Justiça do Trabalho quer mudar forma de escolher juízes

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) formou uma comissão para discutir os critérios de seleção do concurso para juiz do Trabalho. A definição ocorreu no dia 20 de setembro, no encerramento da 6ª Reunião Ordinária da entidade, realizada na Estalagem das Minas Gerais, em Ouro Preto (MG). A partir do trabalho desta comissão, o Coleprecor poderá sugerir mudanças no concurso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).O entendimento do colegiado é de que o formato atual do certame talvez não privilegie o perfil ideal do juiz trabalhista. A Resolução 75 do CNJ e a Resolução Administrativa 907/2002 do TST, que regulamentam o processo seletivo, determinam que sejam classificados os 200 primeiros colocados na prova objetiva em concursos com até 1.500 candidatos inscritos e, acima disso, os 300 primeiros.O juiz-auxiliar da presidência do TRT da 4ª Região (RS), Francisco Rossal de Araújo, sugeriu que o ponto de corte seja elevado para os 400 e 500 melhores classificados, respectivamente. No entendimento do juiz, que estudou o tema e o levou à discussão no Coleprecor, a prova objetiva privilegia candidatos de boa memória, com profundo conhecimento teórico em várias áreas do Direito. Desse modo, na opinião do juiz, corre-se o risco de o concurso eliminar precocemente candidatos que nas etapas seguintes poderiam demonstrar que têm bom perfil para o cargo, com bagagem teórica e prática em Direito do Trabalho."Grande parte dos concursos não conseguem prover todos os cargos. Uma das principais causas é que muitos candidatos aprovados na primeira fase demonstram nas etapas seguintes que não estão suficientemente preparados na área trabalhista", afirmou Rossal. Durante a apresentação, alguns integrantes do Coleprecor também defenderam o retorno da prova descritiva na primeira etapa.A Comissão para Estudo de Critérios para Ingresso na Magistratura Trabalhista será composta pela desembargadora Vania Abensur (presidente do TRT da 14ª Região), que atuará como coordenadora, dentre outros.