Foi adiada a votação Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, de autoria de uma deputada de São Paulo, que está na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) do Senado Federal. O projeto coíbe a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, e foi retirado de pauta na manhã de hoje (15), a pedido da relatora, senadora Fátima Cleide(PT-RO), para que a matéria seja melhor debatida. Os senadores aprovaram requerimento de senador do Paraná propondo um grupo de trabalho para aprofundar a discussão do projeto, que tem recebido diversas manifestações da sociedade. Os nomes do grupo ainda não foram definidos, e o tempo de exame do PLC 122 será o mais breve possível, garantiu o presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT-RS). O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) Toni Reis acha o debate positivo no sentido de se buscar o consenso. “Existem sim opiniões diferentes, mas a livre orientação sexual é um direito humano. Queremos a discussão, mas que seja dado o contraditório. Somos a única minoria que não temos uma lei que não nos dá garantias”, disse Reis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário