Depois de ampla discussão no auditório do Senac, em Porto Velho (RO), sobre os impactos gerados ao comércio pela MP 415, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em toda extensão das rodovias federais, foi decidido que nesta terça-feira (12) um grupo de empresários de Rondônia irá a Brasília para uma reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro, intermediada pela bancada federal . De acordo com Francisco Linhares, presidente da Federação do Comércio de Rondônia (Fecomercio), que lidera a classe empresarial rondoniense, a proposta é discutir a emenda modificativa, apresentada à Mesa do Senado, por um senador do PMDB, que exclui da legislação atual a área destinada ao perímetro urbano dos municípios. A sugestão para a ida à capital federal foi apresentada pelo senador e pelo prefeito de Porto Velho, que vem sendo criticado pelos comerciantes das avenidas Jorge Teixeira e Migrantes por não tentar reaver o domínio do município sobre esses dois trechos que há pouco mais de dois passaram a ser extensões da BR-319. O prefeito foi categórico ao afirmar que é contra a MP e todas as medidas que geram impactos negativos ao desenvolvimento sócio-econômico, e destacou ser inviável ao município a desfederalização das avenidas, uma vez que a manutenção das mesmas hoje é feita com recursos federais garantidos através de convênio no valor de R$ 3 mi anuais. Questionado pelos proprietários de estabelecimentos sobre a arrecadação do IPTU, se não daria para cobrir esses gastos, o prefeito enfatizou que o valor total é de R$ 5 milhões, e sem a federalização das duas avenidas sobrariam apenas R$ 2 milhões. O prefeito lembrou ainda que não é só Porto Velho que enfrenta esse tipo de problema, e que por isso a MP deverá ser revista, estabelecendo rigor apenas na zona rural. Segundo Linhares, a assessoria jurídica da Fecomercio vai protocolar agravo de instrumento junto ao TRF da 1ª Região, em Brasília, contra decisão do juiz federal que negou o pedido de liminar feito pela Fecomércio.
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