quarta-feira, agosto 04, 2010

Governo debate transposição

A Câmara dos Deputados aprovou, como é do domínio da população do Estado, a (MP) nº. 472, contendo uma medida de grande relevância para Rondônia: a transposição dos servidores do estado para o quadro da União. O governador João Cahulla tem reafirmado que toda economia que for feita com a transposição dos servidores para o quadro da União será revertida em forma de aumento salarial para os funcionários públicos. A Emenda 28 regulamenta a transposição dos servidores contratados até 31 de dezembro de 1991 para os quadros da União. A matéria está sendo objeto hoje (4) de reunião na Câmara dos Deputados, aqui em Brasília, com a possível presença de toda a bancada federal, do superintendente do governo do Estado de Rondônia em Brasília (DF), Sandro Bergamim, do secretário-chefe da Casa Civil, Guilherme Erse, de representantes do Ministério do Planejamento e líderes da categoria. A Emenda permite que os servidores contratados na época do ex-território de Rondônia e durante a gestão do primeiro governador eleito passem para o quadro da União. São beneficiados também com a transposição os servidores dos municípios de Porto Velho, Guajará Mirim, Costa Marques, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena admitidos até 1981. De acordo com levantamento prévio, cerca de 23 mil servidores possuem direito a transpor para os quadros da União. O governo Federal ainda não enviou a Rondônia a comissão que iniciará o levantamento de todos os servidores dos poderes executivo, legislativo, judiciário e dos seis municípios. Após esse trabalho que vai definir os cargos e a equiparação salarial os servidores terão 180 dias para optar pela transposição. Guilherme Erse disse que o governador João Cahulla voltou a reafirmar que toda economia que for feita com a transposição dos servidores para o quadro da União será revertida em forma de aumento salarial para os funcionários públicos do estado. O tema deverá motivar nova reunião, em novembro próximo.

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