas a esses CPFs. Tudo isso referente aos anos de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010.Os trabalhos correram bem até que as apurações chegaram ao TJ de São Paulo e foram constatados problemas no pagamento a 17 desembargadores. A suspeita é de que eles receberam verbas que outros não receberam. Foi feito novo Pedido de Providências. A informação vazou, e a imprensa publicou. Na segunda-feira (19/12), AMB, Ajufe e Anamatra impetraram Mandado de Segurança, com pedido de liminar, no Supremo.As associações alegam vício de origem nos PPs, que supostamente foram pedidos pela Corregedoria e distribuídos à própria Corregedoria – quando deveriam ter sido enviados a algum conselheiro do CNJ. Afirmam que a Corregedoria do CNJ pediu a quebra do sigilo bancário e fiscal de mais de 216 mil servidores e magistrados e seus dependentes fiscais, atitude que é de competência exclusiva de investigações criminais, que só podem ser feitas pela polícia – no caso, a Polícia Federal.No mesmo dia do pedido, por volta das 21h, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu a liminar. Com isso, suspendeu as investigações até que a Corregedoria preste informações ao Pleno do STF. E somente o Pleno é que pode entrar no mérito do MS e decidir se houve mesmo quebra de sigilo e vício de origem nos PPs.Dois dias depois, a imprensa estampava: ministro Lewandowski decidiu em benefício próprio. Antes de ser nomeado ao STF, Lewandowski foi desembargador no Tribunal de São Paulo, o que significa que seu nome estaria, em tese, ao alcance da devassa perpetrada pela Corregedoria Nacional de Justiça.No dia seguinte, nova informação vazou. O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, também de origem no TJ-SP, recebeu R$ 700 mil em verbas atrasadas acumuladas. Defendeu-se. Disse que o dinheiro era legal e devido, e não havia qualquer irregularidade no recebimento. Também defendeu Lewandowski, e afirmou que ele não agira em causa própria, pois ministros de tribunais superiores e do Supremo não podem ser investigados pelo CNJ. E, se houve quebra de sigilo, como alega o Mandado de Segurança das associações dos juízes, a investigação tem que parar.Os vazamentos — que incomoda o Judiciário e faz a alegria da imprensa — provocaram a reação imediata das associações. Elas prometem entrarm nesta sexta-feira (23/12) com um pedido no Ministério Público Federal para apurar o vazamento de informações sigilosas do que está sendo apurado para a imprensa.

Os poderes

Também relacionada ao CNJ, mas não diretamente ao caso, está outra decisão liminar, mas do ministro Marco Aurélio. Também na segunda-feira (19/12), o ministro decidiu que o Conselho não pode abrir novos processos administrativos e disciplinares enquanto o STF não decidir se sua competência para casos do tipo é concorrente ou subsidiária às corregedorias dos tribunais locais.Aproveitou para adiantar o voto, e disse que acredita na subsidiariedade da atuação do CNJ. E evidenciou mais atritos internos ao Supremo. Disse que seu voto estava pronto para ir à pauta desde 5 de outubro, mas o presidente do STF nunca convocou o caso para discussão. Foi manchete em todos os jornais e na televisão.Então, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da liminar. Pediu que a decisão seja revogada, pois só o Pleno poderia se pronunciar sobre o caso. No caso de recesso, é o presidente, Peluso, quem deve decidir. O recurso ainda não foi analisado.O caso ainda volta mais no tempo. Na semana passada, o ministro Peluso deu voto de desempate e decidiu pela posse do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). A imprensa fez foco no fato de que, no dia anterior, o presidente estivera com líderes do partido em seu governo, negociando algum tipo de troca, e chegou a trocar telefonemas com Renan Calheiros. Informação negada pelos participantes do suposto encontro.E eis que, na quinta-feira (22/12), a votação da Proposta de Emenda Constitucional que visa garantir a competência concorrente do CNJ, e o poder de avocar processos das corregedorias locais, é barrada pelo PMDB no Senado. A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, sob relatoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

A coletiva

No meio das discussões, que foram tão intensas nos bastidores quanto na imprensa, a ministra Eliana Calmon estava em recesso. Teve de interromper a folga em Salvador para ir à Brasília dar uma entrevista coletiva e negar as informações que dão suporte ao Mandado de Segurança da AMB, Ajufe e Anamatra.Declarou que as alegações são “absurdas” e fazem parte de um “espetáculo dantesco”. Disse que não houve quebra de sigilo, pois todo funcionário público deve entregar sua declaração de bens e os Tribunais são obrigados a divulgar suas folhas de pagamento. As informações ao Coaf, por sua vez, segundo Eliana, são prestadas toda vez em que são detectadas movimentações financeiras atípicas.Mas não é isso que mostra a petição inicial do Mandado de Segurança. Lá, há cópias de pedidos do ex-corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, do envio dos CPFs e seus respectivos envios ao Coaf. Também há ofícios da ministra Eliana Calmon pedindo que o Coaf preste informações sobre as movimentações financeiras acima de R$ 500 mil. E tudo isso se refere a todos os tribunais.O desembargador Nelson Calandra, presidente da AMB, conta que viu os pedidos quando acompanhou os trabalhos do CNJ em São Paulo, onde é desembargador. Lá, uma equipe formada por membros da Corregedoria, do Coaf e da Receita Federal foram ao departamento financeiro do TJ pedir as informações requisitadas nos PPs. E foi aí que Calandra se deparou com a suspeita da devassa ocorrida nos tribunais do país.No TJ, o sentimento é de apreensão. Os desembargadores pedem que o CNJ divulguem os nomes dos investigados. Enquanto isso não for feito, dizem, todos são suspeitos. Os pagamentos de verbas atrasadas, no entanto, ninguém nega. Só reclamam do fato de alguns desembargadores receberem o valor devido de uma só vez, enquanto outros devem receber a verba “em doses homeopáticas”.A prova da irregularidade, segundo pessoa ligada ao TJ-SP ouvida pela ConJur, é que todos repasses de quantias atrasadas deve ser autorizada pelo presidente do Tribunal. No caso do repasse de uma só vez, o presidente do TJ também teve de autorizar o pedido. Ou seja: todo pagamento de dinheiro atrasado feito pelo tribunal passa pelos olhos da presidência. E a suspeita é que os repasses irregulares tenham sido autorizados durante a gestão do desembargador Viana Santos, morto em janeiro. (PC).

Governo tem lista de docentes e discentes

O governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou a listagem dos professores e dos estudantes classificados na fase de seleção para a escola de ensino médio experimental renovador Anísio Spínola Teixeira.Os professores classificados deverão procurar até o dia 31 de dezembro, das 7h30 às 13h30 horas, o setor de lotação da Seduc, a rua General Osório, 81, centro de Porto Velho, para tomarem conhecimento dos procedimentos administrativos referentes à lotação na escola.Quanto ao corpo técnico administrativo que vai atuar na escola Anísio Teixeira, medidas estão sendo tomadas pela Seduc quanto a remanejamento de pessoal para garantir o funcionamento pleno da unidade.

Eliana quer "devassa" sobre renda de juízes de MS

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, negou que o sigilo fiscal de 200 mil juízes tenham sido quebrados pelo Conselho Nacional de Justiça. Durante coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (22/12), ela disse que as especulações "absurdas e desencontradas" se devem ao trabalho de entidades classistas de juízes, que atuam em um "espetáculo dantesco". "Só posso lamentar essa polêmica", completou.A ministra se referiu à ação proposta em conjunto pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e Anamatra (Associção Nacional dos Magistrados do Trabalho) contra a possibilidade de a Corregedoria Nacional de Justiça quebrar sigilo de juízes e servidores sem a necessidade de autorização judicial. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, aceitou o pedido de liminar para paralisar todas as investigações que estiverem em andamento, até que o Plenário da corte se manifeste."Tenho que cumprir as liminares com obediência, mesmo que não concorde com elas", disse. Eliana Calmon declarou, ainda, que o fato de as investigações serem de folhas recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo excluiu da investigação os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. Eles tomaram posse no Supremo Tribunal Federal em 2003 e 2006, respectivamente."Em razão do escândalo feito, me sinto obrigada a romper o silêncio com que a Corregedoria geralmente atua para dar satisfações à população brasileira. Da Corregedoria ou dos juízes auxiliares não saíram quaisquer das informações que estão  sendo veiculadas nos jornais. Esse estardalhaço todo em torno de uma decisão eminentemente técnica tem o objetivo de tirar o foco do que está realmente em jogo: a sobrevivência com autonomia do CNJ", afirmou a ministra no começo da coletiva, que aconteceu aqui em Brasília.Segundo ela, técnicos do controle interno da Corregedoria Nacional de Justiça ainda estão fazendo o cruzamento de informações obtidas junto aos tribunais,  referentes a movimentações financeiras atípicas, mas o resultado do trabalho ainda não chegou a ela ou aos juízes auxiliares da Corregedoria. "Nós não tivemos acesso a estas informações", afirmou.Eliana Calmon disse que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informa à corregedoria o CPF de detentores de movimentações atípicas nos tribunais (com valores anuais acima de R$ 250 mil). Daí, os técnicos fazem o cruzamento de dados com as declarações de renda de juízes e servidores.A ministra esclareceu também que há quatro anos Corregedoria Nacional de Justiça investiga o patrimônio de juízes, tendo passado por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, pelo Amazonas e pelo Amapá. Pelas regras, "todos têm que apresentar suas declarações de bem e de renda de acordo com a lei e isso deve ser examinado pelos órgãos de controle, como a corregedoria e o Tribunal de Contas da União (TCU). É para apresentar para ficar dentro do arquivo? Não, é para examinar se tem transação ilícita", esclareceu a ministra.

Vazamento de informações

A ministra garantiu que seu gabinete não foi responsável por qualquer vazamento de informações sigilosas, uma vez que o cruzamento de dados ainda está em andamento, e o relatório ainda não ficou pronto. Ela também desmentiu que a Corregedoria esteja investigando passivos trabalhistas da década de 1990, uma vez que a análise é restrita às folhas de pagamento de 2009 e 2010."A Corregedoria é um órgão de controle administrativo do Poder Judiciário e como tal tem acesso às declarações de renda e bens anuais dos magistrados. Essa declaração não é feita para ficar dentro de arquivos, mas para ser utilizada pelos órgãos de controle. Isso não é devassa", disse. 

Trabalhos em São Paulo

Ao comentar os trabalhos feitos em terras paulistas, a ministra lembrou que o estado tem o maior Judiciário do país. O trabalho da corregedoria detectou 150 situações suspeitas no estado, como falta de informações de sobre o pagamento da correção monetária e o fato de 45% dos magistrados do estado não terem apresentado cópia do Imposto de Renda ao tribunal.Ainda de acordo com ela, dado o tamanho do aparelho, a quantidade de problemas encontrados no estado é pequena em comparação com o tamanho do Judiciário local, que tem 45 mil servidores e dois mil juízes. "Não estou preocupada com São Paulo, é muito pouco. O local que mais me preocupa é Mato Grosso do Sul, onde nenhum juiz entregou informações sobre a renda", disse a ministra. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ e da Agência Brasil

JT julga menos com mais juízes

Os números são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):  a Justiça do Trabalho cresceu 16,6%, em 2009, o seu número de juízes, mas os processos julgados caíram de 533, em 2008, para 533.

Tribunal de Contas devolve 10 milhões

Da série o fato parece que não é notícia, mas é: o Tribunal de Contas do Estado do Rio inovou. Conseguiu fazer uma economia em seu orçamento deste ano de R$ 10 milhões.Devolveu o dinheiro aos cofres do estado para ser gasto, como o governo quiser, em outras áreas.

Direito Digital

Os profissionais da área de TI devem ter, em 2012, um crescimento de salário de aproximadamente 4,5% maior que a média geral. A área da segurança da informação é a mais promissora no mercado.

Um risco para a sociedade

A ministra Eliana Calmon (Foto: Wilson Pedrosa/AE)

Diante da decisão da liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello de limitar os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o historiador Marco Antônio Villa, que tem acompanhado o trabalho do Judiciário, faz a seguinte observação:- A decisão é um golpe na ação da Corregedoria do CNJ, especialmente na ministra Eliana Calmon. O plenário do STF só vai julgar a liminar em fevereiro do próximo ano. Até lá, o trabalho da ministra vai ficar paralisado. E ninguém garante que a liminar vai ser julgada efetivamente em fevereiro. A liminar representa uma derrota para todos aqueles que almejam um Judiciário transparente e que exerça a sua atribuição: fazer justiça.

A devassa da devassa

Defensores do trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça chamam a atenção para o esforço -recompensado com liminares de Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski - das associações de magistrados em caracterizar como "devassa" investigações na verdade bastante focalizadas sobre a folha de pagamento de tribunais. No caso do TJ-SP, caíram na malha fina menos de cem pessoas de um total de quase 50 mil.Diante das decisões dos ministros -o primeiro esvaziou o poder da corregedoria; o segundo suspendeu apuração de enriquecimento ilícito-, um colega pergunta: "A quem o discurso da 'devassa' protege?"(RLP).

Em defesa do CNJ

Em rara posição uníssona, de Ana Amélia Lemos (PP-RS) a Pedro Taques (PDT-MT), de Humberto Costa (PT-PE) a Pedro Simon (PMDB-RS), o Senado criticou a decisão do ministro Marco Aurélio (STF) de impedir que o Conselho Nacional de Justiça investigue magistrados.

Presidente do STF recebeu passivo

• Cezar Peluso recebeu R$ 700 mil de passivo trabalhista no TJ de SP.
  

Rede faz chamada em Rondônia

De 10 a 13 de janeiro de 2012, o governo do Estado realizará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), a chamada escolar específica para alunos novos do município de Porto Velho e do distrito de Jacy-Paraná. Neste período, os pais deverão se dirigir a uma das instituições dos sete pólos, munidos da certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, carteira de identidade do pai ou responsável e comprovante de escolaridade para alunos oriundos da rede municipal ou de outros municípios ou Estados, podendo também apresentar o histórico ou declaração informando o ano/série de estudo.Conforme o cronograma da Representação de Ensino (REN) da capital, as matrículas para o ano letivo 2012 serão feitas de 16 a 18 de janeiro nas instituições indicadas no encaminhamento recebido por ocasião da chamada escolar, enquanto a solicitação vaga ocorrerá de 25 a 27, na REN, a rua Júlio de Castilho, 500, centro. Uma equipe técnica, formada por 23 membros, foi nomeada pelo secretário Júlio Olivar para facilitar o trabalho, orientando pais e responsáveis.

Confira abaixo os Pólos Escolares:
 
Pólo I

EEEFM Mal. Castelo Branco
End.: Av. Farquar, 2739 – Arigolândia, 8124 7007 / 32244328

EEEFM Barão de Solimões
End.: Rua José Bonifácio, 351 – Centro, 3223 8093/ 3224 7200

EEEFM Dr. Osvaldo Piana
End. Rua Montes Claros, 6614 – Nacional, 3229 3721 / 3223 6374

Pólo II

EEEF 21 de Abril
End.: Rua Rafael Vaz e Silva, 2812 – Liberdade, 3229 2243/ 3224 7036

EEEFM Estudo e Trabalho
End: Rua Alexandre Guimarães, 1340 –Areal - 3026  2411

EEEFM Rio Branco
End.: Rua Rafael Vaz e Silva, 1250- Nossa Sra. das Graças

Pólo III

EEEFM 04 de Janeiro
End.: Rua Gregório Alegre,  5761 – Aponiã - 9265  5746/ 3222 223

Pólo IV

EEEFM Eduardo Lima e Silva
End.: Rua Daniel Nery, 1089 – Nova Floresta - 3228 5825

EEEFM Pres. Tancredo Neves
End.: Rua Tancredo Neves, 4718 – Caladinho  -  3227 0161/3228 2505

EEEFM Bela Vista
End.: Rua Gov. Valadares, 3601 – Conceição - 9280 0693/ 3228 3931

Pólo V

EEFM Juscelino Kubitschek
End.: Rua Raimundo Cantuária, 5129 – Agenor de Carvalho - 3222 2185/ 3222 

EEEFM Flora Calheiros
End.: Rua Assis Chateaubriand, 7643 - Esperança da Comunidade

EEEFM Orlando Freire
End.: Rua Rio de Janeiro, 4864 – Lagoa - 3225 0889 / 9233 4856

Pólo VI

EEEFM Daniel Nery
End.: Rua Benedito Inocêncio da Silva, SN JKI – Tel:  3226-11607

EEEFM Risoleta Neves
End.: Rua Edite Feitosa, 8158 – Tancredo Neves – 3226-5726 / 3222-7316

EEEFM Jorge Teixeira
End.: Rua Afonso Rivero, QD 15, 2701 - Ulisses Guimarães - 3214 1767 / 2326 79 46

EEEFM São Luiz
End.: Rua Turmalina,  10015 – Jd. Santana - 9964 0548 / 3226 7712

Pólo VII

EEEF Santa Marcelina
End.: Rua Belo Horizonte, 331 – Embratel - 3225 2888 / 8111 7631

Candeias do Jamari

EEFM Carlos Drumond de Andrade
End.: Rua Tancredo Neves 1487 – União - 3230-2191

Distrito de Jaci Paraná

EEEFM Maria de Nazaré dos Santos
End.: Rua Pedro Osório, 181 – BR364 Km88, Velha Jaci –
Tel: 3236 6731 / 3236 6457

Ministro esvaziou poderes do CNJ

Uma decisão anunciada de forma surpreendente nessa segunda-feira (19/12) pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, esvaziou os poderes que o Conselho Nacional de Justiça tem para investigar juízes acusados de praticar irregularidades. Em medida de caráter provisório, Marco Aurélio decidiu que o conselho não pode investigar e punir juízes sob suspeita antes que os tribunais em que eles atuam nos Estados tomem a iniciativa de examinar sua conduta.

Virtualização da Justiça

 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul realiza nesta segunda-feira (19/12) a solenidade oficial de lançamento do Processo Eletrônico. Na ocasião, será disponibilizado o trâmite, totalmente eletrônico, de Agravos de Instrumento e ações originárias do segundo grau de jurisdição.

Funcionária do TRT é suspeita de desvio de R$ 7 milhões

Considerada uma funcionária exemplar da 2ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Brasília, Márcia de Fátima Pereira é a principal suspeita de ter desviado cerca de R$ 7 milhões de depósitos judiciais, feitos para pagar indenizações determinadas pela Justiça trabalhista. A informação foi publicada por um jornal. Segundo investigações preliminares da corregedoria do TRT, a funcionária encaminhava ofícios falsos ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, simulando ordens judiciais e indicando contas bancárias para pagamento de indenizações. Mas essas contas eram da própria funcionária, de seu companheiro e de parentes. Mesmo sem a investigação ter sido concluída, a Justiça ordenou o bloqueio de bens e contas bancárias dos envolvidos.

'Jesus' é acusado de desviar merenda

Saulo Humberto Gonçalves, como Jesus, em ensaio para a Via-Sacra de 2011: papel que interpreta há nove anos no Morro da Capelinha

Um esquema de desvio de merenda escolar no Centro de Ensino Fundamental (CEF) 4 de Planaltina foi desmontado pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) na noite de quinta-feira. Os alimentos eram doados em forma de cestas básicas para instituições de caridade da cidade, segundo a investigação. O diretor da escola, Saulo Humberto Soares Gonçalves, 37 anos, confessou o crime, de acordo com o delegado Filipe Maciel, chefe da Decap. O acusado é conhecido por interpretar Jesus Cristo na Via-Sacra mais famosa do Distrito Federal, no Morro da Capelinha, em Planaltina. Segundo a Secretaria de Educação, o diretor foi afastado e exonerado do cargo.

Charge

IV Sincor Fest 2011

Geraldo Ramos, diretor da Fenacor e presidente do Sincor RO/AC, e Val Machado, em recente encontro em Porto Velho, que reuniu em confraternização temática Baile do Hawaí, celebridades do mundo dos corretores de seguros

Consumo

A oito dias do Natal, brasilienses enfrentam filas e tumulto nos shoppings A oito dias da festa, os consumidores enfrentam filas para estacionar, entrar e andar nos shoppings. Lojas tentam reforçar os estoques a fim de atender a demanda por eletrodomésticos da linha branca, que tiveram redução do IPI. No fim de semana, é esperado 1 milhão declientes.