terça-feira, maio 22, 2007

Senado aprova MP da transposição

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22), em votação simbólica, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 06/07, oriundo da Medida Provisória (MP) 341/06, que corrige "imperfeições verificadas em cinco leis do ano passado, as quais reestruturaram várias carreiras do serviço público, com a correção de disparidades salariais, criação de gratificações de desempenho mais eficientes e modernização de carreiras antigas. Sob protesto da líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), foi aprovada uma emenda do relator da MP, senador Expedito Júnior (PR-RO), que incorpora ao serviço público federal cerca de 12 mil servidores de Rondônia, os quais pertenceram aos quadros da União quando Rondônia ainda era território. Senadores da base do governo, entre eles Aloizio Mercadante (PT-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR)l, argumentaram que a incorporação dos servidores de Rondônia por medida provisória seria inconstitucional, só podendo ser feita por emenda à Constituição. O PLV 06/07 voltará agora à Câmara, para novo exame pelo deputados, por causa de cinco emendas aprovadas pelos senadores.(Agência Senado).

Nenhum comentário: