quarta-feira, setembro 23, 2009

Valverde prejudica servidores

O controvertido deputado federal Eduardo Valverde (PT) teve de recuar novamente em mais uma proposta de sua autoria claramente prejudicial ao interesse de milhares de servidores públicos do Estado de Rondônia. Desta vez, o parlamentar petista concordou com a exclusão, na redação final da PEC da Transposição, de emenda de sua autoria que limitava os benefícios da proposta somente aos servidores do quadro estadual no período de 1981 a 1987, ao contrário da emenda do deputado federal Mauro Nazif, que estende esses benefícios até 1991.Valverde chegou a afirmar que sua proposta seguia o exemplo de Roraima e Amapá, ex-territórios federais onde os servidores foram transpostos para os quadros da União. Disse também que a limitação a 1987 (ano da posse do primeiro governador eleito do Estado) havia sido acordada com os sindicatos, que negam terem dado a aval para tal proposta.Na redação final da PEC 483, prevaleceu a emenda que estende esses benefícios da transposição até o ano de 1991, começando em 1981, ou seja, abrangendo um período de 10 anos, conforme prevê a Lei Complementar que criou o Estado de Rondônia.Não se sabe ao certo o que tem levado o deputado Valverde a legislar contra os servidores públicos, de uma maneira geral, e o Estado de Rondônia, em particular.Valverde é funcionário público e pré-candidato ao Governo de Rondônia. No entanto, tem apresentado propostas impopulares, senão altamente prejudiciais aos interesses de milhares de servidores públicos.É dele, por exemplo, a proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, de acabar com a estabilidade funcional dos servidores. Pela proposta de Valverde, uma antiga conquista do funcionalismo seria eliminada. Somente funcionários públicos como ele (fiscal do trabalho), das ditas carreiras de Estado, teriam direito à estabilidade no emprego. Os demais ficariam sujeitos ao arbítrio dos administradores públicos de plantão. Também partiu do deputado o pedido de vista que atrasou a votação do projeto sobre a criação de novos municípios, inclusive em Rondônia.Com esse atraso, os mais prejudicados são os moradores de Extrema, que brigam, literalmente, para que a localidade seja emancipada politicamente. Já houve inclusive um violento confronto com a Polícia Rodoviária Federal, mas nem isso sensibilizou o parlamentar rondoniense.Em mais uma de suas investidas contra o funcionalismo, o deputado Eduardo Valverde por pouco não exclui dos benefícios da PEC da Transposição milhares de servidores que ingressaram nos quadros do Estado após 1987. Ele queria porque queria limitar os benefícios da PEC somente àqueles contratados de 1981 a 1987, deixando de fora os demais. Diante das críticas e da falta de uma explicação plausível para apresentar aos servidores e aos sindicatos. A PEC deve ser votada em segundo turno entre os dias 29 e 30 deste mês, se o deputado Eduardo Valverde não atrapalhar. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.

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