Levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a desaposentação se tornou tema de repercussão geral. Ou seja, a partir de agora, a discussão sobre quem tem direito a requerer a troca de aposentadoria já conta com um entendimento uniforme na mais alta Corte do judiciário do País.Para entender melhor, a repercussão geral é um “filtro de recursos”. O objetivo desta ferramenta é possibilitar que o Supremo selecione os recursos que irá analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica. O uso desse filtro recursal resulta numa diminuição do número de processos encaminhados à Suprema Corte.Já a desaposentação é a renuncia a aposentadoria que o segurado recebe atualmente para somar um novo período que ele contribuiu após a aposentadoria. Ou seja, quando, já aposentado, volta a trabalhar. Refaz os cálculos e tem nova aposentadoria.Há no Brasil mais de 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar e contribuem para a Previdência, segundo dados apresentados pelo Inss .“O fato de a matéria ser repercussão geral funciona como unificação e, em outros casos, como na revisão do teto, o fato de julgar dessa forma força o acordo com o governo, mesmo porque ele já sabe que vai perder em todas”, analisa o advogado Abnael Carvalho.
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