domingo, fevereiro 10, 2008

Linhares lidera comitiva em Brasília

Depois de ampla discussão no auditório do Senac, em Porto Velho (RO), sobre os impactos gerados ao comércio pela MP 415, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em toda extensão das rodovias federais, foi decidido que nesta terça-feira (12) um grupo de empresários de Rondônia irá a Brasília para uma reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro, intermediada pela bancada federal . De acordo com Francisco Linhares, presidente da Federação do Comércio de Rondônia (Fecomercio), que lidera a classe empresarial rondoniense, a proposta é discutir a emenda modificativa, apresentada à Mesa do Senado, por um senador do PMDB, que exclui da legislação atual a área destinada ao perímetro urbano dos municípios. A sugestão para a ida à capital federal foi apresentada pelo senador e pelo prefeito de Porto Velho, que vem sendo criticado pelos comerciantes das avenidas Jorge Teixeira e Migrantes por não tentar reaver o domínio do município sobre esses dois trechos que há pouco mais de dois passaram a ser extensões da BR-319. O prefeito foi categórico ao afirmar que é contra a MP e todas as medidas que geram impactos negativos ao desenvolvimento sócio-econômico, e destacou ser inviável ao município a desfederalização das avenidas, uma vez que a manutenção das mesmas hoje é feita com recursos federais garantidos através de convênio no valor de R$ 3 mi anuais. Questionado pelos proprietários de estabelecimentos sobre a arrecadação do IPTU, se não daria para cobrir esses gastos, o prefeito enfatizou que o valor total é de R$ 5 milhões, e sem a federalização das duas avenidas sobrariam apenas R$ 2 milhões. O prefeito lembrou ainda que não é só Porto Velho que enfrenta esse tipo de problema, e que por isso a MP deverá ser revista, estabelecendo rigor apenas na zona rural. Segundo Linhares, a assessoria jurídica da Fecomercio vai protocolar agravo de instrumento junto ao TRF da 1ª Região, em Brasília, contra decisão do juiz federal que negou o pedido de liminar feito pela Fecomércio.

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