Dinheiro do Dpvat retido no SUS

Acidentado não pode utilizar dinheiro do Dpvat em hospital ligado ao SUS. Embora todos motoristas sejam obrigados a pagar o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Dpvat), a maioria deles em Bauru não terá mais como ser contemplada pelo benefício em caso de acidente. Há dias, o presidente Lula assinou Medida Provisória número 451 proibindo o ressarcimento pelo Dpvat de despesas decorrentes do atendimento médico ou hospitalar prestado em hospital credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo que a instituição disponha de ala particular. Com a decisão, perde o direito ao seguro qualquer vítima do trânsito atendida pelo Hospital de Base (HB), para onde era encaminhada grande parte dos acidentados. Como o hospital mantinha convênio com o Dpvat, o tratamento de quem requeria o seguro tinha padrão particular, sendo que as despesas eram pagas até o teto de R$ 2.700, com base em tabelas autorizadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). A partir de agora só será beneficiário do seguro aquele que for atendido em hospital particular. Neste caso, terá de pagar a conta ao receber alta para depois solicitar o reembolso ao Dpvat, o que pode levar até 90 dias para ser efetuado. Além disso, nesta situação, a tabela adotada é a do próprio hospital, normalmente com valores mais “salgados”. Como os custos previstos nas tabelas são divergentes, o município não conta com hospital particular credenciado ao Dpvat. Se num convênio os R$ 2.700 cobriam toda ou grande parte das despesas, num particular essa chance é bem menor. Normalmente, a conta final é mais alta, avalia Andrea Moraes, responsável pela orientação sobre o Dpvat no HB. “Antigamente pouca gente recorria ao seguro. Agora, depois de tantas divulgações, isso mudou. O governo deixou de achar interessante e dificultou”, acrescenta Kelly Lopes. De acordo com ela, por mês, cerca de 60 pessoas recebiam atendimento via Dpvat. Por meio do seguro, os pacientes do Dpvat saiam da fila do SUS, que ficará ainda mais sobrecarregado a partir da medida provisória, avaliam Kelly e Andréa. “O Lula passou a perna na gente”, desabafa a cirurgiã dentista Alexsandra Solis que, ontem, acompanhava o marido no HB. Após o acidente de motocicleta que ele sofreu, foi transferido para lá e tinha expectativa de receber tratamento diferenciado por meio do seguro. A mesma frustração sofreu o mototaxista Rodrigo Bueno. Ele fraturou o rosto e a clavícula num acidente na madrugada de anteontem. “Se tivesse acionado o seguro, tinha operado e já tinha recebido alta. Pelo SUS, a cirurgia será em janeiro. Fico revoltado porque o seguro é obrigatório e, no caso de moto, o preço é um absurdo. Mesmo assim, não posso usar”, queixa-se da medida provisória. Pelo menos, ela mantém o direito integral ao seguro à vítima de invalidez permanente total ou parcial decorrente de acidente envolvendo veículos automotores. Neste caso, o teto da indenização vai até R$ 13.500. O valor é o mesmo para caso de morte de motoristas, passageiros ou pedestres provocada por veículos automotores, cujo direito também está mantido. A reportagem fez contato com a Casa Civil, aqui em Brasília, que soube da queixa dos motoristas de Bauru. No entanto, até o fechamento dessa edição, a assessoria de imprensa da pasta não havia apresentado qualquer manifestação sobre o assunto. A direção da Associação Hospitalar de Bauru (AHB), mantenedora do HB, também foi procurada para comentar as conseqüências e reflexos da Medida Provisória, porém ninguém havia respondido até o final da tarde.