Por meio de articulação do mandato da senadora Fátima Cleide (PT-RO), o Sintero e o Sindsef, se reuniram no fim da manhã desta segunda-feira (8) com a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, para tratar da questão que diz respeito à dedicação exclusiva dos professores. Acompanhados ainda de assessores da senadora, o grupo apresentou a SRH os impasses que resultaram do Acórdão 2.388/06 do Tribunal de Contas da União (TCU), que obriga os professores com dedicação exclusiva a optarem entre ser servidores municipais ou federais. Segunda a determinação, o professor não poderá mais receber proventos da União e do município ao mesmo tempo. A situação dos professores é muito delicada em Rondônia. Os salários são pequenos os profissionais se vêem obrigados a procurar outras fontes para melhorar a renda. Embora o salário do governo federal seja melhor, a prefeitura oferece aos professores plano de saúde, o que é muito importante para a categoria”. Segundo os sindicalistas, os salários do governo federal variam de R$ 700 a R$ 1,3 mil, sendo que não recebem o benefício do plano de saúde. Já o provento municipal oscila de R$ 400 a R$ 800, acrescido do benefício médico. Outro ponto crítico apresentado pela categoria é que, de acordo com a determinação do TCU, os professores ainda terão que devolver o dinheiro recebido. Alguns professores ganham a gratificação por dedicação exclusiva há mais de 10 anos.Um parecer do TCU revelou que há 736 casos nessa situação. Em Porto Velho, há 40 casos de notificação por parte do Tribunal.
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