Começou há pouco a audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para discutir o impacto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Zona Franca de Manaus.Anunciado pelo governo em janeiro, o PAC é composto por um conjunto de iniciativas que têm como objetivo fazer a economia brasileira crescer 4,5% neste ano e 5% entre 2008 e 2010. Ele prevê investimentos em infra-estrutura de R$ 503,9 bilhões até o fim do atual governo.Uma das medidas anunciadas beneficia diretamente a Zona Franca: um programa de estímulo ao desenvolvimento e à produção de equipamentos para a TV digital, que consta da MP 352/07. As empresas da região que se engajarem na produção dos componentes terão incentivos fiscais, como isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Cofins.A Zona Franca foi criada em 1957 como Porto Livre. Dez anos depois, a legislação foi ampliada e foram criados incentivos fiscais para as empresas que se instalassem na região, "instituindo, assim, o atual modelo de desenvolvimento, englobando uma área física de 10 mil km², tendo como centro a cidade de Manaus", como explica uma das autoras do requerimento para realização do debate. No final de 2003, a Emenda Constitucional 42 prorrogou o modelo da Zona Franca de Manaus, inclusive os incentivos, até 2023.A pedido do deputado petista Eduardo Valverde (RO) , a audiência também vai debater os incentivos para as áreas de livre comércio na Amazônia. O parlamentar lembra que essas áreas foram criadas para promover o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais localizadas na Amazônia e em Rondônia, com o intuito de integrá-las ao restante do País, oferecendo benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus, com incentivos do IPI e do ICMS.Valverde alerta, no entanto, que os incentivos já estabelecidos não estão sendo suficientes para alavancar o desenvolvimento da região Norte. Por isso, quer debater novas formas de incentivos a fim de beneficiar a agropecuária, a piscicultura, as atividades que exploram recursos minerais, florestais e de turismo.
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