O deputado Eduardo Valverde (RO) diz que é preciso flexibilizar relações de trabalho na administração pública. A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 306/08, que extingue o regime jurídico único na administração pública. Dessa forma, os servidores públicos poderão ser contratados pela CLT (Decreto Lei 5.452/43) ou pelo regime estatutário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário