Como era esperado no mercado, o relator da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, Aelton Freitas (PR-MG) apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 3.266, de 2008, estabelecendo regras mais amplas sobre microsseguros. No projeto original, o autor, o deputado do (PR-RJ), limitava-se a prever apenas a criação de seguradoras e corretores especializados, além de conceituar o microsseguro pelo preço mensal do plano, estipulado em até R$ 40. Fontes: Sincor RO/AC e Ronseg, corretora de seguros.
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