O senador Expedito Júnior (PR/RO) quer acabar com o privilégio da prisão especial para presos com nível superior. O Código de Processo Penal instituiu o benefício e criou categorias privilegiadas de cidadãos. Nesses casos, os acusados de crimes cuja pena é a reclusão ficam em celas separadas dos demais presos. Em alguns presídios no país, cumprem a pena com mais um ou dois companheiros. Expedito Júnior apresentou projeto de Lei para modificar o dispositivo. O tratamento especial dura até o trânsito em julgado, ou seja, até que o processo chegue à fase final. Estão contemplados com essa modalidade de prisão os ministros e governadores de estado e do Distrito Federal, seus respectivos secretários, prefeitos, vereadores e chefes de polícia. Inclui-se, entre outros, membros do Congresso Nacional, magistrados e oficiais das Forças Armadas. Expedito Júnior não vê razão para que o benefício seja estendido aos presos com nível superior. “Esses, diferentemente das demais hipóteses citadas, não desempenham qualquer cargo ou função pública que justifique a distinção de tratamento. A nosso ver, o fundamento do benefício é essencialmente elitista: separar o culto do inculto; o rico do pobre,” comentou. Para o senador, é preciso que haja igualdade no sistema penal brasileiro. “O preso com nível superior tem, em tese, mais consciência dos atos que está cometendo e sabe das conseqüências. Por isso mesmo a prisão especial deve acabar”, defendeu.
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