quarta-feira, agosto 22, 2007

Plenário aprova reajuste para cargos, segundo deputados

O Plenário aprovou há pouco, simbolicamente, o parecer para a Medida Provisória 375/07 na parte em que se manifesta favorável ao atendimento dos aspectos constitucionais de relevância e urgência da MP e de sua adequação orçamentária e financeira. O próximo passo é a votação do mérito da matéria. Segundo os deputados Eduardo Valverde (PT/RO) e Lindomar Garçon (PV/RO), o Plenário também aprovou a parte que considera inconstitucional ou inadequada orçamentária e financeiramente 34 das 35 emendas oferecidas ao texto. Por causa desse parecer, os partidos não poderão apresentar destaques para votação em separado (DVS) dessas emendas a fim de incluí-las no texto, observaram.

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