A Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) resolveu manifestar-se contra uma questão específica tratada no projeto de lei que estabelece normas gerais para os contratos de seguros privados: a da figura do agente, profissional (autônomo ou assalariado) que pode atuar na angariação de seguros, em especial do ramo vida. A posição da entidade, que defende a exclusão desse tópico do texto do projeto, foi entregue ao relator da comissão especial que analisa a matéria na Câmara Federal, deputado do (DEM-SP), e ao presidente da Frente Parlamentar Brasil com Seguros, deputado do (PSB-RS). O projeto em referência (3.555, de 2004) é de autoria de um deputado do (PT-SP). A figura do agente não é aceitável no mercado. "A proposição apenas o prevê, sem, contudo, trazer qualquer definição, deixando, dessa forma, aberta a permissibilidade de que qualquer pessoa possa ser um agente e sair vendendo seguros no mercado, cabendo apenas às seguradoras a contratação dessas pessoas", criticou o parlamentar. Seria uma temeridade que isso ocorresse, uma vez que, cada vez mais, o mercado exige pessoas com preparo, conhecimentos técnicos específicos e formação, entre outras atribuições. Da mesma posição compartilham os demais integrantes da Frente Parlamentar Brasil com Seguros, formada por 200 parlamentares. A frente entende, segundo ele, que o corretor de seguros, ao contrário do que ocorre com o agente, é o profissional registrado em órgão governamental que pratica a atividade de intermediação de seguros entre o segurado e a empresa de seguros. Na Câmara dos Deputados, o trabalho da comissão especial que examina o Projeto de Lei 3.555/2004 deve ser prorrogado por mais 30 sessões ordinárias. Requerimento nesse sentido foi apresentado por um deputado do (PMDB-RS).
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