A Susep divulgou comunicado no qual esclarece alguns pontos sobre a MP 451 e trata da polêmica gerada em torno do seguro Dpvat. Segundo a autarquia, os crescentes custos do Dpvat foram "razoavelmente equacionados" com as medidas contidas na MP 451. Ainda de acordo com a Susep, sem essa medida as perspectivas eram sombrias para os próximos anos. Além da possibilidade de reajustes lineares elevados nos próximos anos, os riscos de aumentar a inadimplência e afetar a inflação seriam efetivos. A Susep explica que, caso a MP não fosse editada, as tarifas, que foram agora reduzidas para a maioria das categorias de veículos automotores ou permanecerem estáveis, deveriam ter uma correção uniforme de 23%, sem contar o custo do bilhete. Com alteração, apenas os carros de passeio tiveram os prêmios reajustados, ainda assim, abaixo 5,98%, depois de a tarifa ter ficado inalterada no ano passado. Outras, como as de ônibus e de micro-ônibus, tiveram redução de 18,12%. A Susep destaca ainda que o seguro Dpvat enfrenta um expressivo aumento da sinistralidade e dos custos operacionais nos últimos anos, o que provoca uma situação de desequilíbrio técnico-atuarial. Parte disso deve-se à cobrança na Justiça por indenizações por invalidez maiores. Os processos saltaram de uma média de 50 mil anuais para 250 mil ações, exigindo um exército de advogados para acompanhar a tramitação na Justiça e gastos significativos. Por conta disso, as provisões feitas para arcar com sinistros e compromissos futuros são cada vez maiores. Foi em decorrência desse cenário que a MP 451 restabeleceu uma tabela de valores para lesões sofridas pelas vítimas de acidentes. Por fim, a percepção de piora dos indicadores do seguro obrigatório poderia, na avaliação da Susep, estimular uma saída voluntária das seguradoras participantes do consórcio, uma medida extrema que poderia comprometer a própria existência do seguro. Outro dado importante levantado pela Susep foi que 85% dos sinistros pagos a título de despesas médicas e hospitalares até o ano passado destinavam-se justamente a hospitais e clínicas, em vez das próprias vítimas, para quem originalmente o Dpvat foi concebido. Para Susep, uma parte das unidades hospitalares poderia estar cobrando tanto de seguradoras, que pagam 30% a mais que o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos serviços, quanto do governo pelo mesmo atendimento dado à vítima de acidente de trânsito. Ou seja, haveria duplicidade de faturas. Ronseg, corretora de seguros (69) 3222-0742.
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