terça-feira, agosto 03, 2010

Fim da cobrança dupla da TEC no Mercosul

Os presidentes dos quatro países do Mercosul assinarão hoje (3) acordo que elimina a dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC), que incide sobre importações de terceiros países. A primeira fase entra em vigor em janeiro de 2012 e incluirá produtos finais. Com a regra, um carro francês importado por uma empresa brasileira para ser vendida a outra paraguaia, por exemplo, pagará apenas uma vez a TEC, de 35% de seu valor. Hoje, este veículo pagaria o mesmo imposto duas vezes: quando entra no Brasil e quando entra no Paraguai. Em janeiro de 2014, começa a segunda fase do acordo, que eliminará a dupla cobrança da TEC para insumos de produção com tarifas baixas (2% e 4%).

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