Réveillon

Feliz 2011, por uma nova Rondônia melhor para todos!

Novo timoneiro

Como timoneiro, o governador Confúcio Moura, promete a partir de 2011, conduzir os destinos do Estado de Rondônia. Capacidade técnica e planejamento estratégico serão prioridades da gestão Confúcio Moura.

Consultor financeiro do cliente, segundo Sincor RO/AC

A chegada de novos e sofisticados produtos ao mercado projeta uma nova imagem para o corretor de seguros. Começa a sair de cena o tradicional vendedor de pastinha e, em seu lugar, surge o consultor financeiro do cliente. Um fator importante que contribui para essa transformação é a expansão da previdência privada. "Ao fechar um contrato de aposentadoria suplementar, o corretor passa a ter um contato de longo prazo com a família".Ninguém é mais indicado para propor um plano de previdência privada do que o profissional que já se ocupa de outros seguros do cliente. "Se ele já cuida da proteção da vida, da casa e do carro da família, saberá desenhar o plano de previdência mais adequado", diz Geraldo Ramos, presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros, Empresas Corretoras de Seguros de Saúde, de Vida, de Capitalização e Previdência Privada dos Estado de Rondônia e Acre.

Mensagem do Sincor RO/AC

O Sincor RO/AC, através de seu presidente, Geraldo Ramos, e diretoria, desejam a todos os corretores e corretoras de seguros um FELIZ NATAL e FELIZ 2011.

Economia

Queixas contra seguradoras crescem 167 por cento. Na hora da de fechar uma apólice é importante checar as empresas e os motivos das críticas. Disque Susep: 0800 218484.

Caminhando sobre brasas

                                         Foto: Soe Zeya Tun/Reuters

Trajetória épica

“Apesar das ressalvas, o presidente Lula deixa o governo como estadista democrático que honrou boa parte dos compromissos assumidos numa trajetória épica” – editorial “Saldo favorável” – Folha de S. Paulo, 19-12-2010. Ronseg, corretora de seguros.

Distopia sistêmica

“O presidencialismo de coalizão em vigor no Brasil é uma distopia sistêmica. Há um chefe do Executivo que precisa se comportar como um primeiro-ministro. Só assim monta maiorias episódicas no Congresso à custa de distribuição de cargos. O cenário se reproduz com governadores de Estado e prefeitos em mais de 5.000 cidades” – Fernando Rodrigues, jornalista, comentando o fato de Dilma não ter conseguido, como os presidentes eleitos anteriores, concluir a formação do ministério antes da diplomação como presidente da República – Folha de S. Paulo, 18-12-2010.

Expansão de seguros abre mercado

Com crescimento de 12% no faturamento em 2010, o setor de seguros se expande ainda em outro campo: o da contratação de profissionais, corretores de seguros. Bradesco Seguros, Porto Seguro e SulAmérica Seguros e Previdência são exemplos de empresas que planejam recrutar funcionários nos próximos meses. Fontes: Sincor RO/AC, FSP e Ronseg, corretora de seguros.

Sincor RO/AC alerta para a importância do seguro residência

Com a chegada do período de férias, quando muitas pessoas viajam, se torna imprescindível a aquisição do Seguro Residencial. Para isso, as seguradoras estão oferecendo uma série de serviços para atender às necessidades dos clientes. É o caso de uma seguradora, que disponibiliza coberturas básicas contra incêndio, raio, explosão, fumaça e queda de aeronaves, além de coberturas adicionais como danos elétricos, desmoronamento, roubo ou furto qualificado de bens com rompimento de obstáculos, vendaval, ciclone, furacão, tornado e granizo, entre outros. Além disso, esse produto oferece um pacote de serviços que solucionam os imprevistos do dia a dia de uma residência, como assistência 24 horas, check-up domiciliar e reparos emergenciais. Uma outra seguradora, oferece aos seus clientes proteção contra incêndios, explosões, quedas de raios e tumultos e já conta com os serviços de desentupimento, fixação de antenas, entre outros, através da assistência 24 horas. Além disso, o segurado tem a chance de contratar garantias adicionais como, por exemplo, danos elétricos, vento forte e granizo, roubo ou furto, quebra de vidros, espelhos, mármores e granitos, acidentes pessoais, entre outros. Os interessados em obter mais informações sobre esse tipo de seguro, devem consultar o Sincor RO/AC e  a Ronseg, corretora de seguros, para as informações referentes ao seguro residencial e dicas de como adquirir uma boa proteção.

Novo governo

Dilma escolheu Lúcia Falcón para Desenvolvimento Agrário.

Ação civil pública

Associação Cidade Verde suspendeu na Justiça o bingo" Rondônia da Sorte," em Porto Velho. Feliz navidad, año nuevo y reyes magos de Carlos Troncoso e Paulo Xisto ao consumidor. Ronseg, corretora de seguros.

Com filha e neto

Antes de finalizar ministério, Dilma está no RS para passar aniversário (63 anos), amahã (14) ao lado da família.

Natal novo, decoração antiga!

Cresce número de corretoras em atividade

Segundo dados da Fenacor, o número de empresas corretoras de seguros em atividade no mercado brasileiro vem crescendo progressivamente desde 2005. No final daquele ano, estavam em plena atividade 20.603 corretoras. Um ano depois, essa soma chegou a 22.037, com crescimento de 6,9%. Em dezembro de 2007, já atuavam no País 23.218 corretoras, 5,3% a mais que no mesmo mês no exercício anterior. Isso significa que entre 2005 e 2009, a soma das corretoras em atividade no Brasil subiu 24%. Fontes: CQCS, Sincor RO/AC e Ronseg, corretora de seguros.



Governo Dilma

Superintendente Ildo Gasparetto, da PF no RS, é cotado para assumir direção-geral do órgão.

Era digital

CNJ e  Incra assinaram acordo de cooperação para modernizar 553 cartórios de registro de imóveis em Rondônia e demais estados da Amazônia Legal. O Incra entra com R$ 10 milhões para custear projetos e comprar micros.



Neopoodle-toy!

Eduardo Garcia

O cardiologista Eduardo Garcia, expert  de Porto Velho (RO), participou do VII Congresso do Departamento de Hipertensão Arterial, da Sociedade Brasileira de Cardiologia, acontecido em São Paulo, que proporcionou aos congressistas atualizações sobre o importante tema, que é uma das doenças que mais acometem a população nos dias atuais.

Anja Rubik

Dpvat já pagou R$ 1,8 bi em indenização em 2010

De janeiro a novembro deste ano, o Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) pagou mais de R$ 1,8 bilhão em indenizações. O valor quase alcança os R$ 1,9 bilhão pagos ao longo de todo ano passado, quando foram registradas 256 mil indenizações. Foram pagos em 11 meses mais de 222 mil indenizações, sendo que 59% referem-se às indenizações por invalidez permanente, que somaram 131.248. No período, houve 45.364 reembolsos de despesas médicas e 45.762 indenizações por morte. Fontes: Infomoney, Sincor RO/AC e Ronseg, corretora de seguros.



Governo Confúcio Moura

O governador eleito Confúcio Moura (RO) inicia a partir desta sexta-feira,10, apresentação de nomes de secretários, autarquias e estatais que comporão seu staff. Elizete Lionel, representante do Estado no DF, é tida como gestora competente com  aptidão para o entendimento e vocacionada para o diálogo.Íntegra, talentosa,  figura carismática e às vezes polêmica, faz amigos e amigas leais e cultiva pouquíssimas inimizades ou desavenças, Elizete Lionel inicia um novo desafio profissional.

Seguro para motos

As seguradoras estão oferecendo produtos especiais para motos profissionais ou usuais. Uma delas disponibiliza um seguro especial para motocicletas usuais. Ele tem uma série de benefícios como cobertura compreensiva (colisão, incêndio e roubo/ furto) e para dano parcial ou integral ao veículo por colisão, incêndio ou roubo/furto. A seguradora oferece aos clientes duas modalidades de seguros, de valor de mercado e de valor determinado (em caso de indenização integral da motocicleta, o valor da indenização será baseado no valor informado na contratação de seu seguro). Fontes: Sincor RO/AC e Ronseg, corretora de seguros.

Senador verde

O PV deverá ganhar uma vaga no Senado Federal em 2011. Toma posse Paulo Davim, suplente de Garibaldi Alves, futuro ministro da Previdência do governo Dilma. Davim é cardiologista e ex-petista.

Medicamento

Antibiótico pode ser comprado com receita simples, diz CFM.

Senador na presidência

Valdir Raupp diz que assume dia 17 presidência do PMDB no lugar de Michel Temer. Quem viver, verá!

Vai à Câmara

Novo CPP passou no Senado. O projeto torna a Justiça mais lenta. É o fim da prisão especial.

Seguros deve faturar R$ 200 bi em 2011

Avanço esperado para indústria é de 12,1%, segundo a CNSeg. Segmento de proteção para pessoas deve liderar o crescimento. Fontes: Ronseg, corretora de seguros e Sincor RO/AC.

CNJ quer curso de Direito em sintonia com o século XXI

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) defende especificação para área da mediação, conciliação e arbitragem. Ronseg, corretora de seguros.

PL obriga seguro de danos, sinaliza Geraldo Ramos

A Câmara analisa o PL 7646/10 de um deputado do PSB-MG, que segundo o diretor da Fenacor e presidente do Sincor RO/AC, Geraldo Ramos, obriga proprietários de veículos transportadores rodoviários de carga a contratar seguro contra danos materiais provocados a terceiros. Segundo Geraldo Ramos, na proposta o seguro deverá ter cobertura mínima equivalente ao valor de mercado do veículo de transporte. Fontes: Sincor RO/AC e Ronseg, corretora de seguros.

Confúcio Moura

Quero ser o maestro do Estado de Rondônia. Quero reger os sindicatos, ongs, cooperativas, igrejas, associações, entidades civis, enfim, tudo. E quero a música afinada. Todo mundo deve fazer a sua parte. Ler a partitura da prudência e bom senso e tocar pra frente. Quero um Estado afinado. Os servidores públicos promovidos através do treinamento e que todos sejam incluídos independentemente de partido, nem quero saber em quem votou, quero saber é que os efetivos sejam capacitados para dar continuidade no governo. Vou reger este coral. E com certeza tudo dará certo.

Seguros: consumidor reclama menos

As reclamações de consumidores na Superintendência de Seguros Privados (Susep) voltaram a cair em outubro, conduzindo a queda acumulada no ano para 13,4%, quando foram registrados pouco mais de 24 mil atendimentos. Em outubro, a queda foi de 43%, sobre igual mês de 2009. O seguro obrigatório de veículos automotores (Dpvat) continua sendo o ramo que apresenta o maior volume de queixas e consultas: 56,6% do total. Fontes: Sincor RO/AC e Ronseg, corretora de seguros. 

Julia Faria

Disque-vergonha

A central de marcação de consulta médica da Amil 61-3442-9191 é um pânico. Conseguir ligação é acertar na mega-sena. Péssima prestação de serviço do plano de saúde de Edson Bueno. Não experimente ligar. A Amil trata mal seus clientes.

Seguro residencial cresce 24 por cento, destaca Geraldo Ramos

O segmento do seguro residencial comemora alta de 24% neste ano e confia num desempenho futuro ainda melhor, em função, principalmente, das vendas combinadas com seguros de autos, e da inclusão dos serviços de assistência residencial nas apólices. Com expansão de 63 % na comparação com o ano passado, a Bradesco Auto\/RE, um dos principais segmentos do grupo Bradesco Seguros, lidera esse movimento. No ano passado eram 800 mil casas seguradas, que este ano saltaram para 1,4 milhão. A  receita, de acordo com Geraldo Ramos, presidente do Sincor RO/AC e diretor da Fenacor é investir  na capacitação dos corretores e facilitar a contratação, com vendas combinadas que dão direito a desconto para quem faz um seguro do carro e da casa", revela. "O mercado residencial tem um potencial imenso e praticamente inexplorado. É a principal aposta do mercado, atualmente", comemora. A falta de interesse por esse tipo de seguro (apenas 12% num universo de mais de 50 milhões de imóveis) é uma questão cultural, que só mudará no longo prazo. "Na Europa e nos Estados Unidos a preocupação maior é com a proteção da família. Gastam mais com seguro de vida e residência. Aqui, a pessoa não sai da concessionária sem fazer um seguro para o carro, mas o filho sai da maternidade sem seguro de vida ou previdência", compara. O gasto anual para garantir uma indenização de até R$ 200 mil em caso de incêndios ou raios para uma casa avaliada em cerca de R$ 300 mil fica em torno de R$ 300. "As pessoas imaginam que o gasto com o seguro residencial é proporcional ao do carro e acham que não terão condições de arcar com esse gasto", justifica Geraldo Ramos.



Carnaval fora de época!

Seguro cobre acidentes em viagens

A Ace Seguradora está lançando um produto de acidentes pessoais específico para passageiros de transporte aéreo. O novo seguro oferece, além de importâncias seguradas significativas, recursos ainda inéditos como a capacidade de ser facilmente adquirido por via eletrônica e a possibilidade de contratação mensal ou anual. O novo produto, denominado Viagem Classe A, oferece coberturas para morte acidental e invalidez permanente decorrentes de acidentes aéreos, com valores de indenização nas opções de R$ 500 mil e R$ 1 milhão. Ele é destinado a viajantes frequentes. Ronseg, corretora de seguros.

Segurança de estudantes

Para oferecer mais segurança e tranquilidade a estudantes, uma seguradora lançou o seguro Acidentes Pessoais Coletivos Escolar, voltado às instituições de ensino. "Entre as obrigações de uma instituição de ensino, estão o cuidado e a segurança de seus estudantes em ocorrências como acidentes", explica a Vida e Previdência da Porto Seguro. Fontes: Ronseg, corretora de seguros e Sincor RO/AC. 

Pin-up

Renda de toda vida

A escolha de um plano de previdência deve ser feita com cuidado e planejamento para que as contribuições a serem pagas sejam suficientes para atingir as metas da aposentadoria. Quem poupa, tem. Ter um plano de previdência privada está deixando de ser um luxo. Fontes: Sincor RO/AC e Ronseg, corretora de seguros. 



Projeto de seguro será votado, diz Geraldo Ramos

O projeto que cria o seguro obrigatório por danos materiais causados a terceiros em acidentes no trânsito já está pronto para ser votado em Plenário da Câmara, disse o diretor da Fenacor e presidente do Sincor RO/AC, Geraldo Ramos. Elaborado por um deputado do (PT-PR), a proposta estipula ainda um limite de R$ 10 mil para a cobertura de acidentes. A medida servirá como um complemento do Dpvat (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). Ronseg, corretora de seguros.

Geisy Arruda

Lula e presidente do Sincor RO/AC, Geraldo Ramos

                                                                         Brasília - DF

O calor do Rio!

Mariana Ximenes

Lula diz que cúpula do Mercosul foi a mais produtiva em 8 anos

Rio, 9 ago (EFE).- O presidente Lula classificou hoje a cúpula do Mercosul realizada na semana passada na Argentina como a mais produtiva em oito anos e destacou os avanços conquistados nas reuniões com os presidentes da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, e Venezuela, Hugo Chávez. Lula aproveitou a edição de hoje de seu programa semanal de rádio "Café com o Presidente" para fazer um balanço da agenda internacional da última semana, que incluiu a cúpula do Mercosul na segunda-feira na cidade argentina de San Juan, um encontro com Cristina nesse mesmo dia, uma visita a Caracas na sexta-feira e a posse do novo presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos. "Posso dizer que foi, possivelmente, uma das melhores cúpulas das quais já participei em toda a história do Mercosul", afirmou o líder brasileiro ao referir-se à reunião dos governantes do bloco na segunda-feira passada. "Como foi a reunião mais produtiva nos oito anos em que participo das cúpulas do Mercosul me dá a impressão de que, pela primeira vez, todos tivemos a consciência da real importância de fortalecer o Mercosul", acrescentou. Após seis anos de negociações, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, os membros plenos do bloco, alcançaram nesta cúpula um acordo definitivo sobre pontos chaves do código aduaneiro comum, além de concordar com o livre comércio com o Egito. As nações resolveram antigas disputas sobre a distribuição da renda aduaneira, assim como a dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) "O fim desta tarifa abre espaço para que consolidemos a união aduaneira, prevista desde 1994", afirmou Lula. "O outro passo para que possamos implementar finalmente a união aduaneira foi a aprovação do código aduaneiro do Mercosul. Estas duas medidas vão ser muito importantes para melhorar o comércio regional", acrescentou. O governante destacou a aprovação durante a cúpula de créditos por US$ 795 milhões para nove projetos de desenvolvimento regional que beneficiarão Paraguai e Uruguai. Sobre a reunião com a presidente argentina, Lula destacou os esforços para pôr em prática conjuntamente projetos e propostas de cooperação para "o uso pacífico da energia nuclear". Acrescentou que um desses esforços é o desenvolvimento conjunto de um reator nuclear multiuso para pesquisas, "que vai ajudar no tratamento de muitas doenças, para atender pacientes no Brasil, Argentina e, possivelmente, em outros países".

Lula: Brasil tem obrigação de financiar obra no Paraguai

O presidente Lula afirmou na tarde desta segunda-feira (9), em São Paulo, que o País tem obrigação de financiar uma linha de transmissão entre a usina hidrelétrica de Itaipu e a capital do Paraguai, Assunção. Segundo o presidente, esta seria uma forma de convencer o povo paraguaio de que o acordo que possibilitou a construção da usina, na década de 1970, é justo."Como é que você vai convencer o povo (paraguaio) de que o acordo de Itaipu é justo? Conheço empresários (brasileiros) que dizem que assim que houver energia, vão montar uma fábrica no Paraguai."Para uma plateia de empresários brasileiros, o presidente defendeu que o País invista nos países vizinhos e disse que quanto mais os sul-americanos crescerem, mais o próprio Brasil crescerá."Tem que haver um equilíbrio. Quanto maior é o país, maior sua responsabilidade", disse.

Geraldo Ramos é contrário à EBS

O diretor da Fenacor e presidente do Sincor RO/AC, Geraldo Ramos, se manifestou contrariamente à criação da Empresa Brasileira de Seguros. Geraldo Ramos entende que o mercado de seguros tem capacidade suficiente para garantir os riscos em investimentos no Brasil, sejam através de obras públicas ou privadas e que não há razão econômica ou técnica que justifiquem a criação de uma empresa seguradora estatal para garantia de riscos. Não há espaços vazios por incapacidade ou desinteresse do setor privado. Enfatizou, ainda, que o Governo Federal não pode se transformar em segurador de seus próprios contratos, assumindo os riscos de seus próprios empreendimentos, por evidente conflito de interesses.Finalizando, registrou que a Fenacor e Sincor RO/AC por esforço do próprio governo Lula, recentemente quebrou o monopólio do resseguro em nosso País, atitude que deve ser louvada, pois, a partir de então, o mercado de seguros passou a ter acesso direto à capacidade global de recursos a serem garantidos. Fontes: Fenacor, Sincor RO/AC e Ronseg, corretora de seguros.

Menina afegã (Steve Mccurry)

Desigualdades e assimetrias: novo obstáculo à integração do Mercosul

SAN JUAN, ARGENTINA - As assimetrias entre as economias de Argentina e Brasil, as duas maiores da América do Sul, e as menores, Paraguai e Uruguai, ressurgiram como obstáculo para o aprofundamento da integração do bloco regional na cúpula do Mercosul em San Juan, oeste da Argentina. O Conselho do Mercado Comum, integrado por chanceleres e ministros da economia do bloco, apresentou nesta segunda-feira nove projetos que somam 794 milhões de dólares que beneficiam Uruguai e Paraguai, e serão submetidos à aprovação na cúpula presidencial de terça-feira. Os projetos, financiados pelo Fundo de Convergência Econômica (Focem), serão destinados principalmente a obras de infraestrutura para interconexão energética entre Paraguai e Uruguai.Esses projetos "são uma demonstração de que nosso compromisso com o processo de integração do Mercosul é real e estamos permitindo que Uruguai e Paraguai avancem em áreas importantes", disse o chanceler brasileiro, Celso Amorim. "Ainda restam decisões a serem tomadas para o aprofundamento da livre circulação de bens e serviços. Não será fácil sem uma abordagem sincera e ampla das assimetrias entre os sócios. A integração, para funcionar, tem que ser mais profunda", afirmou pouco antes o chanceler da Argentina, Héctor Timerman. No entanto, o Brasil citou a necessidade de avançar na elaboração "de um cronograma para a instrumentação plena da união alfandegária", o que implica deixar paulatinamente de lado as medidas de exceção que protegem as menores economias do bloco. "As assimetrias têm de ser respeitadas", afirmou Amorim, apesar de insistir que uma "união alfandegária plena beneficiará sobretudo países menores, que no médio e longo prazo serão os mais beneficiados". "O cronograma pode ser suave - para Uruguai e Paraguai -, mas temos que considerar que essa é uma deficiência de nosso trabalho", disse a seus colegas do bloco. Em balanço sobre a atuação no último semestre no qual a Argentina esteve a cargo da presidência pro tempore do bloco, o secretário de Relações Econômicas da chancelaria, Alfredo Chiaradía, considerou "um passo crucial" a eliminação da multiplicidade da cobrança de tarifa externa comum, outro dos pontos que essa cúpula espera discutir. "O avanço nesse tema é fundamental para melhorar o trânsito de mercadorias e resolver conflitos de longa data", disse. Também se espera conseguir neste encontro a aprovação do Código Alfandegário Comum para regular o comércio com países fora da região, do qual restam apenas fechar dois artigos sobre um total de 200 itens, o que permitirá encerrar diversos anos de discussões. Em sua relação com o mundo, o Mercosul avançou nos últimos meses nas negociações com Jordânia e com a Índia para a assinatura de convênios preferenciais de comércio. Também fechou um acordo com a Autoridade Palestina para iniciar negociações no próximo semestre com o objetivo de conseguir um acordo comercial. Por sua parte, o chanceler argentino Héctor Timerman anunciou a assinatura de um acordo de livre comércio com o Egito. (AFP).

Mercosul aprovou fim da TEC

O fim da cobrança dupla da Tarifa Externa Comum (TEC) no Mercosul foi classificado pelo ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) como grande avanço e uma das decisões mais importantes já tomadas pela entidade. A partir de janeiro de 2012, o comércio de produtos acabados – aqueles que não receberam qualquer outro componente – será tributado apenas na origem. Hoje, ele é tarifado no momento da exportação e no momento da venda no país de destino. É o que acontece no caso da exportação e venda de veículos, por exemplo.¨Esta é uma das decisões mais importantes. Era uma das propostas defendidas pelo Brasil¨, disse o ministro brasileiro ao Blog do Planalto. Segundo Amorim, a eliminação da bi-tributação será gradativa até 2019. O mais importante, disse, é que nenhum país do bloco econômico será prejudicado.
Foi aprovada também a destinação de US$ 794 milhões para nove projetos regionais, entre obras de infraestrutura, saneamento, e geração e transmissão de energia elétrica.Celso Amorim afirmou ainda que os chanceleres dos países do Mercosul, reunidos em San Juan, na Argentina, aprovaram acordo econômico com o Egito, para onde o Brasil hoje vende US$ 1,5 bilhão por ano e compra apenas US$ 30 milhões. O governo brasileiro quer assegurar maior equilíbrio nesse comércio bilateral. Os chanceleres também reconheceram, durante a reunião, a importância dos recursos hídricos na fronteira de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O presidente Lula viajou na tarde desta segunda-feira (2/8) para o país vizinho, onde participará da XXXIX Cúmbre do Mercosul juntamente com Cristina Kirchner (Argentina), José Mujica (Uruguai), Fernando Lugo (Paraguai), Sebastian Piñera (Chile), Evo Morales (Bolívia) e Hugo Chávez (Venezuela). Após reunião do Mercosul, Lula e Cristina Kirchner se encontram numa reunião bilateral na Casa de Governo de San Juan. O ministro Amorim informou que um dos temas do encontro é o projeto de construção de dois reatores nucleares. Segundo o ministro, ¨o desenho¨ dessas usinas seria feito em comum acordo por Brasil e Argentina.

Mercosul quer acordo, compreensão e equilíbrio

San Juan (Argentina), 3 ago (EFE).- Os presidentes dos países do Mercosul disseram nesta terça-feira que buscam um acordo "compreensivo e equilibrado" com a União Europeia (UE) e apostaram em fortalecer as negociações externas do bloco."Os chefes de Estado lembraram que o objetivo do Mercosul é obter um acordo compreensivo e equilibrado que proporcione às duas regiões benefícios em termos de comércio, crescimento e emprego", diz um comunicado conjunto emitido ao final da cúpula dos presidentes do Mercosul na província argentina de San Juan.Técnicos dos blocos sul-americano e europeu retomaram as complexas negociações para um acordo de associação política e comercial no final de junho em Buenos Aires, depois de definir sua retomada em maio, em Madri, após seis anos. Os presidentes decidiram também que o Paraguai terá "tratamento diferenciado" em negociações entre o bloco e terceiros países ou grupo de nações por causa de sua "condição geográfica de país sem litoral marítimo e por seu menor grau de desenvolvimento econômico". Os governantes também pediram a continuação da implantação de "medidas concretas de apoio à Bolívia - país associado ao bloco - em vista das dificuldades econômicas e sociais, que significam a perda de mercados pela suspensão unilateral das preferências tarifárias extrarregionais". Neste sentido, os presidentes de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, estabeleceram a continuação das medidas adotadas para que esses países absorvam em 2011 até US$ 30 milhões em exportações bolivianas.Quanto à incorporação da Venezuela, defenderam "uma rápida conclusão do processo de adesão", que ainda não aconteceu devido à rejeição do Parlamento do Paraguai, de maioria opositora, à entrada do país.Os presidentes destacaram a "forte recuperação" dos países da região frente aos efeitos da crise internacional e os acordos conseguidos dentro do bloco, como a eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum e a distribuição da renda aduaneira, assim como a aprovação do Código Alfandegário.

Brasil presidirá Mercosul

Brasília, 1 ago (Prensa Latina) O mandatário do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, viajará manhã a San Juan, Argentina, onde na terça-feira receberá a presidência interina do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), a qual exercerá até dezembro próximo. Na coletiva de imprensa sobre a viagem de Lula à Cúpula do MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), o porta voz da presidência brasileira, Marcelo Baumbach, afirmou que o mandatário expressará em San Juan o firme compromisso com a integração regional e o otimismo sobre as perspectivas do bloco.Recordou que os países do MERCOSUL superaram a fase aguda da crise financeira internacional e o regresso ao crescimento econômico levou a reverter medidas protecionistas e retaliações, enquanto no plano político, recentes índices apontam igualmente a uma melhoria do cenário em relação com 2009.Baumbach indicou que com o fim da presidência interina da Argentina se fecha um ciclo no bloco regional marcado pela busca da superação, mediante avanços nas áreas essenciais, da situação de impasse que prevaleceu durante o ano passado.Nesse contexto, referiu, merece destacar o trabalho para eliminar a dupla cobrança da Tarifa Externa Comum, projeto que se espera aprovar na reunião de San Juan, o qual conferirá viabilidade ao esquema e constituirá um sinal político de superação do impasse sobre o assunto."Ao apoiar a proposta, Brasil busca contribuir à obtenção de um resultado significativo na presidência argentina e assegurar plenas condições para uma agenda propositiva e renovadora na presidência interina brasileira", destacou.O Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL é outra esfera na que se registram avanços importantes, os quais serão concretados na provável aprovação, pelo Conselho do Mercado Comum, de sete projetos a se executar em Paraguai e Uruguai, apontou o porta voz presidencial.Acrescentou que na presidência interina da Argentina há outros dois temas que merecem ser mencionados, o MERCOSUL Social, com a primeira reunião da Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais e o processo primeiramente em funcionamento do Instituto Social do MERCOSUL.Essa entidade, precisou Baumbach, deve desempenhar um importante trabalho de investigação e análise das políticas públicas destinadas a questões como o combate à pobreza e o desenvolvimento social nos estados partes.O porta voz sustentou que a presidência interina brasileira se inicia sob o signo da celebração dos 20 anos do bloco regional e portanto o tema central do período será MERCOSUL: Os próximos vinte anos.Destacou que Lula deseja colocar a capacidade propositiva da presidência brasileira a serviço de uma agenda positiva para o MERCOSUL, com fortes elementos de inovação.A respeito, adiantou que as iniciativas principais nos próximos seis meses devem incluir, entre outras, um balanço sobre o patrimônio e os rumos futuros da integração, e o esforço por aumentar a visibilidade do MERCOSUL.Também, relatou, o fortalecimento institucional do bloco, o apoio à participação social, e o fortalecimento da agenda social do MERCOSUL.

Relação mais efetiva no Mercosul

SAN JUAN — O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, ressaltou nesta segunda-feira (2) o compromisso do Brasil com o Mercosul com a integração regional, em busca do avanço nas áreas de cooperação por uma relação mais efetiva.Amorim, que chegou pouco depois do início da 39ª Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul, órgão de decisão política do bloco, ainda chamou atenção à necessidade de se ter um "cronograma" para a implementação plena da união aduaneira e a consolidação da Tarifa Externa Comum (TEC) para a importação a partir de terceiros países.O ministro acrescentou que espera ter neste segundo semestre do ano, quando o Brasil desempenhará a presidência temporária do bloco, uma definição do Código Aduaneiro do Mercosul.O chanceler defendeu ainda outro cronograma sobre um mecanismo de contratações públicas dentro do Mercosul e o avanço em protocolos relacionados ao tratamento nacional de investimentos entre países-membros do grupo. Amorim reiterou ainda que "as exclusões devem ser a exceção".Outra postura defendida pelo brasileiro é o aumento do uso das moedas locais no comércio regional, onde atualmente apenas 4% são realizados com esta modalidade.Sobre a retomada das negociações com a União Europeia (UE), por um acordo de livre comércio, o diplomata mencionou que o Mercosul fez uma "excelente" oferta e agora espera-se uma resposta.Por outro lado, destacou que as negociações externas sejam projetadas sobre outras nações em desenvolvimento, que crescem mais que as desenvolvidas.Outro ponto destacado pelo ministro foi a Copa do Mundo de 2010, cujas seleções das nações integrantes do bloco chegaram às quartas de final, como uma "torcida" comum, atitude solidária que se pode projetar "sobre todo o processo de integração regional".A 39ª Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul, iniciada às 10h30 locais (mesmo horário de Brasília), antecede a Cúpula de presidentes dos países-membros do Mercosul e Estados Associados. Na sessão ampliada do CMC estarão presentes, além dos chanceleres, os ministros da Justiça e do Interior.Integram o bloco como membros plenos Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, além de Venezuela em processo de incorporação. Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru participam como nações associadas.Ao final da cúpula desta terça-feira, também em San Juan, a Argentina transmitirá a presidência de turno do Mercosul para o Brasil, que a ocupará até dezembro de 2010.

Mercosul manterá impostos próprios às exportações

BUENOS AIRES (Reuters) - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai poderão continuar fixando impostos sobre as exportações separadamente quando entrar em vigor o Código Aduaneiro, aprovado nesta semana pelos presidentes do Mercosul, disse nesta quinta-feira (5) um alto funcionário do governo argentino. Os chefes de Estado das nações que fazem parte do bloco aprovaram o código na recente reunião de cúpula realizada na província andina argentina de San Juan, após anos de discussões, e, agora, os Parlamentos de cada país deverão referendá-lo para entrar em vigor. O Uruguai reclamava que os impostos às vendas externas deviam ser definidos dentro do bloco, mas, depois de difíceis negociações, os presidentes decidiram que o documento não contemplará esse ponto, como queria o governo argentino. "Ficou fortalecida a posição da Argentina quanto à vigência e à manutenção dos direitos de exportação", disse a jornalistas Ricardo Echegaray, chefe da Administração Federal de Ingressos Públicos (Afip). "O Código Aduaneiro do Mercosul contempla expressamente uma cláusula que diz que os direitos de exportação não são tratados no Código Aduaneiro do Mercosul, e, portanto, a legislação de cada um dos Estados membros resultará da aplicação no território aduaneiro que preexiste", acrescentou. A Argentina defendeu com firmeza a autonomia das nações para definir os impostos às exportações, num momento em que faz um ajuste em suas contas fiscais. "Isso tem permitido continuar sustentando a política fiscal que será aplicada neste governo e no próximo. Temos resguardado a renda fiscal neste aspecto", afirmou Echegaray. A Argentina aplica impostos às exportações de grãos, chamados de retenções, que constituem um pilar dos ingressos fiscais do país. (Reportagem de Eduardo García; Texto de Karina Grazina) .

A musa da Copa

Academia promove I Colóquio de Microsseguros, revela Sincor RO/AC

A Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP) promoverá no próximo dia 17 de agosto o I Colóquio de Microsseguros, revelou o Sincor RO/AC. O objetivo do evento é debater o ramo, tendo em vista os aspectos econômicos e atuarial, a visão legal e o marco regulatório do microsseguro. Uma parte será destinada à apresentação da visão prática do microsseguro, com depoimentos sobre a comercialização no Morro Dona Marta, e a outra parte abordará o projeto “Estou Seguro”. O encontro será divido em três painéis. O primeiro irá abordar a visão econômica e atuarial do microsseguro e terá como expositor Luís Eduardo Afonso, doutor em economia e professor da USP. Regina Simões, da Susep, é palestrante do segundo painel, que trata da visão legal e regulatória. Nesta etapa, um participante do projeto de microsseguros do Morro Dona Marta, no Rio, contribuirá com depoimento. A última parte mostrará a visão prática do microsseguro, com a exposição de Maria Elena Bidino, da CNSeg, e o testemunho de Eugenio Velasques, participante do projeto “Estou Seguro”. Além destes, outros representantes do mercado estarão presentes. O I Colóquio de Microsseguros será realizado no auditório do Museu de Arte Moderna de São Paulo. Ele terá inicio às 8h30 e segue até as 13h. Para participar, os interessados devem se inscrever pelo telefone (11) 3661-8151 ou mandar um e-mail para secretaria@anspnet.org.br. As vagas são limitadas. Ronseg, corretora de seguros.

Escola Nacional e Sincor RO/AC realizam palestra

Numa iniciativa da Escola Nacional de Seguros e Sincor RO/AC, os corretores de seguros da Amazônia Ocidental serão contemplados dia 27 de agosto próximo, em Porto Velho, a partir das 18h30, no hotel Vila Rica, com uma palestra do MsC em Contabilidade, Cleber Souza.Tema:"Modelo de Gestão para Corretores de Seguros". Mais informações: (69) 3229-7129. Ronseg, corretora de seguros.

Geraldo Ramos anuncia oferta de seguros rurais

O diretor da Fenacor e presidente do Sincor RO/AC, Geraldo Ramos, disse que o Ministério da Agricultura anunciou que o Fundo de Catástrofe, aprovado pelo Senado e encaminhado para sanção presidencial, é o instrumento que faltava na gestão do risco rural. "Vai se trabalhar na regulamentação do fundo e acreditamos que já no próximo ano as resseguradoras vão se sentir mais confortáveis em dar apoio a esse seguro agrícola no Brasil e, portanto, ele deve crescer", afirmou. Segundo ele, atualmente 10% do risco do seguro fica com as seguradoras e 90% com as resseguradoras, o que inibe o interesse de oferta ao setor rural. O projeto aprovado autoriza a participação da União no fundo, com a emissão de até R$ 4 bilhões em títulos do Tesouro Nacional, sendo R$ 2 bilhões no ato de sua criação e o restante em três anos. Os produtores devem se sentir estimulados a produzir. "Isso dá mais tranquilidade para que o produtor plante porque ele sabe que se houver algum problema climático, que é sempre uma espada na cabeça, ele receberá o seguro. Então, a gente acha que ele vai se sentir incentivado a produzir mais", afirmou. O novo mecanismo que deve ser sancionado pelo presidente Lula, protegerá os produtores de prejuízos causados por enchentes, pragas e secas, por exemplo. O ressarcimento será de acordo com a estimativa de produção, finalizou Geraldo Ramos.

Cepal:Mercosul, trampolim para competitividade da região

San Juan (Argentina), 3 ago (EFE).- A secretária executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), Alicia Bárcena, destacou hoje em, em declarações à Agência Efe, que o Mercosul "permite que a região tenha uma inserção internacional muito mais competitiva".Bárcena participou como convidada na Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, realizada na cidade argentina de San Juan, para entregar aos presidentes um documento que propõe políticas públicas que promovam a igualdade social na região.A titular da Cepal entregou um relatório elaborado pelo organismo que pede aos países da América Latina que reflitam sobre o modelo de desenvolvimento adotado por cada um."Nossa região é a mais desigual do mundo. Chegou a hora de resolver este problema. Para nós, a base para a igualdade é a geração de emprego com proteção social, e a única forma de consegui-lo é por meio da produtividade", declarou.Em sua opinião, conseguir a igualdade e uma maior convergência produtiva é o principal desafio regional, bem como a abertura a "novos paradigmas tecnológicos que estão se apresentando no mundo, como o da sustentabilidade ambiental"."Essa é uma das regiões mais ricas do mundo em recursos naturais. Talvez o maior desafio seja agregar valor ao que se produz, criar riqueza para o futuro", acrescentou.Neste sentido, Bárcena avaliou como "muito importante" o papel que exerce o Mercosul. Para ela, o bloco - formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - consegue "avanços essenciais" para a região."Na Cepal, acreditamos muito no regionalismo aberto, quando países se abrem ao mundo com base em uma inserção a partir de maior cooperação regional", concluiu.

Mercosul hoje

Introdução
O Mercado Comum do Sul, MERCOSUL, é um processo de integração entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai inaugurado em 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção, e que se encontra, atualmente, em uma etapa de União Aduaneira. Seu objetivo final é a constituição de um Mercado Comum. O MERCOSUL é um agrupamento regional de reconhecido peso econômico e de incontestável estabilidade política, que tem sabido aproveitar as oportunidades da globalização e tem, assim, atraído, cada vez mais, o interesse de investidores de todo o mundo.
O MERCOSUL é uma realidade econômica de dimensões continentais. Somando uma área total de cerca de 12 milhões de quilômetros quadrados, o MERCOSUL representa um mercado potencial de 200 milhões de habitantes e um PIB acumulado de mais de 1 Trilhão de dólares, o que o coloca entre as quatro maiores economias do mundo, logo atrás do NAFTA, União Européia e Japão. O MERCOSUL é um dos principais pólos de atração de investimentos do mundo. As razões para este sucesso não são poucas: além de ser a quarta economia mundial, o MERCOSUL é também a principal reserva de recursos naturais do planeta. O MERCOSUL possui um setor industrial dos mais importantes dentre os países em desenvolvimento. A performance econômica da sub-região tem demonstrado que o MERCOSUL é uma das economias mais dinâmicas do mundo. Nossa taxa de crescimento médio para o período 1991/96, da ordem de 3,9%, foi superior à média mundial. Ao lado desses números, outro fator importante: a estabilidade - no MERCOSUL de hoje, a inflação é apenas uma desagradável lembrança do passado.A liberalização comercial do MERCOSUL proporcionou, nestes últimos sete anos, um ímpeto sem precedentes no comercio intra-zona. O comércio regional entre membros do bloco cresceu cerca de 312% entre 1991 e 1997, chegando, no final do ano passado, à casa dos 20 bilhões de dólares. Resultado natural dessa nova dinâmica econômica, cresceu enormemente o número de parcerias entre empresas da região. Apenas as joint ventures entre empresas brasileiras e argentinas já totalizavam, em 1997, investimentos de cerca de 2 bilhões de dólares . A partir de 1995, com o estabelecimento da União Aduaneira, a Tarifa Externa Comum foi implantada em níveis que inibem a transformação do MERCOSUL em um agrupamento econômico isolado, o que fugiria ao objetivo principal da integração, que é o de promover a inserção competitiva dos Quatro no mercado internacional, em sintonia com sua condição de bloco regional aberto. Atualmente, a Tarifa Externa Comum, que varia de 0% a 20%, tem patamares médios de cerca de 15%, o que coloca o MERCOSUL entre os espaços econômicos mais abertos do mundo. Resultado direto dessa política tarifária, o crescimento do comércio intra-regional não se deu em detrimento do intercâmbio com outros países. Nos últimos anos, o MERCOSUL tem mantido, e em alguns casos até aumentado, o volume do comércio com as demais regiões do mundo. A participação do bloco no comércio mundial mantém-se em níveis expressivos: em 1997, a soma das importações globais dos Quatro chegava à casa dos 100 bilhões de dólares, dos quais apenas 20 bilhões corresponderam ao comércio intra-zona. O MERCOSUL é, assim, um global trader e, como tal, tem todo o interesse em manter um relacionamento externo amplo e variado. Seus quatro países membros preocupam-se em manter uma inserção comercial global, sem privilegiar um ou outro país, a fim de garantir um escopo maior de atuação na cena internacional. Suas importações e exportações distribuem-se, de forma equilibrada, entre as diversas economias do mundo. Neste sentido, pode-se dizer que o MERCOSUL pratica - e não apenas publiciza - os princípios do regionalismo aberto. Sua participação no mercado mundial - tanto no lado das exportações como no das importações - só tenderia a aumentar se, ao seu ímpeto interno, se somasse o desmantelamento do arsenal protecionista existente em outros países, que incide especialmente sobre os produtos de maior competitividade da subregião. Antecedentes do MERCOSUL. A criação do MERCOSUL, objetivo definido pelo Tratado de Assunção, de 26/03/91, e reafirmado pelo Protocolo de Ouro Preto, de 17/12/94, não apresenta uma ação diplomática isolada, mas sim o resultado de um longo processo de aproximação entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.Durante a década de 1970, obstáculos de natureza política e econômica inviabilizaram o aprofundamento do processo de integração na América Latina. O diferendo relativo ao aproveitamento dos recursos hídricos da Bacia do Prata, por exemplo, opôs os dois maiores países da região –Brasil e Argentina- durante anos, e somente foi superado no final da década de 70. Foi a criação da ALADI, em substituição à ALALC (Associação Latino-Americana de Livre Comércio), em 1980, que gerou as condições necessárias à promoção, em bases mais realistas, do aprofundamento do processo de integração latino-americana. A extinção da "cláusula de nação mais favorecida regional", adotada pela ALALC, permitiu a outorga de preferências tarifárias entre dois ou mais países da ALADI, sem a extensão automática das mesmas a todos os membros da Associação, o que viabilizou o surgimento de esquemas sub-regionais de integração, como o MERCOSUL.A integração Brasil-Argentina, antecedente imediato do MERCOSUL, foi impulsionada por três fatores principais: a) a superação das divergências geopolíticas bilaterais; b) o retorno à plenitude do regime democrático nos dois países; e c) a crise do sistema econômico internacional. Primeiro de uma série de acordos bilaterais que precederiam o MERCOSUL, a "Declaração de Iguaçu", firmada pelos Presidentes Sarney e Alfonsin em 30/11/85, buscava acelerar a integração dos dois países em diversas áreas (técnica, econômica, financeira, comercial, etc.) e estabelecia as bases para a cooperação no campo do uso pacífico da energia nuclear. Em 20 de julho de 1986, foi assinada a "Ata de Integração Brasileiro-Argentina", que estabeleceu os princípios fundamentais do "Programa de Integração e Cooperação Econômica" – PICE. O objetivo do PICE foi o de propiciar a formação de um espaço econômico comum por meio da abertura seletiva dos mercados brasileiro e argentino.O processo de integração brasileiro-argentino evoluiu, em 1988, para a assinatura do "Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento", cujo objetivo era constituir, no prazo máximo de dez anos, um espaço econômico comum por meio da liberalização integral do comércio recíproco. O Tratado previa a eliminação de todos os obstáculos tarifários e não-tarifários ao comércio de bens e serviços. Foram assinados 24 Protocolos em diversas áreas, sendo que os de natureza comercial foram posteriormente consolidados em um único instrumento: o Acordo de Complementação Econômica nº 14, da ALADI. Nesse contexto, circunstâncias de natureza política, econômica, comercial e tecnológica, decorrentes das grandes transformações da ordem econômica internacional, exerceram papel relevante no aprofundamento ainda maior da integração brasileiro-argentina: o fenômeno da globalização da economia, com o surgimento de uam nova estrutura de produção e o advento de um novo padrão industrial e tecnológico; a formação dos megablocos econômicos e a tendência à regionalização do comércio, com influência no direcionamento dos fluxos de capital, bens e serviços; os impasses do multilateralismo econômico, prevalecentes em certas fases do processo de negociação da Rodada Uruguai do GATT; o protecionismo e o quadro recessivo em muitas economias desenvolvidas, responsáveis pela absorção de cerca de 65% das exportações latino-americanas; o esgotamento do modelo de desenvolvimento baseado na substituição de importações; a tomada de consciência da necessidade de aprofundar o processo de integração como forma de aproveitar o entorno geográfico; a convergência na adoção de novas políticas econômicas que privilegiavam a abertura do mercado interno, a busca de competitividade, a maximização das vantagens comparativas e a reforma do papel do Estado – mais democrático e menos intervencionista. Diante de um panorama de crescente marginalização econômica, política e estratégica, causada sobretudo pelas mudanças na estrutura e no funcionamento do sistema econômico mundial, e em face de uma evidente perda de espaço comercial, de redução do fluxo de investimentos e de dificuldades de acesso a tecnologias de ponta, Brasil e Argentina viram-se diante da necessidade de redefinirem sua inserção internacional e regional. Dentro dessa nova estratégia, a integração passa a ter papel importante na criação de comércio, na obtenção de maior eficiência com vista à competição no mercado internacional e na própria transformação dos sistemas produtivos nacionais. Em 06 de julho de 1990, Brasil e Argentina firmam a "Ata de Buenos Aires", mediante a qual fixam a data de 31/12/94 para a conformação definitiva de um Mercado Comum entre os dois países. Em agosto de 1990, Paraguai e Uruguai são convidados a incorporar-se ao processo integracionista, tendo em vista a densidade dos laços econômicos e políticos que os unem a Brasil e Argentina. Como conseqüência, é assinado, em 26 de março de 1991, o "Tratado de Assunção para Constituição do Mercado Comum do Sul".A estrutura institucional e normativa do MERCOSUL. O Tratado de Assunção, ato fundacional do MERCOSUL, constitui, juntamente com o Protocolo de Brasília, de 1991 e o Protocolo de Ouro Preto, de 1994, os principais instrumentos jurídicos do processo de integração. O Tratado de Assunção constitui, na realidade, um Acordo-Quadro, na medida em que não se esgota em si mesmo, mas é continuamente complementado por instrumentos adicionais, negociados pelos quatro Estados Partes em função do avanço da integração. O Tratado estabelece, fundamentalmente, as condições para se alcançar, até 31/12/94, a Zona de Livre Comércio entre os Quatro, etapa anterior ao Mercado Comum. Nesse sentido, ele determina, entre outros aspectos: o estabelecimento de um programa de liberalização comercial, que consiste de reduções tarifárias progressivas, lineares e automáticas acompanhadas da eliminação das barreiras não tarifárias; a coordenação de políticas macro-econômicas; o estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC); o estabelecimento de listas de exceções ao programa de liberalização para produtos considerados "sensíveis"; a constituição de um regime geral de origem e de um sistema de solução de controvérsias. O Tratado estabelece também uma estrutura institucional transitória para o MERCOSUL, que permanecerá inalterada até dezembro de 1994, quando o Protocolo de Ouro Preto definirá a sua estrutura institucional definitiva. O Protocolo de Brasília, assinado em 1991, estabelece o sistema de solução e controvérsias do MERCOSUL. O Protocolo cria, para as controvérsias entre Estados, três mecanismos extrajudiciários de solução: a negociação, a conciliação e a arbitragem. Segundo o Protocolo, os Estados Partes devem procurar, sempre que possível, resolver suas diferenças mediante negociações diretas, que não poderão exceder um prazo máximo de 15 dias. Caso as negociações diretas não tenham êxito, qualquer dos Estados Partes na controvérsia poderá submetê-la à consideração do Grupo Mercado Comum, que terá um prazo de 30 dias para formular suas recomendações, mediante o assessoramento de especialistas, quando necessário. Se mesmo a intervenção do GMC não for suficiente para dirimir a diferença, as partes poderão recorrer ao Procedimento Arbitral, que tramitará ante um Tribunal ad hoc composto por três árbitros. Este tribunal fixará sua sede em algum dos Estados Partes e adotará suas próprias regras de procedimento. Do laudo arbitral expedido não cabe recurso e, se não for cumprido pelo Estado Parte no prazo máximo estipulado pelos árbitros, acarretará a adoção de medidas compensatórias temporárias. O Protocolo de Ouro Preto ou "Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL", assinado em dezembro de 1994, dá ao processo de integração o perfil completo de uma União Aduaneira. A partir de sua assinatura, durante a Cúpula de Ouro Preto, o MERCOSUL passa a contar com uma estrutura institucional definitiva para a negociação do aprofundamento da integração em direção ao ambicionado Mercado Comum. Além disso, o Protocolo de Ouro Preto estabelece a personalidade jurídica do MERCOSUL, que, a partir de então, poderá negociar como bloco acordos internacionais. Os principais aspectos institucionais definidos pelo Protocolo de Ouro Preto são: Natureza jurídica dos órgãos do MERCOSUL e sistema de tomada de decisões: o MERCOSUL possui uma estrutura orgânica intergovernamental, o que significa que são sempre os governos que negociam entre si, não existindo órgãos supranacionais. As decisões no MERCOSUL são sempre tomadas por consenso. Não existe a possibilidade de voto; Personalidade jurídica do MERCOSUL: é reconhecida a personalidade jurídica de direito internacional do MERCOSUL, o que possibilitará ao bloco a aquisição de direitos e a sujeição a obrigações como uma entidade distinta dos países que o integram; Órgãos do MERCOSUL: são criados alguns órgãos novos e mantida a maioria dos órgãos transitórios criados pelo Tratado de Assunção. Atualmente, esses órgãos são os seguintes: Conselho do Mercado Comum (CMC): é o órgão superior do MERCOSUL, ao qual incumbe a condução política do processo de integração. Ele é integrado pelos Ministros das Relações Exteriores e da Economia dos Quatro e se reúne, em média, duas vezes por ano. A presidência do CMC (que corresponde à Presidência Pro Tempore do MERCOSUL) é exercida por rotação dos Estados Partes, e por períodos de seis meses. O CMC manifesta-se através de Decisões; Grupo Mercado Comum (GMC): é o órgão executivo do MERCOSUL, integrado por representantes dos Ministérios de Relações Exteriores, Economia e Bancos Centrais dos Quatro. O GMC reune-se em média a cada três meses. Ele manifesta-se através de Resoluções. Comissão de Comércio (CCM): órgão assessor do GMC, cumpre o papel de velar pela aplicação dos instrumentos de política comercial acordados pelos Estados Partes para o funcionamento da União Aduaneira. Reune-se mensalmente e manifesta-se através de Diretrizes. Comissão Parlamentar Conjunta (CPC): é o órgão de representação do poder legislativo dos Quatro. A CPC é composta por igual número de parlamentares de cada Estado Parte, perfazendo um total de 64. Foro Consultivo Econômico e Social (FCES): órgão de caráter consultivo, o FCES é o foro de representação dos setores econômicos e sociais; Reuniões de Ministros: não têm periodicidade estabelecida, servindo basicamente para troca de experiências e o tratamento político de temas selecionados pelos próprios titulares das pastas. Existem, hoje, nove Reuniões de Ministros no MERCOSUL; Subgrupos de Trabalho (SGTs): órgãos de assessoramento do GMC, os SGTs dividem-se por temas e se reunem, em geral, duas vezes por semestre. Existem onze SGTs em funcionamento hoje; Reuniões Especializadas: órgãos de assessoramento do GMC, as Reuniões Especializadas funcionam como os SGTs, sendo que sua pauta negociadora não emana diretamente desse órgão; Grupos Ad Hoc: criados pelo GMC para tratamento de algum tema específico, os GAH têm duração determinada. São extintos uma vez cumprida atarefa atribuída pelo GMC. Comitês Técnicos (Cts): órgãos de assessoramento da CCM, dividem-se de acordo com os temas tratados. Existem dez CTs em funcionamento hoje. Perspectivas do processo de integração.Passados sete anos da assinatura do Tratado de Assunção, as perspectivas futuras do MERCOSUL são promissoras. Opera-se hoje, entre os quatro sócios fundadores do agrupamento, um importante esforço de aprofundamento vertical dos compromissos estabelecidos em 1991, que toma a forma de medidas comerciais, econômicas, mas também políticas, como a decisão de aperfeiçoar a estrutura institucional da atual União Aduaneira. No plano externo, opera-se um movimento de alargamento horizontal da integração. Novos países e agrupamentos regionais manifestam, a cada dia, seu interesse em tomar parte nesse processo. Países como o Chile e a Bolívia, que já firmaram acordos de complementação econômica com o MERCOSUL; agrupamentos como a União Européia, que assinou, em 1995, um Acordo Quadro com o MERCOSUL, documento que abre novas e promissoras perspectivas para o crescimento comercial de ambos os lados.O LUGAR DO MERCOSUL NO MUNDO. O MERCOSUL é hoje uma marca de sucesso. Prova disso é a sua extensa agenda externa, que demonstra o interesse que o bloco tem despertado em países e agrupamentos regionais em todo o mundo.O reconhecimento da personalidade jurídica do MERCOSUL e a agenda externa : O reconhecimento, no Protocolo de Ouro Preto, da personalidade jurídica de direito internacional do MERCOSUL significa, na prática, que o bloco econômico passou a ter legitimidade para exercer direitos e contrair obrigações como uma entidade distinta dos países que o integram. Como entidade dotada de personalidade jurídica, o MERCOSUL está apto a negociar acordos com terceiros países, grupos de países ou organismos internacionais. Ganha destaque, nesse contexto, a agenda externa do MERCOSUL, seja no plano latino-americano, hemisférico ou extra-hemisférico. A compatibilidade jurídica do MERCOSUL com a ALADI e o GATT, a eficácia e a estabilidade da estrutura institucional provida pelo Protocolo de Ouro Preto, o êxito econômico-comercial da integração e o status de entidade dotada de personalidade jurídica garantem ao MERCOSUL a condição de parceiro atrativo para os principais atores econômicos mundiais.A Adesão de Novos Membros ao MERCOSUL:O Tratado de Assunção estabelece a possibilidade de que outros países membros da ALADI venham a integrar o MERCOSUL. As solicitações de adesão, porém, somente poderão ser examinadas pelos Estados Partes após cinco anos de vigência do mencionado Tratado, prazo que não se aplica aos países da ALADI que não façam parte de outros esquemas sub-regionais ou extra-regionais de integração. O Protocolo de Ouro Preto, que atualizou parcialmente o Tratado de Assunção, não modificou a sistemática relativa a adesão de novos membros. Nesse contexto, em um primeiro momento, apenas o Chile preenchia as condições para aderir ao Tratado de Assunção. A Expansão Horizontal do MERCOSUL:Por inspiração brasileira, nos últimos anos o MERCOSUL tem buscado, intensamente, sua expansão horizontal, por meio da celebração de acordos de livre comércio com todos os países latino-americanos membros da ALADI. Essa iniciativa constitui estratégia coerente com os interesses do Brasil e do MERCOSUL: (a) ampliar as dimensões dos mercados nacionais; (b) aproveitar vantagens comparativas em âmbito regional; (c) restaurar condições de competitividade em mercados da região que participam de outros esquemas de integração; (d) evitar que os acordos bilaterais existentes preservem o quadro atual de "perfurações" à TEC, até como forma de evitar distorções nos fluxos de investimentos na região; (e) consolidar laços políticos com os vizinhos no continente, interesse sobretudo do Brasil, dada a sua dupla condição de país platino e amazônico. Nesse contexto, o MERCOSUL já celebrou acordos de livre comércio com o Chile (1996) e a Bolívia (1997), de que resultaram uma ampliação do acesso de vários produtos brasileiros àqueles mercados (ônibus e caminhões, no caso do Chile; bens de capital e siderúrgicos, no caso da Bolívia, por exemplo). Ambos passaram assim a usufruir "status" de "países associados" ao MERCOSUL sem entretanto se tornar membros plenos. Em outras palavras, Chile e Bolívia, não aderiram ao Tratado de Assunção, mas integrarão uma área de livre comércio com o MERCOSUL, em 10 anos. Não participam da União Aduaneira ou do mercado comum em formação no MERCOSUL. O MERCOSUL e a ALCA: Os Chefes de Estado e de Governo do hemisfério resolveram, por ocasião da I Cúpula das Américas (Miami, dezembro de 1994), iniciar trabalhos com vistas à conformação da Área de Livre Comércio das Américas – ALCA, na qual as barreiras ao comércio e ao investimento serão progressivamente eliminadas a partir de 2005. Além disso, encarregaram aos Ministros Responsáveis pelo Comércio do Hemisfério a preparação das negociações sobre a ALCA, o que fizeram em Denver, em junho de 1995; Cartagena das Índias, em março de 1996; Belo Horizonte, em maio de 1997; e São José da Costa Rica, em março de 1998. Até a Reunião Ministerial de Belo Horizonte, os principais avanços se deram no plano conceitual. Naquela oportunidade, foram consolidados os seguintes princípios: processo decisório por consenso; empreendimento único/"single undertaking"; coexistência da ALCA com acordos bilaterais e sub-regionais de integração e de livre comércio mais amplos ou profundos; compatibilidade com a OMC; possibilidade de os países negociarem individualmente ou em bloco, como integrantes de um grupo de integração sub-regional. A Reunião Ministerial de São José, entre outros entendimentos, definiu a montagem da estrutura e da organização das negociações: (a) Reunião de Ministros, responsável pela supervisão e direção superiores das negociações (a convocar-se pelo menos a cada 18 meses); (b) Comitê de Negociações Comerciais, integrado pelos Vice-Ministros, encarregado das orientação permanente das negociações (a reunir-se pelo menos semestralmente); (c) 9 grupos de negociação (Acesso a Mercados; Investimentos; Serviços; Compras Governamentais; Solução de Controvérsias; Agricultura; Direitos de Propriedade Intelectual; Subsídios, Anti Dumping e Medidas Compensatórias; e Políticas de Concorrência). As decisões tomadas pelos Ministros em São José, confirmadas pelos Chefes de Estado e de Governo, na II Cúpula das Américas ( Santiago do Chile, 18 e 19.04.98), permitirão ao Brasil, e ao MERCOSUL, influir sobre a progressão das negociações, uma vez que caberá ao Brasil, a presidência do Grupo de Negociação sobre Subsídios, Anti Dumping e Medidas Compensatórias, e, sobretudo, a co-presidência do processo negociador da ALCA, em sua etapa conclusiva, juntamente com os Estados Unidos (de novembro de 2002 a dezembro de 2004, ou até a conclusão das negociações). Ademais, coube a outro sócio do MERCOSUL (Argentina) a presidência do Grupo de Negociação sobre Agricultura, o qual tratará das cadeias produtivas agrícolas. O MERCOSUL e a União Européia: No plano extra-hemisférico, o MERCOSUL confere especial relevância e prioridade aos entendimentos com a União Européia, seu principal parceiro comercial. Em 15 de dezembro de 1995, o MERCOSUL e a União Européia assinaram, em Madri, o "Acordo-Quadro Inter-Regional de Cooperação Econômica e Comercial". De natureza ampla e aberta, o Acordo contempla objetivos de aproximação e cooperação nas mais variadas áreas, como comércio, meio-ambiente, transportes, ciência e tecnologia e combate ao narcotráfico. Institui, igualmente, mecanismo de diálogo político entre os dois agrupamentos. Em sua vertente econômica, tem como objetivos "o aprofundamento das relações entre as Partes e a preparação das condições para a criação de uma Associação Inter-regional" (art.2º). Atualmente, como parte da implementação do Acordo, MERCOSUL e UE estão realizando uma avaliação dos fluxos comerciais recíprocos e das legislações em cada lado nas áreas de bens, serviços e normas e disciplinas comerciais. Esta "fotografia" do relacionamento constitui requisito técnico para que, eventualmente, sejam lançadas, no futuro, negociações sobre liberalização comercial.

Importância do corretor de seguros, de acordo com o Sincor RO AC

A partir da década de 1990, o corretor de seguros se consolidou como o principal canal de distribuição de seguros do Brasil. É um dado importante porque espelha o resultado de uma longa luta, de mais de vinte anos, principalmente contra as agências bancárias. Atualmente, até os grandes conglomerados financeiros têm os corretores como principais parceiros, especialmente para a venda dos seguros mais complexos. Como conhecem bem os produtos com que trabalham, os corretores de seguros dão um atendimento melhor para os segurados. Este é o dado que importa: assessorado por um corretor competente, o segurado - ou seja, o cidadão que pretende proteger seu patrimônio ou sua capacidade de atuação - tem chances concretas de comprar melhor um produto da maior importância, mas que, se for comprado errado, não vai atender sua finalidade, deixando de desempenhar o forte papel social que lhe cabe.Seguro é um contrato complexo, com características únicas, que o tornam desconhecido do grande público no mundo inteiro. Mesmo nos países onde é parte constante da vida, suas particularidades e detalhes são estranhos à maioria das pessoas. É aí que os canais de venda mais sofisticados são importantes, e, entre eles, o mais importante é sem dúvida nenhuma o corretor de seguros. Entre os três grandes canais de venda - o corretor, o agente e o sistema financeiro - em qualquer lugar do planeta, o corretor é o mais capacitado para atender bem o segurado.O corretor é - por definição e até por lei - o representante do segurado junto à seguradora. Portanto, cabe a ele cuidar dessa relação, agindo não apenas como vendedor, mas principalmente como consultor na indicação da apólice, e defensor do segurado após a ocorrência do sinistro. Ao contrário do agente, que é um vendedor de seguros vinculado a uma companhia seguradora, o corretor de seguros é um profissional autônomo, impedido de ter esse tipo de ligação, justamente para caracterizar explicitamente sua vinculação com o segurado, que é - o que pouca gente sabe - quem lhe paga a comissão. Um mercado que tem menos de um por cento de margem de problemas é um mercado eficiente. E na base dessa eficiência, o corretor de seguros, acompanhando o segurado desde a indicação do melhor seguro, até a liquidação final da indenização, desempenha um papel muito importante. Papel que está além da capacidade profissional do funcionário da agência bancária, pelo simples fato de ele não haver sido treinado para isso. SEGURO SÓ COM CORRETOR DE SEGUROS. De acordo com a lei, o corretor de seguros não é figura obrigatória na operação de contratação de seguro. Aqui a lei brasileira se ultrapassa e, com a mais absoluta falta de bom senso, determina que o que é obrigatório é o pagamento da comissão de corretagem, que se não for feita a um corretor de seguros, deve ser feita em favor da Escola Nacional de Seguros - Funenseg, para que com esse dinheiro ela possa desenvolver cursos e aprimorar o treinamento profissional dos corretores. Então, se o corretor não é obrigatório, por que as próprias seguradoras se valem deles para vender a maior parte de suas apólices? A resposta é simples: o corretor de seguros é quem conhece melhor os produtos de seguros e, portanto, é quem pode aconselhar melhor o segurado, na hora de escolher um seguro.No mundo todo existem basicamente quatro grandes canais de venda de seguros. A venda direta, o corretor de seguros, o agente de seguros e os sistemas de agências bancárias ou pontos de vendas, como as lojas de supermercados. No Brasil não existe a figura jurídica do agente de seguros, o que reduz o universo, sob a ótica legal, a três canais de venda, sendo o mais tradicional o corretor de seguros. Todavia não seria sensato os conglomerados financeiros não se valerem de suas redes de agências para vender seguros. Mas o que parecia uma ameaça para o corretor de seguros acabou não se concretizando. Os próprios bancos perceberam que as agências são canais importantes de venda de produtos de seguros, mas não de qualquer tipo de seguro. Elas podem funcionar eficientemente na venda de produtos muito simples ou de preço muito baixo, que inviabilize a sua comercialização através dos corretores de seguros. Assim como um corretor de seguros não é um especialista em aplicações financeiras, um gerente de banco não é um especialista em seguros, e esta verdade elementar começou a ter um custo alto, porque os funcionários dos bancos estavam vendendo mal produtos que eles não conheciam. Seguro é vendido com olho no olho. É uma venda que exige confiança em quem vende. E essa confiança só nasce do contato pessoal e na hora em que o segurado percebe que quem o está atendendo conhece o produto que está vendendo. E quem tem esse perfil é o corretor de seguros. Ronseg, corretora de seguros. Feliz dia dos pais, corretor de seguros da Amazônia Ocidental!

Dia Nacional do corretor de seguros está próximo, diz Geraldo Ramos

Já está no Senado projeto que cria Dia Nacional do Corretor. Mesa Diretora da Câmara já enviou para o Senado o projeto de lei de autoria de um deputado do (PSDB/SP), que institui o Dia Nacional do Corretor de Seguros a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de outubro, anunciou o diretor da Fenacor e presidente do Sincor RO AC, Geraldo Ramos. A expectativa é a de que a proposta seja aprovada ainda a tempo de a data ser comemorada ainda este ano.O mercado de seguros tem fundamental importância na vida econômica do país, sendo o corretor de seguros “agente determinante” para o desenvolvimento de todos os processos de seguros. “A atividade dos corretores de seguros é abrangida por um universo de profissionais preocupados com o crescimento do mercado, a prestação de serviços de boa qualidade e a consultoria assistencial eficiente. A categoria compreende milhares de profissionais marcando sua presença em toda a Amazônia Ocidental e restante do Brasil”, afirmou Geraldo Ramos. Ronseg, corretora de seguros.

Seguradora tem plano de saúde para baixa renda, admite Geraldo Ramos

Um plano de saúde empresarial que cabe no bolso dos trabalhadores com renda mais baixa. Esse é o novo produto de uma seguradora, lançado ontem, admitiu o diretor da Fenacor e presidente do Sincor RO AC, Geraldo Ramos. Uma demanda das empresas que já possuem seguros mais caros para os executivos e chefias, e querem ofertar assistência à saúde da mesma seguradora aos funcionários da base da pirâmide.O novo produto direcionado para as classes C e D será disponibilizado para a contratação a partir de cinco vidas, no mínimo dois funcionários e três dependentes.Ao formatar o produto, a seguradora adaptou a rede credenciada de hospitais, clínicas, médicos e laboratórios as coberturas ofertadas.Assim como os demais planos da empresa, o usuário poderá escolher livremente os prestadores de serviços com o sistema reembolso de procedimentos, que vai respeitar os valores da tabela de honorários e serviços cobertos pela seguradora para a abrangência contratada. Ronseg, corretora de seguros.

Br-319. É vida?

A rodovia Manaus-Porto Velho (BR-319), que corta o coração da Amazônia, está prestes a ser revitalizada. Com seus mitos e lendas, a floresta amazônica continua a ser um mistério para muitos. O maior bioma brasileiro concentra cerca de 50% da biodiversidade conhecida hoje no planeta, mas estima-se que as espécies já registradas na região representem apenas 30% do número real. A chuva chega na rodovia Manaus-Porto Velho, a BR-319, que está prestes a ser revitalizada. A reativação pode ameaçar a natureza no trecho que corta, no coração da Amazônia .O desmatamento é uma das principais ameaças a essa riqueza. Embora a devastação da floresta venha diminuindo desde 2004, estudos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelam que entre aquele ano e 2009 a Amazônia perdeu 92,2 mil km2, área pouco menor que a do estado de Santa Catarina. Além da derrubada das árvores, são ameaças constantes à floresta amazônica a exploração ilegal de madeira, as queimadas, a caça e a construção de rodovias. Esses fatores podem ter efeitos bastante variáveis e influenciam na perda da diversidade de fauna e flora porque afetam as interações ecológicas, os regimes de água e podem levar a alterações climáticas, contribuindo para o aquecimento global. A BR-319 tem extensão de 880 km – 98% no estado do Amazonas – e atravessa a área central da Amazônia. A rodovia acompanha o curso do rio Madeira e foi planejada como alternativa à rota fluvial entre Manaus e Porto Velho (pelo próprio rio Madeira e pelo rio Amazonas), já que o trajeto de barco pode durar até quatro dias. A estrada foi aberta na floresta entre 1972 e 1973, na ditadura militar, e chegou a ser asfaltada, mas não recebeu manutenção nos últimos 20 anos. Hoje, são transitáveis normalmente apenas os trechos iniciais, de Manaus (AM) a Careiro-Castanho (AM) e de Humaitá (AM) a Porto Velho (RO), repavimentados em 2001. Agora, a recuperação da parte central, entre os quilômetros 250 e 655, está em processo de licenciamento ambiental pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). A reativação da rodovia tem gerado discussões e desentendimentos entre diferentes setores da sociedade, principalmente entre os ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente. Ambientalistas e conservacionistas são contra sua reabertura, que ligaria o arco do desmatamento em Rondônia à Amazônia Central, região onde a floresta ainda é bem preservada e a presença humana é pequena. O Ministério do Meio Ambiente fez uma série de exigências para a concessão de licença para a obra, algumas não integralmente cumpridas. Já o Ministério dos Transportes e a maioria dos moradores de Manaus querem a recuperação da rodovia, que reduziria o custo do escoamento da produção industrial da cidade para São Paulo e outros mercados do sul do país, além de facilitar os deslocamentos da população da área. Os poucos moradores instalados ao longo da rodovia também têm esperança de que, com o asfalto, venha o progresso, mas receiam perder as terras que ocupam. O acesso difícil prejudicou a realização de estudos científicos na região, até hoje praticamente desconhecida. Apesar das dificuldades, a pesquisa aqui relatada buscou reunir dados sobre a fauna de mamíferos em diferentes trechos da BR-319 onde estão sendo avaliados seus possíveis impactos ambientais.

Governo debate transposição

A Câmara dos Deputados aprovou, como é do domínio da população do Estado, a (MP) nº. 472, contendo uma medida de grande relevância para Rondônia: a transposição dos servidores do estado para o quadro da União. O governador João Cahulla tem reafirmado que toda economia que for feita com a transposição dos servidores para o quadro da União será revertida em forma de aumento salarial para os funcionários públicos. A Emenda 28 regulamenta a transposição dos servidores contratados até 31 de dezembro de 1991 para os quadros da União. A matéria está sendo objeto hoje (4) de reunião na Câmara dos Deputados, aqui em Brasília, com a possível presença de toda a bancada federal, do superintendente do governo do Estado de Rondônia em Brasília (DF), Sandro Bergamim, do secretário-chefe da Casa Civil, Guilherme Erse, de representantes do Ministério do Planejamento e líderes da categoria. A Emenda permite que os servidores contratados na época do ex-território de Rondônia e durante a gestão do primeiro governador eleito passem para o quadro da União. São beneficiados também com a transposição os servidores dos municípios de Porto Velho, Guajará Mirim, Costa Marques, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena admitidos até 1981. De acordo com levantamento prévio, cerca de 23 mil servidores possuem direito a transpor para os quadros da União. O governo Federal ainda não enviou a Rondônia a comissão que iniciará o levantamento de todos os servidores dos poderes executivo, legislativo, judiciário e dos seis municípios. Após esse trabalho que vai definir os cargos e a equiparação salarial os servidores terão 180 dias para optar pela transposição. Guilherme Erse disse que o governador João Cahulla voltou a reafirmar que toda economia que for feita com a transposição dos servidores para o quadro da União será revertida em forma de aumento salarial para os funcionários públicos do estado. O tema deverá motivar nova reunião, em novembro próximo.

Marisa Mantega

ANS definiu reajuste de preços no seguro saúde, anunciou Geraldo Ramos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu, segundo o diretor da Fenacor e presidente do Sincor RO/AC, Geraldo Ramos, reajustes para três seguradoras para os contratos individuais antigos (anteriores a 1998). SulAmérica, Bradesco e ItaúSeg podem fazer reajustes de no máximo 10,91%. A medida beneficia 585.134 segurados, já que, até então, os planos individuais antigos não eram regulados pela ANS. Ronseg, corretora de seguros.

Cassol busca direitos em Brasília. A Justiça há de prevalecer!

"Só me resta mais uma vez buscar meus direitos em Brasilia", disse Ivo Cassol. Ex-governador afirmou que sua campanha ao Senado segue no mesmo ritmo. No final da tarde desta terça-feira (3), ao ser informado sobre o indeferimento pelo TRE do registro de sua candidatura, Cassol não se abalou com a decisão e tranqüilizou seus eleitores, declarando que sua campanha rumo ao Senado segue no mesmo ritmo, visitando municípios e conversando com a população, e que buscará seu registro em instância superior, o que lhe é previsto na legislação. “Mais uma vez tentam me prejudicar me condenando por um crime que não cometi, eu já fui inocentado no TSE. Impugnaram meu registro alegando mais uma vez que sou culpado de algo que não cometi, e a população sabe disso. Isso me dá ainda mais força para continuar minha caminhada rumo ao Senado para mudar a legislação deste país. Então só me resta mais uma vez buscar meus direitos em Brasília onde a verdadeira Justiça prevalecerá, tenho certeza absoluta e eu estou tranqüilo”, afirmou Cassol.

Fim da cobrança dupla da TEC no Mercosul

Os presidentes dos quatro países do Mercosul assinarão hoje (3) acordo que elimina a dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC), que incide sobre importações de terceiros países. A primeira fase entra em vigor em janeiro de 2012 e incluirá produtos finais. Com a regra, um carro francês importado por uma empresa brasileira para ser vendida a outra paraguaia, por exemplo, pagará apenas uma vez a TEC, de 35% de seu valor. Hoje, este veículo pagaria o mesmo imposto duas vezes: quando entra no Brasil e quando entra no Paraguai. Em janeiro de 2014, começa a segunda fase do acordo, que eliminará a dupla cobrança da TEC para insumos de produção com tarifas baixas (2% e 4%).

Mercosul elimina dupla tributação

Depois de seis anos de negociações, os países-membros do Mercosul aprovaram ontem (2) um cronograma para eliminar a dupla cobrança da TEC (Tarifa Externa Comum).O acordo é o principal avanço anunciado no primeiro dia da cúpula do bloco, na cidade argentina de San Juan. O encontro termina hoje (3) com o encontro de presidentes.O acordo evitará que os produtos importados de fora do Mercosul paguem duas vezes o mesmo tributo ao circularem no bloco. A medida será implementada em três fases (a partir de 2012).Hoje, os itens que chegam pelo litoral do Brasil e acabam consumidos no Paraguai, por exemplo, têm de pagar a TEC no porto e também na aduana paraguaia.

Usinas do Madeira: problema para a Bolívia

Incentivada por Abbé Pièrre e Dom Helder Câmara a conhecer as populações pobres do mundo, a psicóloga suíça Marianne Spiller veio para o Brasil em 1972 onde fundou a Associação Brasileira de Amparo à Infância, no Paraná. Em entrevista realizada por telefone, ela fala sobre sua trajetória e, principalmente, sobre suas lutas em prol dos direitos dos mais pobres. Atualmente, ela está voltada à questão da água e, por isso, foi entender a situação do povo que depende do rio São Francisco. “Viajei várias vezes para aquela região e vi como este rio está morrendo. A transposição, ou seja, retirada de mais água deste rio, é um problema muito grande para a população ribeirinha, para as comunidades indígenas e para a natureza. A construção de grandes canais traz destruição para os biomas da catinga, do cerrado e para as comunidades indígenas”, relatou. Segundo ela, a partir dos inúmeros projetos e obras para construção de hidrelétricas no Brasil, o país “está na direção de uma ação destruidora”. Spiller considera isso uma violência contra os rios que criam diversos problemas com os países vizinhos. “As hidrelétricas do Rio Madeira, Jirau e Santo Antonio, por exemplo, criam problemas para a Bolívia, pois os peixes não conseguem fazer a Piracema”. Ao analisar como a questão da água será tratada pelos candidatos à presidência, Marianne afirma: “Um candidato pensa um pouco mais no lado ecológico do que o outro, mas a grande direção não é favorável à preservação da natureza”.

Convite para a entrevista.

On-Line – Quando e porque a senhora veio para o Brasil?

Marianne Spiller – Desde a minha infância na Suíça, me preocupei com as populações pobres. Em 1972, decidi deixar meu país para conhecer melhor essa situação no mundo. Eu tinha professores muito competentes, como o religioso francês Abbé Pièrre e Dom Helder Câmara, arcebispo brasileiro, que divulgou no mundo inteiro que “a pobreza é um escândalo”. Estes dois homens me indicaram o Brasil. On-Line – Como surgiu essa sua relação e interesse por povos na condição de pobreza? Marianne Spiller – São coisas impossíveis de explicar. Eu já nasci com isso. É uma espécie de destino, uma vocação. On-Line – No início seu trabalho era diretamente com crianças e jovens que estavam envolvidos com as drogas. Você pode nos contar um pouco da história da Associação Brasileira de Amparo à Infância? Marianne Spiller – Em 1979, a Associação Brasileira de Amparo à Infância foi fundada no Brasil por um grupo de amigos brasileiros e suíços. A maioria conhecia bem o Brasil e queria contribuir com a redução da pobreza. Com fé e coragem, começamos no ano de 1981, na área rural no sul de Curitiba, com uma creche para crianças de famílias pobres. Hoje você está voltada para a questão da água. Porque começou a se preocupar com esse tema? Marianne Spiller – Descobri que não se pode apoiar a libertação dos pobres sem se preocupar com a situação dos recursos naturais. Os pobres são os primeiros que sofrem, de maneira intensa, com as consequências da destruição e privatização dos recursos naturais pelas grandes empresas transnacionais. Comecei me preocupando com a atuação da Nestlé, que tem origem na Suíça, e entrei neste assunto me tornando uma ativista contra a privatização da água, contra o agronegócio. É eticamente condenável que a água, que deve ser um direito para todos os seres, seja usada como negócio, para a ganância de poucos. On-Line – Você esteve com Dom Cappio, certo? Qual a situação, neste momento, do povo que vive do Rio São Francisco? Marianne Spiller – Viajei várias vezes para aquela região e vi como este rio está morrendo. A transposição, ou seja, retirada de mais água deste rio, é um problema muito grande para a população ribeirinha, para as comunidades indígenas e para a natureza. A construção de grandes canais traz destruição para os biomas da catinga, do cerrado e para as comunidades indígenas. On-Line – O que representa o fato de a ONU ter considerado a água esta semana como um direito do ser humano? Marianne Spiller – Em março do ano passado, participei do 5º Fórum Mundial das Águas, que ocorreu em Istambul, na Turquia. O evento foi organizado pelo Conselho Mundial da Água, criado pelas grandes empresas transnacionais, que trabalham com o hidronegócio, algo que dá muito dinheiro. Inclusive, amigos meus na Alemanha estão trabalhando na conclusão de um filme chamado “A água faz dinheiro”. Vi como as delegações sul-americanas, coordenadas por Bolívia e Uruguai, tentavam pressionar o Fórum para que o acesso à água fosse considerado um direito humano. Mas o Fórum não aceitou isso. A declaração final afirmava que o acesso à água é uma necessidade básica, mas não um direito humano. Houve uma declaração alternativa, assinada por alguns países, como Bolívia Uruguai e Cuba. Entre março de 2009 e o que ocorreu ontem na ONU, foi um grande passo, uma vitória impulsionada por ONGs e forças da sociedade civil de alguns país. O curioso é que o país que mais lutou para isso foi o mais pobre da América Latina: a Bolívia. Parece que são os pobres que estão libertando a natureza da ganância e que têm a força da verdade. Enquanto as transnacionais e todos que destroem a natureza trabalham com a mentira. On-Line – Que avaliação a senhora faz da Conferência Mundial dos Povos sobre as mudanças climáticas e pelos direitos da “Madre Tierra”? Marianne Spiller – Foi simplesmente fantástico. Eram esperadas entre cinco e dez mil pessoas, mas compareceram 35 mil. No dia 22 de abril, Dia da Madre Terra, parecia que Cochabamba era o centro do mundo, tomado pelo entusiasmo. Em todos os lugares podia-se ver cartazes com a frase: “A Terra não pertence ao homem. O homem pertence à Terra.” Isso é um claro paradigma de origem indígena, muito diferente. É o conceito de que o homem não é o dono da natureza, mas uma parte dela. Penso que o antropocentrismo é o mal que está na raiz deste capitalismo destruidor, no qual o homem se sente no direito de destruir a natureza. On-Line – Você afirmou logo após o evento que a conferência foi um momento de descoberta de uma cultura originária que não conhecíamos. Que cultura era essa? Marianne Spiller – Os povos originários da Bolívia e Equador têm um conceito muito diferente da Pátria Mãe, eles têm uma relação de amor à Mãe Terra. O discurso mais radical foi de um chanceler que disse “que, no capitalismo o mais importante é o dinheiro, para o socialismo é o homem. Para nós, povos originários indígenas, o mais importante são as montanhas, as florestas, os rios. O homem vem depois”. Isso é muito interessante e traz uma visão totalmente diferente. O futuro tem de ir para esse lado. Evo Morales disse que “no século passado lutamos muito pelos direitos do homem, dos negros, dos homossexuais, das mulheres, das crianças, e de todos os povos marginalizados.” Este século, entretanto, será da Mãe Terra. Se não aumentarmos o respeito à natureza não haverá um futuro bom. On-Line – A ideia do “viver bem” poderia ser implementada em toda a América Latina? Marianne Spiller – Com certeza, em todo o mundo. Viver bem não quer dizer viver melhor. A mola mestra deste capitalismo destruidor é a concorrência. Você precisa ser melhor que o outro. O viver bem é diferente, é comunitário, é uma construção coletiva da realidade. Há também valores, como os que estão na nova Constituição da Bolívia, como “não mentir”. É algo tão simples, mas de suma importância, pois muita coisa em nossa sociedade se baseia na mentira. Outro valor na Constituição é “não ser preguiçoso”. O mais importante é não cair na ganância de ter mais e mais, mas sim de ser feliz com uma vida simples e com o suficiente. Se todos quiserem tudo, precisaremos ter vários planetas. On-Line – Como a senhora vê a situação dos rios no Brasil a partir das propostas levantadas pelos candidatos à presidência? Marianne Spiller – O Brasil está na direção de uma ação destruidora, isso fica evidente quando observamos Belo Monte e a epidemia de hidrelétricas que começaram a ser pensadas ainda na ditadura. Tudo isso é uma violência para os rios e cria muitos problemas transfronteiriços. As hidrelétricas do Rio Madeira, por exemplo, cria problemas para a Bolívia, pois os peixes não conseguem fazer a Piracema. Um candidato pensa um pouco mais no lado ecológico do que o outro, mas a grande direção não é favorável à preservação da natureza. O Brasil está na contramão da história.On-Line – Está na contramão também em relação à pobreza? Marianne Spiller – Durante estes anos houve mudanças muito grandes na relação do Estado junto à pobreza, que entrou, pela primeira vez, nas preocupações governamentais. Ninguém pode tirar esse mérito do governo do presidente Lula. Esses programas do Governo Federal são um grande avanço. Só o fato de ter registrado a existência de quase todas as famílias pobres do Brasil já é uma grande evolução, mas precisamos de mudanças mais profundas. Precisamos de urgência de reforma agrária uma e redução das propriedades agrícolas. Mas a preocupação social ainda é maior que a ambiental.