quarta-feira, novembro 30, 2011

Enquanto isso... no Senado



Arapongas proibidos de bisbilhotar e-mails Mesa Diretora restringe a quebra de sigilo virtual dos funcionários pelos agentes legislativos da Casa. O acesso será liberado somente com autorização da Justiça ou para investigações conduzidas pelas comissões de inquérito .

O Senado colocará um freio na atuação dos policiais legislativos em casos que envolvam a quebra de sigilo de funcionários da Casa. A primeira-secretaria do Senado anunciou nesta terça-feira (29/11) a mudança na redação do artigo nº 10 do ato nº 14 de 2011, limitando a quebra de sigilo da navegação de funcionários e usuários da internet a solicitações judiciais ou investigações conduzidas por CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). A medida foi tomada após reportagem revelar que os agentes da Polícia Legislativa da Casa tinham autorização para bisbilhotar as caixas postais dos servidores. A atual redação do ato concede aos agentes o poder de solicitar informações ao Centro de Processamento de Dados do Senado (Prodasen) durante a condução de investigações internas. A prerrogativa foi dada aos policiais legislativos no último 14 de setembro, por decisão da própria Mesa Diretora.

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