A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou terça-feira (29) substitutivo do senador Expedito Jr. (PR/RO) ao projeto de um senador do PMDB que excetua da aplicação do Código de Defesa do Consumidor as taxas de juros incidentes em empréstimos e em aplicações financeiras.
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