Garçon defende piso dos professores

O deputado Lindomar Garçon (PV-RO) e um grupo de parlamentares lançam frente em defesa do piso dos professores. O lançamento será na quarta-feira (19). O objetivo da Frente é contrapor-se à ação direta de inconstitucionalidade movida pelos estados do Rio Grande do Sul, do Ceará, de Santa Catarina, de Mato Grosso do Sul e do Paraná contra a lei que criou o piso, de R$ 950. A ação questiona o uso da denominação "vencimento básico", em vez de "piso salaril". O texto da ação apresentada pelos estados afirma que a Lei 11.738/08, que instituiu o piso, extrapolou os propósitos de regulamentar a base salarial. O vencimento básico, argumentam os estados, não contempla as gratificações, que passam a vir como horas extras. Os estados alegam que não têm orçamento para cumprir a lei.