A base aliada vai tentar colocar em votação na noite desta terça-feira (10) o projeto de lei que regulamenta a emenda 29 e cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo no mesmo molde da extinta CPMF. A votação foi adiada na semana passada após uma manobra da oposição. Os governistas avaliaram ser arriscado deixar a votação para quarta-feira (11), temendo uma nova surpresa. Os líderes da base fizeram uma reunião nesta tarde e montaram a estratégia para enfrentar a oposição. A CSS está fora da pauta da primeira sessão do dia, marcada para as 16h, porque o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) pediu tempo para dar o parecer. Por isso, os governistas trabalharão para derrubar a sessão ordinária e começar uma sessão extraordinária, onde o projeto já estaria na pauta. “Precisamos votar hoje porque senão vão começar a duvidar de que a gente quer votar. Nós temos os votos”, afirmou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), ao G1. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), também manifestou confiança de que os governistas consigam os 257 votos necessários para aprovar o novo tributo. Ele garante que o PMDB dará cerca de 70 votos a favor da CSS. Para o presidente interino do PDT, deputado Vieira da Cunha (RS), a votação acontecerá nesta noite somente se houver segurança. “Precisamos ver o quórum, porque há deputados viajando. Mas a programação é votar esta noite.” A estratégia da base aliada é aprovar nesta noite ao menos o texto-base do projeto, podendo deixar os destaques para serem votados nas sessões de quarta-feira. Entre os destaques deve estar o que retira a CSS do projeto.
Janeiro de 2009
O texto que será votado é de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS). Pelo relatório, a CSS teria alíquota de 0,1% e seria cobrada a partir de janeiro de 2009. A destinação dos recursos seria integral para a saúde. O orçamento da área continuaria sendo reajustado pela regra atual, que leva em conta apenas o PIB nominal, caindo o texto do Senado que destinava à saúde 10% das receitas brutas da União. Para conseguir apoio, a base deu até 2011 para que estados e municípios atinjam seu percentual de investimento em saúde, de 12% e 15% da receita, respectivamente. Foi retirado ainda do cálculo da receita dos estados os recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Na bancada da saúde, a estratégia usada para conseguir votos foi a promessa de um crédito suplementar de R$ 6 bilhões ainda para 2008. Esses recursos passariam a contar ainda para o cálculo do orçamento da saúde nos anos subseqüentes. A oposição segue em campanha contra o tributo. A estratégia é a mesma: obstruir e tentar impedir que a base aliada consiga manter os seus parlamentares em plenário. A oposição acredita que assim conseguirá impedir o governo de alcançar os 257 votos.
O líder do DEM, ACM Neto (BA), no entanto, admite que a tarefa da oposição dificilmente alcançará resultado na Câmara. "A base governista quer passar o trator para forçar a votação. Nós vamos resistir, mas reconheço que os instrumentos que nós temos é insuficiente contra a máquina do governo". O deputado Lindomar Garçon do PV (RO) tem se manifestado contrário a criação de mais esse imposto.
Janeiro de 2009
O texto que será votado é de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS). Pelo relatório, a CSS teria alíquota de 0,1% e seria cobrada a partir de janeiro de 2009. A destinação dos recursos seria integral para a saúde. O orçamento da área continuaria sendo reajustado pela regra atual, que leva em conta apenas o PIB nominal, caindo o texto do Senado que destinava à saúde 10% das receitas brutas da União. Para conseguir apoio, a base deu até 2011 para que estados e municípios atinjam seu percentual de investimento em saúde, de 12% e 15% da receita, respectivamente. Foi retirado ainda do cálculo da receita dos estados os recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Na bancada da saúde, a estratégia usada para conseguir votos foi a promessa de um crédito suplementar de R$ 6 bilhões ainda para 2008. Esses recursos passariam a contar ainda para o cálculo do orçamento da saúde nos anos subseqüentes. A oposição segue em campanha contra o tributo. A estratégia é a mesma: obstruir e tentar impedir que a base aliada consiga manter os seus parlamentares em plenário. A oposição acredita que assim conseguirá impedir o governo de alcançar os 257 votos.
O líder do DEM, ACM Neto (BA), no entanto, admite que a tarefa da oposição dificilmente alcançará resultado na Câmara. "A base governista quer passar o trator para forçar a votação. Nós vamos resistir, mas reconheço que os instrumentos que nós temos é insuficiente contra a máquina do governo". O deputado Lindomar Garçon do PV (RO) tem se manifestado contrário a criação de mais esse imposto.
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