terça-feira, agosto 21, 2007

Flexa quer acordo

Uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) no início do ano, a PEC 06/07, pode se transformar na base para um acordo entre governo e oposição a respeito da renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A PEC, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece que a alíquota da CPMF permanecerá em 0,38% até 31 de dezembro de 2015. Se não for aprovada uma nova lei até 3 de outubro de 2015, a partir do primeiro dia do ano seguinte tal alíquota reduzirá para 0,8%. O produto da arrecadação da contribuição será compartilhado entre governo, estados e municípios.

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